Já pode renovar o cartão de cidadão ou registar um bebé online. Consulado virtual entra em funcionamento

A partir desta quarta-feira os portugueses residentes no estrangeiro podem encontrar online um conjunto de serviços que anteriormente só estavam acessíveis nos postos consulares portugueses.

O Governo anunciou que o consulado virtual entra em funcionamento esta quarta-feira, três anos antes do previsto. Através desta plataforma, os portugueses residentes no estrangeiro podem tratar de burocracias como renovar o cartão de cidadão ou registar o nascimento de um filho.

“Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro podem encontrar online, através do computador ou telemóvel, um conjunto de serviços e informações anteriormente só acessíveis nos postos e secções consulares portuguesas”, explica o Governo em comunicado.

A autenticação na plataforma do consulado virtual é feita com a chave móvel digital ou com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões.

Passam a estar disponíveis os serviços de:

  • Registo consular: inscrição consular; atualização da ficha de inscrição consular; transferência de posto; certificado de registo consular
  • Registo civil: registo de nascimento de menores com idade superior a um ano e pelo menos um progenitor nacional; registo de nascimento de menores de um ano e pedido do primeiro Cartão de Cidadão; registo de óbito
  • Identificação civil: renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos
  • Agendamento online de atendimento num posto consular

O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira, em Luanda, que o consulado virtual de Portugal iria entrar em funcionamento a partir do dia 10, considerando que se trata de uma passo para desburocratizar e aliviar a procura junto dos serviços consulares. Todavia, o Governo decidiu antecipar o lançamento deste serviço três dias antes.

O consulado virtual, com acesso através do Portal das Comunidades, é uma medida Simplex, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que “aproxima os serviços da administração pública das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e dá continuidade a uma transformação digital e desmaterialização do sistema consular”, explica o Governo em comunicado.

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Forças de ocupação russas decretam estado de emergência em Kherson

  • Lusa
  • 7 Junho 2023

"Na região de Kherson foi aplicado o estado de emergência", na sequência da destruição da barragem de Kakhovka. Pelo menos sete pessoas estão desaparecidas em virtude das inundações.

As autoridades locais impostas pela Rússia na região ucraniana de Kherson declararam o estado de emergência nos territórios controlados pelas forças russas na sequência da destruição da barragem de Kakhovka.

“Na região de Kherson foi aplicado o estado de emergência”, disseram fontes russas à agência TASS.

Segundo a mesma fonte, cerca de 2.700 casas ficaram inundadas na região após a destruição da barragem.

O número de pessoas retiradas do local aumentou para 1.300 deslocados.

Na terça-feira, as autoridades das forças ocupantes declararam, o estado de emergência apenas na zona de Nova Kakhovka, onde fica situada a central hidroelétrica.

De acordo com o governador interino de Kherson, Vladimir Saldo, entre 22 mil a 44 mil pessoas residem na zona do desastre.

O autarca nomeado pela Rússia em Nova Kakhovka, Vladimir Leontiev, os níveis das águas começaram a baixar “ligeiramente”.

Nos territórios ocupados pelas tropas da Rússia, a localidade de Korsunka ficou completamente submersa.

Pelo menos sete pessoas estão desaparecidas em virtude das inundações disseram esta quarta-feira as autoridades instaladas pela Rússia nas regiões ucranianas ocupadas.

“Agora estamos a procurar informações sobre desaparecidos. Sabemos ao certo” que sete estão desaparecidas, disse o autarca de Kakhovka.

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Serviços mínimos para avaliações finais do 9.º, 11.º e 12.º e prova final de matemática

  • Lusa
  • 7 Junho 2023

O tribunal arbitral fixou serviços mínimos para as avaliações finais dos 9.º, 11.º e 12.º anos e para a prova final de matemática do 9.º ano.

