Exclusivo Investidores arrestam mil milhões da Venezuela no Novobanco

Nos últimos anos, quase uma dezena de investidores internacionais moveu ações de arresto em Portugal para executar as contas que a Venezuela detém no Novobanco, num total de mil milhões de euros, de acordo com os dados consultados pelo ECO junto do tribunal de Lisboa. Em causa estão processos movidos por uma petrolífera, uma mineira e fundos abutres, entre outros, que vieram à capital portuguesa tentar cobrar dívidas e indemnizações que reclamam da Venezuela, cujas disputas legais superam os 13 mil milhões.

Entre os que pediram arrestos das contas venezuelanas no Novobanco estão a americana ConocoPhillips, a canadiana Gold Reserve e a fabricante de vidro Owens-Illinois, que avançaram contra Caracas e busca de indemnizações por conta de expropriações dos negócios que tinha na Venezuela que tiveram lugar ainda no tempo de Hugo Chávez e que tribunais internacionais já vieram dar-lhes razão.

Mas a lista de ‘lesados da Venezuela’ conta ainda com fundos como a Red Tree Investments, a Contrarian e o Banco San Juan Internacional, que pretendem recuperar empréstimos que o regime venezuelano nunca devolveu.

Com estas ações, estes investidores conseguiram travar a saída dos fundos que 18 empresas estatais venezuelanas ainda guardam em dezenas de contas no Novobanco (em euros e em dólares), isto apesar de um tribunal português ter decidido, em 2023, a devolução do dinheiro a Caracas.

Maduro quis levar dinheiro para a Rússia

Em 2019, quando decidiu cortar relações comerciais com Caracas e encerrar todas as contas, o banco português guardava cerca de 1,4 mil milhões de euros em contas tituladas por companhias como a PDVSA, Petrocedeño, Petropiar e Banco de Desenvolvimento da Venezuela (Bandes), entre outras.

Nessa altura, Nicolás Maduro, entretanto capturado pelas forças americanos e está a ser julgado em Nova Iorque com várias acusações, incluindo narcotráfico, e o então autoproclamado presidente Juan Guaidó tentaram recuperar o dinheiro dessas empresas. Maduro quis levar o dinheiro para a Rússia, Guaidó para Nova Iorque. Mas nenhuma das pretensões teve sucesso.

O Novobanco, então liderado por António Ramalho, decidiu colocar o dinheiro à guarda do tribunal (por via de uma consignação em depósito) por ter dúvidas em relação ao legítimo beneficiário dessas contas: se a fação Maduro ou fação Guaidó, que então disputavam o poder em Caracas — grande parte da comunidade internacional, incluindo Portugal, reconheciam Guaidó.

E, assim, parte do dinheiro seguiu para uma conta do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere os recursos financeiros do Ministério da Justiça, junto do IGCP, num montante total de 347 milhões de euros, enquanto outros 612,3 milhões de euros acabaram por ter como destino a Caixa Geral de Depósitos (CGD) devido à impossibilidade de o sistema do IGJEF de receber fundos em moeda estrangeira.

Trump pode desbloquear fundos

Tanto a Caixa como o IGCP (este instituto com mais resistência por temer consequências do facto de o dinheiro estar arrestado) já devolveram os fundos ao Novobanco, por determinação do tribunal, depois de o Governo português ter desfeito as dúvidas em relação ao legítimo beneficiário dos depósitos das empresas estatais da Venezuela.

Uma nota o chefe de gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho, de 19 de outubro de 2022, reconheceu implicitamente a legitimidade de Maduro no poder de Caracas, considerando Guaidó apenas como “‘interlocutor’ privilegiado da oposição democrática venezuelana”.

Foi com base nisso que, em 2023, o Tribunal da Comarca de Lisboa ordenou a devolução do dinheiro à Venezuela. Celebrou-se a decisão em Caracas, mas os fundos permaneceram congelados no Novobanco, justamente por conta dos arrestos dos investidores estrangeiros.

Porém, dificuldades em citar os responsáveis venezuelanos têm travado a execução das penhoras das contas, mas a nova realidade política, com Donald Trump a reivindicar ascendência sobre o regime venezuelano agora liderado por Delcy Rodriguez, poderá ajudar a acelerar o processo, segundo admitiu fonte próxima de um dos processos de execução.