Federação alerta para fim do Sistema de Pagamento a Convencionados

A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) denuncia que o Sistema de Pagamento a Convencionados “deixará de estar operacional”, a partir de 31 de março, dado que com a extinção das Administrações Locais de Saúde não foram transferidos os “procedimentos existentes resultantes deste sistema” para as Unidades Locais de Saúde (ULS). Ao ECO, a direção executiva do SNS garante que o funcionamento do futuro sistema “está em análise” e que “os pagamentos aos convencionados não serão colocados em causa”.

A partir do início deste ano, foram criadas 31 ULS, que concentram numa mesma entidade os cuidados prestados pelos hospitais e pelos centros de saúde, que sucederam às ARS nomeadamente nas responsabilidades financeiras relativamente à prestação de cuidados de saúde nas áreas sob a sua tutela.

“Contudo, até ao momento, não está confirmada nem assegurada a adesão ao Sistema de Pagamento a Convencionados por parte das Unidades Locais de Saúde, desconhecendo-se o que irão fazer, a partir do dia 31 de março, no que toca a este sistema de pagamento”, aponta António Neves, secretário-geral da FNS, em comunicado.

Nesse sentido, a federação que representa o setor privado alerta que se nada for revisto o sistema “deixará de estar operacional” a partir dessa data, o que terá “consequências catastróficas, tanto para o setor, como para os doentes”.

Por um lado, “além de desregular a transferência de fluxos financeiros para as entidades convencionadas, o fim do SPC trará inevitavelmente um aumento da morosidade nos pagamentos“. Por outro, terá “prejuízos muito gravosos para os doentes”, dado que “cada unidade que não tenha condições financeiras para operar não conseguirá garantir o acesso dos utentes à prestação de serviços de saúde”, nomeadamente de análises clínicas e exames. “Além disso, o setor será colocado em causa, bem como os postos de trabalho, a capilaridade e a proximidade do utente“, rematam.

Questionada pelo ECO, a direção executiva do SNS garante que o “funcionamento futuro do sistema de pagamento está em fase de análise“, na sequência das alterações em curso no SNS e assegura que “os pagamentos aos convencionados não serão colocados em causa”.

Este sistema foi regulado em 1997, tendo em vista estabelecer um “protocolo financeiro com as entidades convencionadas, que asseguram prestações de saúde aos beneficiários do SNS, garantindo a estas entidades a regularidade no pagamento de créditos que detinham sobre as Administrações Regionais de Saúde”, recorda ainda a entidade liderada por Fernando Araújo.

Em setembro do ano passado, o secretário-geral da FNS já tinha lamentado não ter sido ouvido sobre a reforma em curso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que generaliza as ULS, as Unidades de Saúde Familiares (USF) modelo B e aprovou o regime de dedicação plena.

(Notícia atualizada às 14h29 com a resposta oficial da direção executiva do SNS)