Governo já mudou lideranças de 14 entidades públicas em quatro meses

Entre exonerações, demissões ou não reconduções, o Governo já substituiu (ou prepara-se para substituir) as lideranças de 14 entidades e empresas públicas desde que tomou posse a 2 de abril, isto é, há quase quatro meses, segundo o balanço realizado pelo ECO.

Da saúde à cultura, passando pelos polícias pela habitação, a lista de mudanças nas lideranças dos organismos e empresas públicas tem crescido. Alguns deles foram nomeados em regime de substituição e ainda têm de passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), dado tratarem-se de altos quadros da Administração Pública.

O Governo liderado por Luís Montenegro recusa a existência de saneamentos políticos e alega que quer as direções ‘sintonizadas’ com Governo, bem como com a necessidade de “mudança de orientação”.

No debate quinzenal realizado a 15 de maio, o primeiro-ministro indicou que as mudanças de dirigentes de topo “vão continuar a acontecer” e só não foram em maior número porque o Executivo terá recusado substituir vários dirigentes que colocaram o lugar à disposição. “E vou-lhe dizer: houve vários. Nós é que não aproveitámos, no bom sentido do termo. Entendemos que não era o momento de os substituir“, justificou Montenegro.

A “dança das cadeiras” não é exclusiva deste Executivo. Aconteceu com outros Governos, principalmente quando mudam os ciclos políticos. Nos primeiros quatro meses de governação de António Costa houve 33 nomeações de altos dirigentes da administração pública em regime de substituição, segundo noticiou na altura o Público. E, também na altura, o argumento utilizado para algumas substituições foi imprimir uma nova orientação à gestão.

Maratona de substituições de lideranças

Neste Executivo, o “tiro” de partida foi dado pelo antigo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e por toda a sua equipa, que apresentaram a demissão à ministra da Saúde, a 23 de abril.

A decisão surgiu após o ministério liderado por Ana Paula Martins ter aumentado a pressão sobre a equipa de Fernando Araújo, ao pedir que apresentassem no prazo de 60 dias um relatório “sobre o estado atual de todas estas mudanças”, o qual o ex-secretário de Estado adjunto e da Saúde diz ter tido “conhecimento por email, na mesma altura que foi divulgado na comunicação social”.

Para substituir aquele que foi o primeiro CEO do SNS, o Governo nomeou cerca de um mês depois o tenente-coronel António Gandra d’Almeida, conhecido pelo perfil “operacional” e de “organização”, bem como pela experiência ligada a “questões de emergência”.

Ainda em abril, o Governo exonerou a provedora Ana Jorge e a restante mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) por “incapacidade de gestão”, na sequência dos problemas financeiros da instituição.

O tema levou os deputados a avançarem com um conjunto de audições “urgentes” com a então gestão e a anterior liderada por Edmundo Martinho, tendo culminado com a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da instituição fundada em 1498, que só vai arrancar após as férias parlamentares. Paulo Duarte de Sousa foi escolhido para novo provedor, Rita Prates para vice-provedora e David Lopes, Ângela Guerra, André Brandão de Almeida e Luís Carvalho e Rego para vogais.

As substituições aceleraram em maio, envolvendo cinco entidades e empresas públicas, segundo o balanço recolhido pelo ECO. Nesse mês, foi exonerado o diretor nacional da PSP — cargo ocupado por José Barros Correia desde setembro do ano passado, que foi substituído por Luís Carrilho –, bem como do até então presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) João Dias, que admitiu ao ECO vir a contestar a decisão em tribunal.

Em maio, houve também três pedidos de demissão: de José Furtado, na altura presidente da Águas de Portugal, que foi substituído por Carmona Rodrigues; da presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Ana Vasques, que apresentou a renúncia por “falta de confiança” do Governo e foi substituída por Octávio Félix de Oliveira; e de Isabel Namora, que renunciou ao cargo diretora-geral da Administração da Justiça no início do mês, invocando motivos pessoais. Ana Cláudia Cáceres Pires foi nomeada para o cargo “em regime de substituição”.

