BE chama PGR ao Parlamento com urgência

O BE entregou esta terça-feira um requerimento para ouvir a procuradora-geral da República com urgência no parlamento sobre o relatório anual de atividade e para prestar “os esclarecimentos que se revelem necessários”.

Na iniciativa, subscrita pelo líder parlamentar do partido, Fabian Figueiredo, e dirigida à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os bloquistas lembram que a procuradora-geral da República “termina o seu mandato em outubro deste ano, tendo já manifestado a sua indisponibilidade para continuar no cargo”.

“Entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a Senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários”, lê-se no texto. Os bloquistas salientam que “o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público é vertido num relatório de atividade respeitante ao ano judicial anterior e apresentado até ao dia 31 de maio de cada ano”.

“Apesar de a lei prever que, além de divulgado publicamente, este relatório seja apresentado institucionalmente, a verdade é que a Procuradoria-Geral da República se limitou, no passado, à publicação deste relatório na sua página na internet e que, desde 2019, nem esse parcial cumprimento do Estatuto do Ministério Público teve lugar. Nunca, até à presente data, qualquer destes relatórios foi apresentado à Assembleia da República”, é alertado no texto.

Na ótica dos bloquistas, “estes relatórios são uma ferramenta que contribui para uma maior transparência e publicitação da atividade do Ministério Público, que se torna tanto mais pertinente quanto maior é a mediatização da Justiça, designadamente dos chamados megaprocessos”. A bancada parlamentar do BE defende que “valorizar a importância deste relatório e promover o seu debate contribui para o fortalecimento da confiança da cidadania portuguesa na Justiça”.

O BE pediu para que este requerimento seja debatido a quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O PAN também já pediu uma audição da procuradora-geral da República no parlamento para “prestar contas” sobre a aplicação a Lei da Organização de Investigação Criminal e o cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça.

Na segunda-feira, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, defendeu a audição da procuradora-geral da República no parlamento para apresentar o relatório de atividades do Ministério Público, salientando que este órgão “não está acima do escrutínio democrático”. O Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.