Sarmento anuncia reforma do contencioso tributário e rejeita “esgotamento” da margem orçamental

O ministro das Finanças aproveitou a abertura do segundo dia de debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República para anunciar que o Governo vai avançar no próximo ano com “a reforma do Contencioso Tributário”, além do programa de combate à fraude e evasão fiscal. Joaquim Miranda Sarmento rejeitou ainda que a margem orçamental esteja esgotada, ou seja, que as contas públicas entrem em desequilíbrio.

No início do discurso desta manhã, Joaquim Miranda Sarmento alertou que a burocracia limita o investimento e “asfixia” as empresas e os cidadãos. “Temos de reduzir fortemente a burocracia, que asfixia as empresas e os cidadãos e que limita e atrasa o investimento privado, sobretudo o Investimento Direto Estrangeiro (IDE)“, referiu.

Segundo o governante, desta forma será possível aumentar o PIB potencial e colocar a economia a crescer 3% no final da legislatura, como previa o programa eleitoral da AD para as últimas legislativas, realizadas em maio deste ano.

Perante os deputados, o ministro defendeu ainda que “Portugal é hoje um exemplo de estabilidade política, económica e financeira”, que cresce “mais do que a Zona Euro, que atrai investimento privado, que melhora os serviços públicos e que investe cada vez mais nas infraestruturas, na habitação”.

Na defesa da estratégia orçamental do Governo, Miranda Sarmento reclamou que, sem os efeitos temporários, a despesa em 2025 e 2026 não aumenta mais do que o crescimento nominal do PIB.

Por outro lado, na defesa da estratégia orçamental do Governo, reclamou que, sem os efeitos temporários, a despesa em 2025 e 2026 não aumenta mais do que o crescimento nominal do PIB. “E isto acontece, apesar do enorme esforço feito na valorização salarial da Administração Pública, no aumento das prestações sociais e no reforço dos serviços públicos”, completou.

Joaquim Miranda Sarmento apontou ainda a mira ao PS por “[omitir] que, nos programas eleitorais que apresentou, previa saldos orçamentais nulos ou mesmo défice em 2026″. E socorreu-se de vários números para justificar a sua posição, apontando que a despesa em 2025 e 2026 sobe em torno dos 5%, depois de em 2024 ter crescido 9%.

“O OE2024, ainda aprovado pelo governo do PS, previa um crescimento da despesa corrente primária de 7%, fruto de medidas discricionárias do lado da despesa com um impacto superior a três mil milhões de euros. (…) Quem hoje critica o aumento de despesa esteve, regra geral, em silêncio em 2023 e na apresentação do OE2024“, completou.

Sem despesas temporárias, saldos orçamentais estão “próximos de 1%”

O ministro das Finanças insistiu no argumento de que o saldo orçamental é positivo quando excluídas as despesas one-off com decisões judiciais como a devolução do adicional de solidariedade da banca, com o suplemento extraordinário pago aos pensionistas em 2024 e 2025 e com os empréstimos PRR. Nesta ótica, o saldo orçamental foi de 0,9% do PIB em 2024, será de 1,1% do PIB em 2025 e de 0,7% do PIB em 2026, frisou.

Para o governante, a quem coube a primeira intervenção do dia na bancada do Governo, isto mostra uma “robustez das contas públicas, com excedentes acima dos 0,2% do PIB que o OE2024, aprovado ainda no governo PS, apresentava”.

“Quem fala de esgotamento da margem orçamental omite estes números, omite que os saldos orçamentais, sem despesas temporárias, estão próximos de 1%”, sublinhou.

"Quem fala de esgotamento da margem orçamental omite estes números, omite que os saldos orçamentais, sem despesas temporárias, estão próximos de 1%.”

Já em matéria fiscal, o ministro das Finanças insistiu esta terça-feira que o Orçamento do Estado não prevê a subida de “nenhum imposto” e sublinhou que a não atualização dos escalões dos impostos sobre o consumo à taxa de inflação se traduz, na prática, em “200 milhões de euros desagravamento fiscal nos impostos sobre o consumo”.

Além disso, embora os escalões de IRS tenham sido atualizados em 3,51%, abaixo do crescimento médio dos salários acordado em concertação social, haverá “neutralidade fiscal” para quem tiver aumentos dos vencimentos de até 4,6%. Algo que explicou com a conjugação de diversos fatores: “atualização dos escalões, da dedução específica, do mínimo de existência e a redução das taxas em 3 p.p.” entre o 2.º e 5.º patamares de rendimento.