Governo quer modernizar tribunais e prepara concurso público

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) está a fazer uma consulta ao mercado para abrir um concurso público destinado à gestão e manutenção dos edifícios dos tribunais espalhados pelo país. Para isso, o IGFEJ – que pertence ao Ministério da Justiça – espera contributos até dia 27 de abril.

O objetivo é abrir um concurso público para serviços de “diagnóstico, vistoria, planeamento e manutenção — preventiva e corretiva — das infraestruturas judiciais”, segundo o MJ explica no site. “A iniciativa insere-se na estratégia do Ministério da Justiça para reforçar a qualidade, eficiência e sustentabilidade da gestão do património edificado, ao mesmo tempo que promove práticas de contratação pública mais transparentes e competitivas”.

Esta fase de auscultação ao mercado pretende garantir que o modelo contratual a lançar esteja ajustado à dispersão geográfica da rede de tribunais em Portugal. O modelo em desenvolvimento prevê a divisão dos serviços em seis lotes territoriais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

Assim, diz o Ministério da Justiça, sublinha que “os operadores económicos interessados são convidados a participar nesta fase, contribuindo para a definição de soluções que promovam maior eficiência operacional e qualidade dos serviços prestados ao sistema judicial”.

Em dezembro, o Governo anunciou estar a estudar a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034, cujo arrendamento representa um encargo de 222 milhões de euros desde 2008, por ano.

Para isso, criou um grupo de trabalho a quem cabe apresentar um “plano estratégico de saída dos serviços, tribunais e organismos do Campus da Justiça até 31 de janeiro de 2025”, já que, apesar das diferentes tentativas de renegociação do contrato, “não foi possível evitar o progressivo aumento do montante das rendas”. Porém, questionado sobre este plano, fonte oficial do Ministério da Justiça não respondeu em tempo útil.

Perante isto, e na impossibilidade de encontrar soluções alternativas para a realocação dos serviços, tribunais e organismos que ocupam os edifícios do campus até ao final do prazo do atual contrato de arrendamento (01 de maio de 2026), foi autorizada a sua renovação por oito anos, até 30 de abril de 2034.