Freixo de Espada à Cinta recebe Prémio Autarquia do Ano

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  • 16 Junho 2023

A Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta venceu sete prémios na 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano, em 4 categorias distintas.

A Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta saiu vencedora na 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano com os projetos “A Seda de Freixo de Espada à Cinta” e “Prémio Literário Guerra Junqueiro”, na categoria de Cultura e Património, “Campo Multijogos da Praia Fluvial da Congida” e “Projeto de atividades desportivas” na categoria de Desporto e Vida Saudável, “Polo de Formação Profissional” na categoria de Educação e “As Marcas Manuelinas” e “S. Mateus, o único Santo com óculos”, na categoria de Turismo.

Em entrevista ao ECO, o município explica as motivações que levaram ao desenvolvimento de todas estas iniciativas e qual o impacto das mesmas na comunidade. Além disso, foi ainda referido o processo de candidatura ao Prémio Autarquia do Ano e os objetivos da autarquia para o futuro.

Qual o processo inerente à criação e implementação dos projetos, que acabaram por se tornar vencedores nesta 4.ª edição do Prémio Autarquia do Ano?

O Município de Freixo de Espada à Cinta valoriza todas as iniciativas que contribuam para a divulgação do concelho e das suas potencialidades. À semelhança do ocorrido no ano passado, a 4.ª Edição do Prémio Autarquia do Ano mereceu a nossa melhor atenção e, depois de devidamente analisadas as categorias a concurso, percebemos que possuíamos projetos diferenciadores que preenchiam os requisitos pedidos, com muito potencial para serem divulgados, valorizados e para alcançar um bom resultado.

Desta forma, submetemos oito projetos à avaliação do Júri, tendo sete deles sido premiados. Tal como na 3.ª Edição do Prémio Autarquia do Ano, voltámos a apostar na “Seda de Freixo de Espada à Cinta”, única no país e, possivelmente, na Europa, uma prática secular, ancestral e transmitida ao longo de gerações. A ela juntámos o “Prémio Literário Guerra Junqueiro”, um projeto que pretende divulgar a literatura e celebrar a união lusófona; o “Projeto de Atividades Desportivas do concelho de Freixo de Espada à Cinta” e o “Campo Multijogos da Praia Fluvial da Congida”, ambos ligados ao desporto e à promoção de hábitos e estilos de vida saudáveis; o projeto do “Pólo de Formação Profissional do Município de Freixo de Espada à Cinta”, caracterizado por ser uma iniciativa pioneira a nível nacional, no que se refere à temática da educação, mais concretamente, da implementação do Ensino Secundário neste concelho do interior e nas perspetivas de futuro para este Pólo; e ainda os projetos relacionados com “As Marcas Manuelinas no concelho de Freixo de Espada à Cinta” e com “S. Mateus, o único Santo com óculos na Igreja Matriz de Freixo de Espada à Cinta”, ambos integrados nas categorias de promoção e atração de turismo, na área cultural e religiosa, respetivamente.

Todos os projetos submetidos procuraram divulgar a história, o património, a autenticidade, a singularidade e todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Município de Freixo de Espada à Cinta, que continua a apostar na valorização e preservação dos inúmeros ex-líbris do concelho, respeitando o passado, focando no presente e projetando o futuro da população e do território.

Quais foram as razões e necessidades que levaram ao desenvolvimento do projeto em questão?

As razões que levaram ao desenvolvimento dos projetos em questão prenderam-se com a necessidade de promover e divulgar, a nível nacional e internacional, as potencialidades únicas presentes no concelho de Freixo de Espada à Cinta. Foram submetidos projetos que eram merecedores de reconhecimento pelas suas mais-valias para o desenvolvimento do concelho e promoção do bem-estar da população que aqui reside e daqueles que nos visitam. Têm vindo a ser desenvolvidos muitos projetos desafiantes a nível social, cultural, educativo e económico, que têm como objetivo combater as dificuldades inerentes à interioridade, através de iniciativas que requerem muito trabalho de promoção e valorização das potencialidades turísticas do concelho, da divulgação das suas tradições únicas, pontos turísticos de relevo e outras iniciativas que foram e estão a ser desenvolvidas, sempre com o objetivo de atrair mais visitantes e de nos tornarmos ponto de visita e de referência a nível nacional e internacional.

Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Ana Luísa Silva Peleira, Vice-Presidente, e Rui Pedro Madeira Vicente, Vereador.
Como foi o processo de escolha da categoria a inscrever nesta 4.ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

As 12 categorias e cerca das 100 subcategorias a concurso representaram uma oportunidade para o Município de Freixo de Espada à Cinta analisar aquelas onde o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no concelho melhor se enquadraria. Concorremos com dois projetos nas categorias de “Desporto e Vida Saudável”, “Turismo” e “Cultura e Património” e com um projeto na categoria de “Educação”. Ao nível das subcategorias enquadrámos os nossos projetos em várias temáticas específicas que abrangeram tópicos como a implementação de “Infraestruturas para a prática desportiva”, o “Turismo Cultural”, o “Turismo Religioso”, a “Literatura”, o “Artesanato”, a “Promoção de estilos de vida saudável” e o “Ensino Secundário”.

Procurámos mostrar as principais iniciativas e projetos autárquicos mais inovadores e relevantes que têm vindo a ser desenvolvidos no concelho de Freixo de Espada à Cinta em função do território e da nossa população, nas diferentes áreas de atuação, sempre potenciando os elementos mais característicos e diferenciadores que estão na génese de cada um dos projetos. O reconhecimento e os galardões alcançados são a prova inequívoca de que o concelho de Freixo de Espada à Cinta está a percorrer o caminho certo, nesta constante política de valorização e promoção do património histórico, cultural, arquitetónico, identitário e inovador que tem vindo a ser implementado.

