Injeção do Orçamento do Estado para pagar pensões da CGA atinge máximo da última década

Apesar do crescimento da receita proveniente de contribuições e quotizações, impulsionado pela valorização salarial da Administração Pública, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) voltou a registar, em 2025, um aumento da dependência do financiamento público. A transferência do Orçamento do Estado (OE) necessária para garantir o equilíbrio financeiro do sistema de pensões dos antigos funcionários públicos atingiu mesmo o valor mais elevado da última década, quase sete mil milhões de euros, em concreto 6.962 milhões de euros, segundo a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental do ano passado, divulgada esta sexta-feira.

De acordo com a UTAO, “a necessidade de transferência do Orçamento do Estado para assegurar o equilíbrio das contas da CGA atingiu em 2025 o nível mais elevado da última década”, refletindo a persistência do desfasamento entre receitas próprias e encargos do sistema.

O aumento da transferência estatal ocorre apesar da evolução positiva da receita com contribuições e quotizações. Segundo a análise da unidade técnica que apoia os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) do Parlamento, esta receita beneficiou das valorizações remuneratórias na Administração Pública e da evolução da massa salarial dos trabalhadores ainda inscritos no regime.

Ainda assim, o reforço da receita contributiva revelou-se insuficiente para compensar o peso da despesa com pensões. Como sublinha o relatório, a CGA continua a apresentar “um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas”, o que obriga ao reforço das transferências do Orçamento do Estado para assegurar o pagamento das pensões.

Receita cresce mas não compensa despesa

De acordo com o relatório da UTAO, a receita da CGA aumentou em 2025, impulsionada pelas valorizações salariais e pela evolução da massa salarial dos trabalhadores ainda inscritos no regime. A arrecadação de contribuições e quotizações foi mais favorável do que o previsto, com um crescimento de 4,6% face ao ano anterior, contrariando a previsão inicial de queda da receita.

Apesar desta evolução positiva, o reforço das contribuições não foi suficiente para acompanhar o crescimento da despesa com pensões. No total, as pensões e abonos pagos pela CGA atingiram 12.726 milhões de euros em 2025, representando quase toda a despesa do sistema. Deste montante, 11.388 milhões de euros correspondem a pensões diretamente pagas pela CGA, enquanto 621 milhões são suportados pelo Estado e cerca de 717 milhões por outras entidades, incluindo a Segurança Social.

No conjunto, estas prestações representam 98% das transferências correntes e 97,7% da despesa total do sistema, evidenciando o peso dominante das pensões na estrutura financeira da CGA.

A forte dependência do financiamento público é ilustrada pela relação entre a transferência do Orçamento do Estado e a receita contributiva do sistema. Em 2025, o rácio entre a comparticipação financeira do Estado e as contribuições para a CGA atingiu 157,6%, o que significa que o financiamento público superou largamente o valor arrecadado com contribuições.

Este indicador evidencia o peso crescente das transferências estatais no financiamento do sistema e ajuda a explicar por que razão a necessidade de apoio do Orçamento do Estado atingiu o nível mais elevado da última década.

A evolução financeira da CGA está também ligada à natureza do regime. O sistema foi encerrado a novos subscritores em 2006, passando os novos trabalhadores da Administração Pública a descontar para o regime geral da Segurança Social.

Desde então, o número de contribuintes tem vindo a diminuir progressivamente. Só entre 2024 e 2025, registou-se uma redução de 9.376 subscritores com remunerações declaradas, o que contribui para reduzir a base contributiva do sistema.

Enquanto a base de contribuintes diminui, o número de pensionistas mantém-se elevado, refletindo o envelhecimento da população abrangida pelo regime.

Sistema continua em défice

No final de 2025, a execução orçamental da CGA apresentou, assim, um saldo negativo de 120 milhões de euros, um resultado ligeiramente mais deficitário do que o previsto inicialmente no Orçamento do Estado para 2025. Ainda assim, o défice representa uma melhoria face ao resultado de 2024, quando o saldo negativo tinha atingido 202 milhões de euros.

Segundo a UTAO, esta evolução reflete o contributo positivo da receita contributiva, mas também o aumento da despesa com pensões e a redução de outras receitas do sistema.

A CGA continua assim a representar uma pressão estrutural sobre o Orçamento do Estado. Com uma base contributiva em declínio e um número elevado de pensionistas, o sistema depende cada vez mais do financiamento público para assegurar o pagamento das pensões dos antigos funcionários públicos.

Segurança Social com excedente recorde

Em contraste, o regime geral da Segurança Social voltou a apresentar um saldo amplamente positivo. Segundo a UTAO, o sistema registou um superávite de 6.671 milhões de euros em 2025, “o maior excedente anual dos últimos vinte anos”, superando o máximo anterior alcançado em 2024.

O desempenho foi impulsionado sobretudo pelo crescimento da receita contributiva, que aumentou 8,3%, refletindo a evolução favorável do mercado de trabalho e o aumento das remunerações.

Apesar do aumento da despesa com pensões e prestações sociais – incluindo o suplemento extraordinário de pensão pago em setembro –, o sistema manteve um saldo amplamente positivo.

No conjunto das Administrações Públicas, o setor da proteção social foi um dos principais responsáveis pelo excedente orçamental de 1.298 milhões de euros registado em 2025. O resultado representa uma melhoria de 893 milhões de euros face a 2024 e supera as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2025.

A execução orçamental do ano passado voltou, assim, a evidenciar a forte divergência entre os dois principais sistemas públicos de pensões: enquanto a Segurança Social mantém excedentes sustentados pela evolução do emprego, a CGA continua estruturalmente dependente das transferências do Orçamento do Estado.