Modernização da linha ferroviária Casa Branca-Beja em risco de derrapar

O programa regional Alentejo 2030 retirou 60 milhões de euros ao apoio previsto para o projeto de modernização, requalificação e eletrificação da linha ferroviária Casa Branca-Beja, que está agora em risco não cumprir os prazos definidos inicialmente.

O projeto representa um investimento de 400 milhões de euros e tinha acordado um apoio de 80 milhões de euros que agora foi cortado para 20 milhões, de acordo com a decisão anunciada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, após uma reunião entre a Comissão Diretiva do Alentejo 2030, a IP e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).

A decisão vai resultar num atraso na linha Casa Branca-Beja, porque o projeto perdeu a autorização orçamental, apurou o ECO, já que deixou de ter uma fatia importante do orçamento que estava garantida e agora é necessário regressar à estaca zero e a IP submeter ao Ministério das Finanças uma nova autorização plurianual, indispensável para que os investimentos possam avançar.

“A IP tomou conhecimento da redução da dotação inicialmente prevista e identificou os riscos associados à alteração das fontes de financiamento, nomeadamente a possibilidade de serem necessários ajustamentos no processo formal de investimento“, disse ao ECO fonte oficial da empresa liderada por Miguel Cruz.

Na reunião que decorreu na CCDR, os representantes da IP confirmaram que o concurso da obra vai ser “integralmente lançado”, no início de 2026, “com três lotes de obra para executar até 2032”. O primeiro será entre Casa Branca e Vila Nova da Baronia, o segundo entre esta localidade e Cuba e o terceiro a partir de Cuba até Beja. Um projeto que se estende até 2032, mas o objetivo é, até 2030, ter pelo menos 300 milhões de euros de investimento já executado, uma meta agora comprometida com o corte do apoio.

Mas apesar de serem três lotes “o procedimento da obra será lançado como um único projeto integrado e não de forma faseada”, de acordo com o comunicado da CCDR do Alentejo, que “manifestou disponibilidade para aprovar a candidatura submetida” pela IP e “rever em alta a atual dotação financeira ao longo da execução, caso se verifique evolução positiva no grau de prontidão das intervenções”. Esta opção garante “assim a sua execução futura, ainda que o financiamento atualmente disponível incida apenas no troço Casa Branca-Vila Nova da Baronia”, disse a CCDR.

Mas, com 60 milhões em falta, a IP terá agora de encontrar forma de os ir buscar a outros projetos, a melhor opção para evitar atrasos ainda mais significativos. Optar por um empréstimo do Banco Europeu de Investimento é uma hipótese que não se coloca, porque iria pesar nas contas públicas e obrigaria a redefinir o caminho traçado originalmente, com um determinado custo benefício, tendo em conta que este é um projeto grande. Um caminho que estava acordado entre o Ministério das Finanças, das Infraestruturas e com a CCDR Alentejo.

“A empresa registou que a alteração da fonte de financiamento utilizada para obtenção das autorizações necessárias modifica o enquadramento previamente definido e está a analisar alternativas de financiamento que dependem de aprovação por parte do Governo, com vista a assegurar a continuidade do investimento. A primeira empreitada encontra-se já em concurso, podendo a alteração da dotação implicar ajustamentos ao calendário global”, disse ao ECO fonte oficial da empresa.

“A IP continuará a trabalhar para reforçar a dotação financeira necessária e garantir o desenvolvimento do projeto de acordo com o respetivo planeamento técnico”, acrescentou a mesma fonte.

Mas com a aplicação da regra da guilhotina em 2025 a todos os programas do Portugal 2030, foi necessário proceder a uma reprogramação para evitar o risco de devolver verbas a Bruxelas. A solução foi privilegiar as novas prioridades definidas pela Comissão Europeia — habitação acessível, água e resíduos, defesa — porque estes investimentos vão ter adiantamento de 20% que podem aumentar para os programas que reafetem pelo menos 10% do seu valor total às novas prioridades.

Tendo em conta que os investimentos na ferrovia têm baixas taxas de execução no início, quando se fazem os estaleiros e removem terras, a solução da CCDR Alentejo foi retirar apoios à IP, para os conceder a outros investimentos de mais rápida execução, sem no entanto fechar a porta a mais tarde voltar a alocar verbas à linha Casa Branca-Beja. Mas para a IP, as fontes de financiamento têm de estar garantidas e identificadas desde o início para receberem luz verde das Finanças e do Tribunal de Contas.

A empresa liderada por Miguel Cruz garante que o projeto se “encontra em fase compatível com o desenvolvimento técnico realizado”. “A parcela enquadrável no período do programa permite a execução dos fundos disponíveis para esta fase”, disse ao ECO fonte oficial.