Quais foram os resultados práticos da implementação do projeto em questão, junto da sua comunidade?

Um reconhecimento como o obtido este ano é, claramente, enriquecedor, uma clara aposta ganha e uma distinção que reforça a nossa convicção e a certeza das mais-valias que traz o trabalho que temos vindo a desenvolver em prol do nosso concelho, que está em permanente mudança, sempre com desafios diários, rumo ao progresso e ao desenvolvimento. No concelho de Freixo de Espada à Cinta, as sete distinções que nos foram atribuídas este ano tiveram um grande impacto junto da comunidade, tendo sido recebidos com muito orgulho, com o sentimento de estarmos a percorrer o caminho certo, o que nos motiva para trabalhar ainda mais e melhor na preservação, valorização e implementação de projetos e iniciativas que se adequem e engrandeçam Freixo de Espada à Cinta. Esta foi mais uma “lufada de ar fresco” que nos continua a dar ânimo para lutar pelo nosso concelho, defendendo o interior e aproveitando todas as potencialidades inerentes à região, às nossas características e à nossa localização geográfica privilegiada.

Como descreveria a relação entre o projeto em questão e os objetivos traçados pelo seu Município para 2023?

Como referido, temos apostado na valorização e divulgação de todos os ativos, materiais e imateriais, singulares e diferenciadores do concelho de Freixo de Espada à Cinta, através de uma boa política de promoção turística, fundamentada, estruturada e coesa. Usamos os tradicionais meios de comunicação aliados às novas tecnologias digitais como forma de promoção e aumento do alcance e notoriedade das muitas iniciativas que desenvolvemos em prol do concelho, de forma a levar o nome de Freixo de Espada à Cinta cada vez mais longe. Comprometemo-nos a «praticar» o interior e a levar Freixo de Espada à Cinta rumo ao progresso e ao desenvolvimento. Ano a ano desenvolvemos novos objetivos, que assentam no respeito pelo passado mas sempre almejando um futuro melhor, onde o respeito pela essência da região continue a ser promovido através de todos os meios necessários para o efeito, revitalizando e preservando tradições, promovendo o desenvolvimento económico junto dos mercados nacionais e internacionais, implementando práticas que se coadunem com os nossos objetivos e que acrescentem valor à marca que defendemos incansavelmente – “Freixo de Espada à Cinta”. Esta herança única e distintiva que nos diferencia dos demais esteve bem patente nos projetos apresentados, e as distinções obtidas foram o reconhecimento claro deste trabalho que estamos e continuaremos sempre a desenvolver em prol de Freixo de Espada à Cinta.

Quais as áreas e setores de atuação que foram mais impactados, positivamente, com o projeto em causa? Quais os seus pontos fortes?

As áreas de atuação onde fomos galardoados tiveram um maior impacto positivo e maior alcance de notoriedade porque formos reconhecidos, a nível nacional, por um júri de renome e imparcial. Contudo, sempre trabalhamos o concelho como um todo, e as políticas de promoção desenvolvidas potenciam este trabalho conjunto. Cada projeto apresentado mostrou o melhor do trabalho que temos vindo a desenvolver e que foi reconhecido como sendo “o melhor” a nível nacional. No ano passado fomos galardoados com a “Seda de Freixo de Espada à Cinta”, o que nos deixou muito orgulhosos e nos deu alento para lutar por mais e melhor. Este ano, mantivemos esse galardão e fomos contemplados com mais seis prémios, fruto do trabalho incansável que tem vindo a ser feito através de projetos pioneiros e de excelência, capazes de elevar um pequeno concelho do interior a ombrear com grandes Municípios, tanto em termos de extensão territorial, como de poder económico. Todos estes projetos fazem parte daquilo que é a identidade de Freixo de Espada à Cinta ao longo de gerações e daquilo que se está a construir como forma de projetar o futuro e de deixar como herança para as gerações vindouras. São projetos que nos diferenciam dos demais concelhos do país, que ressalvam aquilo que nos distingue e, ao mesmo tempo, nos enobrece, que nos coloca em lugar de destaque e nos permite “competir” ao mesmo nível que os considerados “grandes”, que nos permite ter pontos turísticos e culturais de excelência e estar sempre de “portas abertas”, mantendo a singularidade das práticas tradicionais, a hospitalidade de uma população generosa e a sustentabilidade e a qualidade ambiental que tanto se almeja.

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Roberta Metsola desafia PCP a ir a Kiev e critica Chega sobre migrações

  • Lusa e ECO
  • 16 Junho 2023

A presidente do Parlamento Europeu desafiou a deputada Paula Santos a falar em Kiev perante os deputados ucranianos. Pediu ainda a André Ventura que pondere posições sobre migrações.

A presidente do Parlamento Europeu desafiou a deputada comunista Paula Santos a falar no Parlamento de Kiev perante os deputados ucranianos. Durante o debate na Assembleia da República, em que participou esta sexta-feira, Roberta Metsola pediu ainda ao líder do Chega, André Ventura, para ponderar posições sobre migrações.

“Eu decidi falar no Parlamento da Ucrânia no dia 1 de abril de 2022. Peço-lhe (deputada Paula Santos) para que diga o que disse aqui em frente aos deputados ucranianos. Para falar com esses deputados que não falam com as mulheres durante semanas, cujos filhos não podem ir à escola (…). Isto não se trata de ficar sentado à mesa e fazer com que as pessoas negoceiem, isto é sobre fazer com que a Rússia saia da Ucrânia. Nem mais nem menos”, disse Metsola, dirigindo-se à deputada do PCP.

