Fisco deixa contribuintes sem resposta por falta de trabalhadores

O Fisco está a deixar os contribuintes sem resposta a perguntas colocadas por via eletrónica, através do e-balcão do Portal das Finanças, devido ao “elevado volume de serviço” e à “escassez de recursos humanos”, lê-se na nova mensagem automática da Autoridade Tributária (AT). Noutros casos, encerra o pedido sem explicação. O presidente da Associação Portuguesa dos Contribuintes (APC), Paulo Carmona, critica, em declarações ao ECO, “o desequilíbrio na relação entre o contribuinte e o Fisco e alerta para a violação de direitos dos cidadãos”.

Numa das respostas automáticas a que o ECO teve acesso, a AT escreveu o seguinte: “O seu pedido irá ser tratado no mais curto espaço de tempo possível. Dado o elevado volume de serviço entrado e escassez de recursos humanos, o mesmo poderá demorar mais tempo do que o previsto e desejado. Por este facto apresentamos as nossas desculpas.”

O fiscalista Luís Leon, co-fundador da consultora Ilya, assegurou ao ECO que “é a primeira vez que a AT responde desta forma”. “Antes, podia demorar o tempo que fosse necessário, mas acabava por enviar a devida resposta aos contribuintes”. Em tom de ironia, Leon defende que “devíamos começar a responder à AT da seguinte forma: obrigado pela fatura que me enviou, mas devido ao sufoco fiscal a que estou sujeito, inflação e juros pagarei quando puder”.

Entretanto, a polémica já se espalhou pelas redes sociais. Em resposta a um post de Luís Leon a denunciar a situação, um outro contribuinte indicou que obteve “esta fantástica resposta, depois de cinco meses à espera: Tendo em conta o lapso de tempo decorrido desde que submeteu o seu pedido, e não nos tendo sido possível dar satisfação ao solicitado em tempo útil, o que desde já lamentamos, presume-se que possa ter ocorrido a perda de interesse na resposta ou a obtenção de resposta por outro meio. Assim, procedemos ao encerramento do presente pedido e caso persista a sua questão agradecemos que efetue um novo pedido”.

“Isto significa que há falta de trabalhadores. Os cofres não estão cheios, porque há falta de recursos na Administração Púbica, nomeadamente na administração tributária”, atira Paulo Carmona, presidente da Associação Portuguesa de Contribuintes.

Paulo Carmona reconhece “a dramática falta de meios da AT”, nomeadamente “as dificuldades que os funcionários das Finanças vivem”, mas sublinha “o enorme desequilíbrio na relação entre o Fisco e os contribuintes”.

“Para a cobrança de impostos, a AT mobiliza muitos recursos, mas para responder aos contribuintes não. O Fisco tem o bastão da execução, cobra impostos, até de forma coerciva e depois o contribuinte, se tiver recursos financeiros, que reclame. Esta é uma situação abusadora da AT“, critica o líder da APC.

De recordar que o Ministério das Finanças aprovou uma portaria, no final do ano passado, para pagar aos trabalhadores da AT um bónus de 53,6 milhões de euros pelo êxito na cobrança coerciva de impostos em 2022. O diploma voltou a fixar o prémio em 5% da receita angariada que, segundo a Conta Geral do Estado, totalizou 1.071,3 milhões de euros.

“A atribuição dessa receita ao Fundo de Estabilização Tributário resulta da avaliação do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT, enquanto organização, face ao grau de execução dos planos de atividades e de cumprimento dos objetivos globais estabelecidos ou acordados com a tutela”, lê-se na portaria, assinada pelo ainda secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix. O ECO questionou o Ministério das Finanças mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.