Licenciamento bloqueia 1,3 mil milhões de investimento empresarial

Há, pelo menos, 1,3 mil milhões de investimento empresarial bloqueado devido a problemas de licenciamento. De acordo com um inquérito realizado pela AIP – Associação Industrial Portuguesa, a que o ECO teve acesso, há projetos parados há mais de cinco anos e cerca de meio milhão de euros acabou por não ser investido devido a bloqueios ambientais.

De acordo com o inquérito da AIP sobre problemas de licenciamento em Portugal, realizado junto de 238 empresas de todo o país e de todos os setores de atividade, mas com maior incidência na indústria (58%), o principal fator de bloqueio ao investimento são “os complexos e morosos planos de tramitação das alterações dos Planos Diretores Municipais (PDM), os prazos de aprovação dos Planos de Pormenor (PP) e dos Planos de Urbanização (PU), assim como dos processos de desafetação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

O problema está identificado. O ministro da Economia e da Coesão Territorial já anunciou no Parlamento, no início de outubro, que o Governo vai eliminar procedimentos no processo de revisão dos PDM, mas também rever o processo de licenciamento camarário. Castro Almeida revelou que foi feito um levantamento dos PDM que estão para revisão nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e concluiu que metade dos municípios tem pedidos de revisão em curso e que a mediana do tempo de espera é de cinco anos. Um prazo que vai aumentar ainda mais porque ainda nada foi feito e estão à espera de decisão.

As principais entidades com responsabilidade nos bloqueios são a Agência Portuguesa do Ambiente (76%), as CCDR (72%) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (71%). As câmaras municipais surgem com uma percentagem menor (54%). Por outro lado, o estudo revela que 44% dos projetos estão a aguardar decisões das entidades intervenientes há mais de dois anos e 14% há mais de cinco anos.

As empresas que participaram no inquérito dizem ter mais de 1,3 mil milhões de euros de investimento bloqueado, “a aguardar pareceres ou não puderam ser concretizados devido a bloqueios nos processos ambientais”. “Deste montante, 730 milhões de euros ainda aguardam pareceres, enquanto 490 milhões de euros acabaram por não se concretizar devido aos bloqueios de burocracia ambiental”, de acordo com o inquérito.

É, sobretudo, ao nível da construção de novas instalações que surgem os maiores bloqueios (43%) logo seguido da ampliação das unidades já existentes (33%). Apenas 21% estão relacionados com a instalação de novos equipamentos.

Para a maioria das empresas, inquiridas entre 19 e 30 de setembro, a solução para o problema passa por limitar os prazos máximos na tramitação das diversas fases do processo, mas também por reverter as alterações legislativas introduzidas em 2001 que atribuíram competências de licenciamento às sociedades gestoras das áreas de localização empresarial. Além disso, defendem que deveria ser o Ministério da Economia a ter o exclusivo do licenciamento ambiental.

Para melhorar a eficiência das entidades públicas envolvidas nos processos de elaboração de pareceres, 72% entendem que se deve limitar o teletrabalho nessas entidades e 38% defendem a redução do número de entidades envolvidas na tramitação dos processos de licenciamento.

Apesar da promessa do Executivo de uma simplificação, o inquérito revela que metade das empresas tem uma fraca expectativa de que o novo Ministério da Reforma do Estado atue, de facto, no combate à burocracia e à ineficiência. Só 31% têm uma “elevada expectativa” na atuação de Gonçalo Matias neste particular.

O ministro já disse que o Governo pretende rever os licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos e lançar, em breve, o “balcão único para as empresas” para permitir que tenham um “interlocutor único” na Administração Pública. O objetivo central da reforma do Estado é “facilitar a vida das pessoas e empresas”.

Para já, foi criada a figura do CTO (diretor de sistemas) do Estado, a Loja de Cidadão Virtual, tendo Gonçalo Matias já defendido a implementação de Inteligência Artificial (IA) na administração pública em processos como os de licenciamentos.