Ano: 2024

Já foi revelado o programa eleitoral da Aliança Democrática, que é baseado num “cenário que combina ambição com realismo e prudência”, como descreve Luís Montenegro. A coligação liderada pelo PSD já tinha apresentado propostas económicas no caminho para as eleições de 10 de março, mas avança agora com o documento com quase 200 páginas que explica quais são as intenções para a legislatura, caso cheguem ao Governo, que passam, por exemplo, por planos de emergência na saúde, valorização das forças de segurança e a criminalização do enriquecimento ilícito.

Montenegro elencou um conjunto de prioridades, nomeadamente “aumentar os salários e as pensões, reduzir os impostos, reformar o Estado e a economia para aumentar a produtividade”, bem como medidas na saúde, educação e habitação. Além disso, é também colocado o foco em “enfrentar crise demográfica, imigração controlada e apoiar regresso dos emigrantes”, valorizar os milhares de profissionais nas forças de segurança e olhar para áreas como a agricultura, ambiente e cultura, que “têm sido esquecidas” mas são “indispensáveis”.

Já eram conhecidas várias medidas, mas o documento completo contempla muitas mais propostas, ao longo de 184 páginas. Veja os destaques do programa eleitoral da Aliança Democrática:

• Medidas para pensionistas: Montenegro assegurou que as pensões serão atualizadas segundo a lei e voltou a destacar as medidas para os pensionistas, explicando que o “compromisso é garantir um rendimento mínimo aos pensionistas de 820 euros, no final da legislatura, através da atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos, para, numa segunda legislatura, e de forma sustentada, com responsabilidade, aumentar para um valor equivalente ao salário mínimo nacional”. O aumento gradual do valor de referência do CSI vai custar 800 milhões entre 2025 e 2028;
• Choque fiscal: muito se tem falado sobre as medidas fiscais defendidas pela AD, e Montenegro destacou as principais propostas na área dos impostos que contemplam a redução dos escalões do IRS e a redução do IRC para 15% até ao fim da legislatura, bem como, focado nos jovens, a isenção de IMT na compra da primeira habitação e uma taxa máxima de 15% no IRS até aos 35 anos;
• Apoiar arrendamento e aquisição de casas: na habitação, Montenegro destaca intenções como “construir e reabilitar mais casas com todos setores, apoiar arrendamento e aquisição, dar condições e oportunidades aos filhos de Portugal”. No programa há medidas para a habitação tanto do lado da compra como do arrendamento, passando também por medidas para os jovens, que incluem a “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos”; a “substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade efetiva” e ainda uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens”, para que a compra da casa seja financiada a 100%;
• Recuperação do tempo de serviço e das aprendizagens: na área da educação, a AD avança com propostas para os professores mas também para as aprendizagens, ao defender a recuperação do tempo de serviço dos professores e o acesso gratuito a creches. Montenegro reitera que é necessário a “valorização da carreira dos professores, exigir qualidade na escola pública e garantir recuperação de aprendizagens”. Segundo as contas disponíveis no programa da AD, a reposição do tempo de serviço vai custar 60 milhões de euros por ano a partir de 2025, totalizando 240 milhões;
• Acesso à saúde contando com privado e social: já eram conhecidas medidas para a área da saúde, sendo que a AD compromete-se a apresentar um Plano de Emergência SNS 2024-2025, nos primeiros 60 dias do novo Governo. Mas há também a promessa de um médico de família para todos, contando com todos os setores (privado e social) e ainda a intenção de “desenvolver um novo modelo de contratualização do SNS, com uma nova entidade dedicada para o efeito, sujeito a uma supervisão profissional de alto nível e transparente”;
• Imigração controlada: a AD quer, por um lado, combater a imigração ilegal e o tráfico humano, enquanto propõe também medidas para “atrair imigração qualificada, incentivando a imigração de indivíduos qualificados para responder às necessidades demográficas e de mão de obra em Portugal”;
• Combate à corrupção: entre as medidas de transparência e de combate à corrupção encontra-se a regulamentação do lobbying –que não chegou a avançar nesta legislatura – bem como a criminalização do enriquecimento ilícito ou, em alternativa, a criação legal de mecanismos como a “Ação Cível para Extinção de Domínio”;
• Valorização das forças de segurança: numa altura de vários protestos por parte da polícia, Montenegro destaca como prioridade a valorização profissional e remuneratória das forças de segurança, comprometendo-se com “reforçar a autoridade das forças de segurança e defender o agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os agentes das forças de segurança”;
• Agricultura, ambiente e cultura: Montenegro destacou estas áreas, que diz serem “esquecidas”, para as quais a coligação decidiu avançar com várias medidas. Na agricultura, sugerem “criar linhas de crédito de longo prazo, com juros bonificados, nomeadamente através do Banco de Fomento, para a aquisição de terrenos agrícolas nos quais se pretenda desenvolver um projeto de investimento agrícola”, enquanto no ambiente defendem “simplificar os licenciamentos ambientais e reforço da necessária transparência e fiscalização, com efetivo e não apenas aparente reforço das obrigações ambientais”. Já para a cultura, querem aumentar em 50% o valor atribuído à cultura no Orçamento de Estado, ao longo dos próximos quatro anos;
• Reforma na Justiça: além das medidas mais direcionadas à corrupção, há também um foco na justiça, ainda que com detalhes ainda por definir, com o programa a indicar a intenção de “propor a criação de uma Comissão Permanente para a Reforma da Justiça, a funcionar preferencialmente junto da Assembleia da República”, para apresentar um plano de reformas.