Ano: 2024

Sociedades

SRS Legal assessora Bridges Fund Management na venda dos ginásios Fitness Hut

A SRS Legal prestou assessoria jurídica à Bridges Fund Management na operação de venda do Grupo VivaGym, detentor dos ginásios Fitness Hut, à Providence Equity Partners.

A SRS Legal prestou assessoria jurídica à Bridges Fund Management na operação de venda do Grupo VivaGym, detentor dos ginásios Fitness Hut, à Providence Equity Partners.

A equipa da SRS Legal foi liderada por Nuno Miguel Prata (Sócio) e contou com a participação de Andreia Rodrigues Lopes (Associada), bem como de uma equipa multidisciplinar (Laboral, Imobiliário e Cibersegurança e Proteção de Dados) na realização da vendors due diligence e na elaboração de documentos da transação. O valor da transação não foi divulgado.

Também a Eversheds Sutherland, em Portugal e no Reino Unido, prestou aconselhamento jurídico à Bridges Fund Management. A conclusão do acordo está prevista até ao final do segundo trimestre de 2024, sujeita a aprovações regulamentares. Esta operação envolveu Portugal, Espanha e Reino Unido e envolveu, para além da Eversheds Sutherland, a Pinsent Mason, Madrid, pela Bridges Fund Management e a Uría Menéndez e Allen & Overy, pela Providence Equity Partners.

A equipa da Eversheds Sutherland foi liderada por Louise Finnie e Amy Bagni, em Londres, e contou com os Sócios de M&A, em Portugal, Pedro Guimarães e João Osório de Castro, bem como Diogo Bernardo Monteiro, Fiscal, Inês Albuquerque e Castro, Laboral e Sara M. Rodrigues, da equipa de Concorrência.

Nesta operação foram igualmente vendidos os ginásios em Espanha – com o nome Viva Gym – o que implicou a coordenação com outras jurisdições, nomeadamente Espanha e Reino Unido. O acordo está sujeito às condições habituais e regulamentares. A conclusão da operação está prevista para antes do final do segundo trimestre de 2024.

James Hurrell, Partner da Bridges Fund Management, afirma em nota de imprensa que “tem sido extremamente gratificante ver o crescimento do VivaGym, de apenas 15 ginásios quando investimos para mais de 100 atualmente”. “Durante esse período, a empresa alargou o acesso a instalações de fitness de elevada qualidade e contribuiu para melhorar a saúde de centenas de milhares de pessoas. Acreditamos que o VivaGym construiu uma das melhores plataformas do setor. Sob a liderança inspiradora de Juan del Río Nieto, não temos dúvidas de que o VivaGym irá crescer nos próximos anos e continuará a atingir os seus objetivos ambiciosos”, explica o Partner da Bridges Fund Management.

A Bridges Fund Management é uma sociedade gestora de um fundo de investimento de sustentabilidade e impacto. O grupo VivaGym gere 104 ginásios com mais de 315 mil membros em Portugal e Espanha. A Providence Equity Partners, gestora de fundos de capital de risco especializada em investimentos nos setores dos media, comunicações, educação e tecnologia, tem experiência em parcerias com empresas no setor do lazer e indústrias adjacentes em toda a Europa.

 

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Imobiliário

Bondstone aposta 700 milhões em projeto residencial em Vilamoura

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Primeira fase contempla a construção de 48 vilas com preços a partir dos 1,9 milhões. Localizado na Quinta do Morgadinho, em Vilamoura, o projeto contará com clube, restaurante e wellness center.

A portuguesa Bondstone, sociedade gestora de fundos, anunciou esta quinta-feira o lançamento do Arcaya, um projeto residencial de 700 milhões de euros, localizado nos terrenos da Quinta do Morgadinho, em Vilamoura, com mais de 68 hectares. Numa fase inicial vão ser construídas 48 vilas com preços a partir dos 1,9 milhões de euros. A primeira fase de construção deverá estar concluída nos próximos 12 meses.

“Estamos muito orgulhosos por apresentar ao mercado o Arcaya, um projeto que reflete a visão e ambição da Bondstone e pretende aportar ao mercado imobiliário nacional uma nova perspetiva sobre sustentabilidade e arquitetura. Com uma abordagem pioneira, redefinimos os padrões de sustentabilidade no setor imobiliário e a pegada carbónica no setor da construção”, afirma Frederico Pedro Nunes, chief operating officer da Bondstone.

