Mutualista vai pagar 4,8 milhões para evitar entrada do Estado no Banco Montepio

Associação Mutualista terá de desembolsar perto de cinco milhões de euros para comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos ao banco.

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) adiantou ao ECO que vai comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos ao Banco Montepio por conta dos prejuízos de 2020 e 2021. Desta forma, o grupo liderado por Virgílio Lima irá desembolsar aproximadamente 4,8 milhões de euros para evitar a entrada do Estado no capital do banco.

“Confirmamos, desde já, que é intenção da AMMG exercer o seu direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão, dentro do quadro vigente do Regime Especial dos Ativos por Impostos Diferidos (REAID)”, referiu fonte oficial da maior mutualista do país, que conta com mais de 600 mil associados.

O banco — que não fez qualquer comentário sobre o tema — acabou de marcar uma assembleia-geral de acionistas para o final deste mês para discutir as condições da operação, nomeadamente o aumento de capital para incorporar as novas ações que resultarem da conversão dos ativos por impostos diferidos, e ainda os termos (preço e calendário) para o exercício por parte dos acionistas do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão titulados pelo Estado.

No âmbito do REAID, criado em 2014 no governo de Pedro Passos Coelho, os bancos podem converter os ativos por impostos diferidos (quando resultam de perdas por imparidades de créditos ou nos benefícios pós-emprego, como pensões) em créditos sobre o Fisco ou ser pedida a devolução em qualquer momento futuro.

No caso do Banco Montepio, por conta dos resultados negativos registados nos exercícios de 2020 e 2021, a instituição bancária recebeu créditos fiscais da parte da Autoridade Tributária num montante de perto de 4,37 milhões de euros nos últimos dois anos, como revelou aqui o ECO.

Ao abrigo do regime, o banco foi obrigado a constituir uma reserva especial equivalente a 110% dos créditos fiscais recebidos, ou seja, cerca de 4,8 milhões de euros. É este montante que está agora em causa e que corresponderá a uma ínfima parte das ações do banco liderado por Pedro Leitão.

Ainda assim, se a AMMG não avançar para a compra dos direitos, a conversão destes títulos significará que o Estado passará a deter uma pequena participação na instituição financeira.

Novobanco e Haitong passaram mesmos processos

Esta situação não é propriamente uma novidade na banca portuguesa. Foi através deste mecanismo dos DTA que o Estado entrou no capital do Novobanco, assumindo uma participação de 11,46%, após o Fundo de Resolução ter abdicado do exercício de preferência sobre os direitos de conversão. Com o recém-anunciado negócio de venda do Novobanco aos franceses do Groupe BPCE, por cerca de 6,4 mil milhões de euros, o Estado prepara-se para encaixar mais de 730 milhões de euros.

Também os chineses do Haitong — agora detido por outro grupo chinês, a sociedade Guotai Junan — tiveram de pagar alguns milhões de euros para adquirirem os direitos de conversão e assim travarem assim a entrada do Estado português no antigo BES Investimento.

Fisco já pagou mais de 1,2 mil milhões em créditos fiscais

Os últimos dados disponíveis mostram que a Autoridade Tributária já pagou mais de 1,2 mil milhões de euros em créditos fiscais a oito instituições financeiras, incluindo, como referido, o Novobanco, o Haitong e o Banco Montepio, ao abrigo do REAID.

O Novobanco foi quem tirou maior partido deste regime, com o reembolso de 117 milhões de euros feito no ano passado a elevar para 736,8 milhões de euros os créditos tributários já recebidos da parte da AT.

Por via deste mesmo mecanismo, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve direito um reembolso de 421 milhões de euros em 2022 (por conta dos prejuízos avultados de 2016) e surge em segundo lugar da lista de bancos que mais beneficiaram dos créditos tributários. Há mais seis instituições.

Como já foi tornado público, o Banif recebeu um crédito fiscal de 53,6 milhões de euros em junho de 2023, dinheiro que permitiu à comissão liquidatária prosseguir com o processo de liquidação judicial do banco falido em dezembro de 2015.

