Ano: 2024

Empresas

Mota-Engil ganha segundo contrato no Peru no valor de 115 milhões

Este é o segundo contrato ganho pela construtora no país, elevando para 275 milhões de euros o valor das adjudicações conquistadas.

A Mota-Engil EGL 4,48% ganhou uma nova adjudicação de um contrato no Peru, no valor de 115 milhões de euros, adiantou a construtora num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Trata-se do segundo contrato ganho no país em fevereiro, elevando para 275 milhões o valor das empreitadas ganhas, nas duas últimas semanas.

O novo contrato, ganho através da participada Mota-Engil Peru, foi adjudicado pela Minera Las Bambas e “corresponde à empreitada para a ‘Construcción de la Etapa 6 de la Presa de Relavesa’, mais uma fase dos trabalhos de desenvolvimento do projeto de Las Bambas (localizado a cerca de 560 quilómetros de Lima, a 4.000 metros de altitude, no interior sul do Peru) no qual a Mota-Engil Peru S.A. tem vindo a operar desde 2011”, adianta a empresa.

De acordo com o mesmo comunicado, o contrato, com um valor inicial de cerca de 122 milhões de dólares, terá uma duração máxima de 50 meses.

No início do mês a construtora liderada por Carlos Mota dos Santos já tinha comunicado que saiu vencedora de um novo contrato para uma nova empreitada no Peru, no valor de 160 milhões de euros.

“Com este novo contrato, a Mota-Engil reforça a sua carteira de encomendas num dos seus mercados core, alcançando nestas primeiras semanas de 2024 cerca de 300 milhões de dólares de novas adjudicações, demonstrando a qualidade do seu trabalho por via da confiança depositada, por importantes clientes mineiros, na empresa”, refere a empresa.

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Transportes

Aeroportos dos Açores perdem passageiros depois de 33 meses a crescer

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2024

Quase todas as ilhas do arquipélago baixaram o número de passageiros desembarcados em janeiro, com exceção de Santa Maria, São Miguel e São Jorge. Ilha do Corvo com queda mais acentuada.

O número de passageiros desembarcados nos aeroportos dos Açores em janeiro registou uma redução de 0,1% face ao período homólogo, depois de 33 meses consecutivos de crescimento, segundo dados do Serviço Regional de Estatística, consultados pela Lusa.

“Em janeiro de 2024 desembarcaram nos aeroportos dos Açores 108.818 passageiros, verificando-se uma variação negativa de 0,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior”, lê-se no relatório sobre o movimento de passageiros aéreos relativo ao mês de janeiro, publicado na sexta-feira na página da Internet do SREA.

Segundo dados do SREA consultados pela Lusa, desde abril de 2021 (pós-pandemia de covid-19) que a região registava crescimentos homólogos mensais.

Em 2023, os Açores bateram um recorde de desembarques em aeroportos, com um total de 2.137.980 viajantes entre janeiro e dezembro, mais 16% do que em 2022.

Quase todas as ilhas do arquipélago baixaram o número de passageiros desembarcados em janeiro, com exceção de Santa Maria (+6,4%), São Miguel (+4,6%) e São Jorge (+0,3%).

A queda foi mais acentuada na ilha do Corvo (-13,3%), seguindo-se as ilhas Terceira (-8,6%) e Flores (-6,9%).

A Graciosa registou uma redução de 3,4% e as ilhas do Faial e Pico baixaram ambas 3,2%.

Apenas os passageiros provenientes de voos internacionais aumentaram face ao período homólogo (32,4%), mas mantendo um número reduzido (8.842) em comparação com o total de desembarques.

Os passageiros de voos interilhas (48.354) registaram uma redução de 1,1%, enquanto os de voos do restante território nacional (continente e Madeira) baixaram 3,3%, para um total de 51.622 desembarques.

Quanto ao número de viajantes embarcados ascendeu a 110.160 em janeiro, menos 1,7% do que no mesmo mês em 2022.

