Eleições na CPAS: Continuidade ou rutura nas duas candidaturas à presidência

A eleição para a presidência da Caixa de Previdência dos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução (CPAS), marcada para os dias 26, 27 e 28 de novembro, opõe duas listas com visões distintas para o futuro da instituição. Em disputa estão a Lista B, liderada pelo atual presidente Víctor Alves Coelho e a Lista C, encabeçada por Oliveira Gomes.

O escrutínio coloca frente a frente uma proposta de continuidade, assente em resultados financeiros e no reforço da autonomia, e um projeto de mudança, que reivindica maior justiça contributiva, reforço do apoio social e revisão do modelo de governação.

A votação para a eleição dos membros da Direção e do Conselho de Fiscalização para o triénio 2026-2028, vai decorrer exclusivamente por via eletrónica, entre as 00h00 de dia 26 e as 20h00 de dia 28 de novembro. Para votar, os beneficiários devem aceder à plataforma, disponível neste link, e proceder à sua autenticação.

Lista C: Oliveira Gomes propõe mudança profunda no modelo de governação e proteção social

A candidatura liderada por Oliveira Gomes afirma pretender reorientar a CPAS para “as necessidades reais da classe”, apresentando um programa que define como “transformador”. Entre as prioridades está a revisão integral do modelo contributivo, com o objetivo de o tornar mais equitativo, progressivo e adaptado às várias fases da carreira dos profissionais jurídicos. A equipa considera que o sistema atual não acompanha adequadamente a diversidade e a volatilidade da atividade.

O programa destaca ainda medidas de apoio ao início de carreira, incluindo alívio contributivo e a criação de um espaço de coworking em instalações da própria CPAS, destinado a reduzir custos e facilitar o acesso a meios de trabalho.

Outro ponto central é a criação de um seguro coletivo para doenças graves, com enfoque especial em casos oncológicos, reforçando a proteção social em momentos de maior fragilidade. A proposta dirigida aos beneficiários seniores inclui a atualização das pensões mais baixas em linha com a inflação — que a candidatura recorda não ser revista há cerca de doze anos — e a celebração de protocolos com entidades privadas para cuidados continuados, residências e cuidados paliativos.

No plano financeiro, a Lista C defende a revisão da política de investimento, com maior peso em ativos imobiliários diretos e menor exposição a mercados voláteis. Propõe ainda um Fundo de Estabilização financiado, mediante alteração legislativa, por parte das taxas de justiça e por uma fração do IRS pago sobre pensões da CPAS. O programa inclui também o alargamento da base contributiva a profissionais jurídicos de países de língua portuguesa, como Brasil, Angola e Moçambique, visando reforçar a sustentabilidade da Caixa.

Lista B: Víctor Alves Coelho reivindica resultados históricos e defende continuidade

A atual direção da CPAS, liderada por Víctor Alves Coelho, apresenta-se a votos com o argumento de que o mandato em curso demonstrou solidez financeira e reforço da proteção social. Segundo dados divulgados pela candidatura, o exercício de 2023 registou um resultado positivo de cerca de 26 milhões de euros, enquanto 2024 terá atingido perto de 40 milhões.

Entre os marcos destacados está a implementação de mecanismos de recuperação de dívida, permitindo acordos de pagamento em prestações até 180 meses. Em 2024, a cobrança de contribuições atingiu o valor mais elevado dos últimos doze anos no período homólogo. A introdução da cobrança coerciva de dívidas em atraso, em colaboração com a Segurança Social, recuperou aproximadamente 23 milhões de euros e regularizou a situação contributiva de cerca de três mil beneficiários.

A Lista B sublinha igualmente o reforço patrimonial da instituição, que se aproxima dos 600 milhões de euros, com projeções atuariais que apontam para um valor superior a 1.200 milhões até 2039.

Para o próximo ciclo, a candidatura propõe novos escalões contributivos intermédios, ajustamentos para profissionais mais jovens e a possibilidade de acesso aos órgãos sociais por beneficiários com menos de dez anos de contribuições. Defende ainda que as contribuições possam ser consideradas para efeitos de IRS no regime simplificado.

A equipa reafirma o compromisso com a autonomia e independência da CPAS, assegurando uma gestão livre de influências externas e centrada nos beneficiários. O mandatário Rogério Alves apela à continuidade do trabalho desenvolvido, enquanto Víctor Alves Coelho destaca a intenção de manter a instituição “presente em todas as etapas da vida dos beneficiários”, com uma gestão prudente e inovadora.