Seguem-se o Haitong (20,7 milhões) e o Banco Montepio: o banco da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) passou a figurar nesta lista depois dos reembolsos de 2023 e 2024 (relativos aos resultados negativos de 2020 e 2021), num total de 4,37 milhões de euros.

Efisa (917 mil euros), Banif Banco de Investimento (561,5 mil) e Bison Bank (85,4 mil) também tiveram direito a reembolsos, mas consideravelmente mais pequenos.

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Virgílio Lima sem oposição na corrida à liderança do Montepio

Ao contrário do que sucedeu nas anteriores eleições, haverá apenas uma lista na corrida à liderança da maior mutualista do país. Virgílio Lima com via aberta para renovar mandato.

A maior associação mutualista do país vai a votos no final do ano para eleger os novos órgãos associativos. E o atual presidente, Virgílio Lima, já sabe que tem a vida facilitada para conseguir uma renovação do seu mandato à frente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Ao contrário das últimas eleições, desta vez haverá apenas uma lista candidata – a lista incumbente– ao conselho de administração e conselho fiscal.

Com mais de 600 mil associados, o Montepio saiu dos holofotes nos últimos anos, mas continua a apresentar muitos desafios. Apesar dos lucros, mantém-se sob pressão sobretudo ao nível do seu balanço inflacionado pelos ativos por impostos diferidos e pelo banco (como o auditor tem repetido na certificação das contas), e também da necessidade de convergir para as regras do setor dos seguros exigidas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) até 2030 – as quais obrigam a reduzir a sua exposição ao banco.

O próximo mandato, que irá até 2029, será assim decisivo para o futuro da mutualista, mas a oposição interna a Virgílio Lima – que transitou da administração de Tomás Correia – vai ficar de fora da corrida, ao contrário do que sucedeu em anteriores eleições.

ASF acelera prazos das eleições

Embora as eleições só venham a ter lugar previsivelmente na primeira quinzena de dezembro, o processo eleitoral já arrancou há vários meses por forma a dar tempo para se prepararem as listas e candidaturas.

O novo código mutualista, aprovado em 2018, trouxe uma exigência acrescida neste capítulo: para poder apresentar candidatura, os associados passaram a estar sujeitos a registo prévio da ASF que, não sendo ainda a autoridade de supervisão da AMMG, tem de autorizar o exercício de funções. Assim, para cumprir este requisito, os interessados tinham de solicitar os documentos à mutualista – incluindo a certidão de associado e um relatório de avaliação individual — até ao passado dia 30 de abril para darem início ao processo de avaliação junto do regulador.

O ECO sabe – e fonte oficial da AMMG confirmou – que apenas os associados que vão integrar a lista de Virgílio Lima para o conselho de administração e conselho fiscal fizeram este pedido.

Virgílio Lima, candidato à presidência da Associação Mutualista Montepio Geral, em entrevista ao ECO - 17NOV21

Mudanças à vista na próxima administração?

Virgílio Lima, que assumiu a liderança do grupo em 2019, após o afastamento de Tomás Correia, tendo sido reeleito no final de 2021, tem assim caminho aberto para mais um mandato.

Internamente, especula-se que poderá haver alterações na sua equipa, informação que a AMMG não confirma, nem desmente. “Este é um período sigiloso, por natureza e por razões óbvias, pelo que não seria ético prestar qualquer informação sobre nomes”, indica fonte oficial da instituição, prometendo revelar os nomes “oportunamente”.

Oposição só no conselho de representantes

Do lado dos que há quatro anos se candidataram contra Virgílio Lima, Eugénio Rosa lamenta a falta de unidade para se juntarem várias tendências numa lista única concorrente, enquanto Pedro Corte-Real afirmou, com desalento, que o “esforço e dedicação pessoal e financeiro são muito grandes para uma luta que os associados não estão disponíveis para participar”.

“Vale a pena concorrer quando se consegue uma grande unidade. Agora também não foi possível construir uma unidade com as outras tendências”, refere Eugénio Rosa ao ECO. “Nas últimas houve uma divisão. As listas concorrentes tiveram mais votos que a lista de Virgílio Lima, que só ganhou porque houve um fracionamento nas outras listas”, lembra.