O tribunal arbitral fixou serviços mínimos para as avaliações finais dos 9.º, 11.º e 12.º anos e para a prova final de matemática do 9.º ano, confirmou o Ministério da Educação.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, fonte do Ministério da Educação explica que a notificação da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) indica que a fixação de serviços mínimos abrange as avaliações finais dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, bem como “todos os procedimentos conducentes a tais avaliações”, e a prova final de ciclo do 9.° ano de matemática, a realizar no dia 16 de junho.

A plataforma de nove organizações sindicais de professores tinha anunciado greves para durante os exames nacionais e as avaliações finais, uma situação que a tutela considera colocar em causa a escola pública, tendo pedido que o tribunal arbitral decretasse serviços mínimos.

O Ministério da Educação justificou a decisão apontando a necessidade de “garantir o interesse dos alunos e famílias – em particular na dimensão de previsibilidade que o ciclo avaliativo deve ter”, além do acesso ao ensino superior.

No final de maio, o tribunal arbitral já tinha decretado serviços mínimos para a greve às avaliações finais convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), mas apenas para as avaliações do 12.º ano, deixando de fora as avaliações finais dos 9.º, 10.º e 11.º anos.

A decisão abrange todos os procedimentos relacionados com as avaliações finais dos alunos, incluindo reuniões, entre os dias 5 e 9 de junho.

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A IFRS 17, para além da contabilidade

  • BRANDS' ECOSEGUROS
  • 7 Junho 2023

Abordar a IFRS 17 para além do reporte financeiro, enquanto driver de criação de valor para o negócio dos seguros.

A IFRS 17, vigente desde 1 de janeiro de 2023, constitui a nova norma internacional de relato financeiro aplicável aos contratos de seguro. A experiência da sua implementação tem revelado que a IFRS 17 (a “Norma”) pode transcender o mero relato financeiro, caso haja predisposição para a entender desse modo. Isto é, a implementação da Norma poderá, por um lado, ser abordada de uma forma minimalista, com um menor investimento associado, apenas com o objetivo de garantir os níveis mínimos de conformidade (ainda que possa ser difícil associar os termos ‘IFRS 17’ e ‘minimalismo’), ou, por outro lado, ser encarada numa perspetiva holística e transformativa, que requererá um maior investimento, e sobre a qual se debruça este artigo.

Abordar a implementação da IFRS 17 numa perspetiva holística significa repensar e reformular a gestão e o acompanhamento do negócio Segurador.

É esta a premissa que permite trazer maior valor acrescentado a várias áreas, desde a produção, armazenamento e tratamento de dados, à gestão de risco, atuarial, financeira e estratégica das Seguradoras. De forma geral, a implementação da Norma tem, devido à sua complexidade, levado à colaboração de diversas áreas das Seguradoras, nomeadamente a financeira, risco, atuarial e ainda de sistemas de informação, e vem revelar o papel que pode ser desempenhado pelos Responsáveis destas áreas no auxílio à gestão e direção do negócio segurador. As Seguradores podem então aproveitar o caráter transformador subjacente à implementação da Norma para reavaliar a arquitetura dos sistemas de informação, as fontes e repositórios de dados e sua granularidade, os processos de recolha, tratamento e reconciliação desses mesmos dados, assim como dos processos de reporte financeiro, prudencial e de acompanhamento da performance e risco do negócio pela Gestão.

Rodrigo Mendes, Manager EY, Assurance Financial Services

 

A possibilidade de ter um único repositório de informação/dados, e um acesso comum, fácil, rápido e customizável por parte das áreas financeira, de risco e atuarial tem o potencial de contribuir positivamente para a eficiência e qualidade do reporte, não apenas externo (que se tem tornado cada vez mais exigente), mas também interno. Adicionalmente, esta otimização libertaria tempo e capacidade para o trabalho analítico e de efetivo valor acrescentado, permitindo o foco da Gestão na tomada de decisão informada. A IFRS 17 (aliada também com o regime de Solvência II), é uma oportunidade para repensar e redefinir a análise dos resultados dos contratos de seguro e o modo como a performance e risco do negócio segurador são avaliados. Constitui uma oportunidade para as funções financeira, de risco e atuarial produzirem novas e detalhadas análises sobre a rentabilidade e risco do negócio, oferecendo contributos relevantes para a sua monitorização e otimização.

