Ano: 2024

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) defendeu hoje que as conclusões do estudo do Iscte sobre a Justiça devem ser motivo de ampla reflexão, quando falta uma “visão estratégica” para o setor.

Em declarações à agência Lusa, António Marçal referiu que a “perceção negativa” das pessoas inquiridas que tomaram contacto com o sistema de justiça deve ser motivo de preocupação para todos, incluindo operadores judiciários e poder político.

Deve também justificar uma “urgente reflexão conjunta” do que está mal no funcionamento dos tribunais.

Segundo o dirigente do SFJ, esta reflexão é fundamental para que se tomem medidas para que a Justiça funcione melhor, observando que é preciso traçar um “plano estratégico” que consiga ir além da legislatura em curso.

Em seu entender, tem de existir uma concertação que envolva o poder político na adoção de medidas concretas que resolvam os diferentes problemas que afligem, por exemplo, a jurisdição administrativa e fiscal, e também a jurisdição penal e outras.

António Marçal lembrou a propósito o problema dos megaprocessos e da necessidade de arranjar forma de resolver a questão por via legislativa ou outra.

O presidente do SFJ defendeu também uma melhor comunicação da Justiça com os cidadãos, partilhando da ideia já expressa pelo atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça de que as sentenças devem ser percetíveis pelos cidadãos. “A justiça deve prestar contas à sociedade”, adiantou António Marçal.

O mesmo responsável admitiu que existe um subfinanciamento do setor, mas lembrou que se tem gasto muito dinheiro em certas áreas tecnológicas sem se obter os resultados esperados, o que vem reforçar a ideia da necessidade de um planeamento estratégico na área da Justiça

De acordo com o estudo do Iscte — Instituto Universitário de Lisboa, “74% dos inquiridos consideram que a Justiça funciona ‘mal’ ou ‘muito mal'”, sendo que numa avaliação mais detalhada ao sistema de Justiça as considerações “menos positivas concentram-se no desempenho geral do sistema, incluindo rapidez, eficácia e eficiência”.

O estudo indica que os portugueses consideram que os políticos não têm resposta para os problemas. O inquérito envolveu 1.207 inquiridos, com uma margem de erro de 2,8%.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu esta terça-feira que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, deveria ter-se pronunciado mais cedo e no parlamento, e não em entrevista à RTP.

Em declarações aos jornalistas à margem da participação na cerimónia de apresentação do relatório anual “O Estado da Nação e as Políticas Públicas” 2024, no ISCTE, Aguiar-Branco afirmou que se esta intervenção pública de Lucília Gago “tivesse acontecido há muito mais tempo”, havia “menos razões para ter juízos que foram feitos e que eram desproporcionais ou descabidos em relação à atuação do Ministério Público”.

“Quanto mais tivesse acontecido lá atrás, mais credibilidades teríamos tido no setor da justiça”, acrescentou.

O presidente do parlamento sublinhou também que “teria sido melhor” que a sua intervenção tivesse sido no parlamento, porque “o lugar por expressão de maior dignidade nos órgãos de soberania” e “o local onde estão os representantes do povo”.

“Como outros procuradores no passado fizeram, responderam às perguntas, responderam àquilo que achavam que podiam responder, àquilo que achavam que não podiam responder, não respondiam. E eu teria preferido que a primeira intervenção tivesse sido no parlamento“, disse.

Aguiar-Branco disse também que não queria pronunciar-se sobre o conteúdo da entrevista à RTP, mas sublinhou que esta entrevista permitiu perceber que “era possível” dar explicações sobre em matéria de justiça “sem que estivesse a violar qualquer segredo de justiça ou a falar de casos concretos de uma forma que não o pudesse fazer”.