Corte-Real diz que ainda acompanha a vida do Montepio, mas apenas na qualidade de associado-espectador. E continua a apontar-lhe os mesmos problemas que apontava quando se encabeçou a lista B em 2021: “Infelizmente é uma associação que decidiu ficar no século XX”.

O ECO tentou falar com Pedro Gouveia Alves, o outro cabeça-de-lista, mas não conseguiu contactá-lo.

Sem listas concorrentes ao conselho de administração e conselho fiscal, à oposição restará lutar por assentos no conselho de 30 representantes, lugares aos quais ainda poderão concorrer sem ter de obter autorização do regulador.

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Banco Montepio paga dividendo de 30 milhões à mutualista

Banco volta a entregar dividendos à Associação Mutualista pelo segundo ano seguido. Auditor renovou reservas nas contas do grupo liderado por Virgílio Lima por causa dos créditos fiscais.

Pelo segundo ano seguido, o Banco Montepio vai pagar dividendos ao seu acionista. O banco liderado por Pedro Leitão prepara-se para entregar cerca de 30 milhões de euros à Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

O banco retomou a política de dividendos no ano passado, depois de uma longa travessia no deserto, tendo distribuído uma quantia simbólica de seis milhões de euros. Agora, e depois de ter quadruplicado o resultado para 110 milhões de euros em 2024, deverá reforçar o dividendo, prevendo entregar cerca de 30% dos lucros.

A proposta ainda tem de ser aprovada em assembleia geral de acionistas e encontra-se dependente da autorização dos reguladores.

A mutualista não quis comentar o assunto, mas o valor dos dividendos foi mencionado pelo presidente Virgílio Lima na assembleia de representantes da passada segunda-feira e que aprovou os resultados individuais da instituição relativos a 2024, segundo adiantaram as fontes consultadas pelo ECO. O banco também não respondeu.

Banco valoriza 120 milhões

A associação mutualista, a maior do país com mais de 600 mil associados, alcançou lucros de 210 milhões de euros no ano passado, quase duplicando em comparação com o ano anterior.

Para o bom desempenho contribuiu em grande medida o aumento da margem associativa, mas também a forte recuperação de perdas por imparidade relacionadas com o banco ajudou a puxar pelos resultados da mutualista, um cenário esperado devido à subida das taxas de juro.

Tanto a AMMG como o Banco Montepio já ultrapassaram a fase de emergência com que se defrontaram nos últimos anos, mas ambas ainda têm pela frente um quadro financeiro desafiante. Reflexo disso mesmo está espelhado no valor a que o banco está registado no balanço da mutualista: estão lá aplicados 2,4 mil milhões de euros, mas a participação está avaliada em apenas 1,68 mil milhões.

No ano passado foi possível recuperar 120,6 milhões da imparidade associada ao banco, mas a AMMG continua a registar perdas potenciais de quase 700 milhões.

Mesmo a atual avaliação que a mutualista dá ao banco é desafiada pelo auditor, que manteve a chamada “ênfase” em relação a este assunto na certificação legal de contas que acompanha o relatório e contas a que o ECO teve acesso. A entidade liderada por Virgílio Lima considera o “valor de uso” do banco na avaliação que faz, algo que a PwC contesta.

Auditor volta a contestar DTA

A avaliação do banco não é a única divergência entre a AMMG e o auditor. A PwC também manteve as reservas em relação ao valor dos ativos por impostos diferidos (DTA), que totalizaram os 943 milhões de euros no final do ano passado, correspondendo a mais de 20% do ativo da associação.

O auditor defende que a mutualista não “demonstra capacidade para gerar resultados tributáveis suficientes que permitam recuperar parte substancial dos DTA registados”, considerando que se encontram sobreavaliados “por um montante materialmente relevante”.

O braço-de-ferro é antigo. Desde 2020 que AMMG e PwC mantêm esta divergência em relação aos créditos fiscais criados em 2017, ainda no tempo de Tomás Correia.

Na altura, a oposição interna criticou esta operação por considerar que se tratou de um truque fiscal e contabilístico para esconder o desequilíbrio entre ativos e passivos da instituição. Sem estes DTA, estaria numa situação de falência técnica.

