Caixa de Previdência dos advogados com número recorde de 40 mil beneficiários ativos

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) – o sistema de previdência destes profissionais, os únicos que ainda têm um sistema autónomo face ao regime geral da Segurança Social – recebeu 106 milhões de euros dos beneficiários em 2023, um valor ligeiramente inferior ao montante de pensões de reforma pagas, que foi de 107 milhões. No ano anterior, o montante recebido dos 37 mil beneficiários foi de 98,2 milhões de euros, inferior ao montante de pensões de reforma pagas (cerca de 104 milhões).

Os dados constam do Relatório e Contas de 2023, assinado pela direção da CPAS – eleita em dezembro de 2021 – composta por Victor Alves Coelho (presidente), Pedro Mota Soares, Catarina Mascarenhas, Vogal Secretária, Tânia Correia de Jesus e Celeste Chorão Peres.

O resultado líquido do exercício foi positivo em 25.816.203,93 euros (25 milhões). O que contrasta com o prejuízo de 54,4 milhões de euros registado em 2022.

No relatório de contas da CPAS – relativo ao ano anterior – a direção explica que “o ano de 2023 ficou marcado por uma forte recuperação dos ativos financeiros da CPAS. Ainda que subsista uma volatilidade na situação internacional, a valorização dos ativos imobiliários foi de 12,3 milhões de Euros, mantendo um perfil extremamente conservador no tipo de investimentos. Esta valorização tem sido mantida em 2024, tendo já sido alcançado o valor adicional de 11,8 milhões de Euros”.

Segundo as contas feitas, existem de 6,789 Beneficiários ativos para cada beneficiário pensionista, “o que no regime da Segurança Social não existe desde os anos 70″, diz o mesmo documento. A isto soma-se o facto de a CPAS ter atingido um número recorde de 40.076 beneficiários ativos, já em janeiro de 2024.

Quais os principais indicadores das contas da CPAS?

• O montante efetivamente recebido de contribuições em 2023 (106.011.446,50 Euros) foi ligeiramente inferior ao montante de pensões de reforma pagas (107.126.052,16 Euros);
• O resultado líquido do exercício foi positivo em 25.816.203,93 Euros;
• O rendimento efetivamente gerado pelos ativos mobiliários e imobiliários ascendeu a 9.189.152,52 Euros. O montante recebido de contribuições somado ao rendimento dos ativos mobiliários e imobiliários é (115.200.599,02 euros) ligeiramente inferior ao montante global de pensões e de subsídios pagos (116.237.502,53 euros);
• A cobrança da emissão de contribuições de 2023, ou seja, a taxa de cumprimento dos beneficiários no próprio ano foi de 79,31%, o que está em linha com os anos anteriores;
• O rácio de beneficiários contribuintes por pensionista (sem incluir reformados com pagamento de contribuições) sofreu um aumento para 6,789 Beneficiários ativos para cada beneficiário pensionista de reforma;
• Houve 2.658 novas inscrições de beneficiários, estando inscritos, no total, 3.156 beneficiários estagiários, dos quais 50 com pagamento de contribuições;
• A dívida gerada durante o ano de 2023 por contribuições não pagas foi de 25.693.398,07 Euros, sendo que a recuperação de contribuições em dívida de anos anteriores foi de 7.396.711,30 Euros;
• A dívida acumulada (líquida do capital já recebido de acordos em curso), registada no final do ano de 2023, era de 156.320.967,08 Euros.
• O montante suportado com o pagamento de benefícios e comparticipações a beneficiários (vertente de assistência social) foi de 3.212.341,38 Euros de apoio direto aos beneficiários, ao qual acresceu o montante de 1.924.181,20 Euros relativos aos Seguros de Incapacidade Temporária, Acidentes Pessoais e Assistência Médica Permanente oferecidos pela CPAS aos Beneficiários que não tenham dívida de contribuições no final do ano;
• O pagamento de pensões e subsídios totaliza 116.237.502,53 euros, havendo um acréscimo de 2.681.805,86 Euros face ao ano de 2022, numa variação de 2,36% face ao ano anterior, refletindo uma ligeira aceleração do crescimento deste custo face ao verificado no ano anterior;
• O valor global dos ativos financeiros (mobiliários e imobiliários) é de 512.338.927,18 Euros, representando um acréscimo face ao ano de 2022.

Contas do ano anterior

Em 2022, o montante dos 37 mil beneficiários foi de 98,2 milhões de euros. Inferior ao montante de pensões de reforma pagas (cerca de 104 milhões). No total, registou um prejuízo de 54,4 milhões de euros. Sendo que apenas 79% dos beneficiários pagaram as contribuições devidas. No ano anterior, no mandato ainda de Carlos Pinto de Abreu, o resultado líquido foi positivo em 467 mil euros.

“Os indicadores relativos ao Exercício de 2022 evidenciam o impacto da aplicação do fator de correção sobre o indexante contributivo de – 10% (menos dez por cento), acima do inicialmente proposto pela direção, bem como o impacto da desvalorização dos ativos mobiliários nos mercados financeiros, que acabou por ser muito superior à decorrente da grande crise financeira iniciada no ano de 2008″, explicou, à data, a direção da CPAS, em comunicado. “Foram vários os eventos que abalaram o mundo e que fizeram do ano de 2022 um dos anos mais negativos alguma vez vistos no que toca a investimentos financeiros, tendo esta situação tido um impacto negativo substancial na avaliação contabilística dos ativos mobiliários da CPAS no final do ano de 2022”.