Relativamente à tipologia de voo, houve também um aumento (21%) nos passageiros embarcados em voos internacionais (9.832), enquanto nos voos interilhas (48.386) baixaram 1,3% e nos territoriais (51.942) baixaram 5,5%.

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Justiça

Administrador de insolvência e 11 arguidos acusados de participação económica

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2024

O Ministério Público do Porto deduziu acusação contra um administrador de insolvência e mais 11 arguidos, num processo relacionado com a aquisição de imóveis em processos de insolvência.

O Ministério Público (MP) do Porto deduziu acusação contra um administrador de insolvência e mais 11 arguidos, num processo relacionado com a aquisição de imóveis em processos de insolvência por valores inferiores aos de mercado.

Numa nota divulgada esta segunda-feira na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que foi deduzida acusação contra 12 arguidos, incluindo três sociedades comerciais, imputando-lhes a prática de crimes de participação económica em negócio e de branqueamento.

O administrador de insolvência, a mulher com quem residia e uma sociedade que geria, respondem ainda pelo crime de frustração de créditos fiscais. Foi ainda requerida a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de função.

De acordo com a acusação, o caso remonta ao período entre 2012 e 2014 e está relacionado com a simulação de aquisição de imóveis em nove processos de insolvência em que o administrador de insolvência interveio.

O plano terá contado com a participação de um colaborador informal e algumas pessoas das relações pessoais ou profissionais deste último arguido que apresentaram propostas de aquisição de imóveis, por valores manifestamente inferiores aos valores de mercado e/ou patrimonial dos imóveis arrolados para as massas insolventes e assim adjudicados.

De acordo com a investigação, alguns desses imóveis foram revendidos a terceiros, tendo outros permanecido na esfera daqueles arguidos, sendo apreendidos durante o inquérito.

O MP sustenta que fruto desta atuação, os arguidos obtiveram vantagens no valor global de mais de 880 mil euros relativos aos imóveis que adquiriram e revenderam, acrescido do valor de quatro imóveis apreendidos nos autos.

A acusação imputa ainda ao arguido administrador de insolvência, a dissipação de património através da sua companheira (também arguida) com o objetivo de não pagar ao Fisco os valores devidos a título de IVA e IRS entre os anos de 2011 e 2019, no valor global de cerca de 424 mil euros.

O MP requereu a perda a favor do Estado dos imóveis apreendidos e das quantias pecuniárias e a condenação dos arguidos ao pagamento do valor da vantagem da atividade criminosa.

O administrador de insolvência, a companheira e mais dois empresários foram detidos em junho de 2023 numa operação levada a cabo pela Polícia Judiciária do Porto, para cumprimento de mandados de detenção e de buscas, no âmbito de investigação da criminalidade económico-financeira.

Durante a operação, foram realizadas cerca de uma dezena de buscas domiciliárias e não domiciliárias em residências e empresas, localizadas na zona Norte e na Região Autónoma da Madeira, que culminaram na apreensão de cerca de 600 mil euros em dinheiro, documentação diversa relativa à prática dos factos, material informático e três armas de fogo.

Na altura, a PJ referiu que a investigação incidiu sobre a atuação concertada dos arguidos, no âmbito da adjudicação e venda de imóveis e equipamentos incorporados nas massas falidas, com o propósito de, mediante utilização abusiva dos poderes concedidos ao administrador de insolvência dessas massas, serem retiradas vantagens para si ou para terceiros, em prejuízo dos interesses de devedores e credores.

Após terem sido presentes a primeiro interrogatório judicial, todos os arguidos saíram em liberdade.

O administrador judicial ficou sujeito à prestação de uma caução de 50 mil euros, estando ainda suspenso de funções, com apresentações bissemanais às autoridades e proibido de contactar outros arguidos, com exceção da companheira. Os outros dois empresários ficaram com uma caução de 20 mil euros, apresentações periódicas e proibição de contactos.