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Banca agita mercado de malparado com negócios de 1,3 mil milhões

Caixa, Novobanco, Crédito Agrícola, Totta, Montepio, BCP e Bankinter: maiores bancos têm à venda 1,3 mil milhões de euros em crédito malparado. Querem limpar balanço antes do fecho das contas anuais.

O final do ano trouxe uma agitação inusitada no mercado de malparado em Portugal. Pelo menos sete bancos têm em curso processos de venda de carteiras de empréstimos tóxicos, no valor de 1,3 mil milhões de euros, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO junto de várias fontes do mercado.

Estas transações deverão ficar concluídas até final do ano, referiu uma das fontes. O que coincide com a opinião de vários analistas consultados pelo ECO: os bancos estão a fazer um último esforço de limpeza do balanço antes do fecho das contas de 2024.

A maior operação é da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que colocou à venda uma carteira de crédito malparado unsecured (sem garantias) no valor de 460 milhões de euros, com o nome Projeto Moon.

O Crédito Agrícola tem dois processos de non performing loans (NPL) em andamento com o valor global de cerca de 280 milhões de euros: o Projeto Lyra no valor de 93 milhões com créditos securedcomo já aqui tínhamos noticiado em setembro — e o Projeto Leo no valor de 183 milhões com créditos unsecured.

O grupo liderado por Licínio Pina é quem está mais atrasado na redução do malparado (em relação aos pares) e está agora mais ativo no mercado para tentar recuperar terreno. Fonte oficial confirmou que “tem processos de venda em curso, em fase avançada, que visam a redução da exposição a NPL e que se espera serem concluídos em 2024”. “Os processos em curso enquadram-se na execução planeada da estratégia de redução de exposição a NPL e serão acompanhados de outras medidas complementares de redução da exposição”, disse o banco.

Tal como o ECO já tinha também adiantado há um mês, o Novobanco está a vender um portefólio de créditos problemáticos com o valor de 250 milhões de euros.

O Santander Totta tem no mercado uma carteira de grandes devedores (single names) designada Summer, com o valor de 160 milhões. Uma fonte adiantou que o banco deverá deixar cair esta transação.

O Banco Montepio também lançou o Projeto Sado, que corresponde a uma carteira de empréstimos problemáticos unsecured no valor de 68 milhões de euros.

Com carteiras mais pequenas, BCP e Bankinter/Universo puseram à venda contratos de créditos malparado no valor de 60 milhões de euros e 44 milhões, respetivamente.

Nenhum dos bancos respondeu até à publicação deste artigo, com exceção do Crédito Agrícola e também do BCP e Banco Montepio, sendo que os últimos dois não quiseram fazer comentários.

Rácio de crédito malparado em queda

Fonte: Banco de Portugal; dados de 2024 referentes a junho.

Esta semana, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, destacou os progressos que o sistema financeiro realizou nos últimos anos na melhoria da qualidade dos seus balanços. O esforço continua.

O rácio de malparado do sistema nacional baixou do máximo de 17,5% em 2015 para menos de 3% no final de junho. Mas ainda havia 8,5 mil milhões de euros em empréstimos não produtivos, de acordo com os últimos dados do supervisor bancário.

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Fundo de Garantia de Depósitos pede aos bancos para pagarem 100 milhões

Fundo que garante os depósitos pediu aos bancos que paguem metade dos chamados "compromissos irrevogáveis". BCP, Santander e Montepio terão de liquidar mais de 90 milhões. CGD, NB e BPI já pagaram.

No final de agosto, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) enviou uma carta ao Banco Montepio a pedir para pagar 50% dos chamados “compromissos irrevogáveis de pagamento” que constituiu ao longo dos anos para fazer face às contribuições periódicas para o fundo que protege os depositantes portugueses.

Por conta disso, o banco liderado por Pedro Leitão, que não quis fazer comentários, vai ter de liquidar uma contribuição que ascende a 11,384 milhões de euros, o que terá um “impacto desfavorável” nos lucros que vai apresentar este ano, segundo anunciou no seu relatório e contas do primeiro semestre.