Com estrutura em madeira e construção off-site, as Terracotta, Timber e Sand são as três casas de assinatura da primeira fase de lançamento do projeto. Com 240 metros quadrados de área bruta de construção, cada tipologia é composta por dois pisos, tem até quatro quartos e conta com a opção de personalização de acordo com as preferências dos futuros moradores. As vilas contam ainda com amplas áreas exteriores, com jardins e terraços, piscina privada, zona de estar e de refeições, detalha a private equity especializada no desenvolvimento e gestão de ativos imobiliários em Portugal, em comunicado.

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Segundo a Bondstone, esta propriedade fica inserida numa zona premium, no Centro do Triângulo Dourado – perto da praia, campos de golfe e da Marina de Vilamoura. “O Arcaya é o local perfeito para viver em pleno a natureza, nos passeios pelos caminhos naturais e jardins de água pura, ou nas inúmeras amenities que integram o projeto paisagístico excecional. Viver no Arcaya será como viver num oásis natural no Algarve, onde casas únicas de design sustentável se misturam harmoniosamente num jardim infinito, e onde temos tudo ao nosso alcance”, acrescenta Frederico Pedro Nunes.

O projeto contará ainda com um clube, restaurantes, wellness center e uma oferta de serviços como mercearia, lavandaria, concierge e passeios de bicicleta. O Arcaya está a ser comercializado pela Bondstone, Quinta Properties e Sothebys.

A Bondstone está presente em Portugal desde 2016, contando com uma carteira de investimento com um valor bruto de desenvolvimento acima de mil milhões de euros. O mês passado, a sociedade gestora de fundos portuguesa lançou um empreendimento residencial de 70 milhões em Sintra.

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Economia

Medina acusa Governo de “falsidade” ou “inaptidão”

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O ex-ministro das Finanças explica que o défice do primeiro trimestre em contabilidade pública é "totalmente compatível com o superávite de 0,7%" que apresentou para 2024.

O ex-ministro das Finanças e atualmente deputado, Fernando Medina, garantiu, esta quinta-feira, o excedente de 0,7% do PIB este ano, sem novas medidas, e acusou o Governo e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, de “falsidade política” ou de “inaptidão” ao usar o défice do primeiro trimestre do ano, em contabilidade pública, para afirmar que “a situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado”.

Medina esclareceu que não se deve comparar “o que não é comparável”, isto é, défice em contabilidade pública, em lógica de caixa, e saldo em contabilidade nacional, que é o referencial usado pela Comissão Europeia para apurar saldo das contas públicas. De recordar que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) revelou esta semana que, no primeiro trimestre do ano, as Administrações Públicas apresentaram um défice de 259 milhões de euros.

“O que está inscrito neste relatório da DGO é totalmente compatível com os valores que apresentei ao novo Governo e que o ministro das Finanças teve oportunidade para analisar e de colocar no Programa de Estabilidade que entregou”, apontou Medina. O deputado socialista referia-se, por um lado, ao “superávite de 0,7%” que o anterior Governo indicou para este ano, em políticas invariantes, isto é, sem novas medidas, e, por outro lado, ao “excedente de 0,3%” que o próprio Miranda Sarmento apresentou. “E vem agora mostrar-se surpreendido com os dados da DGO, que são valores em contabilidade pública?”, atirou.

Para Medina, as conclusões de Miranda Sarmento ou são “fruto de inaptidão técnica” ou de “falsidade política”, porque tentou usar “dados em contabilidade pública para afirmar que Portugal tem um problema orçamental, quando não tem”.

O ex-governante explicou depois que o défice de 259 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, em contabilidade pública, resulta da “diminuição de impostos que o PS aprovou”. “A receita fiscal está a ser menor do que no primeiro trimestre de 2023 porque as retenções na fonte em sede de IRS foram menores, a despesa com pensões está a ser maior, porque, no ano passado, o suplemento adicional só foi pago no segundo semestre”, detalhou.

Medina enumerou ainda um conjunto de despesas assumidas pelo anterior Executivo, e que “não se irão repetir”, como “o pagamento do défice tarifário, de processos judiciais do Estado, e do apoio aos agricultores”.

O ex-ministro das Finanças sublinhou ainda que a previsão de superávite de 0,7% para este ano “não tem ainda em conta os mais de 4.100 milhões de euros de saldos transitados, que são o conjunto das disponibilidades do Estado”.

Em relação às despesas feitas já quando o anterior Governo estava em gestão, Medina assegurou que tinham cabimento orçamental, mesmo aquelas que foram assumidas já depois das eleições, como os 100 milhões de euros para a Ucrânia. Para além disso, indicou que metade do défice no relatório da DGO vem do Governo Regional dos Açores.