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Transportes

“Nunca mais trabalhar para uma companhia aérea do Estado”. A lição da ex-CEO da TAP demitida pelo Governo

  • ECO
  • 12 Fevereiro 2024

Christine Ourmières-Widener afirma, em entrevista à CNN Portugal, que uma das lições que aprendeu com o seu despedimento foi não voltar a trabalhar para uma transportada aérea pública.

Christine Ourmières-Widener, ex-CEO da TAP, afirma em entrevista à CNN Portugal que não voltará a trabalhar em transportadoras aéreas do Estado, após o processo de demissão com justa causa, pelo Governo, de que foi alvo no passado.

“Nunca mais trabalhar para uma companhia aérea do Estado”. É a resposta da gestora francesa à pergunta sobre qual a lição que aprendeu com o processo, e que consta de um breve excerto que está a ser passado pelo canal, antes da transmissão integral da entrevista, esta segunda-feira às 22h.

“Estou sozinha, não sou um monstro”, diz também Christine Ourmières-Widener, que acrescenta ter sido vítima de “chantagem”.

A demissão, com justa causa, da ex-CEO foi anunciada a 6 de março de 2023 pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba. A decisão foi tomada na sequência da divulgação da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que considerou ilegal o processo de rescisão de Alexandra Reis, por iniciativa de Christine Ourmières-Widener, que resultou na atribuição de uma indemnização bruta de 500 mil euros à antiga administradora. Montante, entretanto, já parcialmente devolvido.

A ex-CEO deu entrada em setembro com um processo contra a TAP, contestando a sua demissão, onde pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros. Na sua defesa, noticiada pelo ECO, a gestora, que assumiu a liderança da companhia aérea em junho de 2021, argumenta que a sua demissão aconteceu por “motivos meramente políticos” e diz que a sua carreira ficou “destruída”, tendo sofrido danos profissionais e morais.

A defesa da companhia aérea, também avançada em primeira mão pelo ECO, aponta várias irregularidades ao contrato de Christine Ourmières-Widener e à sua gestão, incluindo a suspeita de três alegados crimes.

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Mercados

Aplicações dos pequenos investidores em fundos de investimento aumentam 9,2% em 2023

O total de ativos na carteira dos fundos de investimento aumentou para mais de 45 mil milhões de euros no final do ano passado. É o valor mais elevado em mais de duas décadas.

O ano que passou revelou-se positivo para a indústria de fundos de investimento e para os investidores que aplicaram as suas poupanças em fundos nacionais.

Segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal, o valor das unidades de participação emitidas pelos fundos de investimento cresceu 3,5 mil milhões de euros, contabilizando no final de dezembro 39,5 mil milhões de euros.

“A valorização das unidades de participação foi transversal a todos os tipos de fundos, mas foi mais expressiva nos fundos imobiliários e nos fundos de ações (0,8 mil milhões e 0,6 mil milhões de euros, respetivamente)”, refere o Banco de Portugal em comunicado.

Decompondo o comportamento dos fundos em 2023, o Banco de Portugal revela que o aumento registado nas unidades de participação foi justificado, sobretudo, pelas variações de volume e preço, “mais concretamente, pela valorização das unidades de participação (2,1 mil milhões de euros) e pela conversão de sociedades não financeiras do ramo imobiliário em fundos de investimento (1,5 mil milhões de euros)”, sublinhando ainda que, “em sentido inverso, as amortizações de unidades de participação superaram as emissões em 84 milhões de euros.”

A sustentar grande parte deste crescimento está o aumento de 9,24% das aplicações em fundos de investimento por parte dos particulares, que se traduziu num incremento de 1.681 milhões de euros para 19.868 milhões de euros no final do ano passado.

Em 2022, as aplicações dos particulares em fundos de investimento registaram uma contração de 8,24%, depois de em 2021 terem disparado mais de 38%.

