Parlamento Europeu cumpriu essencial da agenda em legislatura marcada por crises

O Parlamento Europeu celebrou esta semana, em Estrasburgo, a derradeira sessão plenária da IX legislatura, marcada por duas crises sem precedentes, a pandemia da covid-19 e a guerra na Ucrânia, que não comprometeram o essencial da agenda traçada em 2019.

Apesar das crises, uma das quais ainda em curso, que concentraram boa parte das energias da União Europeia (UE) ao nível das três instituições, o entendimento generalizado no Parlamento Europeu é que a assembleia “cumpriu”, com a adoção de pacotes legislativos “transformadores” para a Europa, de acordo com várias fontes parlamentares e partidárias.

Entre as peças legislativas mais emblemáticas adotada nesta legislatura (2019-2024), contam-se o pacote legislativo de grande envergadura conhecido como Pacto Ecológico Europeu (Green Deal, no original), a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), regulamentação dos serviços e mercados digitais, incluindo a primeira regulamentação comunitária sobre inteligência artificial, leis como aquelas para garantir igualdade de remuneração, para combater o abuso sexual de crianças online e a violência contra mulheres, e, muito recentemente, o novo Pacto Migratório e a revisão das regras orçamentais da UE.

Pelo lado negativo, esta IX legislatura ficou também ensombrada pelo caso de corrupção conhecido como ‘Qatargate’, entre outros a envolver suspeitas de subornos de atores ou países terceiros a eurodeputados, e, sem ‘culpa’ do Parlamento, o bloqueio de leis que haviam merecido acordo político entre as instituições e sido mesmo aprovadas pela assembleia, como a Lei de Restauração da Natureza, parte do Pacto Ecológico.

Numa legislatura que também assistiu à inédita ‘deserção’ de um Estado-membro da UE — a saída do Reino Unido, consumada em 2020, que levou a uma reconfiguração também do hemiciclo face à saída dos 73 deputados britânicos -, o Parlamento logrou estar alinhado com as instituições na resposta aos grandes desafios dos últimos cinco anos, com destaque para a gestão da pandemia da covid-19 e resposta às suas consequências, incluindo o grande plano de relançamento económico, assim como ao apoio à Ucrânia.

No entanto, o próximo ciclo legislativo 2024-2029 ameaça ser, internamente, bem mais conturbado, dada a subida da direita radical antecipada pelas sondagens em muitos Estados-membros fazer prever um Parlamento Europeu muito mais fragmentado e com forte presença no hemiciclo de forças extremistas, contrárias a grandes ‘bandeiras’ desta legislatura, como o apoio à Ucrânia e o combate às alterações climáticas.

O último dia de trabalhos parlamentares antes da eleições europeias, na quinta-feira, coincidiu com o 50º aniversário do 25 de abril, tendo eurodeputados portugueses distribuído mais de um milhar de cravos à entrada para o hemiciclo de Estrasburgo e entoado o “Grândola Vila Morena”, para lembrar os valores da revolução e advertir para os riscos de retrocessos, face ao avanço da direita radical um pouco por toda a Europa, a pouco mais de um mês de os cidadãos europeus serem chamados às urnas nos 27 Estados-membros para eleger a assembleia para o período 2024-2029.

Na sua última intervenção enquanto presidente do Parlamento Europeu nesta legislatura, Roberta Metsola afirmou-se “imensamente orgulhosa de todo o trabalho feito, todas as leis aprovadas, todos os debates realizados e todos os desafios ultrapassados juntos”, disse acreditar que a assembleia pode “olhar para este mandato com satisfação”.

Sublinhou ainda feliz coincidência de o mesmo terminar com a celebração dos 50 anos do 25 de abril, “um momento na História europeia que ainda hoje reverbera e inspira” e que, sublinhou, recorda que “nunca se deve dar por adquiridos os valores europeus fundamentais” que a Revolução dos Cravos representa: a democracia, a liberdade e a dignidade.

Apesar de Estrasburgo ter acolhido a última sessão legislativa da legislatura, esta só termina a 15 de julho, pelo que os eurodeputados manter-se-ão em funções até lá, podendo ainda reunir-se extraordinariamente, a nível de comissões parlamentares ou mesmo de plenário, se tal for necessário, explicou um porta-voz da assembleia.

O Parlamento Europeu só voltará todavia a celebrar uma sessão plenária dentro de sensivelmente três meses, entre 16 e 19 de julho, naquela que será a sessão constitutiva da legislatura 2024-2029, tendo já em conta os resultados das eleições europeias agendadas para o período entre 06 e 09 de junho nos 27 Estados-membros.