Encarar a IFRS 17 para além da componente contabilística.

Assim, e retomando o ponto de partida desta exposição, encarar a IFRS 17 para além da componente contabilística, promovendo uma maior e mais eficiente colaboração entre as funções atuarial, de risco e financeira (inevitável na produção e interpretação das Demonstrações Financeiras e Notas em ambiente IFRS 17), permitirá uma maior capacidade de resposta nos processos de suporte às tomadas de decisão no negócio segurador. Possibilitar que os profissionais destas três funções “falem a mesma língua”, tendo acesso aos mesmos dados e informação e trabalhando no mesmo conjunto de pressupostos só trará benefícios, entre os quais um processo de orçamentação mais robusto com uma visão de médio e longo prazo do negócio mais eficaz (característica forward-looking da Norma) e, ultimamente, a uma melhoria na posição competitiva da Seguradora no mercado, pela eventual redução de custos (associados, por exemplo, à intervenção manual em tarefas de rotina e por vezes até duplicadas, à manutenção de diversos sistemas e repositórios de informação, à preparação de diversos reportes internos com finalidades equiparáveis, etc), e pelo aumento da capacidade de reposta da Gestão à avaliação de oportunidades de negócio.

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Vodafone e Hutchison prestes a anunciar fusão no Reino Unido

O acordo entre as duas empresas, segundo a Reuters, criará a maior operadora móvel do Reino Unido, detida em 51% pela Vodafone e 49% pela Hutchison.

A britânica Vodafone e o conglomerado de Hong Kong CK Hutchison estão na fase final de acordo para concretizar a fusão dos seus negócios no Reino Unido. O anúncio deverá ser feito esta sexta-feira ou no início da próxima semana, apurou a Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês) junto de três fontes próximas do tema.

A estrutura do acordo está em linha com o anúncio feito pela Vodafone em outubro, com a Vodafone a deter 51% do grupo resultante e a Hutchison 49%, o que foi conseguido através de um ajuste na responsabilidade pela dívida e não pela troca de dinheiro, detalhou uma das fontes.

Incluindo a dívida, o negócio poderá ser avaliado em cerca de 15 mil milhões de libras (o equivalente a cerca de 17,4 mil milhões de euros), segundo os analistas.

A união entre as duas companhias criará o maior operador móvel da Grã-Bretanha, com cerca de 27 milhões de clientes, ultrapassando a EE da BT e a VM O2, propriedade da Telefonica e da Liberty Global.

O acordo, que consolidará três operadoras móveis no mercado de telecomunicações no Reino Unido, será ainda objeto de um exame minucioso por parte das autoridades reguladoras, que, no passado, já se opuseram a acordos que reduzem de quatro para três o número de redes nos principais mercados.

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Refinaria da Galp de Sines lidera ranking dos maiores poluidores do país

  • Lusa e ECO
  • 7 Junho 2023

Ao todo, as dez empresas mais poluentes do país emitiram em 2022 mais de 12 milhões de toneladas de dióxido de carbono, quando em 2021 tinham emitido 10,2 milhões, o que representa um aumento de 18%.

A refinaria da Galp em Sines é o maior poluidor do país, com 2,67 milhões de toneladas de dióxido de carbono emitidas em 2022, segundo uma lista dos dez maiores poluidores de Portugal, divulgada esta quarta-feira pela associação Zero. Nas contas da associação ambientalista, os dez maiores poluidores aumentaram 18% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 2022.