Além do movimento registado em 2023 se ter traduzido no valor mais alto desde junho de 2008, também levou a que, no final do ano passado, 50% do total de unidades de participação emitidas em 2023 pelos fundos nacionais tivessem sido subscritas pelos pequenos investidores, tornando-os nos principais investidores destes produtos financeiros.

Além disso, o Banco de Portugal revela também que os fundos de investimento nacionais registaram em 2023 um aumento de 12,3% do seu ativo para 45,4 mil milhões de euros. Trata-se do valor mais elevado desde dezembro de 2000 (início da série).

O Banco de Portugal refere que, numa análise às transações nos vários instrumentos, “os fundos reduziram os seus depósitos (em 0,7 mil milhões de euros) e que o valor das vendas de ativos não financeiros, nomeadamente imóveis, superou o das aquisições (em 0,6 mil milhões de euros).”

Em sentido inverso, os fundos nacionais aumentaram o investimento em títulos de dívida, em particular os emitidos por não residentes (em 0,8 mil milhões de euros), e o financiamento a outras entidades sob a forma de empréstimos (em 0,6 mil milhões de euros).

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Radar de preços 🛒

Índices para revisão de preços nas empreitadas com queda homóloga de 2% em outubro

  • Joana Abrantes Gomes
  • 12 Fevereiro 2024
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Os índices que são usados para refletir a variação dos custos numa empreitada caíram em outubro passado, segundo aviso publicado em Diário da República.

Os índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio, indicadores usados para refletir a variação dos custos numa empreitada, caíram quase 2% em outubro face ao mês homólogo, segundo um aviso publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Para “dotar o setor das obras públicas de dados atualizados acerca da evolução dos custos submetidos a revisão de preços”, são publicados os valores dos índices de materiais e equipamentos de apoio, relativos ao mês de outubro de 2023, fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I.P, refere.

Entre os valores, destaca-se o índice referente ao cimento em saco, que passou de 211,4 em outubro de 2022 para 248,7 um ano depois. O do vidro, por sua vez, baixou para 111,2 face aos 133,6 fixados no período homólogo, e o das tintas para construção civil subiu para 408,9 em relação aos 364,9 fixados em outubro de 2022.

O índice de equipamentos de apoio também subiu em outubro do último ano, passando para 134,7, o que compara com o valor de 132,4 fixado no mesmo mês de 2022.

As fórmulas desenhadas na revisão de preços têm como objetivo encontrar o coeficiente de atualização a aplicar ao preço inicial contratado.

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Advocatus

Abreu Advogados assessora Raize na obtenção da autorização para operar ao abrigo do Regulamento Europeu de Crowdfunding

A equipa da Abreu foi liderada pelo sócio Diogo Pereira Duarte e contou com o apoio do associado Rafael Silva Teopisto e das estagiárias Alexandra Rebordão Sousa e Mafalda Santos Cordeiro.

A Abreu Advogados assessorou a plataforma de crowdfunding Raize na obtenção da autorização para operar ao abrigo do Regulamento Europeu de Crowdfunding.

“Com base nesta nova licença ao abrigo do Regulamento Europeu de Crowdfunding, a Raize está agora autorizada a exercer as atividades de colocação e receção e transmissão de ordens sobre valores mobiliários e outros instrumentos admitidos e a operar transfronteiras através do mercado europeu ao abrigo do regime do passaporte europeu”, explicou a firma.

A equipa da Abreu envolvida na operação foi liderada pelo sócio Diogo Pereira Duarte, cocoordenador da área de Direito Financeiro e Bancário e da área de Fintech, e contou com o apoio do associado Rafael Silva Teopisto e das estagiárias Alexandra Rebordão Sousa e Mafalda Santos Cordeiro.

A Raize foi a primeira plataforma portuguesa de crowdfunding a ser registada na CMVM, sendo uma subsidiária da Raize IP, autorizada pelo Banco de Portugal e admitida à negociação na Euronext Lisbon.