A reação de Fernando Medina surge depois de Joaquim Miranda Sarmento ter denunciado, esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, que, “até 31 de março, o anterior Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças” e “aprovou despesas excecionais de 1.080 milhões de euros, dos quais 950 milhões já depois das eleições”.

O ministro salientou ainda que “desde a demissão do anterior primeiro-ministro, o Governo anterior aprovou 108 resoluções de Conselho de Ministros” e há três de “montante significativo que foram promessas que não tem cabimento orçamental”.

(Artigo atualizado às 15h58)

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Política

Parlamento quer ouvir Passos Coelho e Vítor Gaspar sobre privatização da ANA

Requerimento do PCP para ouvir o antigo primeiro-ministro e ex-ministros das Finanças do PSD sobre a venda da ANA à Vinci foi aprovado na Comissão de Economia.

A Comissão de Economia da Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um requerimento do PCP para ouvir os responsáveis pela privatização da ANA – Aeroportos de Portugal. Entre as personalidades chamadas está o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e os ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

O requerimento do PCP surge depois de ter visto chumbada a proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da concessionária dos aeroportos à francesa Vinci, inviabilizada pelos votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.

Por proposta dos comunistas, a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação vai chamar:

  • Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro;
  • Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças;
  • Maria Luís Albuquerque, ex-Secretária de Estado do Tesouro;
  • Sérgio Monteiro, ex-Secretário de Estado das Infraestruturas;
  • José Luís Arnaut, Presidente do Conselho de Administração da ANA Aeroportos;
  • Thierry Ligonnière, Presidente da Comissão Executiva da ANA Aeroportos;
  • Organizações Representativas dos Trabalhadores da ANA Aeroportos.

A iniciativa surgiu depois de o Tribunal de Contas ter considerado em janeiro que a privatização “não salvaguardou o interesse público”, não maximizou o encaixe para o Estado e descurou a concorrência no setor aeroportuário. Conclusões que a ANA, na sua maioria, contestou.

Para os parlamentares do PCP, “o Tribunal de Contas demonstrou que a venda da empresa se realizou por muito menos do que o valor anunciado; demonstrou a promiscuidade entre a gestão da administração pública e privada, tanto na fase da privatização como na fase da gestão privada”.

O comunicado divulgado esta tarde considera ainda que o Tribunal de Contas demonstrou “que a avaliação prévia, que era legalmente exigida, não foi realizada, e que, além do mais, foram oferecidos à Vinci os dividendos de 2012 (71,4 milhões de euros), quando nesse ano a empresa era pública”.

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Banca

“Contactless” já representa mais de metade das compras com cartão

Em 2023, mais de metade das compras com cartão foram pagamentos contactless, o que acontece pela primeira vez. Antes da pandemia, só 8% dos pagamentos com cartão eram sem contacto.

No ano passado, em média, cada habitante em Portugal realizou 21 transferências normais, uma transferência imediata, 22 débitos diretos, um pagamento com cheque e 359 pagamentos com cartão. Excluindo o numerário, os cartões continuaram a ser o meio de pagamento preferido dos portugueses e, pela primeira vez, mais de metade das compras com cartão foram pagamentos contactless.

O Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2023, publicado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, mostra como os pagamentos – excluindo numerário – aumentaram significativamente em relação ao ano anterior, com os portugueses a realizarem 4,2 mil milhões de pagamentos de retalho (+13,3%), no valor de 740,2 mil milhões de euros (+12,9%).

Significa que, em termos médios, foram realizados por dia 11,6 milhões de pagamentos de retalho, no valor de dois mil milhões de euros.

Quase 90% dos pagamentos em 2023 foram com cartão, embora os cartões tenham representado menos de metade dos gastos (em valor, com um peso de 57%, venceram as transferências normais). Em média, foram realizados 10,3 milhões de pagamentos com cartão por dia em Portugal, no valor de 550,8 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal.

De entre os pagamentos com cartão, as compras representaram a larga maioria, com quase 63% do total. Mas foram as transferências o tipo de operação que mais cresceu face ao ano anterior. Tiveram um crescimento de quase 33% e alcançaram um peso de mais de 7% do total de operações com cartão, incluindo-se aqui as transferências via MB Way.

No entanto, em 2023, os cartões fizeram história por outro motivo: 53% das compras com cartão foram pagamentos sem contacto (contactless), ou seja, bastou o utilizador aproximar o equipamento do terminal de pagamento. Estes pagamentos cresceram 31,1% em quantidade e 32,7% em valor. Para comparação, as compras contactless representavam apenas 8% dos pagamentos com cartão antes da pandemia.