A líder parlamentar comunista reiterou que “é preciso parar de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e abrir vias de negociação”, e considerou que “a UE que mobiliza e disponibiliza milhões de euros para o armamento é a mesma que recusa a valorização dos salários e das pensões”.

Sobre os efeitos da guerra na Ucrânia, sobretudo económicos, Metsola acrescentou que é preciso ouvir os jovens afetados pela crise da habitação e os empresários atingidos pela inflação.

Peço-lhe (deputada Paula Santos) para que diga o que disse aqui em frente aos deputados ucranianos. Para falar com esses deputados que não falam com as mulheres durante semanas, cujos filhos não podem ir à escola (…). Isto não se trata de ficar sentado à mesa e fazer com que as pessoas negoceiem, isto é sobre fazer com que a Rússia saia da Ucrânia. Nem mais nem menos.

Roberta Metsola

Presidente do Parlamento Europeu

Roberta Metsola participou esta sexta-feira num debate na Assembleia da República que considerou “muito animado” por parte dos deputados dos vários partidos portugueses.

Respondendo diretamente ao líder do Chega sobre os casos de alegada corrupção na UE, Metsola disse que é preciso encarar e analisar o problema, mas sublinhou que se devem evitar generalizações. “Vimos o que aconteceu e vimos o que podemos fazer melhor, mas temos de ser um Parlamento que não é empurrado para um canto por aqueles que querem destruir o projeto europeu, por causa de alegadas ações praticadas por alguns”, disse Roberta Metsola.

Referindo-se às críticas de André Ventura sobre as políticas migratórias da UE, Metsola recordou que em 2022 assinalam-se dez anos sobre a maior crise no Mediterrâneo, urgindo o deputado a ponderar as posições.

“Eu venho de uma ilha (Malta) que está no centro do problema. Sabe o que dissemos há dez anos? Dissemos: ‘Nunca Mais’. Finalmente temos, entre os Estados membros, meios de seguir em frente. O senhor [André Ventura] pode dizer ‘nem pensar’ mas o que eu lhe peço é que se sente à mesa e vote por um pacto que também olha pela proteção das fronteiras, porque há países mais pressionados que outros”, disse Metsola.

“Não se esqueça disto: para milhões de pessoas ainda é mais seguro embarcar e enfrentar a morte (…) Estamos a falar de pessoas”, declarou a presidente do Parlamento Europeu, dirigindo-se a Ventura.

Regulamentação da IA

Na Assembleia da República, Roberta defendeu ainda a importância de existir legislação europeia que regule a inteligência artificial (IA). “Acabo de chegar do Parlamento Europeu, onde votámos a legislação mais avançada do mundo em matéria de inteligência artificial. Elaborámos uma lei que nos permite ser líderes mundiais na inovação digital, com base nos valores da UE”, disse, sublinhando a importância da regulação nesta matéria.

“No futuro, vamos precisar de limites claros e constantes para a inteligência artificial. Vamos incentivar a inovação, mas há uma coisa que não vamos comprometer: sempre que a tecnologia avança, deve ser acompanhada pelos direitos fundamentais e pelos valores democráticos”, declarou Metsola.

Neste aspeto, a Presidente do Parlamento Europeu disse que a União Europeia tem de reconsiderar a forma como “legisla e pensa”. “Começou uma nova era e, com ela, uma ameaça de agentes malignos que utilizam a tecnologia para minar as nossas democracias. Trata-se de uma nova forma de ameaça híbrida que temos de enfrentar em conjunto”, acrescentou.

Num discurso em inglês, Metsola, de origem maltesa, disse ainda que a transição climática não pode ser ignorada e que a recuperação económica pós-pandemia (Covid-19) continua a ser “demasiado frágil”.

Roberta Metsola sublinhou o papel de Portugal como membro do bloco europeu, considerando que se trata do ponto onde a Europa começa. “É verdade que Portugal sabe ultrapassar melhor do que ninguém os desafios da geografia. O vosso país é a nação onde a Europa começa. Da América Latina, de África à Ásia, os laços únicos (de Portugal) permitiram que a Europa falasse ao mundo (…) o Corvo – uma ilha de 17 quilómetros quadrados nos Açores – está tão longe dos Estados Unidos como de Bruxelas. É a nossa porta de entrada para o mundo. Isto é a Europa”, disse Metsola.

É verdade que Portugal sabe ultrapassar melhor do que ninguém os desafios da geografia. O vosso país é a nação onde a Europa começa. Da América Latina, de África à Ásia, os laços únicos (de Portugal) permitiram que a Europa falasse ao mundo (…) o Corvo – uma ilha de 17 quilómetros quadrados nos Açores – está tão longe dos Estados Unidos como de Bruxelas. É a nossa porta de entrada para o mundo. Isto é a Europa.

Roberta Metsola

Presidente do Parlamento Europeu

Esta é a primeira vez que um presidente de uma instituição europeia participa num debate com os líderes parlamentares, no plenário da Assembleia da República. Durante a tarde, Roberta Metsola participa no Conselho de Estado, a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A reunião vai abordar as perspetivas sobre a atualidade da agenda europeia, a menos de um ano das eleições para o Parlamento Europeu.

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Portugueses compraram quase 584 milhões de euros no El Corte Inglés no último ano

Ao fim de 21 anos de atividade em Portugal, El Corte Inglés atinge lucros recorde de 19,5 milhões de euros no exercício de 2022 e sobe vendas em 20%, reclamando ganhos de quota de mercado no país.

A empresa portuguesa do Grupo El Corte Inglés registou um volume de negócios de 583,9 milhões de euros no exercício de 2022, fechado a 28 de fevereiro deste ano. Uma subida de 20,2% face ao ano anterior, ainda marcado pela pandemia, e um ganho de quota de mercado, dada a evolução mais curta (5,7%) no consumo privado em Portugal.