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Formação

Afinal, estudantes não precisam de devolver bolsa de estudo que tenham recebido além do devido

Há estudantes que receberam um prémio adicional (que complementa a bolsa) acima do que lhes era devido. Inicialmente, Governo tinha exigido devolução, mas agora diz que dispensa.

Em resposta à inflação, o Governo deu um apoio adicional extraordinário aos estudantes do ensino superior com bolsas de ação social, no último ano letivo. Inicialmente, tinha avisado que, se as bolsas fossem recalculadas, o reforço pago além do devido teria de ser devolvido, mas agora vem deixar claro que os estudantes não precisam de o fazer, até porque estão em causa portugueses em situações “particularmente vulneráveis economicamente“.

“Concluído o ano letivo 2022-2023, verificou-se a necessidade a proceder a acertos que implicariam o pagamento de montantes adicionais bem como a devolução de montantes recebidos em excesso. Verificou-se, porém, que a cobrança dos montantes pagos em excesso, para além de incidirem sobre estudantes particularmente vulneráveis economicamente, impõem ao Estado custos superiores à receita que seria recolhida”, lê-se num despacho publicado esta segunda-feira.

Em causa está o apoio adicional equivalente a 10% das bolsas de ação social que o Governo aplicou aos estudantes do ensino superior, para fazer face à inflação e ao aumento do custo de vida.

De acordo com o despacho inicial, esse subsídio foi pago em dois momentos: em dezembro de 2022, no caso dos estudantes que já tinha bolsa atribuída; e em maio de 202, para os estudantes cuja bolsa foi atribuída a partir de 1 de janeiro desse ano.

Ora, esse diploma indicava que, no caso desse primeiro grupo de estudantes, se a bolsa viesse a ser recalculada, o apoio adicional seria acertado, o que poderia implicar um pagamento extra do Estado ou a devolução dos montantes recebidos em excesso.

Entretanto, o Estado já fez as contas e vai pagar aos estudantes os pagamentos extra que estiverem em falta, mas decidiu abdicar da devolução dos montantes pagos em excesso.

“A atuação da Administração Pública deve pautar-se por critérios de eficiência, economicidade e celeridade. Adicionalmente, a Administração está obrigada a prosseguir o interesse público pelo meio que represente um menor sacrifício para as posições jurídicas dos particulares, devendo haver uma proporcionalidade entre o benefício alcançado para o interesse público e a exigência colocada ao particular“, justifica o Governo, no despacho publicado esta manhã.

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Política

Apesar das “dúvidas” e a favor da “transparência”, Marcelo dá luz verde ao diploma das “portas giratórias”

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Marcelo promulgou esta segunda-feira o decreto que visa combater "as portas giratórias" entre os cargos políticos e as empresas privadas. É a quarta alteração à lei. 

Apesar das “potenciais” dúvidas, mas com o intuito de “reforçar a transparência”, o Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto-lei que visa combater “as portas giratórias” entre os cargos políticos e as empresas privadas. É a quarta alteração à lei.

O diploma foi aprovado pela Assembleia da República a 11 de janeiro e prevê aumentar dos atuais três para cinco anos para quem não cumprir o período durante o qual um ex-titular de cargo político executivo fica impedido de voltar a exercer funções governativas, caso trabalhe numa empresa privada da área que tutelou.

Este impedimento abrange também as empresas que tenha sido privatizadas, beneficiado de incentivos financeiros ou benefícios fiscais de natureza contratual, bem como aquelas em que tenha havido uma intervenção direita do ex-ministro ou secretário de Estado.

O diploma alarga também a aplicação deste impedimento, estabelecendo que os ex-titulares de cargos políticos não podem exercer funções nessas empresas “por si ou através de entidade em que detenham participação“, nota a Lusa. A alteração foi aprovada com os votos a favor do PS, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda, abstenção de PSD e PCP e voto contra do Chega.

“O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que combate as ‘portas giratórias’ entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório”, lê-se numa nota publicada esta segunda-feira no site da Presidência.

