Hoje nas notícias: rendas, sondagens e abandono escolar

O tribunal arbitral decidiu que a caução de rendas está isenta de IRS, contrariando o entendimento da Autoridade Tributária nesta matéria. Já a Aliança Democrática (AD) ultrapassou o Partido Socialista (PS) nas intenções de voto para as eleições a 10 de março. Estas e outras notícias estão em destaque nos jornais nacionais esta segunda-feira.

Tribunal decide que caução de rendas está isenta de IRS

Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) decidiu a favor de um contribuinte que levou a tribunal uma multa imposta pela Autoridade Tributária no valor de 160 mil euros mais juros por não ter declarado no IRS o valor de uma caução que seria devolvida ao inquilino se não houvesse qualquer incumprimento. O tribunal arbitral entende que “a caução não é verdadeiramente um rendimento, nem na perspetiva civilista, nem na perspetiva económica, sendo que não se integra verdadeiramente no património do seu beneficiário”. O contribuinte acabou por vencer e receber o imposto no valor de 180 mil euros.

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AD à frente dos socialistas e direita aumenta a vantagem

A Aliança Democrática (AD) ultrapassou o Partido Socialista (PS) nas intenções de voto com 24,3% contra os 22,4%, segundo o barómetro da Intercampus para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV. Os socialistas perderam a posição de liderança que detinham no último barómetro, publicado a 23 de janeiro, ao perderem quatro pontos percentuais. Já coligação liderada por Luís Montenegro ganhou, em fevereiro, exatamente o mesmo valor. O Chega mantém-se como a maior força política com 16,5%, embora tenha perdido uma décima,

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INE contesta Ministério da Educação e reitera que taxa de abandono escolar aumentou

A tendência de gradual diminuição de abandono escolar desde 2017 foi quebrada em 2023 ao aumentar para 8%, revelam o Instituto Nacional de Estatística (INE). Perante este indicador, o Ministério da Educação justificou o agravamento afirmando que “2021 e 2022 foram anos atípicos tanto no abandono escolar como nas taxas de sucesso” devido à pandemia, alegando que não se deve comparar com os dados desses anos. No entanto, em resposta ao Público, o órgão de estatística contradisse o Ministério: “A série de dados disponibilizada sobre o indicador em apreço é comparável no período de 2011 a 2023”, incluindo “a recente revisão efetuada pelo INE, na sequência dos resultados da análise do impacto da suspensão do modo de recolha durante o período pandémico Covid-19”.

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Bolseiros de doutoramento sem receber e “desamparados” devido a atrasos da FCT

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) não tem dado resposta aos doutorandos bolseiros que, enquanto esperam pela aprovação ou rejeição de prorrogar a bolsa ficam sem rendimento e também não podem legalmente arranjar outros empregos. Segundo verificou o Público, há estudantes que dadas as dificuldades voltam para casa dos pais, param de tomar medicação e até acumulam dois trabalhos, mesmo que não seja legal fazê-lo. Importa salientar que é prática comum a solicitação do prolongamento da bolsa que foi atribuída para quem pede menos do que os quatro anos de financiamento máximo. A FTC, instituição que está na dependência do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, diz ao Público que “a análise tem de ser cuidada porque implica alterações das condições que estiveram na base da avaliação e das verbas públicas alocadas”.

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Governo congela taxa de embalagens e tira mais de 40 milhões às câmaras

As câmaras vão perder 42,5 milhões de euros, segundo os dados do Ministério do Ambiente, porque o Governo não preparou atempadamente o diploma que aumentaria para quase o dobro o montante a pagar pelas entidades gestores do sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens às câmaras. Como o diploma para atualizar os valores não foi feito a tempo, o Governo prolongou até 30 de junho a vigência das taxas que estavam em vigor, sem as atualizar.

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