Exclusivo “Equipa de peritos” está a analisar “possíveis impactos legais” do Amália, incluindo nos direitos de autor

Num momento em que o mundo discute as implicações da inteligência artificial (IA) generativa nas mais diversas vertentes, incluindo o treino de ferramentas como o ChatGPT nos direitos de autor, o consórcio responsável pelo modelo português Amália “tem uma equipa de peritos legais que estão a analisar possíveis impactos legais do projeto”, revela ao ECO o investigador e coordenador João Magalhães, da Nova FCT.

Nos termos da lei, o Governo pretende que o Amália seja um grande modelo de linguagem natural (Large Language Model, ou LLM, na sigla em inglês) focado no português europeu e na cultura portuguesa, “que utiliza IA para processar, compreender e gerar texto em língua natural a partir de grandes quantidades de dados em diversos formatos”, como texto, imagem, vídeo e áudio. O projeto é financiado em 5,5 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O contrato do consórcio, publicado no portal Base, determina o uso de dados do Arquivo.pt para o treino do Amália. O Arquivo.pt é uma plataforma gerida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que “preserva milhões de ficheiros recolhidos da web desde a década de 1990″ — incluindo os artigos publicados pelos jornais portugueses na internet.

Sobre este facto, João Magalhães avançou ao ECO que “o consórcio Amália tem uma equipa de peritos legais que estão a analisar possíveis impactos legais do projeto, fora do âmbito de investigação”. Quando questionado sobre porque é que o desenvolvimento do Amália avançou antes da conclusão dessa análise, o investigador respondeu que, “sendo um projeto público, desenvolvido em ambiente de investigação e seguindo um modelo de código aberto, a legislação não impossibilita o início dos trabalhos”.

Sendo um projeto público, desenvolvido em ambiente de investigação e seguindo um modelo de código aberto, a legislação não impossibilita o início dos trabalhos.

Nos últimos meses, têm surgido alertas de várias entidades sobre o risco de violação dos direitos de autor pelo Amália. Uma das organizações que sinalizou o problema foi o Sindicato dos Jornalistas (SJ): “A direção do SJ estranha que os responsáveis pelo grande modelo de linguagem (LLM) português venham há dois meses a ignorar os contactos do SJ para discutir o projeto Amália”, acusou o sindicato num comunicado divulgado no dia 19 de maio.

“Em resposta aos convites do SJ para conversar sobre o chamado ‘ChatGPT português’ só chegou silêncio da parte dos responsáveis universitários. […] Lamentamos que não tenham mostrado interesse em ouvir os representantes legais dos jornalistas e de se inteirarem das propostas do SJ, que pediu reuniões tanto a João Magalhães com o outro responsável pelo projeto, o investigador do Instituto Superior Técnico André Martins”, lê-se na nota.

Contactado esta segunda-feira pelo ECO, o presidente do SJ, Luís Filipe Simões diz que, mais de três meses depois, continua sem conseguir chegar aos responsáveis do Amália: “Ainda não tivemos qualquer contacto com ninguém do consórcio que está a liderar o projeto Amália.”

“Alertámos numa reunião que tivemos com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que Portugal pode dar o exemplo como sendo um país que reconhece o trabalho dos jornalistas. O Governo deve valorizar a informação e os trabalhos jornalísticos”, defende o sindicalista. A reunião ocorreu no dia 12 de agosto e serviu para discutir a sustentabilidade do setor da comunicação social. “O Governo deve aproveitar o desenvolvimento do LLM Amália e pagar os trabalhos jornalísticos que estão a ser utilizados para treinar” o algoritmo, exige Luís Filipe Simões.

De acordo com João Magalhães, a “versão base” do Amália será disponibilizada publicamente já no final de setembro. “A partir desse momento qualquer entidade poderá utilizar o modelo”, acrescentou.

A tensão entre os grupos de media e as empresas que desenvolvem estes modelos tem sido evidente a nível internacional. Em dezembro de 2023, o jornal norte-americano The New York Times decidiu processar a Microsoft e a OpenAI, criadora do ChatGPT, por uso não autorizado dos seus conteúdos para treinar tecnologias de IA. Mais recentemente, várias empresas de comunicação social têm firmado acordos de licenciamento — foi o caso da agência AP, que em janeiro assinou um acordo com a Google para distribuir notícias através do chatbot Gemini.