O grupo espanhol que detém dois grandes armazéns em Lisboa e Vila Nova de Gaia detalha que o resultado líquido do exercício atingiu um novo valor recorde de 19,5 milhões de euros, ao fim de 21 anos de atividade no país. O EBITDA subiu para 51 milhões de euros, 13% acima do valor alcançado no exercício de 2021, segundo o relatório e contas apresentado esta sexta-feira em Madrid.

Num ano em que os custos com pessoal subiram 16%, para 81 milhões de euros, e em que investiu mais de cinco milhões de euros na renovação dos espaços comerciais, na transformação digital e nos sistemas integrados de gestão, as despesas de exploração ascenderam a 557 milhões (+21%) e a empresa diz ter “contribuído para a economia portuguesa” com 76 milhões de euros em impostos diretos e contribuições para a Segurança Social.

O grupo retalhista sublinha que estes valores são “o resultado da confiança alcançada junto dos clientes fidelizados e também do excelente desempenho das vendas a turistas e dos resultados das vendas online. Já a perspetiva otimista do El Corte Inglés para este ano é justificada pelo “comportamento dos clientes estrangeiros e pelo aumento das vendas online, que permitem aumentar a base de clientes a todo o país, de forma permanente”.

A nível global, o Grupo El Corte Inglés ultrapassou os 15.327 milhões de euros em volume de vendas, com o lucro operacional de 207 milhões de euros a ficar acima do valor pré-pandemia. Já o lucro líquido total aumentou sete vezes, atingindo os 870 milhões de euros “graças a operações extraordinárias”.

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PSD pede apoios aos agricultores devido ao mau tempo além do PDR2020

PSD diz-se ainda "muito apreensivo com os prejuízos ao nível de infraestruturas municipais" devido ao mau tempo, pelo que considera que estas devem ser consideradas na "excecionalidade dos estragos".

O PSD enviou seis perguntas ao Governo sobre os apoios aos agricultores devido aos estragos nas explorações agrícolas na sequência do mau tempo de maio e junho, defendendo que há “outros mecanismos” além do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) para apoiar o setor.

Num requerimento divulgado esta sexta-feira e dirigido à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, os social-democratas consideram que o levantamento das ocorrências que está a ser feito nos concelhos do Norte e Centro, em colaboração com os autarcas, “deve ser concretizado no sentido de evitar que se repetiam inviabilizações de candidaturas a apoios por meros e simples procedimentos administrativos, como já aconteceu no passado, em situações similares”.

O PSD refere ainda que “está preocupado com a recuperação do potencial produtivo de muitas áreas afetadas”, pelo que “considera que será necessário que o Governo encontre outros mecanismos extra PDR 2020” para apoiar as explorações agrícolas, nomeadamente as mais afetadas, e sugerindo o “financiamento nacional”.

Nesse sentido, os deputados do PSD questionam Maria do Céu Antunes sobre quando terminará o levantamento dos prejuízos causados, quais as culturas agrícolas atingidas, bem como qual a “estimativa em termos de quebra nas diversas produções” e o respetivo montante global dos prejuízos estimados.

“Qual a medida que será implementada pelo Governo para acudir aos produtores agrícolas afetados, de âmbito nacional e comunitário (PDR 2020)? Qual a medida nacional que será acionada pelo Governo para socorrer os agricultores mais afetados? Qual o valor previsto?“, perguntam ainda os social-democratas.

Ao mesmo tempo, os “laranjas” questionam ainda o Executivo sobre as “medidas políticas que estão a ser equacionadas para tornar os sistemas de seguros agrícolas mais atrativos e mais habilitados”, de modo a assegurar o risco de “perda total ou parcial” das produções na sequência de “fenómenos climatéricos e imprevisíveis”.

Num outro requerimento, desta vez dirigido à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, diz-se ainda “muito apreensivo com os prejuízos ao nível de infraestruturas municipais”, pelo que considera que estas devem ser consideradas na “excecionalidade dos estragos provocados” pelo mau tempo que ocorreu, tal “como aconteceu em outras localidades” durante o ano passado.

Assim, questionada a ministra Ana Abrunhosa sobre se será realizado um “levantamento dos prejuízos ao nível das infraestruturas municipais” em junho deste ano e qual a estimativa desses prejuízos. “Qual o mecanismos financeiro a que o Governo vai recorrer para apoiar as autarquias cujos prejuízos nas suas infraestruturas municipais foram fortemente afetadas?”, questionam ainda.

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Ordem dos Advogados. Medidas de protesto à alteração dos estatutos já estão no terreno

Protestos à frente dos tribunais, envio de cartas e declarações de protesto pelos advogados são algumas das medidas de protesto levadas a cabo desde quinta-feira pela Ordem dos Advogados.

Uma vez que o Governo não cedeu nas alterações à Lei dos Atos Próprios, no seguimento da alteração dos estatutos dos advogados, a Ordem dos Advogados (OA) vai aplicar imediatamente um conjunto de medidas como forma de protesto. Estas medidas, que vão desde protestos à frente dos tribunais, envio de cartas e até declarações de protesto pelos advogados, foram aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária do dia 6 de junho.

“Com estas medidas, pretende a OA não só manifestar a sua veemente oposição a esta proposta do Governo, mas também alertar a opinião pública para o perigo que a mesma representa para o Estado de Direito Democrático, para a Justiça e para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e das empresas”, sublinha a OA.

Em comunicado, a OA afirma que a recusa da retirada das alterações propostas à Lei dos Atos Próprios por parte do Ministério da Justiça não foi acompanhada por qualquer “motivação válida” e “razoável”, “mormente no que tange à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

Na quinta-feira, o Governo aprovou o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, será submetida ao parlamento e altera os estatutos da Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Médicos, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Notários, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Economistas, Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Advogados, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Mas que medidas em concreto estão a ser levadas a cabo pela OA para se opor à decisão do Governo?

