PSD quer votar já redução do IRS que anula proposta do Governo

O PSD quer votar já, esta quarta-feira, a substituição da proposta do Governo para a descida do IRS pelo projeto dos social-democratas. O diploma final, a que o ECO teve acesso, e que deu entrada esta segunda-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), iguala a redução das taxas dos 3.º e 4.º escalões, apresentada pelo PS, ou seja, passam de 22,50% para 22% e de 25,50% para 25%, respetivamente, e em comparação com a proposta inicial do Executivo. Este alívio fiscal beneficia rendimentos entre cerca de 1.100 e 1.800 euros mensais brutos.

O projeto passou a incluir, igualmente, um ajustamento do mínimo de existência, que é a parcela a abater aos ganhos brutos para apurar o rendimento tributável, de forma a favorecer salários em torno dos 1.000 euros mensais, como defendem os socialistas. Apesar destas cedências ao PS, o partido de Luís Montenegro continua a propor reduções nas taxas dos 7.º e 8.º escalões de rendimentos, que correspondem a salários brutos mensais entre 3.100 e mais de 6.000 euros brutos mensais. Ora, esta é uma linha vermelha para o partido de Pedro Nuno Santos.

“A proposta do PSD continua a concentrar 50% do alívio fiscal nos 10% que têm rendimentos mais altos”, critica o deputado e vice-presidente da bancada do PS, António Mendonça Mendes, em declarações ao ECO.

A votação da substituição da proposta do Governo pelo projeto do PSD, e não do seu conteúdo, deverá acontecer já esta quarta-feira de manhã, na COFAP, caso nenhum partido requeira o seu adiamento de forma potestativa ou levante problemas processuais. Para obter luz verde, é preciso que mais de metade dos 24 deputados da comissão ou dos que estiverem presentes votem a favor. Isto significa que, se toda a esquerda se opuser (PS, PCP, BE e Livre), mais o PAN, o PSD, que tem sete lugares nesta comissão, e o CDS, que tem um, vão precisar do deputado da IL e dos quatro do Chega para conseguir ter 13 votos e ver a admissão do texto aprovada.

Caso passe, o projeto dos sociais-democratas deverá então subir a plenário, já na sexta-feira, para votação na generalidade pelos 230 deputados do hemiciclo. Mais uma vez, se a proposta não contar com o apoio dos 50 parlamentares do partido de André Ventura, corre o risco de ser chumbada com os votos contra do PS.

“A aproximação do PSD, ao reduzir mais as taxas do 3.º e 4.º escalões, não é suficiente para votar a favor. Continuam a querer baixar o imposto para o 7.º e 8.º escalões que só beneficiam contribuintes de elevados rendimentos. Admitiremos votar contra, mas ainda vamos avaliar”, afirmou António Mendonça Mendes.

Para o deputado, “depois de o PS ter feito um novo esforço para ir ao encontro do PSD, reduzindo mais as taxas do 5.º e 6.º escalões, o PSD força agora a votação de um texto de substituição”. “Isto não é negociar”, atira. Mendonça Mendes refere ainda que “o prazo para a entrega de propostas de alteração só termina a 31 de maio”.

A data limite, mencionada pelo vice da bancada do PS, diz apenas respeito à submissão de projetos, no âmbito dos trabalhos na especialidade da COFAP. Ora o projeto de substituição do PSD, que anula a proposta do Executivo, corre num processo legislativo paralelo e não obedece àquele prazo. Por isso, é que poderá ser votado já na generalidade esta sexta-feira, caso a substituição de textos seja aprovada na quarta-feira.

Em comunicado enviado às redações, o grupo parlamentar dos socialistas salienta que “pela terceira vez neste processo, o PS voltou a apresentar uma solução de compromisso, equilibrada, com vista ao diálogo com os restantes partidos”, que garante “uma repartição mais equitativa da margem orçamental definida pelo Governo, de 348 milhões de euros, com o foco na classe média, sendo que apenas 37% da margem seria consumida com o último decil de rendimentos”.

“A reação de PSD e CDS-PP a esta última proposta de diálogo é para o PS incompreensível, não apenas por encerrar numa proposta unilateral a discussão que estava a ser feita entre grupos parlamentares, mas também porque consubstancia uma efetiva deslealdade parlamentar, face ao procedimento definido em comissão“, aponta a mesma fonte oficial.

Para além disso, “o argumento de o PSD querer acelerar o processo para que as novas tabelas de retenção na fonte entrem em vigor em julho é uma falsa questão, porque o Governo pode, assim que houver acordo no Parlamento, assinar o despacho e publicar as novas tabelas”, esclarece ainda Mendonça Mendes.

“O PS continuará a trabalhar sobre o seu projeto e os demais que ainda continuam em discussão na especialidade e cujo prazo de apresentação de propostas de alteração termina a 31 de maio (como aliás, é do conhecimento do PSD e do CDS-PP)”, indica a bancada socialista, liderada por Alexandra Leitão.

O grupo parlamentar do PSD dá uma conferência de imprensa esta terça-feira, pelas 11h45, para apresentar o projeto de substituição para a descida do IRS, apurou o ECO. O diploma prevê ainda a atualização dos escalões em linha com a inflação e mandata o Governo a avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas de contratos de créditos à habitação posteriores a 2012 e a possibilidade de aumentar a dedução específica, de 4.104 euros, em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

(Artigo atualizado às 15h39 com mais informação decorrente do comunicado do grupo parlamentar do PS)