Apesar de sublinhar que tem “potenciais dúvidas” sobre a “aplicação de impedimentos a entidades, designadamente privadas, que contratem antigos titulares de cargos políticos em violação deste regime”, o Chefe de Estado justifica a decisão com a “importância de reforçar a transparência e os impedimentos inerentes ao exercício de cargos políticos e altos cargos públicos”.

A revisão deste regime foi espoletada com o caso da ex-secretária do Turismo, que foi criticada por ingressar na administração do grupo The Fladgate Partnership, empresa a que reconheceu o estatuto de utilidade pública. Rita Marques acabou por recuar e rejeitar o convite.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h46)

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Empresas

Efacec perdeu 45% dos mestres e doutorados desde a nacionalização

  • ECO
  • 12 Fevereiro 2024
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Dados revelam que no final de 2023, a Efacec tinha nos quadros menos 23% de licenciados, menos 41% de bacharéis e menos 11% de trabalhadores com nível de formação até ao secundário face a 2019.

A Efacec perdeu quase metade dos mestres e doutorados entre 2019 e 2023, revelou o Público (acesso condicionado). Apesar de não existirem dados, documentos ou declarações que expliquem este êxodo, aponta-se que as perspetivas internas não eram as melhores, uma vez que só não faliu porque o Estado interveio.

Dados revelam que no final de 2023, a Efacec tinha nos quadros menos 23% de licenciados, menos 41% de bacharéis e menos 11% de trabalhadores com nível de formação até ao secundário face a 2019. No total, entre 2019 e 2023, 587 pessoas deixaram a empresa, ou seja, cerca de 23% dos funcionários.

Só no ano da nacionalização, em 2020, saíram quase 100 mestres e doutorados, quase 100 licenciados. Em contraciclo, foram contratados mais 13 bacharéis. Mas desde que o Estado assumiu a empresa, o número de saídas foi aumentando.

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Trabalho

Custos dos patrões com salários aumentaram 5% em 2023

Custos dos patrões com salários aumentaram 5% em 2023. Já os outros custos (incluindo impostos, contribuições sociais, seguros de saúde e indemnizações por despedimento) subiram 6,4%.

Os custos despendidos pelos empregadores por cada hora trabalhada voltaram a acelerar no último ano. De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023 os custos do trabalho aumentaram 5,3%, em termos homólogos. Para essa evolução, contribuiu, nomeadamente, a subida de 5% dos custos salariais.

“Em 2021, o Índice de Custo do Trabalho aumentou 5,3% (tinha aumentado 3,2% em 2022), a que correspondem acréscimos de 5% nos custos salariais (3,0% em 2022) e 6,4% nos outros custos (4,1% em 2022)”, sublinha o gabinete de estatísticas, no destaque publicado esta manhã.

Importa explicar que os custos salariais abrangem não apenas o ordenado em si, mas também os prémios e subsídios regulares, o pagamento de trabalho extraordinário e os prémios e subsídios irregulares (como o subsídio de Natal).

Já os outros custos dizem respeito a impostos, contribuições sociais, indemnizações por despedimento e encargos facultativos, como seguro de saúde.

Os dados divulgados pelo INE mostram que foi no setor público que os custos do trabalho mais aumentaram no último ano. Aí a subida homóloga foi de 6% (tinha sido de 1,6% em 2022), enquanto no privado foi de 4,9% (tinha sido de 4,1%).

O último ano foi sinónimo de várias alterações nos salários dos funcionários públicos — isto é, não só aumentos remuneratórios, mas também reforços nalgumas carreiras específicas –, o que ajuda a perceber esta evolução.

Só no quarto trimestre custos dispararam quase 6%

Só no último trimestre de 2023, o Índice do Custo do Trabalho aumentou 5,7% em termos homólogos, acima da variação de 5,1% registada no trimestre anterior. Ou seja, este indicador fechou o ano a acelerar.