Uma dessas medidas é o envio de uma carta aberta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Van Der Leyen, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa. A carta pretende denunciar o que a OA considera ser um “gravíssimo golpe aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e empresas, e um inqualificável ataque às Ordens profissionais”. Qualquer advogado pode subscrever esta carta.

Outra das medidas é um protesto à porta dos tribunais no dia 19 de junho, pelas 13h30, no Campus de Justiça, durante uma hora, com a presença da bastonária da OA e de todos os advogados que queiram aderir. O objetivo é atrasar o início das diligências processuais. Outras datas e comarcas serão comunicadas.

Entre as medidas de protesto está ainda a presença de Fernanda de Almeida Pinheiro no ato de distribuição de processos, lavrando protesto em ata.

Também será apresentada por cada advogado, pelo menos em cinco processos em que tenha intervenção, uma declaração de protesto requerendo ao juiz que se oficie António Costa, a ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, e Marcelo Rebelo de Sousa.

O objetivo desta ação é o “respeito pela autonomia da OA, como associação de cidadãos que são advogados e que não aceitam ser funcionalizados pelo Estado”, e “respeito pela atual enumeração legal dos atos próprios dos advogados, como exclusivos dos advogados inscritos na OA, como forma de respeito pela defesa dos cidadãos e dos seus Direitos, Liberdades e Garantias”.

Por último, vão dar uso integral do prazo de uma hora, concedido pelo n.º 4, do artigo 4.º, da Portaria nº 10/2008, de 03/01, para que os advogados que sejam chamados em escalas de prevenção apenas compareçam em tribunal no final desse prazo.

Os estatutos das ordens profissionais estão a ser revistos na sequência da alteração da lei que regula estas instituições, algumas das quais já se manifestaram contra as mudanças, entre elas a OA.

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PS chumba comissão de inquérito à atuação das secretas proposta por Chega e IL

  • Lusa
  • 16 Junho 2023

Em causa está a intervenção do Serviço de Informações de Segurança na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.

O Parlamento chumbou esta sexta-feira propostas do Chega e da IL para constituir uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das secretas, com votos contra da bancada do PS.

O PSD votou a favor das duas propostas, tal como o BE e os partidos proponentes, mas foram anunciadas uma dezena de declarações de voto escritas na bancada social-democrata, em que existiu disciplina de voto.

Em causa está a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.

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Portugal duplica inscrições no festival de criatividade Cannes Lions

Na edição deste ano, a primeira a seguir ao melhor resultado de sempre alcançado em 2022, as agências e marcas portuguesas duplicaram o número de inscrições: 184 é o número de casos a concurso.

Portugal está representando com 184 trabalhos no Cannes Lions International Festival of Creativity, o mais importante festival de criatividade do mundo. Na edição deste ano, a primeira a seguir ao melhor resultado de sempre alcançado em 2022, as agências e marcas portuguesas duplicaram o número de inscrições, fazendo também desta uma edição histórica em número de casos submetidos pela indústria nacional.

Em 2022, e invertendo a tendência dos anos anteriores, Portugal fez-se representar com 93 trabalhos. Em 2021, com uma edição exclusivamente digital ainda devido à pandemia, a participação nacional traduziu-se em 64 inscrições.

No total estão a concurso 26.992 projetos, oriundos de 86 países e repartidos por 30 categorias. Os EUA lideram, com 7.303 cases, o número de inscrições. Segue-se o Reino Unido (2.202), Brasil (2.037), França (1.433) e Canadá (1.264), nos cinco lugares cimeiros.

Portugal é 28.º país em número de casos inscritos, surgindo na primeira metade da tabela que representa 86 mercados.

Por categoria, as apostas das agências nacionais foram sobretudo em Media e PR, com 22 projetos cada. Segue-se Outdoor, com 17, e Brand Experience & Activation e Industry Craft, com 15 trabalhos submetidos em cada categoria.

Brand Experience & Activation (2.226), Direct (1.939) e Outdoor (1.938) são, globalmente, as categorias com mais casos inscritos.

 

Este ano há, então, uma participação reforçada da indústria nacional, o que aumenta as expectativas, já à partida mais elevadas devido aos resultados do último ano, no qual, pela primeira vez, Portugal trouxe para ‘casa’ um Grande Prémio. Tratou-se da “(Re)Constituição Portuguesa”, da FCB Lisboa para a Penguin Books, Grand Prix em Design. Este trabalho ganhou ainda um leão de bronze em Industry Craft.

Em destaque também a This is Pacifica e a Stream &Tough Guy que, com o projeto conjunto CO2AT, para a Azagard9, ganharam um leão de ouro e de bronze em Design e um leão de bronze em B2B. A Bar Ogilvy, com Breaking News, para a Amnistia Internacional e o Meo, ganhou também um leão de ouro e a Havas, com a campanha (Depois) Dia da Mulher – Raparigas da Bola, um ouro em Outdoor e um bronze em Creative Data. A Fuel, com Aquecedores de Estimação, para a Worten, chegou também a shortlist na edição do último ano.

Este ano Filipe Mesquita, cofundador e diretor criativo da This is Pacifica, e Ivo Purvis, diretor criativo da Dentsu Creative, são os jurados que representam Portugal no júri de Cannes, nas categorias de Design e Outdoor, respetivamente.

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Resultados positivos da TAP não são “atenuante para não cumprir a lei”, diz Medina

O ministro das Finanças garante que não avançou para a demissão da ex-CEO da TAP sem sustentação jurídica. "A base da decisão [de demissão] é uma e só uma, o relatório da IGF". 