No balanço da evolução de 2021 para 2022, a associação destaca “o aumento significativo das emissões de algumas centrais térmicas a gás natural fóssil para produção de eletricidade e das associadas ao transporte aéreo (associadas à TAP), a par de um aumento na refinação de combustíveis fósseis”.

A refinaria de Sines da Petrogal é, pelo segundo ano consecutivo, a instalação mais poluente, tendo aumentado as emissões em 16%. A associação afirma que as emissões de Sines refletem, em parte, a absorção pela refinaria da produção de Matosinhos, que fechou. Mas acrescenta a Zero que há “um peso muito significativo” dos combustíveis fósseis na economia e nas emissões poluentes, dando como exemplo a Galp.

“A Galp continua a ser uma empresa virada para a exploração e produção de combustíveis fósseis, com mais do dobro do seu investimento a eles dedicado por comparação com investimento em renováveis”, alerta a associação. E justifica: “De acordo com o relatório integrado de gestão de 2022, [a empresa investe em combustíveis fósseis] 66% (…), por comparação com 32% para o segmento renováveis e novos negócios”.

Confrontada com o título de ‘maior poluidor do país’, a Galp diz que “a posição da refinaria de Sines neste ranking não é uma surpresa”. “Após o encerramento da refinaria de Matosinhos, todas as atividades de refinação ficaram concentradas em Sines, sendo esta responsável pela produção de 85% de todos os combustíveis consumidos em Portugal”, destacou a petrolífera.

Além disso, indicou, “em 2022 verificou-se uma aceleração dos consumos por comparação com os anos anteriores (2020 e 2021), em que ainda estavam em vigor medidas restritivas associadas à pandemia, pelo que a produção da refinaria teve um incremento relativamente aos anos anteriores”.

Por outro lado, indicou a Galp, “a disrupção provocada nos mercados energéticos pela invasão da Ucrânia também teve consequências nas operações, no que diz respeito ao aprovisionamento de gás natural”.

Assim, “seguindo as orientações da Comissão Europeia com vista a garantir a segurança no abastecimento do mercado nacional e a normal operação da refinaria, pontualmente, substituímos a utilização de gás natural por outro tipo de produtos energéticos de maiores emissões associadas para disponibilizar maior volume de gás natural ao mercado interno evitando disrupções”, explicou a petrolífera.

A Galp garantiu que, “apesar destas perturbações”, deu “passos concretos no caminho da descarbonização com os quais, desde 2017, as emissões associadas à atividade de refinação da Galp, no seu conjunto, caíram 26%”.

A empresa destacou ainda que “tem em curso planos para investir mais de dois mil milhões de euros na redução gradual das emissões carbónicas de Sines”, com a “produção de hidrogénio verde, de biocombustíveis avançados e de uma nova gama de combustíveis neutros ou de baixo carbono para aviação, marinha e transporte pesado de mercadorias”, bem como para os “carros atuais com motor de combustão interna”. “É o maior projeto industrial alguma vez levado a cabo em Portugal”, assegurou.

Elecgás (Pego) e Turbogás (Outeiro) completam Top 3 das mais poluidoras

O setor da refinação, produção de eletricidade a partir da queima de gás natural fóssil, o cimento, o transporte aéreo e a produção de olefinas (hidrocarbonetos) completam o Top 10 dos maiores poluidores do país. Da lista elaborada pela Zero fazem parte, além da refinaria de Sines, surge a Elecgás – Central de ciclo combinado do Pego, com mais 48% de emissões do que em 2021, e em terceiro lugar a Turbogás – Central de ciclo combinado do Outeiro, que não aumentou as emissões.

Depois surge a EDP – Central termoelétrica do Ribatejo, com mais 51% de emissões, a Cimpor – Centro de produção de Alhandra, com mais 28% de emissões, e em sexto lugar surge a TAP, que aumentou as emissões em 91% em relação a 2021.