O último relatório do Banco de Portugal mostra também como os cheques estão a cair cada vez mais em desuso. Os pagamentos com cheque afundaram 22,3% em quantidade e 5,6% em valor no ano passado. Mesmo assim, as famílias emitiram, mensalmente, em média, 31 cheques por cada mil habitantes.

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Advocatus

Abreu Advogados assessora Atairos na compra de participação na “holding” que detém o Aston Villa e o Vitória de Guimarães

A Abreu Advogados assessorou a aquisição de uma participação na V Sports S.C.S, sociedade que detém 29% do capital social do Vitória Sport Clube – Futebol, SAD, e que tem o controlo do Aston Villa.

A Abreu Advogados assessorou a Atairos na compra de participação na “holding” que detém o Aston Villa e o Vitória de Guimarães. A Abreu Advogados assessorou a aquisição de uma participação na V Sports S.C.S, sociedade que detém 29% do capital social do Vitória Sport Clube – Futebol, SAD, e que tem o controlo do Aston Villa Football Club Limited, clube da Premier League.

A equipa da Abreu Advogados, composta pelos sócios Fernando Veiga Gomes e Hugo Teixeira, assessorou a Atairos em todos os aspetos regulatórios e de direito de desporto relacionados com a participação que a V Sports S.C.S. detém no Vitória Sport Clube – Futebol, SAD.

A Abreu Advogados tem estado envolvida em algumas operações na área do desporto, nomeadamente no apoio jurídico ao grupo do FC Midtjylland na compra da maioria do capital da CD Mafra ou a assessoria de transferência de jogadores como Nani, Lincoln ou Reinildo Mandava. Esta aquisição teve como assessores jurídicos a Davis Polk, a Skadden Arps e a Northridge.

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Política

Chega ajuda a viabilizar fim das portagens das ex-SCUT do PS. Governo alerta para “irresponsabilidade orçamental”

Hugo Soares pediu que as propostas dos partidos baixassem à especialidade sem votação, mas sem sucesso. Governo estima que o fim das portagens das ex-SCUT custe mais que a estimativa do PS.

Depois de um debate aceso com muitas trocas de acusações, a proposta do PS para o fim das portagens em autoestradas ex-SCUT foi aprovada na Assembleia da República, esta quinta-feira. O projeto-lei contou com os votos a favor do Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN, PS e Chega (142 votos) e os votos contra do PSD e do CDS-PP (80 votos). A Iniciativa Liberal absteve-se.

Segundo Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, o momento marcou a primeira “coligação negativa” entre o PS e o Chega desta legislatura, e pressiona um Governo que, ao fim de 30 dias, ainda não conseguiu ver aprovada nenhuma proposta apresentada durante a campanha eleitoral. Recorde-se que a proposta do Governo de corte no IRS será votada na especialidade, depois de não ter conseguido reunir consenso na Assembleia da República.

Antes da votação, já o ministro da Presidência de Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, tinha alertado para que os portugueses estivessem atentos a partidos “que, não sendo a maioria de Governo, não tendo apresentado programa de Governo, querem aliar-se para governar a partir do Parlamento”. Horas mais tarde, a proposta do PS – que contou também com a ajuda da esquerda e que sem a ajuda do Chega passaria, ainda assim – foi aprovada.

Em causa está a proposta dos socialistas que prevê uma “eliminação das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”. Essas portagens incluem as da A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque). Ao todo, os socialistas estimam que a medida tenha um custo de 157 milhões de euros.

Mas as contas do Governo – que esteve ausente do debate – são diferentes. Pedro Duarte estima que a medida, agora aprovada, irá pesar 180 milhões de euros nas contas públicas do próximo ano. E, revela que “até ao final de prazo de concessões das portagens em causa, o valor estimado representa cerca de 1,5 mil milhões de euros“.

“É uma irresponsabilidade grave no dia em que” o Governo dá nota de que o PS deixou “um défice muito diferente daquele que foi anunciado”, diz Pedro Duarte. “Se o PS e o Chega pretendem assumir a governação do país porque não assumem perante os portugueses?”, questionou o ministro dos Assuntos Parlamentares, nos Passos Perdidos. “Seria mais transparente”.

Pedro Nuno Santos, por sua vez, garante que “PS está no Parlamento para fazer aprovar as propostas”, rejeitando ter feito “qualquer tipo de entendimento” com o partido de André Ventura.

Para o secretário-geral do PS, “os partidos que quiseram aprovar, aprovaram” e lembrou que esta proposta fazia parte do programa do partido para as eleições legislativas de 10 de março. “Não vamos deixar de apresentar aquilo em que acreditamos porque determinado partido concorda. Não há aqui coligações negativas, o PS está a fazer o seu trabalho”, garante. Segundo Pedro Nuno Santos, “o PS na oposição está a fazer mais que o PSD no Governo”.

