Ano: 2023

A Vodafone sente estar a enfrentar “resistência” da Autoridade da Concorrência (AdC) à oferta que lançou em setembro para comprar a Nowo. O grupo pretendia concluir a operação no primeiro semestre, mas já não espera ter aprovação antes de setembro. A concentração está a ser alvo de uma investigação aprofundada do regulador, o que implica que a AdC vê ameaças à concorrência na transação entre a Vodafone e os espanhóis da MásMóvil, os atuais donos da empresa concorrente.

O compra da Nowo foi anunciada pela Vodafone em setembro de 2022, mas a AdC tem vindo a solicitar “mais e mais informação” à operadora, diz ao ECO fonte do Grupo Vodafone conhecedora do dossiê. Sempre que é feito um novo pedido, “o relógio para” até que os documentos cheguem ao regulador, o que acaba por atrasar uma eventual aprovação. Todavia, essa luz verde não está garantida, pois a AdC tem poder para travar esta fusão.

Para já, o certo é que o aval está a “demorar mais do que o esperado” pela companhia. Mas, apesar dos receios do regulador, que já foram assumidos com mais detalhe pela Anacom, a autoridade das comunicações, a Vodafone está confiante de que será capaz de convencer estas entidades do que entende serem os benefícios desta concentração para o mercado e para o país.

Fonte do Grupo Vodafone recorda que a Europa está numa “corrida económica global”, mas a perder contra os EUA e a China no investimento no digital, incluindo nas redes 5G. Para isso, argumenta, é preciso ganhar escala, pelo que o grupo não entende a dificuldade em completar aquilo que acredita ser “uma transação relativamente pequena, pelos padrões europeus”.

A Vodafone entende que “não é sustentável no longo prazo” ter cinco empresas no mercado português – Meo, Nos, Vodafone, Nowo e a Digi, que se prepara para lançar ofertas comerciais no início de 2024, depois de também ter comprado licenças no leilão do 5G –, “dado o nível de investimento exigido, especialmente em tecnologia” de quinta geração. “Esse dinheiro tem de vir de algum lado e não vai vir de cinco redes concorrentes paralelas”, aponta.

“Acredito que esta transação deve e vai ser aprovada”, sublinha fonte do Grupo Vodafone, lembrando que as concentrações que têm sido travadas noutros países, normalmente, “não envolvem dois dos operadores mais pequenos do mercado”. Uma referência ao facto de a Vodafone e a Nowo serem, respetivamente, a terceira e a quarta operadora em quota de mercado.

Segundo esta fonte, “a avaliação [da AdC] foi que a Digi não será uma força competitiva tão forte”. “Mas não, basta olhar para a evidência em Espanha e na Roménia”, argumenta, referindo-se ao facto de o novo player em Portugal estar a conquistar quota significativa no mercado vizinho.

Vodafone disponível para “compromissos” que não “destruam valor”

Para facilitar a operação, a Vodafone poderá não ter alternativa a assumir compromissos que mitiguem os riscos que venham a ser identificados pela AdC.

No parecer não vinculativo entregue pela Anacom à AdC, a entidade liderada por João Cadete de Matos considera que “há suficiente evidência de que a presente operação, a concretizar-se tal como notificada, poderá produzir diferentes efeitos nocivos”. Entre outros aspetos, a Anacom exige que a Nowo devolva – “pelo menos” –as licenças 5G que adquiriu na fase exclusiva do leilão. Esta parte da venda, cujo acesso só era permitido às empresas que ainda não tinham ofertas móveis com rede própria, excluía, por isso, a Vodafone, que é um player já estabelecido.

“A eventual aprovação da concentração deverá ser acompanhada de compromissos“, frisou o regulador, de forma clara, num comunicado.

Fonte do Grupo Vodafone não descarta a assunção de compromissos, mas revela que “não há remédios propostos até ao momento”. Além disso, a “visão” do grupo internacional é a de que “esta transação deve ser aprovada sem quaisquer remédios”.

Contudo, a mesma fonte comenta que “não faz sentido conseguir uma transação com remédios que destruam valor” ao ponto de a operação ficar irreconhecível, sugerindo que existem linhas vermelhas que o grupo pode não estar disposto a cruzar. Por exemplo, sobre a devolução de espetro, a empresa rejeita “entrar num processo que resulte em espetro inutilizado ao ponto de a economia portuguesa ficar pior”. Assegura que “não quer comprar a Nowo para comprar espetro”, mas reconhece que “o espetro combinado confere aos clientes” da Vodafone “melhor experiência de rede”.

O ECO contactou fonte oficial da AdC esta segunda-feira à tarde, no sentido de obter um comentário, e encontra-se a aguardar uma resposta do regulador.

Em maio, o novo presidente executivo da Vodafone Portugal prometeu que a operadora vai dar resposta às “preocupações” da AdC no âmbito da compra da Nowo. “A AdC levantou preocupações no negócio que serão devidamente endereçadas”, disse Luís Lopes no habitual debate dos CEO das três operadoras, Meo, Nos e Vodafone, inserido no congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

“Compensação” por exclusões no 5G deve ser discutida com os governos

A Comissão Europeia quer que a maior parte da tecnologia fornecida por empresas de “alto risco” seja removida das redes 5G na União Europeia (UE), uma categoria onde se inserem as chinesas Huawei e ZTE. No final do mês passado, Portugal deu os primeiros passos na implementação da recomendação de Bruxelas, determinando a exclusão desses equipamentos das partes core e não-core do 5G. Um movimento que o co-CEO do grupo Altice, Alexandre Fonseca, disse ser mais agressivo do que o observado noutros países da UE.

Uma das muitas dúvidas que subsistem em torno da deliberação é saber quem vai pagar. Fonte do Grupo Vodafone recusa comentar a deliberação portuguesa, assinada a 23 de maio e que apanhou o setor de surpresa, por, como noticiou o ECO, ir mais além do que as partes consideradas mais críticas das redes de comunicações.

Ainda assim, assume que uma “compensação” às operadoras “deve fazer parte da discussão”, pois estas decisões “vêm com custos que não estavam planeados. “Por exemplo, no mercado que, suponho, deu origem a este debate, os EUA, existe um regime de compensação de quase dois mil milhões de dólares”, justifica. Noutros países em que o Grupo Vodafone está em conversações ao mais alto nível, também estão a ser discutidos “regimes de compensação” que “ainda não foram finalizados”. “Vamos sempre assegurar que é parte do debate”, garante.