Nos lugares seguintes estão duas cimenteiras, a Cimpor de Souselas e a Secil do Outão, ambas com uma redução de emissões (especialmente a Secil), a EDP – Central Termoelétrica de Lares, com um aumento de 13% de emissões, e em décimo lugar a Repsol – Polímeros, que reduziu as emissões em 22%.

Ao todo, as dez empresas mais poluentes do país emitiram em 2022 mais de 12 milhões de toneladas de dióxido de carbono (12.0971.176), quando em 2021 tinham emitido 10,2 milhões, o que representa um aumento de 18%.

“Estes números implicarão muito provavelmente um aumento no total de emissões do país relativas ao ano de 2022 e que ainda estão em fase de inventário”, diz a Zero.

Comparando com 2021, sai da lista a Tejo Energia – Central termoelétrica do Pego e entra, com uma subida de cinco lugares, a TAP.

Para elaborar a lista, a associação ambientalista usou dados disponibilizados pelo registo de emissões associado ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

O CELE integra as principais unidades de setores fortemente emissores de emissões de carbono, nomeadamente centrais térmicas, refinação, cimento, pasta de papel, vidro, entre outras, nota a Zero, explicando que em Portugal há 145 empresas que declararam emissões em 2022 no âmbito do CELE.

A associação diz ainda que, no caso das centrais térmicas utilizando combustíveis fósseis, todas as licenças de emissão têm de ser adquiridas (compradas em leilão), enquanto noutros setores uma grande parte das licenças é oferecida gratuitamente e a restante tem de ser adquirida.

Nos últimos meses, o custo da tonelada de dióxido de carbono tem estado acima dos 80 euros no mercado europeu.

O dióxido de carbono é o principal gás com efeito de estufa que causa alterações climáticas.

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Mais de 80% dos portugueses não sentem sucesso económico no dia-a-dia

  • ECO
  • 7 Junho 2023

Cortar nas idas a restaurantes tem sido uma das formas mais frequentes de baixar as despesas mensais, seguindo-se uma redução na compra de roupa e viagens. 

Apesar de o Governo dizer que a economia do país está a melhorar, mais de 80% dos portugueses não sentem o impacto desse sucesso económico no seu bolso. Apenas 8,7% sentem que a sua vida económica está, de facto, melhor, revelam os dados da sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã (acesso condicionado) e Jornal de Negócios (acesso pago).

A grande maioria dos portugueses (mais de 80%) — valor que compara com os 77% de abril — admite ter diminuído ainda mais as suas despesas mensais em maio, para se defender do aumento de preços. Cortar nas idas a restaurantes tem sido uma das formas mais frequentes de baixar as despesas mensais, seguindo-se uma redução na compra de roupa e viagens. Mais de 90% dos inquiridos garantem que reduziram as despesas com estes serviços. E 43% admitem mesmo ter reduzido os gastos com bens de primeira necessidade de alimentação ou de higiene.

Por outro lado, as famílias portuguesas estão mais apreensivas relativamente às condições económicas do agregado para o próximo ano. O barómetro de maio revela que 35,5% dos inquiridos esperam estar numa situação igual no espaço de um ano ou pior (34,4%). Mas as respostas que apontam para que a situação económica do país venha a piorar são o dobro daquelas que esperam uma melhoria.

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Santos Cabral diz que houve um “atropelo de competências” da PJ pelo SIS

  • ECO
  • 7 Junho 2023

Antigo diretor da Polícia Judiciária critica atuação do SIS no caso que envolve Galamba e o ex-adjunto, considerando que apenas a PJ atuou corretamente.

O ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ) José Santos Cabral considera que houve um “atropelo de competências” do Serviço de Informações de Segurança (SIS) em relação à PJ no caso do alegado roubo de um computador do ex-adjunto do ministro João Galamba. “Se fosse um crime, seria a PJ a fazer a investigação criminal porque é da sua competência. Se não existe um crime, então nessa altura seria o Gabinete Nacional de Segurança, que é quem, na minha perspetiva, deveria tomar as providências adequadas”, afirma o agora juiz jubilado, em entrevista ao Público (acesso condicionado) e à Renascença (acesso livre).

