Lei laboral. Montenegro e ministra do Trabalho recebem CGTP a 7 de janeiro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai receber a CGTP a 7 de janeiro, numa audiência solicitada pela central sindical a propósito da revisão da lei do trabalho. O encontro acontecerá nos mesmos moldes que a audiência à UGT que decorreu no final de novembro, isto é, com a presença da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Esta segunda-feira, a CGTP enviou uma nota às redações a dar conta de que tinha solicitado uma reunião com o chefe do Executivo, uma vez que entende que a greve geral de 11 de dezembro mostrou, “de forma inequívoca”, que os trabalhadores exigem a retirada das mais de 100 propostas de alteração ao Código do Trabalho.

Já esta terça-feira, o primeiro-ministro agendou essa audiência para 7 de janeiro, segundo avançou a RTP e confirmou o ECO junto de fonte oficial do gabinete de Luís Montenegro.

O encontro decorrerá da parte da manhã e nos mesmos moldes que a audiência que foi concedida à UGT no final de novembro, isto é, com a presença da ministra do Trabalho.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social o anteprojeto “Trabalho XXI”, que pôs em cima da mesa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.

Em protesto contra esse pacote e contra a falta de evolução na negociação, a CGTP e a UGT marcaram uma greve geral, que decorreu a 11 de dezembro. As centrais sindicais consideraram-na um sucesso, apontando para a adesão de três milhões de trabalhadores. Já o Governo desvalorizou a adesão a esta paralisação, considerando-a inexpressiva.

Ainda assim, no dia seguinte, o Ministério do Trabalho chamou a UGT para retomar as negociações (o encontro acontece esta terça-feira) e o primeiro-ministro vai receber a CGTP no arranque de 2026.

(Notícia atualizada às 12h20)