O ministro das Finanças considerou “totalmente falsa e absurda” a ideia de que o Ministério avançou para a demissão da ex-CEO e do chairman da TAP sem uma base jurídica prévia. Fernando Medina afirmou na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP que a decisão foi sustentada na solidez do relatório da Inspeção-Geral de Finanças. Revelou também que deu a possibilidade à gestora francesa para apresentar ela a demissão, para proteger a sua reputação.

É totalmente falsa e absurda”, a “ideia que foi posta a correr” de que as bases jurídicas para a demissão da ex-CEO e do presidente do conselho de administração só tenham sido pedidas após ter sido anunciada, no dia 6 de março, afirmou Fernando Medina. “É uma ideia que tem sido propalada e difundida pelos que só pretendem atacar o Governo, fragilizar a posição do Governo e criar um embaraço que leve ao pagamento de uma indemnização” aos antigos gestores, acusou.

A decisão é fundada em algo muito mais sólio e robusto do que qualquer parecer jurídico. O relatório da IGF faz um levantamento exaustivo dos factos, há convergência entre os diferentes intervenientes, foi construído ouvindo a totalidade dos intervenientes no processo, promoveu o contraditório entre as partes e faz uma exaustiva e profunda classificação jurídica dos factos”, apontou Fernando Medina.

O ministro sublinhou na 46.º e última audição da CPI à TAP que “a base da decisão [de demissão] é uma e só uma, o relatório da IGF”.

Filipe Melo, do Chega, insistiu: Existiu ou não um parecer jurídico, como referiram as ministras da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. “Não existiu um parecer jurídico. Houve um lapso na comunicação que foi feita que tem responsabilidade no Ministério das Finanças e não das ministras”, respondeu Fernando Medina. “Foram classificadas como parecer jurídico notas de trabalho dos juristas para a escrita da Deliberação Unânime por Escrito”, da demissão dos gestores da TAP.

O ministro foi questionado sobre o envolvimento da sociedade de advogados Vieira de Almeida no processo. O advogado Jorge Bleck, sócio do escritório, afirmou ao Jornal Económico que o Ministério das Finanças contactou a sociedade para prestar serviços jurídicos relacionados com as conclusões do parecer da IGF.

“Depois de tomada a decisão de início da demissão foi necessário proceder à construção da deliberação da Assembleia Geral, que foi feita unicamente com base no relatório da IGF. Houve uma reunião em que esteve a Parpública, que se fez acompanhar dos seus consultores para as questões da TAP, que é a sociedade Vieira de Almeira. No início da reunião foi considerado que não seria adequado continuar e saiu“. Acrescentou que Jorge Bleck remeteu uma carta à Parpública onde esclarece tudo o que aconteceu.

Medina reconheceu também que não usou a expressão ideal quando anunciou, no dia 6 de março, a saída dos administradores da companhia aérea. Na conferência de imprensa afirmou que “o Governo decidiu a exoneração com justa causa”. “O Governo irá dar início ao processo de demissão: esta era a frase correta. Não foi a frase que foi utilizada”, assumiu.

O governante quis salientar a sua convicção de que todos os intervenientes agiram de boa-fé: “A CEO, o presidente do conselho de administração, o secretário de Estado das Infraestruturas e o ministro das Finanças, todos agiram achando que a lei estava a ser cumprida. A verdade é que lei não estava a ser cumprida. Como a violação é grave a sanção é a demissão”.

Hugo Carneiro, do PSD, aproveitou para perguntar se o ministro diria o mesmo em tribunal (ex-CEO vai contestar judicialmente a decisão) caso fosse chamado. “Julgo que estou impedido e declarar-me-ei impedido se alguma vez tiver de estar presente numa decisão contra o Estado português”.

Filipe Melo, do Chega, quis saber se não havia outro caminho tendo em conta os bons resultados conseguidos pela gestora francesa, com o regresso da TAP aos lucros. “Seria caminho impróprio do Estado de direito se começássemos a separar o cumprimento da lei dos resultados obtidos pelas empresas. Onde é que parávamos? Há 71 empresas públicas com resultados positivos. Acha que pelo facto de terem resultados positivos estão cima da lei?”, atirou.

Ter resultados positivos não é atenuante para não cumprir a lei. O cumprimento da lei é condição básica, nuclear. Confundir os dois planos seria contrário ao Estado de direito”, reiterou.

Medina deu possibilidade à ex-CEO de apresentar demissão

O relatório da IGF que considerou ilegal a demissão foi entregue no dia 3 de março, uma sexta-feira. O ministro das Finanças relatou que lei “profundamente” o documento no fim de semana e conclui que não restava alternativa a não ser a demissão de Christine Ourmières-Widener e do chairman, Manuel Beja. Disse que partilhou essa leitura com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que foi da mesma opinião.

No domingo, dia 5, chamou a ex-CEO da TAP para uma reunião no Ministério das Finanças, onde lhe comunicou a intenção de a exonerar “com justa causa”, como fez questão de sublinhar. Fernando Medina afirmou que deu a Christine Ourmières-Widener a possibilidade de sair da companhia aérea por sua própria iniciativa, “para procurar minorar danos reputacionais”.

Consciente que [a demissão] teria danos profissionais na sua carreira. Se tivesse o entendimento de apresentar a sua demissão com o objetivo de proteção face a situação mais danosa. A engenheira Christine assim não o entendeu e no dia 6 eu e o ministro das Infraestruturas comunicámos ao país a decisão que tinha sido tomada”, afirmou.

O pagamento de uma indemnização à gestora francesa nunca esteve em causa. “Dei a oportunidade de apresentar a demissão. “Foi uma possibilidade que abri por respeito pelo seu trabalho, o seu desempenho e a convicção de que restava a cumprir a lei, não estando. Os pedidos por renúncia própria não dão direito ao pagamento de indemnização“, respondeu a Hugo Carneiro, do PSD.