Para Santos Cabral, a PJ foi a “única entidade que atuou corretamente”, visto que “recebeu uma comunicação, entendeu que não se justificava naquele momento estar a ir ter com um cidadão às tantas da manhã e interpelá-lo para a entrega do computador e aguardou pelo dia seguinte; foi ter com o senhor e nessa altura tomou conhecimento de que a situação até já está resolvida”.

Além disso, o antigo responsável da Judiciária diz que “pode ser considerado” intimidatório, da parte das secretas, ter ido a casa de Frederico Pinheiro à meia-noite e ir buscar-lhe um computador. “Pode ser considerado como algo que exorbita aquilo que é o contacto normal entre uma força de segurança e um cidadão em concreto, portanto, invadindo a esfera da privacidade desse mesmo cidadão”, aponta.

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PRR

PRR está a adicionar pressões inflacionistas à economia, alerta OCDE

A OCDE aponta que a "Bazuca" europeia vai impulsionar o crescimento da economia portuguesa, mas também deverá aumentar as pressões inflacionárias.

A OCDE destaca, no mais recente Economic Outlook, a importância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para “fortalecer a infraestrutura verde, aquisição de competências e capacidade de cuidados de saúde”. No entanto, também alerta que estes investimentos estão a “acrescentar pressões inflacionárias”, podendo assim atrasar o abrandamento da inflação.

No documento divulgado esta quarta-feira, onde prevê um crescimento real do PIB de Portugal de 2,5% em 2023, destaca que o PRR “deve aumentar significativamente o investimento público, embora haja riscos de os atrasos na implementação continuarem”. Embora o PRR ajude a alavancar o crescimento, pode também pesar na inflação.

Segundo notam, a “política orçamental, inclusive através do PRR, está a suportar o crescimento em 2023, mas também a aumentar as pressões inflacionárias, antes de se tornar levemente restritivo em 2024″. “Os gastos com subsídios do PRR devem aumentar de 0,3% do PIB em 2022 para 1,5% do PIB em 2023 e 1,3% do PIB em 2024, impulsionando o investimento público”, acrescentam.

A OCDE admite também que existe o risco de que as verbas do PRR “possam ser implementadas mais lentamente do que o projetado”, o que implica por um lado menor crescimento mas também inflação mais baixa. Ainda assim, “as próximas atualizações também podem acelerar o ritmo dos reembolsos”, sinalizam.

As previsões da OCDE para a inflação são de 5,7% em 2023 e 3,3% em 2024, o que vai levar a uma redução do poder de compra e “pesará no crescimento do consumo”. Estas projeções são mais pessimistas do que as do Governo, que no Programa de Estabilidade apontava para uma inflação de 5,1% em 2023 e 2,9% em 2024.

Neste cenário, a organização recomenda também que, para “manter fortes incentivos para a poupança de energia e a transição verde, será importante direcionar cada vez mais o apoio para as famílias mais vulneráveis ​​e eliminar gradualmente as medidas de apoio energético”.

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Após Bruxelas e FMI, OCDE também mais que duplica previsão de crescimento de Portugal para 2,5% em 2023

A OCDE salienta que o investimento público e as exportações vão impulsionar o crescimento da economia este ano. Se antes previa um crescimento de 1% do PIB, agora aponta para uma expansão de 2,5%.

São já três as instituições internacionais que duplicaram as previsões de crescimento para a economia portuguesa para este ano. Desta vez foi a OCDE, que passou de uma projeção de 1% do PIB, em novembro, para 2,5% no mais recente Economic Outlook, divulgado esta quarta-feira. Junta-se assim à Comissão Europeia e ao FMI, ficando agora os três com projeções mais otimistas que o Governo, que no Programa de Estabilidade 2023-2027 inscreveu uma previsão de crescimento de 1,8% para o PIB.