Mas o Banco Montepio não é o único banco que se encontra nesta situação, de acordo com as informações avançadas pelo FGD ao ECO. Outros bancos que ainda não pagaram estes compromissos (que corresponde às contribuições obrigatórias não pagas, mas assumidas perante o fundo através de garantias), incluindo o BCP e Santander Totta, também foram chamados a pagar contribuições ao fundo liderado por Máximo dos Santos até final do ano, num valor que ascende a 96,7 milhões de euros (que corresponde a metade do saldo dos compromissos irrevogáveis de pagamento).

No caso do BCP, as contas do ano passado revelavam compromissos com o FGD na ordem dos 95 milhões de euros, pelo que vai ter pagar uma contribuição de 47,6 milhões — o banco liderado por Miguel Maya, que apresenta os resultados no final do mês, também não quis responder às questões colocadas pelo ECO. No primeiro semestre atingiu um lucro de 485,3 milhões.

A contribuição do Santander Totta — que não respondeu até à publicação deste artigo — ascenderá a cerca de 35 milhões, correspondendo a metade dos compromissos de quase 70 milhões. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida registou um resultado semestral de 547,7 milhões.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno (C), durante a apresentação do Boletim Económico de outubro, em Lisboa, 08 de outubro de 2024. RODRIGO ANTUNES/LUSARODRIGO ANTUNES/LUSA

Regulador aperta bonança da banca

Este pedido não é alheio ao contexto de bonança que se vive no setor da banca nos últimos dois anos, com os lucros e a rentabilidade a dispararem para níveis históricos, à boleia do ambiente de taxas de juro elevadas.

Como reconhece o próprio fundo: “Do ponto de vista das instituições participantes, os compromissos irrevogáveis representam a contingência de lhes ser exigido o pagamento do montante em dívida, a qualquer momento. Assim, a liquidação dos compromissos irrevogáveis fora de um quadro de necessidade e num contexto controlado, como sucede no presente, permite que seja eliminado o efeito de prociclicidade inerente à figura dos compromissos, i.e. o risco de o seu pagamento poder ter que ser exigido num contexto de maior fragilidade (ao contrário do contexto atual)”.

De resto, já no ano passado, o FDG havia enviado um “convite” aos bancos para que “considerassem a possibilidade de proceder ao pagamento dos compromissos irrevogáveis de pagamento que, entre 1997 e 2011, assumiram perante o fundo”, contou o próprio fundo no seu relatório e contas do ano passado.

Seis bancos responderam a esse repto e liquidaram junto do fundo mais de 250 milhões de euros, incluindo a Caixa Geral de Depósitos (155 milhões), Novobanco (56 milhões) e BPI (38,7 milhões) — que pagaram a totalidade dos compromissos. Mas o FGD já avisava que mais tarde ou mais cedo iria bater à porta dos outros bancos que também contribuem para o fundo para liquidarem o saldo remanescente dos compromissos compromissos irrevogáveis de pagamento no montante de 193,4 milhões de euros. A carta chegou no verão.

Os lucros dos cinco maiores bancos aumentaram mais de 30% para 2,6 mil milhões de euros no primeiro semestre, sendo expectável que mantenham um nível de resultados elevado este ano e no próximo, apesar da redução das taxas de juro.

Face à situação de robustez que o setor apresenta atualmente, o regulador tem apertado a margem dos lucros dos bancos através não só do pagamento da contribuição para o FGD, mas também com a necessidade de criação de almofadas financeiras para acautelar riscos no setor imobiliário (buffer que passou a ser exigido a partir de 1 de outubro) e para riscos de perdas com créditos num cenário de crise (a partir de 2026).

Prémio Jacinto Nunes BdP 2019 - 21NOV19
Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução.Hugo Amaral/ECO

Depósitos com proteção reforçada

Para o FGD, esta iniciativa “melhora significativamente a qualidade do balanço do FGD, contribui para o reforço da sua capitalização e torna o fundo mais robusto e mais capaz de reagir a eventuais choques”, segundo explica a entidade às questões colocadas pelo ECO.