Fernando Medina disse que informou o primeiro-ministro sobre as conclusões a que ele e João Galamba tinham chegado em relação ao relatório da IGF. “O senhor primeiro-ministro respeitou o âmbito da decisão que o ministro das Finanças e ministro das Infraestruturas têm nesta matéria”, afirmou.

Já na última ronda de audições, Paulo Rios Oliveira fez uma intervenção em jeito de conclusão onde deixou uma série de críticas ao Governo socialista e governantes, desde a indemnização a Alexandra Reis aos 55 milhões pagos a David Neeleman.

“Desde o início que o PSD vem com uma ideia peregrina que atingindo o ministro das Finanças provocariam a queda do Governo, desde o início procuraram que a CPI me envolvesse o mais possível clamando a minha demissão”, acusou.

“Foi o serviço que entenderam prestar. Eu respondo como respondi ao longo desta comissão. Perante situação particularmente difícil para o país, agimos com rigor, procurando o apuramento verdadeiro do que aconteceu, resistindo a todas as pressões, seguindo todos os processos formais”, acrescentou.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas recuou até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estando a votação do relatório final prevista para 13 de julho.

(notícia atualizada às 19h51)

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Cartão de refeição da Sodexo passa a ser Pluxee

Criada pela Conran Design Group Agency do Grupo Havas, a pluxee será implementada gradualmente nos 31 países onde a empresa tem atividade até ao final de 2023.

O cartão de refeição da Sodexo em Portugal passa a chamar-se Pluxee, a nova marca do grupo para a área de benefícios e incentivos. Acelerar a penetração da oferta de benefícios de refeição junto das PME é um dos objetivos da nova marca até 2025.

“A Pluxee é uma nova marca digital, otimista e inovadora que reflete a nossa visão e a nossa forte ambição num mercado em crescimento. Com a nova marca, destacamo-nos por quem realmente somos. A nossa forte identidade será um fator diferenciador para os nossos clientes, parceiros e também para atrair talento, em particular no digital”, diz Aurélien Sonet, CEO da Pluxee, citado em comunicado.

Criada pela Conran Design Group Agency do Grupo Havas, a Pluxee será implementada gradualmente nos 31 países onde a empresa tem atividade até ao final de 2023, começando o processo no Brasil, em agosto.

Objetivos estratégicos

Acelerar o negócio dos benefícios de refeição e alimentação, “em particular reforçando a sua taxa de penetração no segmento das PME”, expandir oferta na área do “bem-estar, recompensas, mobilidade ou medidas para apoiar o poder de compra e a experiência dos colaboradores”, tornar os serviços mais acessíveis aos clientes através de uma plataforma digital única são alguns dos objetivos estratégicos da nova marca até 2025.

A “Pluxee terá a sua própria governança e recursos dedicados para implementar o seu plano estratégico”, refere a empresa. Para alcançar objetivos estratégicos, “vai investir todos os anos, até 2025, 10% do seu volume de negócios em tecnologia.”

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GCI aposta em nova área “People & Talent”

A GCI People & Talent conta com nomes como Mia Relógio, Diogo Beja, Vicky Campelo, La Femme Nomade, João Kopke, Cristiana Jesus, Paulo Battista, Emily Sanches, Adriane Garcia, entre outros.

“People & Talent” é a nova área da GCI, dedicada ao agenciamento e representação de content creators e gestão estratégica de talentos e carreiras.

O lançamento desta área, que já tinha sido avançado em entrevista ao +M/ECO e que veio agora confirmar-se, é apresentado como uma forma de “responder à evolução do mercado, bem como formalizar a criação de um serviço que já era disponibilizado através da consultoria de comunicação prestada aos clientes atuais da agência e para o qual existe expertise instalado”, explica-se em nota de imprensa.

“A aposta da GCI nesta área de negócio estava definida no nosso plano estratégico de crescimento para a empresa e acreditamos que é o momento certo para o lançamento, uma vez que contamos já com um board sólido e que rapidamente vai crescer, fruto de várias conversações que estão em curso para novos nomes”, diz André Gerson, general manager do GCIMEDIA Group, citado em comunicado.

Segundo André Gerson, a mais-valia para os clientes, agenciados e parceiros “reside, para além do conhecimento instalado na agência, no facto de contarmos no Grupo com uma produtora de conteúdos audiovisual. Com recursos internos a nível de estúdio de vídeo e fotografia, bem como uma equipa experiente neste setor, a produção de conteúdos criativos e inovadores são cruciais para o crescimento dos content creators e para acrescentar valor às marcas”.

Esta nova aposta da GCI consiste assim num “complemento aos serviços de comunicação dos clientes atuais, mas é uma marca aberta a todo o mercado, colocando a agência em estreita colaboração com outros players e marcas que têm a necessidade de recorrer a content creators“, refere-se ainda em nota de imprensa.

Nesta fase de lançamento, a GCI People & Talent conta com nomes – em diferentes níveis de colaboração, como agenciamento, representação e gestão estratégica de talento e carreira – como os de Mia Relógio, Diogo Beja, Vicky Campelo, La Femme Nomade, João Kopke, Cristiana Jesus, Paulo Battista, Emily Sanches, Adriane Garcia, Ricardo de Sá, Vanessa Coutinho, Filipa Torrinha, Fernando Pereira, entre outros.

O GCIMEDIA Group conta também no seu portefólio com a Media Consulting (consultora de comunicação), a WMK (eventos e ativação de marca), a Sonomage (conteúdos audiovisuais), a SSI – Sustainable Society Initiative (sustentabilidade e marketing ambiental) e a MERAKI (agência de comunicação em Angola).