Momentos antes do arranque da votação, André Ventura revelou que “houve uma conversa” com o Governo numa tentativa de se chegar a um acordo para uma redução gradual das portagens nas ex-SCUT, tal como propõe o partido, mas que tal não foi possível, e que por isso aprovou a solução apresentada pelo PS.

“O Governo está do lado errado da história”, acusou o líder do Chega, após as votações, nos Passos Perdidos, acrescentando que o Executivo de Luís Montenegro foi “confrontado, e derrotado, na Assembleia numa votação que nem sequer devia ter sido de grande divisão”.

Mas apesar de o partido ter viabilizado a proposta do PS, não poupou críticas aos socialistas: “Este projeto transmite uma hipocrisia de quem não fez em oito anos, e faz agora ao fim de um mês” do novo Governo tomar posse, afirmou Ventura aos jornalistas.

Troca de acusações marca debate

Certo é que durante o debate ficou evidente que o fim das portagens nas ex-SCUT no interior e no Algarve é uma questão consensual entre todos os partidos, e isso foi motivo de maioria dos ataques destinados ao PS.

“Hipocrisia” foi a principal crítica apontada à bancada dos socialistas que, segundo as contas da Iniciativa Liberal, votou contra, pelo menos, 100 propostas apresentadas na Assembleia da República, nos últimos oito anos. “Votaram contra, contra, contra”, repetiu Carlos Guimarães.

Cristóvão Norte, do PSD, foi mais longe e recordou que seis meses antes, que a ex-ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, rejeitou reduzir a cobrança de portagens por não haver, na altura, “condições políticas, geopolíticas, nem de outro nível” para reduzir “mais portagens”. E que quanto à sua abolição, essa realidade “está cada vez mais longe”.

O PS defendeu-se das acusações, sublinhando que nos últimos oito anos, o partido foi responsável pela redução de 65% do que é cobrado nas propostas e que nunca sugeriu uma “abolição”.

Segundo Ana Mendes Godinho, ex-ministra do Trabalho e da Segurança Social do anterior Governo, esta foi a primeira vez que o PS se comprometeu com o fim desta cobrança. “O país tem condições para cumprir”, explicou.

Notícia atualizada às 19h45

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Comércio

Comerciantes poderão ter “serviços mínimos bancários” para passarem a aceitar cartões

Ainda é só uma ideia no Banco de Portugal, mas um novo tipo de serviços mínimos bancários permitiria obrigar a aceitação de pagamentos com cartões sem impor custos excessivos aos comerciantes.

Posso pagar com cartão? A pergunta é feita muitas vezes ao balcão do café ou à mesa do restaurante na hora de pagar a conta. A resposta nem sempre é positiva. Os comerciantes não estão obrigados a aceitar pagamentos eletrónicos, até porque isso tem um custo. O resultado é um cliente frustrado caso não traga moedas na algibeira.

O crescente uso de meios de pagamento eletrónicos, principalmente desde o início da pandemia, levou o Banco de Portugal a ponderar tornar obrigatória a aceitação de, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico pelos comerciantes, como os cartões. A operacionalização da medida está em curso, em “articulação com o legislador”, mas não deverá passar pela simples imposição.

Ciente das características do tecido empresarial português, composto por muitas pequenas empresas com limitações de tesouraria, o supervisor está a analisar a hipótese de serem criados “serviços mínimos bancários para os comerciantes”, apurou o ECO.

A ideia está em discussão no seio do supervisor, não sendo certo que avance desta forma. Mas acredita-se que poderia criar margem para tornar obrigatória a disponibilização pelos comerciantes de, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico, generalizando os pagamentos com cartões sem ter de impor um custo considerado excessivo.

Hoje em dia, os serviços mínimos bancários estão à disposição de qualquer pessoa singular que não tenha uma conta de depósito à ordem, salvo algumas exceções. “É uma conta à ordem que permite ao respetivo titular aceder a um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a custo reduzido”, explica o Banco de Portugal. Os serviços mínimos para comerciantes poderiam oferecer um conjunto de serviços a estes agentes económicos, a custos reduzidos.

Os comerciantes têm de pagar taxas ao setor financeiro (taxas de serviço) para poderem aceitar pagamentos com cartões. Grandes comerciantes com maior poder negocial conseguem comissões mais baixas, mas muitos pequenos comerciantes, como um minimercado ou uma loja de rua, acabam por só aceitar pagamentos em dinheiro físico, ou estabelecer um montante mínimo para deixar os clientes pagarem com cartão – normalmente, em torno dos cinco euros.