O fundo, criado em 1992, assegura o reembolso dos depósitos até ao limite de 100 mil euros por depositante, por banco, em caso de falência de uma instituição, promovendo a confiança em todo o sistema. Por exemplo, já foi acionado aquando do colapso do BPP, em 2010.

Os recursos do FDG provêm sobretudo das contribuições iniciais e periódicas cobradas aos bancos participantes, mas também dos rendimentos que obtém das aplicações dos recursos próprios (operações de baixo risco), sendo que também fica com parte das coimas que o Banco de Portugal aplica.

No final do ano passado, os recursos próprios totalizavam 1,7 mil milhões de euros (incluindo 193,4 milhões de euros representados por compromissos irrevogáveis).

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Banca paga dois mil milhões em dividendos. Metade vai para Espanha

Depois dos lucros recorde no ano passado, bancos vão abrir os cordões à bolsa para pagarem mais de dois mil milhões aos acionistas. Estado português e espanhóis recebem quase tudo.

Na última década não foi fácil a vida dos acionistas dos bancos em Portugal. Não só não houve dividendos como até tiveram de injetar dinheiro nas instituições financeiras. Mas o cenário mudou nos últimos anos com a escalada das taxas de juro.

Os lucros históricos do ano passado vão refletir-se em dividendos igualmente inéditos: mais de dois mil milhões de euros vão para os bolsos dos donos dos bancos, de acordo com os dados compilados pelo ECO, como resultado de um aumento de 140% face aos 862 milhões de euros que os bancos entregaram aos seus acionistas sob a forma de dividendos no ano passado.

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O Estado português vai receber o maior dividendo de todos: após a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter distribuído 525 milhões de euros em junho (por conta dos lucros de 1,3 mil milhões em 2023), esta semana Paulo Macedo anunciou um reforço de 300 milhões.

O dividendo extraordinário para os cofres do Tesouro (vale a pena lembrar que o Orçamento do Estado para este ano só previa dividendos de 461 milhões) foi justificado com o desempenho acima do esperado no primeiro semestre deste ano e que permite devolver toda ajuda de três mil milhões da recapitalização de 2017, segundo explicou o CEO do banco público na quarta-feira.

A Caixa alcançou lucros de 889 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, mais 46% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Espanha recebe metade

Esta quinta-feira, o Santander Totta revelou que o dividendo que vai entregar à casa-mãe em Espanha “não será muito distante do valor pago no ano passado”, que foi de 500 milhões de euros, adiantou o administrador financeiro, Manuel Preto.

O banco teve lucros de mil milhões de euros no ano passado, pelo que prevê distribuir metade do resultado ao seu acionista. Está agendada uma assembleia geral para o final de agosto para aprovar o dividendo.

Também o BPI pagou mais de 500 milhões ao seu acionista espanhol, neste caso o CaixaBank. Praticamente entregou 100% dos lucros e nessa medida o banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa foi o mais generoso da banca portuguesa.

Contas feitas, dois mil milhões de euros em dividendos da banca nacional, metade do dinheiro cruzará a fronteira.

BCP e Montepio regressam aos dividendos

BCP e Banco Montepio aproveitaram a escalada das taxas de juro para voltarem a remunerar os seus acionistas.

No caso do banco liderado por Miguel Maya, pagou um dividendo de 257 milhões de euros, correspondendo a 30% do resultado de 856 milhões alcançado no ano passado. Os chineses da Fosun e os angolanos da Sonangol receberam a parte corresponde à sua participação de 20% no capital do banco português, mais de 50 milhões cada um.

Para o BCP, a política de dividendos vai ganhar importância no próximo ciclo. Com a estrutura acionista algo indefinida, perante a potencial saída de chineses e angolanos, Miguel Maya acena com um reforço do payout para captar o interesse do mercado. Vai passar a pagar metade ou mais dos lucros aos acionistas. As novidades deverão ser anunciadas aquando da apresentação dos resultados do terceiro trimestre.

No banco liderado por Pedro Leitão, o dividendo de seis milhões de euros põe fim a uma “travessia do deserto” de mais de uma década sem pagamentos ao acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) — agora são mais acionistas. O Banco Montepio registou lucros de 28,4 milhões no ano passado, mas foi muito penalizado pela venda do Finibanco Angola, uma operação que teve um impacto negativo de 100 milhões.

