Hoje nas notícias: Seguros, hospitais e PGR

A entidade supervisora dos seguros aumentou as taxas nos seguros diretos do ramo Vida, mesmo registando um excedente de 44 milhões de euros após 2023. O ano está no início, mas há hospitais do SNS que não têm fundos para comprarem medicamentos e material de consumo clínico. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

ASF tem excedente de 44 milhões, mas aumenta taxas em 62,5%

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aumentou as taxas de supervisão e regulação em 62,5% nos seguros de vida, passando de 0,048% para 0,078%. Estas taxas — a serem pagas pelas “empresas de seguros, entidades gestoras de fundos de pensões, mediadores de seguros ou de resseguros e entidades promotoras de cursos de formação sobre seguros” — não eram alteradas desde 2016. Isto sabe-se depois de uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em janeiro, acusar o regulador dos seguros de ter acumulado 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria após 2023, ao cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão” e que têm sido usadas para “financiar o Estado”.

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Há hospitais sem fundos para comprarem medicamentos. Administradores forçados a violar a lei para garantirem resposta

Há hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que estão a arrancar o ano sem fundos para comprarem medicamentos e material de consumo clínico, o que está a levar os conselhos de administração a violar a legislação e a incorrer em responsabilidades financeiras para assegurarem a resposta aos doentes. Segundo fontes revelaram ao Público, este cenário acontece com alguma frequência na segunda metade do ano, mas nunca se tinha visto logo em janeiro. O Ministério da Saúde garante que “eventuais constrangimentos que possam ter sido identificados assumem natureza pontual e transitória” e estão associados “ao encerramento do ano económico” e “aos ajustamentos normais decorrentes da execução orçamental”, ressalvando que “a prestação de cuidados de saúde aos utentes encontra-se salvaguardada, estando assegurada a aquisição de medicamentos e de material clínico de consumo”.

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Averiguações preventivas decididas pelo Procurador-Geral da República podem ser ilegais

Vários juristas acreditam que algumas das normas determinadas pelo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, ao abrigo de uma lei de 1994 sobre ações de prevenção no âmbito do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, nomeadamente nas duas averiguações preventivas que anunciou em plena pré-campanha eleitoral de 2025, são ilegais e inconstitucionais. Segundo disse, até, o Tribunal Constitucional em 1993, na sequência de um pedido de fiscalização da constitucionalidade da primeira versão da lei feita pelo então Presidente Mário Soares, a polícia não pode investigar crimes já cometidos — ou factos concretos imputáveis a alguém — fora de um processo-crime.

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Fernando Gomes arrisca ser processado pela Federação Portuguesa de Futebol

Fernando Gomes, antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), poderá ter de indemnizar a instituição por danos reputacionais e financeiros, uma decisão que caberá aos sócios na próxima Assembleia Geral. Em causa está a forma como contratou Fernando Santos para selecionador nacional e a sua equipa técnica — um processo que acabou por arrastar todos os envolvidos para os tribunais e que teve como episódio mais recente a exigência de um pagamento de 2,6 milhões de euros pela Segurança Social. Juristas admitem que haja lugar a pedido de responsabilidade civil a Fernando Gomes pelos danos financeiros e de imagem.

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Compra de comboios da CP perde 500 milhões de fundos europeus com atrasos e litigância

Com os atrasos na contratação motivados pela litigância desencadeada por concorrentes, a compra de novos comboios para os serviços regionais e urbanos da CP, que inicialmente estava previsto ser financiada a fundo perdido, através de fundos europeus, no montante mínimo de 617 milhões de euros, vai afinal receber apenas 117,6 milhões de verbas comunitárias. Serão, ao todo, menos 500 milhões de euros de comparticipação de fundos europeus na compra das novas 117 automotoras face ao previsto, o que aumentará o financiamento nacional, seja através do Orçamento do Estado, seja do Fundo Ambiental.

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