Os serviços mínimos bancários para comerciantes permitiriam, por via de custos mais reduzidos, que mais comerciantes passassem a aceitar pagamentos com cartões. Contudo, estes poderiam continuar a estabelecer limites mínimos para a sua utilização.

O alargamento dos pagamentos eletrónicos é um assunto que o Banco de Portugal tem discutido com o Governo no âmbito da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025, que foi colocada em consulta pública no ano passado.

Disponibilizado em 2023, o documento já indicava que tinha sido realizado um “exercício de benchmarking internacional sobre a imposição legal da obrigatoriedade de aceitação, pelos comerciantes, de pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico além do numerário”.

“Foram analisados casos de estudo provenientes dos Países Baixos, Grécia, Espanha, Eslováquia, Chipre e Bélgica. Identificaram-se exemplos de proibição de pagamentos em numerário de valor igual ou superior a determinado montante, de incentivo fiscal aos contribuintes que paguem com meios eletrónicos, de obrigação de aceitação de meios de pagamento com cartão a categorias de empresas que exercem determinadas atividades económicas, e de obrigação de aceitação de pelo menos um meio de pagamento eletrónico”, refere essa mesma estratégia.

O documento do Banco de Portugal indica ainda que “os trabalhos tendentes à operacionalização desta medida prosseguirão em articulação com o legislador”. Até porque, para avançar, a medida teria de partir do Governo.

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Negócios +M

Lift integra rede global IPREX para reforçar presença e competitividade internacional

  • + M
  • 2 Maio 2024

A IPREX junta mais de 1.100 profissionais, de 62 agências e 63 países, pelo que esta integração permite à Lift "fortalecer a sua presença e capacidade competitiva a nível internacional".

A Lift é agora integrante da IPREX, uma das principais redes de agências de comunicação e relações públicas independentes, que marca presença em mais de uma centena de mercados a nível global.

“A afiliação com a IPREX representa um conjunto de vantagens estratégicas e operacionais muitíssimo interessantes para a Lift, na medida em que abre portas a novas oportunidades de negócio em mercados estratégicos e em áreas e clientes anteriormente pouco explorados“, diz Salvador da Cunha, CEO da Lift, citado em comunicado.

“Por outro lado, a integração numa rede global possibilita um alinhamento com as melhores práticas internacionais, e o acesso a mais conhecimento e expertise, o que enriquece a nossa abordagem ao mercado e nos permite ter um portefólio de serviços cada vez mais diversificado e atrativo para os clientes”, acrescenta.

Segundo Salvador da Cunha este é também um “importante marco na trajetória da Lift”, pois “materializa a aposta contínua da empresa em levar o melhor conhecimento e um serviço de valor acrescentado aos clientes, quer sejam clientes com necessidades de comunicação à escala global, quer sejam clientes dos parceiros da IPREX com necessidades de comunicação no mercado português”.

“É também uma mais-valia para as nossas equipas internas, que passam a beneficiar de novas formas de colaboração, de partilha de conhecimento, enriquecimento profissional e, acredito, também pessoal”, conclui.

Já por parte da IPREX, a sua diretora executiva, Alexandra Mayhew, diz que “o mercado vibrante de Portugal é parte integrante da missão da IPREX de promover uma rede global de comunicações verdadeiramente interligada”.

“Ao darmos as boas-vindas à Lift, com o seu profundo conhecimento do mercado e a sua abordagem inovadora, melhoramos não apenas a nossa experiência coletiva, como alargamos também o nosso alcance, assegurando que os nossos parceiros e clientes beneficiam de uma troca mais rica e diversificada de ideias estratégicas e soluções criativas“, acrescenta.

A IPREX junta mais de 1.100 profissionais, de 62 agências e 63 países, pelo que esta integração permite à Lift “fortalecer a sua presença e capacidade competitiva a nível internacional, e elevar a abordagem e a qualidade dos seus serviços, ao alavancar os recursos e a experiência de uma rede global”, refere-se ainda em nota de imprensa.

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Política

Santa Casa. Parlamento aprova audições urgentes da ministra do Trabalho e da provedora Ana Jorge

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Deputados aprovaram os pedidos de audições, com carácter de urgência, da atual e da anterior ministra do Trabalho, bem como da provedora (agora exonerada) Ana Jorge e do ex-provedor, Edmundo Martinho.

Foram aprovados os requerimentos do PS, Chega e da Iniciativa Liberal (IL) para ouvir com “caráter de urgência” atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, a anterior ministra da tutela, Ana Mendes Godinho, bem como a provedora (agora exonerada) Ana Jorge e o ex-provedor, Edmundo Martinho, entre outras personalidades, sobre as debilidades financeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o processo de internacionalização dos jogos sociais.