No mesmo mês, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, tinha tentado nomear Gabriela Seara para presidente do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas a escolha acabou por ser chumbada pela CReSAP, segundo o Observador. Entretanto, a antiga vereadora acabou por ser resgatada por Carmona Rodrigues para ser assessora da Águas de Portugal.

Já em junho, o Governo dissolveu toda a administração da AICEP, que tinha iniciado funções em junho de 2023. O ministro da Economia indicou o economista e professor universitário Ricardo Arroja para substituir Filipe Santos Costa na liderança da agência de investimento e comercio externo de Portugal.

Nesse mês, José Manuel Passos, que dirigia o Instituto de Gestão Financeira da Educação desde 2013, — altura em que tinha a designação de Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira –, apresentou a demissão, na sequência de uma tentativa de fraude de cerca de 2,5 milhões de euros. Cerca de um mês depois, Maria Duarte Nogueira foi a escolhida para o substituir em regime de substituição até à conclusão do concurso da CReSAP.

Já o último mês foi marcado, em larga medida, em torno da gestão do INEM. Logo a 1 de julho, o então presidente do INEM, Luís Meira — que já tinha colocado o lugar à disposição aquando da tomada de posse do novo Executivo –, pediu a demissão à ministra da Saúde por divergências relativamente ao contrato de aquisição de helicópteros de emergência médica e após uma troca de acusações entre a tutela e o instituto sobre o tema.

Dois dias depois, a tutela liderada por Ana Paula Martins anunciou ter escolhido Vítor Almeida para ocupar a liderança do INEM “em regime de substituição por 60 dias, por vacatura do cargo”. Mas cerca de uma semana depois o anestesista recuou na decisão, após ter imposto condições ao Ministério da Saúde que não foram acolhidas, nomeadamente ao nível da questão dos helicópteros de emergência médica, cujo contrato por ajuste direto arrisca ser chumbado pelo Tribunal de Contas, segundo avançou o Jornal de Notícias. Sérgio Dias Janeiro foi então o novo nome escolhido pela tutela para ocupar o cargo em regime de substituição.

Este mês, o Governo decidiu também exonerar a presidente do Instituto Camões, que estava há menos de um ano no cargo, o que, segundo o Expresso, iliba o Governo de lhe pagar uma indemnização, bem como da restante administração.

Na semana passada, foi ainda dissolvida toda a direção do Instituto Português do Desporto e Juventude, sendo que os mandatos do presidente Vítor Pataco e do vogal Carlos Pereira terminaram a 2 de julho, enquanto o mandato da vice-presidente Selene Martinho terminaria em 2028 e da vogal Sílvia Vermelho em 2026. Em ambos os organismos, o Executivo justificou a decisão com a “necessidade de imprimir” uma “nova orientação à gestão”.

O Governo anunciou também a transferência do atual presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a nova estrutura de missão para as migrações e nomeou Pedro Portugal Gaspar, até agora diretor-geral do Consumidor, como novo líder da entidade.

No sábado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou que exonerou a diretora-geral da Administração Escolar (DGAE), Susana Castanheira Lopes, que dirigia a entidade responsável pelos concursos de colocação de professores, por “falta de prestação de informações ou na prestação deficiente das mesmas”. O cargo será assumido por Maria Luísa Oliveira, em regime de substituição, com efeitos a partir desta segunda-feira. Foi ainda exonerado, a seu pedido, o vogal do conselho diretivo do IGeFE, Carlos Oliveira, responsável pela gestão do Portal das Matrículas

Contas feitas, entre exonerações, demissões ou não reconduções, o Governo já mexeu ou vai mexer nas direções de 14 entidades e empresas públicas desde que tomou posse, a 2 de abril. E com a primeira fase da reforma do Estado, que terá início em novembro, adivinham-se mexidas de, pelo menos, mais seis dirigentes de entidades públicas.

(Notícia corrigida às 12h36 para referir que o conselho diretivo do IHRU ainda se mantém o mesmo, depois de a CReSAP ter chumbado o nome de Gabriela Seara)