Governo suspende novo sistema de controlo de passaportes para aliviar aeroportos

Face à persistência de longas filas no controlo de fronteiras no aeroporto de Lisboa, com tempos de espera que chegam às sete horas, o Governo decidiu suspender por três meses a aplicação do novo sistema de entrada e saída de passageiros no espaço Schengen.

O Ministério da Administração Interna afirma ainda, em comunicado, que irá aproveitar a capacidade da GNR para reforçar de forma imediata os meios humanos no controlo de fronteiras no Humberto Delgado, embora não quantifique.

Será também aumentada em 30% a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo de fronteiras, “até ao máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária”. O investimento previsto, até 7,5 milhões de euros, foi aprovado pelo Conselho de Ministros na segunda-feira.

O Ministério explica a decisão com “o agravamento dos constrangimentos na “zona de chegadas” do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, de Passageiros não-europeus provenientes de fora do Espaço Schengen, com relação com a evolução do novo sistema Entry Exit System (EES) da União Europeia”.

O sistema EES começou a ser aplicada de forma obrigatória a partir de 12 de outubro de 2025, de forma gradual. A 10 de dezembro entrou em vigor uma nova fase, com recolha de dados biométricos a uma pequena parte dos passageiros. Terá de estar completamente implementado até 10 de abril de 2026.

Com a suspensão, será feito apenas o controlo de passaportes manual. A possibilidade da suspensão já tinha sido admitida à Lusa pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), responsável pela gestão do controlo de fronteiras, mas a ministra da Administração Interna mostrou-se desfavorável a esta solução no Parlamento, sublinhando, no entanto, que a decisão cabia ao Governo.

“Não tenho uma resposta fechada sobre esse tema. Não posso ter. Da parte que me toca seria de todo de evitar uma tal solução. A decisão não depende apenas de mim. Está em causa a minha posição. A minha posição é de evitar até última” uma suspensão, afirmou aos deputados a 16 de dezembro.

O Governo aprovou no final de outubro a criação de uma task force para gerir os fluxos de passageiros no sistema de controlo de fronteiras do Aeroporto Humberto e reduzir os tempos de espera. O despacho determinava que, no curto prazo, o tempo médio de espera no controlo de fronteiras nas chegadas do aeroporto Humberto Delgado teria de ser “inferior a 30 minutos” e o tempo máximo “inferior a 75 minutos”. Limites que têm sido largamente ultrapassados.

“São dezenas, centenas, milhares de passageiros a perderem ligações. É o problema das bagagens (…), é de facto, um problema grave de custos”, salientou esta terça-feira Paulo Geisler, presidente da RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal, em declarações à Antena 1. “É um problema humano que se está a viver também no aeroporto e isso tem de ser resolvido”, apelou.

Para o período do Natal e Ano Novo foi ainda feito um reforço de 80 agentes, insuficiente para fazer face ao maior fluxo de passageiros neste período. Sem outras alternativas, o Governo acabou por optar pela suspensão do EES.

(notícia atualizada às 15h25)