“Os custos salariais (por hora efetivamente trabalhada) aumentaram 5,5% e os outros custos (também por hora efetivamente trabalhada) aumentaram 6,8%, em relação ao mesmo período do ano anterior”, detalha o INE.

Contas feitas, o custo médio por trabalhador saltou 6,1% entre outubro e dezembro, tendo esse acréscimo sido transversal a todas as atividades económicas.

(Notícia atualizada às 11h35)

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Radar de preços 🛒

Inflação acelera para 2,3% em janeiro, confirma INE. Fim do IVA zero teve impacto de 0,7 pontos percentuais

Após quatro meses a abrandar, a taxa de inflação homóloga acelerou de 1,4% em dezembro para 2,3% em janeiro. Aceleração é explicada pela subida dos preços da luz e pelo fim do IVA zero.

A taxa de inflação homóloga em Portugal acelerou de 1,4% em dezembro para 2,3% em janeiro, confirmou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se de um aumento de 0,9 pontos percentuais face à registada no mês anterior. A aceleração é explicada pela subida dos preços da eletricidade e pelo fim do IVA zero, que, segundo o gabinete de estatística, teve um impacto de 0,7 pontos percentuais sobre a variação do índice de preços no consumidor.

A aceleração é em parte explicada “pelo aumento de preços da eletricidade e pelo fim da isenção de IVA” num cabaz de 46 produtos alimentares, que terminou a 4 de janeiro, realça o gabinete de estatísticas.

“Com base num exercício de natureza mecânica, estima-se que o impacto do fim da referida medida sobre a variação do IPC [índice de preços no consumidor] total tenha sido [de] 0,7 pontos percentuais“, estima o INE. “No caso da classe dos bens alimentares e bebidas não alcoólicas, o impacto do final da isenção de IVA situa-se em cerca de 3,3 pontos percentuais”, acrescenta o instituto, sublinhando que “a medida abrange aproximadamente 40% dos produtos considerados nesta classe”.

No entanto, o gabinete de estatísticas nota que estes resultados “não traduzem o efeito efetivo da isenção de IVA”, dado que as “respostas dos mercados são condicionadas por vários fatores”, nomeadamente pelos “graus de regulação e de competição” ou pelas “elasticidades da procura e da oferta relativamente ao preço”.

Neste contexto e desconstruindo os indicadores que compõem o IPC, o índice relativo aos produtos energéticos acelerou na variação homóloga, de -10,5% em dezembro, para 0,2 em janeiro. Já o índice relativo aos produtores alimentares não transformados subiu de 2% em dezembro, para 3,1% no mês passado.

Na comparação em cadeia, a variação do IPC em janeiro foi nula (0,04%) face ao registado em dezembro, valor que contrasta com os -0,4% em dezembro de 2023 e -0,8% em janeiro de 2023. “A variação média dos últimos doze meses diminuiu para 3,8% (4,3% em dezembro)”, acrescenta o INE.

No que toca ao indicador de inflação subjacente, que exclui os produtos alimentares não transformados e energéticos, este continuou a desacelerar para 2,4% em janeiro, o que representa uma quebra de 0,2 pontos percentuais face a dezembro. É o 11.º mês consecutivo de alívio.

Já o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), que permite a comparação entre países europeus, para 2,5% face a janeiro de 2023, o que contrasta com os 1,9% registados no mês anterior.

Rendas sobem 5,9% em janeiro

As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 5,9% em janeiro face ao mesmo mês de 2023, acelerando face aos 5,1% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas.

Segundo o INE, em janeiro “todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo o Norte e Lisboa registado o aumento mais intenso (6,1%)”. Em termos mensais, o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado registou uma variação de 1,4% (0,3% no mês anterior).

As regiões com a variação mensal positiva mais elevada foram o Norte e o Algarve (1,5%), não se tendo observado qualquer região com variação negativa do respetivo valor médio das rendas de habitação.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h44)

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