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Universidade de Aveiro cria aplicação para tornar regiões urbanas mais cicláveis

Universidade de Aveiro participa no consórcio europeu que desenvolveu aplicação BiciZen para tornar as regiões urbanas mais cicláveis e melhorar a experiência dos ciclistas urbanos.

Revolucionar o uso da bicicleta no contexto da mobilidade urbana — mediante a troca de informações entre ciclistas — e incentivar a melhoraria das infraestruturas de ciclismo, assim como travar o declínio do uso de bicicleta e contribuir para a “formulação de políticas de promoção da mobilidade ciclável mais adequadas“. São estes os grandes objetivos da aplicação BiciZen, desenvolvida por investigadores da Universidade de Aveiro (UA), e de mais quatro instituições do Consórcio Europeu de Universidades Inovadoras (ECIU), para tornar as regiões urbanas mais cicláveis.

Além de contribuir para localidades mais amigas do ambiente, a aplicação poderá ajudar a aumentar o uso deste meio de transporte, tendo em conta que em “Portugal e na região de Aveiro, em particular, tem-se vindo a assistir a um declínio no uso da bicicleta, não obstante o recente interesse por este modo de deslocação”, alerta Paulo Batista, um dos autores do trabalho. Por isso, defende o investigador, “retomar o uso da bicicleta é assim, não só um imperativo ambiental, como o é económico e social”.

Retomar o uso da bicicleta é assim, não só um imperativo ambiental, como o é económico e social.

Paulo Batista

Investigador da Universidade de Aveiro

“A região de Aveiro tem um histórico relevante de uso da bicicleta, ao longo do século XX, condições naturais muito favoráveis e, inclusive, alberga uma pujante fileira industrial associada à produção de velocípedes“, completa o investigador da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da UA.

Paulo Batista sustenta que reverter “o declínio do uso da bicicleta só será possível com um levantamento exaustivo dos problemas enfrentados pelos utilizadores de bicicleta”. Esta plataforma vem precisamente ajudar a atenuar este problema. “Acreditamos que dar voz aos utilizadores permitirá aprofundar o uso da bicicleta e até atrair novos utilizadores: a comunicação com outros ciclistas e a exposição dos problemas permitirá reforçar a confiança da comunidade de ciclistas na sua opção pela mobilidade ciclável”, considera o investigador.

Disponível para sistema iOS e Android, esta plataforma possibilita aos utilizadores sugerirem melhorias nas infraestruturas de ciclismo e relatarem experiências de ciclismo positivas. “A plataforma pretende recolher, em contínuo, as dificuldades, conflitos, situações de perigo encontradas pelos utilizadores de bicicleta, fomentando, em primeiro lugar, a partilha de experiências e de dados entre a comunidade de utilizadores de bicicleta”, descreve Paulo Batista.

Permitirá capacitar a ação dos cidadãos e das instituições (municípios, comunidades intermunicipais, autoridades) na formulação de políticas de promoção da mobilidade ciclável mais adequadas.

Paulo Batista

Investigador da Universidade de Aveiro

“A BiciZen permitirá ainda uma interação direta entre a equipa de investigadores, promotora da aplicação, e a comunidade, fomentando programas de investigação conjuntos no espírito do conceito de ciência cidadã”, acrescenta o investigador da UA. A informação resultante deste contacto na comunidade “permitirá capacitar a ação dos cidadãos e das instituições (municípios, comunidades intermunicipais, autoridades) na formulação de políticas de promoção da mobilidade ciclável mais adequadas“, reforça.

Financiado pelo programa-piloto ECIU SMART-ER Citizen Science e coordenado pelo Instituto de Ciências e Tecnologias Ambientais da Universidade Autónoma de Barcelona (ICTA-UAB), o grupo de trabalho contou ainda com investigadores da Universidade da Cidade de Dublin, da Universidade de Tampere, da Universidade de Twente.

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Juros serão mais previsíveis após o verão, garante Centeno

Governador do Banco de Portugal adianta que taxas de juro vão manter-se em níveis restritivos “durante algum tempo”, mas serão mais previsíveis a partir deste verão.

Sem querer antecipar o que o Banco Central Europeu (BCE) vai decidir nas próximas reuniões, Mário Centeno adiantou que as taxas de juro vão manter-se em níveis restritivos “durante algum tempo”, mas frisou que, a partir do verão, a política monetária será mais previsível.

As taxas de juro “estão hoje em território restritivo” e “deverão manter-se, mas com alguma capacidade de previsibilidade adicional a partir do verão, nesse território restritivo durante algum tempo”, referiu o governador do Banco de Portugal na apresentação do Boletim Económico de junho.

“A grande vantagem é que a partir desse momento todos podemos começar a fazer as nossas contas com mais previsibilidade, porque a trajetória das taxas de juro torna-se mais previsível”, apontou.

O BCE aumentou esta quinta-feira os juros diretores na Zona Euro, com a taxa de depósitos a subir para 3,5%, o nível mais elevado em 22 anos. A presidente Christine Lagarde já anunciou que o banco central fará um novo aumento em julho, sendo que os mercados perspetivam outra subida em setembro, prevendo a taxa terminal nos 4%.

“As próximas reuniões do BCE são cruciais”, destacou Mário Centeno, lembrando que o contexto em que terão lugar será diferente do atual.

“Vamos saber a inflação de julho, como corre e quais as consequências que decorrem com a maturidade de um conjunto de instrumentos de cedência de liquidez das TLTRO. Vamos avaliar os indicadores de estabilidade financeira. A Zona Euro está em recessão técnica, estagnou”, contextualizou o líder do Banco de Portugal.

O conselho de governadores do BCE volta a reunir-se no final de julho e em meados de setembro.

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