Novobanco ainda sem dividendo

Para o Novobanco, o tema do dividendo continuará fora da agenda pelo menos até que os acionistas Lone Star e Fundo de Resolução decidam colocar um ponto final no mecanismo de capital contingente, que só termina em 2026. Há negociações nesse sentido.

Certo é que o banco liderado por Mark Bourke continua a acumular capital em resultado dos lucros que vem obtendo nos últimos trimestres. E o dividendo poderá ser a bandeira para os americanos acenarem quando chegar o momento certo de vender a sua participação no Novobanco. “Provavelmente somos o banco mais bem capitalizado do país“, sinalizou o CEO irlandês esta quinta-feira aos analistas.

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Banca duplica dividendos para 1,3 mil milhões após ano de lucro recorde

Caixa, BCP, BPI e Banco Montepio vão entregar metade dos resultados aos seus acionistas. BPI é o mais generoso. Montepio regressa após uma década de ausência. Miranda Sarmento tem boa notícia.

Depois de um ano de lucros históricos, os bancos portugueses preparam-se para entregar um cheque chorudo aos seus acionistas: vão pagar 1,3 mil milhões de euros em dividendos, o dobro do que pagaram o ano passado, de acordo com os dados compilados pelo ECO.

O cheque final vai ser mais “gordo”, pois estes dados excluem o Santander Totta, que ainda não anunciou o dividendo que vai dar à casa-mãe espanhola. Mas, depois dos lucros de 1,03 mil milhões de euros em 2023, o dividendo do banco liderado por Pedro Castro e Almeida poderá superar mesmo os 800 milhões de euros, isto se assumirmos o payout de 80% do ano passado.

Em todo o caso, sem contar com o Santander e com o Novobanco, ainda inibido de distribuir lucros, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI e Banco Montepio vão entregar aos acionistas cerca de 50% dos resultados que obtiveram no ano passado. Um resultado histórico que foi alcançado muito graças à subida das taxas e dos ganhos com os juros cobrados nos empréstimos às famílias e às empresas.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o gráfico.

No caso do banco público, 525 milhões de euros vão a caminho dos cofres do Estado, depois dos lucros de 1,3 mil milhões no ano passado. Uma boa notícia para o novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, dado que o Orçamento do Estado para 2024 só previa dividendos de 461 milhões.

Em 2023, a Caixa havia pago um dividendo em dinheiro de 352 milhões – e ainda um dividendo em espécie no valor de 361 milhões com a entrega do edifício-sede no Campo Pequeno, que não foi considerado nestas contas.

O BPI é o mais generoso da banca portuguesa, na medida em que quase 100% do lucro de 524 milhões de euros (517 milhões) foram pagos ao espanhol Caixabank sob a forma de dividendo, acima dos 285 milhões pagos no ano passado (por conta dos resultados de 2022).

A escalada dos juros possibilitou ainda o regresso do BCP e do Banco Montepio aos dividendos. No banco liderado por Pedro Leitão, o dividendo de seis milhões de euros põe fim a uma “travessia do deserto” de mais de uma década sem pagamentos ao acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) — agora são mais acionistas. O Banco Montepio registou lucros de 28,4 milhões, mas foi muito penalizado pela venda do Finibanco Angola, uma operação que teve um impacto negativo de 100 milhões.

Em relação ao BCP, que não fez qualquer pagamento no ano passado, regressa agora com um dividendo de 257 milhões de euros, que corresponde a 30% do resultado obtido no ano passado. Mas Miguel Maya já mostrou qual é a ambição do seu banco: pagar metade ou mais dos lucros aos acionistas.

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Lucro do Banco Montepio cai 9,1% para 32,1 milhões no primeiro trimestre

Banco liderado por Pedro Leitão aumentou os ganhos com as taxas de juro e reduziu custos. Ainda assim, viu o lucro cair 9% no arranque do ano.

O Banco Montepio registou lucros de 32,1 milhões de euros no primeiro trimestre, refletindo uma descida de 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

O banco liderado por Pedro Leitão lembra que o resultado registado há um ano “havia beneficiado da recuperação extraordinária de imparidades na sequência da liquidação não recorrente de exposições relevantes”, o que explica a redução do lucro no arranque de 2024.