Os requerimentos apresentados pelos socialistas e pelos liberais foram aprovados por unanimidade, enquanto o do Chega foi aprovado com abstenção do Livre e os votos a favor dos restantes partidos. O calendário das audições ainda será definido.

O grupo parlamentar do PS tinha apresentado um requerimento, tendo em vista a “audição urgente” da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da provedora exonerada da SCML “para esclarecimentos a propósito da exoneração da mesa da instituição”.

Durante a discussão, o socialista Miguel Cabrita sublinhou que as dificuldades financeiras da instituição têm sido “objeto de acompanhamento público”, lembrando que a anterior ministra da tutela esteve “presente, pelo menos, três vezes” no Parlamento para “prestar contas”, pelo que o grupo parlamentar entende que “o único “facto novo” e “inesperado” é o Governo ter exonerado a mesa da SCML, quando a atual administração “estava a fazer um bom trabalho”.

“É importante perceber quais as razões desta decisão radical”, referiu o deputado, acusando o Executivo de saneamento político dado que “não se pede com seriedade” um prazo de duas semanas para apresentar um plano de reestruturação. O Governo reuniu-se com Ana Jorge, a 12 de abril, tendo-lhe pedido um plano de reestruturação urgente, mas rejeita que tenha dado um prazo de duas semanas para a sua apresentação. Além disso, pediu também outras informações como o relatório de contas de 2023, mesmo que provisório, e a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024.

Também a IL tinha apresentado um requerimento para “audição, com caráter de urgência, de um conjunto de personalidades”, nomeadamente da ministra Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “sobre a internacionalização dos jogos Santa Casa (…) e as responsabilidades pelas perdas financeiras provocadas na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)» e ainda sobre a visão do atual executivo para o plano de reestruturação”. Durante a discussão, os liberais justificaram o pedido, referindo que é fundamental que “possa ser feito o escrutínio político“, dado que têm existido “várias versões contraditórias”, bem como para saber mais informação sobre o processo de internacionalização e os motivos que levaram a este investimento. “Não sabemos qual é o nível de informação que o Governo já tem e era importante perceber”, rematou a deputada.

Já esta quinta-feira, o Chega apresentou também um requerimento com caráter de urgência para ouvir para a provedora Ana Jorge, a antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ex-provedor Edmundo Martinho sobre o tema. Ainda assim, o partido liderado por André Ventura admite que “outras personalidades possam ser chamadas para esclarecer alguns pontos”.

Estas aprovações eram expectáveis, dado que os líderes parlamentares do PSD e CDS tinham asseguraram que iriam viabilizar os pedidos, e também a deputada Sandra Pereira, durante a discussão, veio reafirmar essa intenção. “O PSD vai acompanhar todos os requerimentos até porque este, tem sido um assunto que o PSD tem monitorizado ao longo do tempo”, lembrando que no ano passado Ana Mendes Godinho chegou a ser ouvida na AR a pedido dos social-democratas. Além disso, a deputada referiu que desde então a “situação financeira [da instituição] terá piorado”.

A SCSM “não apresentou ou não tem” as informações pedidas pelo Executivo e “isso só vem adensar as nossas preocupações”, rejeitando os “processos de intenção” feitos pelos partidos de esquerda, que acusam o PSD de saneamento político.

Já o Bloco de Esquerda, pela voz de José Soeiro, assegura que o partido “salvo raríssimas exceções” nunca se opõe a que “as comissões possam ouvir as entidades”, mas diz-se surpreendido pela “dança de cadeiras”, referindo que se trata de “uma espécie de saneamento, demonstrando curiosidade por saber quem vai substituir Ana Jorge. “Fala-se até do ex-ministro de má memória Pedro Mota Soares, o que seria uma péssima notícia”, atirou.

Na quarta-feira, a tutela liderada por Maria do Rosário Palma Ramalho tinha enviado ao Tribunal de Contas a auditoria à Santa Casa Global, mas afinal, esse não será o relatório final. Ao ECO, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que a informação que tinha “era de que aquele era o relatório final”, mas agora a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), liderada por Ana Jorge, diz que “tem outro” relatório, pelo que o Governo aguarda que este lhe seja entregue.

O Governo decidiu, esta semana, exonerar toda a mesa da SCML, incluindo a provedora Ana Jorge, acusando a administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. Ainda assim, a provedora vai-se manter em gestão corrente até ser nomeada nova equipa.

