Ano: 2023

Fazer a transição de uma economia linear para uma circular tem sido uma das bandeiras da União Europeia (UE) desde que assumiu o compromisso de se tornar neutra em carbono até 2050. No entanto, os progressos estão a evoluir de forma “lenta”. Segundo o Tribunal de Contas Europeu (TCE), com base na baixa evolução da taxa de circularidade de materiais, tudo indica que a ambição da UE de duplicar a sua percentagem de materiais reciclados e reintroduzidos na economia até 2030 será “muito difícil de alcançar“.

A conclusão surge num relatório divulgado esta segunda-feira e no qual Annemie Turtelboom, membro do TCE, deixa claro que, até hoje, as medidas adotadas pelo bloco no sentido de concretizar o Pacto Ecológico Europeu (pacto no qual se inserem as metas para uma economia circular) têm sido “inúteis”.

“Infelizmente, a mudança para a economia circular está quase parada nos países da Europa”, vinca a mesma. Em alguns casos, a transição nesta vertente entre os 27 chega até a andar em sentido contrário.

Para fomentar a economia circular, isto é, um modelo económico através do qual se maximiza o valor dos produtos, materiais e recursos, a Comissão Europeia publicou dois Planos de Ação para a Economia Circular: um em 2015, com 54 ações específicas (PAEC 1); e um segundo, em 2020, onde foram acrescentadas mais 35 (PAEC 2). Neste último plano, definiu-se a meta de duplicar a “taxa de circularidade” (ou seja, a percentagem de material reciclado e reintroduzido na economia da UE) até 2030.

Segundo os dados do Eurostat, citados pelo Tribunal de Contas, entre 2015 e 2021, a taxa média de circularidade de todos os Estados-Membros da UE aumentou apenas 0,4 pontos percentuais. Embora o PAEC 2 do executivo comunitário tenha como objetivo duplicar a taxa de circularidade entre 2020 e 2030, a taxa real diminuiu ligeiramente em relação a 2019. Em 2021, a taxa de circularidade da UE (11,7%) foi superior à taxa mundial mais recente, que desceu para 7,6% em relação aos 9,1% de 2018.

Entre os 27, em 2021, Portugal ocupou a quarta pior posição depois de apresentar uma taxa de circularidade de materiais de 2,3%, ficando a uma distância muito significativa dos Países Baixos, que lideraram o ranking com uma taxa de circularidade de 33%. No entanto, olhando para os progressos entre 2015 e 2021, Portugal encontra-se a acima da média europeia, enquanto países como a Lituânia, Suécia, Roménia, Dinamarca, Luxemburgo, Finlândia e Polónia evoluem de forma negativa.

Apesar de o PAEC 1 não obrigar aos Estados-Membros a elaborarem uma estratégia para a economia circular, o executivo de Ursula von der Leyen exortou-os a estabelecerem e adotarem medidas e estratégias a fim de complementar o plano de ação comunitário. Até junho de 2022, quase todos os Estados-Membros da União — Portugal incluído — tinham elaborado ou estavam a elaborar, uma estratégia nacional para a economia circular. A maioria dessas estratégias foi adotada após 2016. Por cá, Portugal apresentou o seu plano de ação em 2017. A Croácia e o Chipre são os únicos países que ainda não apresentaram nenhum plano

Mas mesmo com planos elaborados, o Tribunal concluiu que “existem poucas evidências de que essas estratégias tenham influenciado as atividades da economia circular nos Estados-Membros”. Ainda que, realça o TCE, “se tenha verificado um aumento das atividades da economia circular empreendidas pelos governos dos Estados-Membros“.

Para o tribunal europeu, “os progressos realizados continuam a ser lentos“, fazendo com que o “objetivo ambicioso” de o bloco duplicar a sua percentagem de materiais reciclados e reintroduzidos na economia até 2030 “afigure-se muito difícil de alcançar“.

Estados-membros não estão a usar verbas de forma eficaz

No mesmo relatório, o Tribunal de Conta deixa um alerta: os 27 Estados-membros não estão a usar as verbas disponíveis para acelerar os objetivos climáticos de forma eficaz.

Segundo o relatório, no período de 2014-2020, a UE previu um financiamento num valor superior a 10 mil milhões de euros destinado à transição para uma economia circular, mas segundo o tribunal, “a Comissão e os Estados-Membros não direcionaram eficazmente o financiamento para investimentos centrados na conceção circular dos produtos e dos processos de produção”. Nas conclusões agora divulgadas, o TCE explica que o financiamento da UE foi utilizado, em grande medida, na gestão de resíduos, “que tem menor potencial em termos de redução do impacto ambiental”.

Além do uso ineficaz dos fundos, os planos de ação da UE de fomentar a inovação e o investimento, não apresentam provas suficientes “de que contribuem realmente para uma economia circular”. Na verdade, o TCE é claro quando diz que “as medidas pouco ajudaram as empresas a produzirem produtos mais seguros ou a terem acesso a tecnologias inovadoras para tornarem os seus processos de produção mais sustentáveis”.

Assim, os auditores do TCE pedem que o acompanhamento da transição para uma economia circular seja melhorado, urgindo que a Comissão Europeia “analise da melhor forma” os aspetos fundamentais da economia circular, em especial a conceção circular dos produtos. E dá ao executivo comunitário um ano para concretizar esta recomendação.

Também dá um ano para que Bruxelas analise os “motivos da fraca utilização do financiamento da UE” para a economia circular e avalia as possibilidades de reforçar os incentivos que visem a conceção de produtos circulares ao abrigo da política de coesão.