Governo quer negociar nova lei do trabalho “com todas as forças políticas”

A ministra do Trabalho explicou esta quarta-feira que o Governo não vai eternizar a discussão sobre a nova lei do trabalho na Concertação Social, avisando que, com ou sem acordo nessa sede, entregará o pacote no Parlamento, onde espera negociar “com todas as forças políticas“.

“Damos à Concertação Social o tempo que é necessário, mas não vamos eternizar. Quando for o momento oportuno, com ou sem acordo (preferencialmente com acordo, naturalmente), o Governo passará ao passo seguinte: transformará em proposta de lei e trará ao Parlamento e negociará com todas as forças políticas“, explicou a governante, numa audição parlamentar.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social o anteprojeto “Trabalho XXI”, que pôs em cima da mesa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.

Em protesto contra esse pacote e contra a falta de evolução na negociação, a CGTP e a UGT marcaram uma greve geral, que decorreu a 11 de dezembro.

Na sequência, a ministra do Trabalho já recebeu a UGT, tendo afirmado que está disponível para aproximar posições. Na audição desta quarta-feira, a governante aproveitou para dar nota que tem reunido, aliás, com os vários parceiros sociais.

Assim, apesar de, desde setembro, não ter havido qualquer reunião da Comissão Permanente da Concertação Social sobre este tema (chegaram a estar marcados encontros, mas foram adiados), a governante garantiu que o Governo não tem sido “imobilista”.

Também esta manhã, mas noutro fórum, o ministro da Economia defendeu que o pacote laboral só terá “pernas para andar” se for acordado em sede de Concertação Social. No entanto, poucas horas depois, Manuel Castro Almeida veio clarificar que defende que “se procure obter um acordo na Concertação”, mas, se tal não for possível, isso não impede que seja apresentado ao Parlamento.

Na Assembleia da República, a ministra do Trabalho até foi confrontada com as primeiras declarações do ministro da Economia pela deputada socialista Ana Bernardo, mas não deu uma resposta direta. No entanto, esta manhã, já tinha avisado que mesmo que não seja possível um acordo na Concertação Social, irá avançar com estas alterações, entregando as propostas no Parlamento. Sem maioria absoluta, o Governo da AD terá, então, de procurar na oposição apoio para viabilizar esta revisão da lei do trabalho.

Uma vez que as mudanças em cima da mesa revertem várias das medidas tomadas pelos Governos de António Costa, não é previsível apoio por parte do PS. Ou seja, deverá ser o Chega a ajudar o Governo a viabilizar a revisão laboral, mas mesmo André Ventura já ameaçou chumbar o pacote se o Governo não ceder em matérias como as alterações na área da parentalidade e dos despedimentos.

"O contexto político aqui na Assembleia da República é o mesmo. Ainda não estamos na fase de remeter o diploma para o Presidente da República. O Governo vai fazer o que sempre disse. Este Governo é reformista.”

Esta quarta-feira, Joana Cordeiro, deputada do Iniciativa Liberal, questionou também a ministra do Trabalho sobre o impacto do resultado das eleições presidenciais neste processo de revisão da lei do trabalho.

“O contexto político aqui na Assembleia da República é o mesmo. Ainda não estamos na fase de remeter o diploma para o Presidente da República. O Governo vai fazer o que sempre disse. Este Governo é reformista. O Governo está cá para reformar“, assegurou Palma Ramalho.

E identificou como chaves dessa reforma o alívio da rigidez da legislação laboral, a promoção da coletiva coletiva “em moldes dinâmicos”, o reforço dos direitos dos trabalhadores “em muitas áreas” e a conciliação do direito à greve com os serviços mínimos. “As relações de trabalho do século XXI não podem continuar a ter um regime de grande rigidez”, insistiu a governante, que defendeu, por outro lado, a reforma que está em cima da mesa não agrava a precariedade.

Já Rui Tavares, do Livre, atirou que “em equipa que ganha não se mexe“, referindo-se aos bons resultados do mercado de trabalho. “Evidentemente que temos de mexer“, ripostou Palma Ramalho, lembrando os altos níveis de desemprego jovens, a produtividade abaixo da média e o salário médio abaixo dos pares europeus.

Adesão à greve rondou 2 a 5% no privado

No que diz respeito à greve geral levada a cabo pela UGT e CGTP contra esta reforma da lei do trabalho, a ministra da tutela sublinhou que o Governo fez a verificação de todos os indicadores possíveis e concluiu que, no privado, a adesão foi residual, isto é, entre 2 e 5% dos trabalhadores.

Já no setor público, 20% dos trabalhadores estiveram ausentes no dia 11 de dezembro, mas isso não significa necessariamente que tenham aderido à greve. Ao invés, muitos podem ter ficado em teletrabalho, alertou Palma Ramalho.

Estes números destoam daqueles que têm sido apresentados pelos sindicatos, que falam numa adesão de cerca de três milhões de trabalhadores. Na visão dos representantes dos trabalhadores, a paralisação foi um sucesso, exigindo do Governo mudanças sérias ao pacote que está em cima da mesa (exige UGT) ou até a sua retirada na íntegra (apela a CGTP).

(Notícia atualizada às 13h23)