Incêndios. Governo renova situação de alerta até 13 de agosto

O Governo decidiu renovar a situação de alerta devido ao risco de incêndio até 13 de agosto, confirmou esta quinta-feira a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros. “Prevê-se, mais uma vez, o agravamento das condições climatéricas para os próximos dias”, diz a ministra da Administração Interna.

Portugal entrou em situação de alerta no domingo, dia 3 de agosto, até esta quinta-feira, dia 7 de agosto. No entanto, o Governo decidiu prolongar esta medida, com Maria Lúcia Amaral a justificar que “as proibições contribuíram para uma diminuição do número de ignições” e que, por outro lado, está previsto o “agravamento das condições climatéricas para os próximos dias”.

O ministro da presidência, Leitão Amaro, assegurou que o “Governo está a fazer todos os esforços para combater o flagelo“, recordando que o Executivo “está ao lado dos que sofrem com as chamas”.

A ministra da Administração Interna recorda que com esta renovação do estado de alerta “continua a vigorar as mesmas proibições e os impedimentos já existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais”.

Conheça as proibições e impedimentos:

• Proibição de acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais de acordo com os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Proibição da realização de queimadas e queimas, bem como suspensão de autorizações que tenham sido emitidas;
• “Proibição da realização de trabalhos nos espaços florestais e demais espaços rurais com recurso a maquinaria;
• Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como suspensão de autorizações que tenham sido emitidas.

O governo anunciou ainda que vai ser criado um regime “permanente e estrutural” para fazer face aos prejuízos causados pelos grandes incêndios. A ministra da Administração Interna explicou que o “fundamento é ter um sistema geral e perene que seja ativado em cada época de incêndios”.

O Executivo decidiu ainda alterar a política criminal “dando prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com os incêndios”, enfatiza Maria Lúcia Amaral. As alterações serão refletidas na política criminal para o biénio 2025-2027.

O Governo autoriza também as Forças Armadas a comprar dois kits de combates a incêndios a serem instalados em aeronaves C-130 e a realizar a formação das equipas tripulantes, numa despesa total de 16 milhões de euros, confirmou Maria Lúcia Amaral.

Em relação à prevenção e proteção da floresta, a ministra da Administração Interna adiantou que o conselho de ministros “retomará a proposta de plano de intervenção para floresta 2050″, antecipando que será aprovado até ao final do ano. Ministra da Administração Interna detalha que será um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050.

Por fim, a ministra faz um apelo a todos os portugueses: “Todos os comportamentos contam para reduzir os riscos de incêndio”, destacando que é importante que todos compreendam essa “exigência de partilha geral de evitar o risco e compreendam como é vital ajustar comportamentos deixando de fazer coisas que tradicionalmente se faziam”.

(Notícia atualizada com mais informação)