Posteriormente, numa carta enviada aos trabalhadores, Ana Jorge, que tinha assumido funções há cerca de um ano, denunciou a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração e garantiu que vai contar a sua verdade “em tempo e em sede própria”. A provedora, agora exonerada, herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, cuja debilidade financeira coincidiu com os anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela anterior administração liderada por Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h18)

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Banca

Fim antecipado do acordo de capital contingente “desbloquearia” IPO, admite CEO do Novobanco

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Mark Bourke considera que o fim antecipado do acordo de capital contingente seria "bom para todos os acionistas", incluindo o Estado. Gestor continua a trabalhar num "cenário que nada muda até 2025”.

O fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA, contingent capital agreement) no Novobanco desbloquearia os dividendos e o “acesso aos mercados para terminar a preparação do IPO”, admitiu esta quinta-feira o CEO Mark Bourke.

“O fim antecipado CCA seria bom para o banco e acreditamos que seria bom para todos os acionistas e stakeholders. Sendo esse o caso, seria positivo porque desbloquearia os dividendos e o acesso aos mercados para terminar a preparação do IPO”, disse Bourke, após o banco anunciar uma subida de 28% dos lucros para 180 milhões de euros no primeiro trimestre.

Em conferência de analistas, Mark Bourke lembrou que o Novobanco conta com vários acionistas, incluindo o Estado português. Aqui lembrou que “o Governo acabou de chegar há poucas semanas”, para dizer que ainda é cedo para saber qual será o desfecho das negociações com vista a antecipar o término do acordo.

“Vemos que há um ganho para todos com o potencial fim do CCA mais cedo”, frisou o gestor irlandês, ressalvando, ainda assim, que continua a trabalhar num cenário que nada muda até 2025”, altura para a qual está previsto o fim do acordo.

O CCA foi negociado aquando da venda do Novobanco ao Lone Star em outubro de 2017 e foi através deste mecanismo que o Fundo de Resolução injetou mais de três mil milhões de euros para cobertura das perdas do banco com um conjunto de ativos tóxicos da era do BES.

Em contrapartida, o acordo proíbe a distribuição de dividendos por parte do banco.

O fundo americano Lone Star detém 75% do Novobanco e está em processo de desinvestimento após os 1.000 milhões de euros investidos há quase sete anos. Ainda não é certo se a operação passará uma venda direta a outro investidor ou por via da bolsa. Os outros 25% estão nas mãos do Fundo de Resolução e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

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Imobiliário

Terrenos para resort e habitação junto à lagoa de Óbidos vão a leilão por 7,8 milhões

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Massa falida do Costa Atlântica – Fundo Especial de Investimento Imobiliário coloca em leilão eletrónico seis lotes “ideais para a construção de vários empreendimentos turístico-residenciais de luxo”.

Seis lotes para construção da insolvente Costa Atlântica – Fundo Especial de Investimento Imobiliário, em que se incluem 20 terrenos com potencial construtivo, situados na freguesia de Vau e com vista para a Lagoa de Óbidos, vão a leilão com uma avaliação global de 7,8 milhões de euros.

A Leilosoc, que está a receber licitações até às 18h de 27 de maio, informa que os seis lotes podem ser licitados individualmente a partir de 132,6 mil euros e que estes imóveis na Costa de Prata beneficiam de isenção de IMT e Imposto de Selo. Assinala ainda que são “ideais para a construção de vários empreendimentos turístico-residenciais de luxo com campos de golfe associados”.

Confira as características dos terrenos em leilão:

  • O Lote 1 possui uma área total de 12.500 m2 e permite a construção de um eco resort e situa-se na zona mais sossegada, muito próxima da Lagoa;
  • Para o Lote 2 existe um estudo com apreciação favorável da Câmara de Óbidos para a construção de 33 moradias (até dois pisos e com área mínima de 350 m2). Com uma área total de 27.030 m2;
  • O Lote 3 conta com uma área total de 1.536 m2 e uma vista panorâmica para a foz e o rio;
  • O Lote 4 tem um projeto para a construção de 34 moradias (até dois pisos e com área mínima de 350 m2), com parecer positivo da Câmara de Óbidos. Possuem vista sobre a lagoa, foz do rio e mar;
  • Os Lotes 5 e 6 estão inseridos num loteamento habitacional e correspondem a dois lotes para construção de moradias com áreas totais de 1.003 m2 e 850 m2, respetivamente.

“Os ativos imobiliários apresentados em leilão representam um investimento com enorme potencial, dada a sua localização única. Esta é, provavelmente, a maior faixa atlântica do país ainda inexplorada, com um excelente enquadramento no meio natural onde se insere e com oferta de serviços associados às habitações (turísticas ou residenciais)”, assinala a Leilosoc.

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