A OCDE fez assim uma revisão em alta do crescimento para 2,5% em 2023, abrandando para 1,5% em 2024. Apesar da inflação pesar no consumo privado, as “despesas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), medidas de apoio orçamental no valor de cerca de 3,7% do PIB em 2023 e atividade crescente nos parceiros comerciais, estão a apoiar a atividade”, salienta a OCDE na versão preliminar do Economic Outlook.

Assim, além das exportações, a OCDE vê também o investimento público a impulsionar a atividade económica, ainda que também possa estar a aumentar as “pressões inflacionárias”.

As previsões da OCDE para a inflação são de 5,7% em 2023 e 3,3% em 2024, o que vai levar a uma redução do poder de compra dos agentes económicos e “pesará no crescimento do consumo”. Estas previsões são mais pessimistas do que as do Governo, que no Programa de Estabilidade apontava para uma inflação de 5,1% em 2023 e 2,9% em 2024.

Neste campo, os economistas da OCDE defendem também que “o apoio temporário para amortecer o choque inflacionário deve ser gradualmente eliminado”, um aviso replicado também por outras instituições como o Banco Central Europeu, que apelou a apoios mais direcionados.

Quanto ao PRR, apesar de salientarem a importância destes investimentos, nomeadamente para “fortalecer a infraestrutura verde, a aquisição de habilidades e a capacidade de cuidados saúde, apoiando o crescimento sustentável”, alertam que “também pode atrasar a queda da inflação”.

No que diz respeito à dívida pública, a OCDE alerta que o rácio face ao PIB “se mantém elevado”, notando que “a dívida pública caiu abaixo do nível de 2019, mas continua a ser a terceira mais alta da União Europeia“, salientam. A OCDE recomenda assim que “gastos mais eficientes e um quadro orçamental fortalecido são necessários para ajudar a enfrentar as crescentes pressões decorrentes do envelhecimento da população e das fortes necessidades de investimento”.

A organização prevê que o rácio da dívida pública na ótica de Maastricht se fixe nos 106,2% do PIB em 2023 e 102,9% em 2024, próximos dos valores previstos pelo Ministério das Finanças (107,5% e 103%, respetivamente). Já o défice deverá ser de 0,1% nos próximos dois anos. É mais otimista que a equipa de Fernando Medina, que prevê ainda um défice de 0,4% este ano e de 0,2% no próximo.

Neste relatório, a OCDE atualiza também as previsões para a Zona Euro, sendo que tinham já feito novas projeções em março. Face a esses números, o crescimento é revisto em alta de 0,8% para 0,9% em 2023. Já a estimativa da inflação para a Zona Euro em 2023 é revista em baixa de 6,2% para 5,8%.

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Hoje nas notícias: sondagem, SIS e ADSE

  • ECO
  • 7 Junho 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Mais de quatro quintos da população portuguesa não vê o sucesso económico do país no dia-a-dia, revela a sondagem da Intercampus. Ex-diretor da PJ José Santos Cabral critica atuação do SIS no caso que envolve o ministro João Galamba e o seu ex-adjunto. Em 2022, a receita de descontos para a ADSE subiu 5,2% e superou pela primeira vez os 700 milhões de euros. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Mais de 80% não vê o sucesso económico no dia-a-dia

Mais de 80% dos portugueses consideram que a sua vida económica não está a melhorar, apesar de o Governo dizer que a economia do país está melhor, segundo os dados de uma sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã. Também mais de 80% já começou a cortar nas despesas mensais, para se defender do aumento de preços, sendo que em abril esse valor era de 77%.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Santos Cabral diz que houve um “atropelo de competências” da PJ pelo SIS

O ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ) José Santos Cabral considera que houve um “atropelar de competências” do Serviço de Informações de Segurança (SIS) em relação à PJ no caso do alegado roubo de um computador do ex-adjunto do ministro João Galamba. “Se fosse um crime, seria a PJ a fazer a investigação criminal porque é da sua competência. Se não existe um crime, então nessa altura seria o Gabinete Nacional de Segurança, que é quem, na minha perspetiva, deveria tomar as providências adequadas”, afirma o agora juiz jubilado, em entrevista ao Público e à Renascença.

