Situações de salários dos médicos sem aumento regularizadas até fevereiro

O Ministério da Saúde assegurou esta sexta-feira que “eventuais situações” de salários pagos sem o devido aumento serão regularizadas até fevereiro, com efeitos a janeiro deste ano.

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, alertou esta sexta-feira que há médicos que receberam o salário sem o aumento de 15% acordado com o Ministério da Saúde.

Questionado pela agência Lusa sobre esta situação, o ministério afirmou que “as atualizações salariais previstas para janeiro de 2024 começaram hoje a ser pagas” e que “eventuais situações em que ainda não tenha sido possível processar os novos valores de 2024 serão regularizadas até fevereiro, com efeitos a janeiro deste ano”.

Mas sublinha que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) estão “a trabalhar ativamente com as Unidades Locais de Saúde para garantir que todos os trabalhadores recebem as novas remunerações”.

O Ministério da Saúde refere que o sistema de informação RHV (Recursos Humanos e Vencimentos), utilizado no processamento de remunerações e gestão de recursos humanos em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tem estado a ser parametrizado para garantir a aplicação das novas tabelas remuneratórias, determinada no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro.

Roque da Cunha disse que “há locais onde esse processamento está a ser feito de uma forma correta, mas em muitos locais esse aumento ainda não está expresso nos salários” e acrescentou que os médicos que decidiram aderir à dedicação plena também não viram esse aumento nos salários.

“Isso resulta desde logo da circunstância de, neste momento, estarem a iniciar um grande número de Unidades Locais de Saúde e ter havido alterações nos departamentos de recursos humanos”, explicou.

Segundo Roque da Cunha, “há uma grande variabilidade dos contratos, desde contratos em funções públicas, contratos em 20 horas, contratos em 40 horas, o que, de alguma maneira, justifica esta incompetência objetiva em o fazer, de acordo com aquilo que a lei obriga”.

Ao fim de 19 meses de negociações, o Governo chegou em 28 de novembro a um “acordo intercalar” com o SIM para um aumento dos salários em janeiro deste ano. O acordo, que foi rejeitado pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), prevê um aumento de 14,6% para os assistentes de todas as especialidades com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.

Esta sexta-feira, Roque da Cunha salientou a importância deste acordo com o Governo, sublinhando que, “apesar de ser muito criticado por alguns dos colegas, como é evidente, irá ser aplicado a todos os colegas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde”, realçou.