PGR quer ‘super equipas’ para combater fraude no SNS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a ponderar criar, até setembro, ‘super equipas’ de magistrados do Ministério Público focadas no combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No documento, intitulado de Estratégia Nacional do Ministério Público para o Combate à Fraude no SNS (2026-2028), divulgado na terça-feira no site da PGR, é dito que, a serem constituídas, estas equipadas irão integrar os departamentos de investigação e ação penal regionais, mas com coordenação centralizada em Amadeu Guerra, o Procurador-Geral da República.

Segundo o documento da PGR, as áreas mais expostas são a prescrição e comparticipação de medicamentos, com práticas “como faturação de atos médicos inexistentes, uso indevido de identidades de utentes ou prescrição fraudulenta”. Bem como a contratação pública na saúde, abrangendo desde recursos humanos até aquisição de bens e serviços e meios de diagnóstico e tratamento, igualmente suscetíveis a irregularidades.

“A luta contra a fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ganhou nova centralidade face às transformações sociais, tecnológicas e económicas que pressionam o sistema de saúde público. Num contexto de exigência crescente, as autoridades reconhecem vulnerabilidades que têm sido exploradas por esquemas fraudulentos cada vez mais sofisticados, alguns com dimensão organizada e transnacional”, segundo o documento, publicado no site da PGR.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), estas práticas ilícitas “afetam diretamente a sustentabilidade financeira do SNS e comprometem a confiança dos cidadãos no serviço público, além de colocarem em causa a igualdade no acesso aos cuidados de saúde. Os prejuízos económicos resultantes traduzem-se no desvio de recursos essenciais, com impacto negativo na qualidade, segurança e eficiência dos serviços prestados”.

A colaboração do Ministério Público com a Comissão de Combate à Fraude no SNS, criada pelo Governo no final de novembro, a apresentação de propostas legislativas “sempre que se revelar necessário”, e a definição e execução de um programa de formação específicos são outras das medidas previstas. A estratégia tem como horizonte temporal 2026-2028.

A execução da estratégia será acompanhada regularmente pela Procuradoria-Geral da República, com “monitorização contínua e possibilidade de ajustamentos. O modelo assenta numa implementação progressiva e coordenada, procurando responder de forma sustentável à evolução da fraude no SNS”, acrescenta o mesmo documento.

Com esta iniciativa, o Ministério Público pretende reforçar “a capacidade do Estado para proteger recursos públicos, assegurar a legalidade democrática e preservar a confiança dos cidadãos no sistema nacional de saúde”.

Em outubro, a ministra da Saúde anunciou a criação de uma comissão de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) coordenado pela Policia Judiciária (PJ) e liderada pelo juiz Carlos Alexandre. A nova estrutura, com mandato de três anos, tem como objetivo conseguir uma poupança de cerca de 800 milhões de euros.

Esta comissão, intitulada de CCF-SNS, “assume uma natureza totalmente independente, com mandato para três anos“, detalha a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no briefing após o Conselho de Ministros.

“Estamos a falar de um âmbito de cerca de 3% a 5% de fraude no Sistema Nacional de Saúde, e concretamente no Serviço Nacional de Saúde, o que pode representar, no limite, durante este período, de cerca de 800 milhões de euros”, disse Ana Paula Martins.

Nesta comissão de combate à fraude vão participar a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e Infarmed.