Leia a entrevista completa no Público (acesso condicionado)

Descontos para a ADSE já superam 700 milhões

A receita de descontos de funcionários públicos e reformados do Estado para a ADSE ultrapassou os 700 milhões de euros pela primeira vez em 2022. O montante representa uma subida de 5,2% em termos homólogos e justifica-se com os efeitos do alargamento das inscrições aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, a redução dos pensionistas isentos e os aumentos e progressões, num ano em que os salários avançaram 0,9%. Há dez anos, os descontos não chegavam sequer aos 300 milhões de euros.

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Grandes hospitais ficaram menos atrativos para médicos tarefeiros

Desde que entrou em vigor o decreto-lei que nivela o valor hora a pagar aos médicos “tarefeiros” que os grandes hospitais, mais pressionados por urgências e partos, estão a sentir maior dificuldade em contratar médicos prestadores de serviços. Ao receberem o mesmo, estes profissionais preferem fazer escalas em serviços com menos movimento. O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, admite o efeito da alteração legal, mas assegura que o diploma trouxe mais vantagens do que problemas. Uma delas é que acabaram as autorizações excecionais para subir o valor hora dos tarefeiros.

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Entregar medicamentos hospitalares nas farmácias traz poupança para utentes de 185 milhões

A disponibilização dos medicamentos usados só em ambiente hospitalar nas farmácias comunitárias vai trazer uma poupança média, nas deslocações, de até 112 quilómetros anuais para o grupo de doentes que está a ser tratado para doenças oncológicas, auto-imunes e VIH. Estes doentes, que se estima que sejam entre 100 e 200 mil, têm de se deslocar, uma vez por mês, de três em três meses ou até de seis em seis meses, ao hospital para levantar a medicação. Junta-se ainda a poupança média de quase 15 euros por deslocação, o que, tendo em conta este universo de doentes, pode resultar em cerca de menos 185 milhões gastos por ano.

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Descontos para a ADSE superam os 700 milhões pela primeira vez em 2022

  • ECO
  • 7 Junho 2023

A subida é justificada com os efeitos do alargamento das inscrições aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, a redução dos pensionistas isentos e os aumentos e progressões.

A receita de descontos de funcionários públicos e reformados do Estado para a ADSE ultrapassou os 700 milhões de euros pela primeira vez em 2022. O montante representa uma subida de 5,2% em termos homólogos, e justifica-se com os efeitos do alargamento das inscrições aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, com a redução dos pensionistas isentos e com os aumentos e progressões, num ano em que os salários avançaram 0,9%. Há dez anos, os descontos não chegavam sequer aos 300 milhões de euros.

“Este crescimento é justificado pelo alargamento do universo de beneficiários da ADSE aos contratos individuais de trabalho, que em 2022 tiveram o primeiro ano completo de descontos, pela redução dos beneficiários isentos e ainda pelas progressões nas carreiras e aumentos remuneratórios que se têm vindo a verificar”, lê-se no relatório de atividades a que o Jornal de Negócios (acesso pago) teve acesso.

Os descontos dos beneficiários são de longe a principal receita da ADSE, que de uma forma geral subiu 3,7% no ano passado, para 758 milhões de euros. Já a despesa aumentou para 620 milhões de euros, com o regime livre, que pesa menos, a crescer mais (13,9%) do que o regime convencionado (8%), num ano em que foram revistas tabelas de preços a pagar aos prestadores.

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