Exclusivo EY e ligação familiar condicionam nova administradora da ASF

A nova administradora da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Carla Sá Pereira, está impedida de participar em processos que envolvam o marido, Eduardo Farinha Pereira, que é diretor de supervisão comportamental do regulador. Um impedimento que é “total e permanente”, garante a entidade supervisora liderada por Gabriel Bernardino ao ECO.

Esta não é a única medida de mitigação do risco de conflito de interesses que a ASF adianta ter implementado “de forma preventiva” para a nova vogal do conselho de administração devido a esta ligação familiar.

“Todas as situações de impedimento ou escusa serão formalmente registadas em ata, garantindo rastreabilidade e possibilidade de verificação interna posterior”, explica o regulador dos seguros. A ASF adianta que haverá um acompanhamento destas medidas pela comissão de ética, a quem caberá emitir parecer inicial, e “pode acompanhar a sua aplicação sempre que solicitado, funcionando como instância de apoio e supervisão ética”.

Por outro lado, assegura ainda que Carla Sá Pereira, que tomou posse esta segunda-feira após indicação do ministro das Finanças para o lugar que estava vago na administração do supervisor dos seguros, “não terá funções hierárquicas diretas com o seu cônjuge”.

Quadro de longa data da ASF, Eduardo Farinha Pereira lidera o departamento de supervisão comportamental há cerca de duas décadas (incluindo no anterior Instituto dos Seguros de Portugal), sendo responsável pela supervisão da conduta de mercado das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões, análise e tratamento das reclamações dirigidas à ASF e por iniciativas de formação de clientes no âmbito da literacia financeira.

Este departamento está atualmente sob alçada do administrador Diogo Alarcão, segundo a distribuição de pelouros do conselho administração atualizada pela última vez em setembro do ano passado – que vai ser agora revista com a entrada de Carla Sá Pereira.

Passagem pela EY levanta dúvidas aos deputados

O potencial conflito de interesse familiar escapou à audição de Carla Sá Pereira na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde foi ouvido no âmbito da sua indigitação para a ASF. Nessa audição, os deputados direcionaram uma boa parte das suas questões sobre a sua passagem pela EY, onde trabalhou quase 13 anos, inicialmente como manager e desde 2020 como partner.

Carla Sá Pereira contou que foi para a EY em 2013 “para criar e desenvolver a área de consultoria de seguros” e admitiu que trabalhou com “quase todos os principais operadores do setor segurador em Portugal em auditorias e projetos críticos”. Os deputados lembraram que trabalhou com a Lusitania Seguros, Crédito Agrícola e Santander.

Para evitar eventuais incompatibilidades por conta da sua anterior experiência profissional, Carla Sá Pereira assegurou que irá pedir escusa em temas que possam levantar riscos de conflito de interesse. “Aquilo que vai ocorrer é que eu terei que declarar naturalmente esse conflito e terei que me abster de qualquer a posição que possa ser tomada em relação a determinada matéria”, sublinhou.

Garantiu ainda que abandonaria a consultora da qual era sócia assim que iniciasse funções na ASF num regime de “completa exclusividade e independência”. “O meu vínculo laboral com a EY terá de ser terminado e qualquer ação que eu detenha na sociedade terá também de ser vendida”, disse. Situação que a própria EY confirma: “A EY informa que Carla Sá Pereira, que trabalhou na empresa nos últimos 13 anos, cessou o seu vínculo laboral no passado dia 16 de abril, tendo a EY efetuado a recompra da sua participação como sócia também nesse mesmo dia.”

Apesar das garantias, o parecer da COFAP – não vinculativo — manteve dúvidas sobre a sua passagem pela EY, ainda que tenha considerado que Carla Sá Pereira “reúne os requisitos necessários para o desempenho da função”: “Apesar de a indigitada reunir os requisitos profissionais e académicos para assumir o cargo, parece existir uma situação de conflito de interesses que não ficou esclarecida durante a audição.”

(notícia atualizada às 14h14 com comentário da EY)