Ano: 2023

O Governo reviu e reforçou as metas previstas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para 2030, apresentado em 2020, apontando agora para uma maior quota de energias renováveis na produção de eletricidade até ao final desta década.

No documento divulgado esta sexta-feira, último dia do prazo para entrega desta revisão, tal como foi pedido pela Comissão Europeia, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) pretende reforçar a ambição de incorporação de energias renováveis no mix elétrico, prevendo atingir um mínimo de 85% já em 2030. Na versão anterior do PNEC, a ambição do Governo era chegar ao final da década com 80% de renováveis no mix elétrico.

A ambição renovada acompanha a posição assumida pelo Governo nos últimos meses, altura em que garantiu que o país seria capaz de cumprir com a meta dos 80% de renováveis na eletricidade já em 2026. Ademais, acontece depois de Espanha ter reforçado a mesma meta, prevendo chegar ao final de 2030 com 81% de renováveis incorporadas no mix elétrico.

Além de reforçar a incorporação de energias “verdes” na produção de eletricidade, o Governo também reforçou o valor mínimo de energia renovável consumida pelo setor dos transportes. Até ao final da década, esse valor será de 23%, ao contrário dos 20% comunicados no PNEC anterior. Já no consumo final bruto de energia, a ambição salta de 47% para 49%, até 2030.

“O nível de ambição do PNEC 2030 está alinhado com o objetivo de longo prazo de se atingir a neutralidade climática, encontrando-se em estudo a antecipação desta meta para 2045, tal como plasmado na Lei de Bases do Clima”, lê-se no comunicado divulgado esta sexta-feira pelo MAAC.

As renovações a nível de metas ficam por aqui. As metas de redução de emissões e de eficiência energética não sofreram alterações face ao estabelecido no PNEC inicial (menos 55% até 2030), à semelhança das interligações de eletricidade com Espanha que neste novo plano permaneceu inalterado (15%).

Olhando para o restante mix elétrico, surgem algumas novidades, também. Por exemplo, no caso da produção de eletricidade através de produtos petrolíferos, o novo PNEC prevê que a capacidade instalada suba até 0,4 GW, ao invés dos 0,3 GW indicados no documento original.

A energia eólica em terra também sai reforçada. A potência eólicas onshore será de 10,4 gigawatts (GW), em 2030, face aos 9 GW que o anterior PNEC previa até ao final da década (e face aos 5,7 GW atualmente em operação).

Quanto à eólica offshore, cujo o primeiro leilão colocará a concurso quatro lotes de 2 GW, até ao final do ano, o PNEC prevê que essa capacidade esteja já operacional em 2030, sugerindo que os restantes 8 GW só estarão operacionais depois do final da década. Ao todo, o Governo quer leiloar 10 GW de eólicas sobre o mar até 2030.

Relativamente à energia solar, o PNEC revisto prevê que, até 2030, estejam operacionais 20,4 GW de painéis solares: 14,9 GW de potência instalada referente à produção fotovoltaica centralizada (duplicando dos 7 GW previstos no PNEC de 2020) e 5,5 GW referente à produção solar descentralizada (em 2020, a meta era de 2 GW).

No que toca à energia das ondas, esta manter-se-á com uma potência reduzida, em comparação com as restantes do mix elétrico. Se em 2020, o Governo ambicionava instalar 0,07 GW até 2030, agora o PNEC revisto renova a potência para 0,20 GW, até ao final da década.

Feitas as contas, o Governo ambiciona chegar ao final da década com 47 GW de capacidade de produção de eletricidade de várias fontes energéticas, um passo face aos 32 GW que se estimava inicialmente, no PNEC original, e um salto quando comparado com os 23 GW de potência instalada atualmente.

No documento, o Governo assegura ainda que no âmbito da Estratégia Nacional do Hidrogénio, que a capacidade prevista de eletrolisadores até 2030 irá duplicar, saltando de de 2,5 GW para 5,5 GW até ao final da década. Desta forma, explica o gabinete de Duarte Cordeiro, o país será capaz de descarbonizar a indústria nacional, atrair novas indústrias e, ainda, exportar este gás renovável para a União Europeia, “contribuindo assim para a segurança de abastecimentos no espaço europeu”.

A versão preliminar esta sexta-feira apresentada foi enviada à Comissão Europeia, tal como tinha sido pedido aos 27 Estados-membros no âmbito do reforço das metas climáticas e energéticas comunitárias, para 2030. Segundo as contas do Governo, a estratégia de transição energética de Portugal representa 75 mil milhões de euros de investimento em projetos de produção de energia verde (eletricidade e gases renováveis).

(Notícia atualizada pela última vez às 16h11)