Até porque a subida das taxas de juro voltou a “engordar” a margem financeira, que aumentou quase 10% para 99,2 milhões de euros, compensado a quebra de 7,2% das comissões para 30,3 milhões. Contas feitas, o produto bancário registou um aumento de 7,1% para 121,4 milhões.

Por outro lado, houve uma contenção de custos operacionais: caíram 2,4% para 64,3 milhões, com os custos com pessoal a recuarem 9,4% para 37,9 milhões.

Em termos de balanço, a carteira de crédito a clientes emagreceu 0,8% para 11,9 mil milhões de euros. Já os recursos de clientes tiveram um salto de 7,7% para 13,7 mil milhões.

O banco é detido em 99% pela Associação Mutualista Montepio Geral. Em 2023 registou lucros de 28,4 milhões de euros, penalizado pela venda do Finibanco Angola, e prepara-se para distribuir dividendos de seis milhões de euros, o primeiro dividendo em mais de uma década.

(Notícia atualizada às 17h24)

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Banco Montepio e BPI vendem crédito malparado de 200 milhões

Banco Montepio acabou de lançar no mercado o “Projeto Zêrere” no valor de 120 milhões de euros. Já o BPI tem em curso o “Projeto Copper” com crédito em incumprimento no valor de 85 milhões.

Banco Montepio e BPI estão no mercado para venderem carteiras de crédito malparado com um valor de balanço superior a 200 milhões de euros, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO junto de fontes do mercado.

No chamado “Projeto Zêzere” do Banco Montepio, com o valor contabilístico de 120 milhões de euros e que foi lançado esta semana pela KPMG, estão incluídas duas tranches non performing loans (NPL): uma tranche secured (com garantias) com um valor 57 milhões de euros, correspondendo a 120 devedores em nome individual e outros 150 da parte de pequenas e médias empresas (PME), e cujo colateral composto por ativos imobiliários está avaliado em cerca de 80 milhões; e uma outra tranche unsecured (sem garantias) no valor de 63 milhões de euros de crédito problemático de PME, das quais 60% está em insolvência.

Já o BPI tem em curso o “Projeto Copper”, um portefólio de crédito tóxico no valor de 85 milhões de euros, dos quais 62 milhões correspondem a crédito unsecured, 12 milhões a crédito secured e outros 11 milhões dizem respeito ao que no jargão financeiro chamam de single names.

Nenhum dos bancos quis fazer qualquer comentário sobre as operações.

Montepio com rácio nos 3%

O banco liderado por Pedro Leitão mantém o esforço de limpeza do balanço, depois de ter baixado o rácio de NPE (exposições não produtivas) para 3,2% no final do ano passado, totalizando os 380 milhões de euros. Em 2018 o rácio era de 14,4% (1,9 mil milhões de euros).

Para a redução dos ativos problemáticos no ano passado contribuiu a venda de uma carteira de NPL no valor de 230 milhões de euros a um fundo americano em dezembro, no âmbito do “Projeto Côa”, como adiantou o ECO na altura.

O Banco Montepio vem de um longo processo de reestruturação que passou não só pela redução do risco do balanço. Também houve um redimensionamento dos quadros (com a saída de 650 trabalhadores em três anos) e de balcões e ainda alienação de operações, como o Finibanco Angola e a licença do Banco Empresas Montepio (BEM).

O banco fechou 2023 com lucros de 28,4 milhões de euros, mas o resultado foi altamente pressionado pela venda da operação angolana, que teve um impacto negativo de cerca de 100 milhões de euros. Sem este negócio, o resultado teria sido de 144,5 milhões.

BPI com o melhor rácio em Portugal

No BPI, o rácio de NPE era de apenas 1,5% no final do ano passado, no valor de 560 milhões de euros, com o banco liderado por João Oliveira e Costa a falar no “melhor [rácio] do setor em Portugal”.

A cobertura por imparidades e colaterais era de 150%, ou seja, por cada 100 euros de ativos não produtivos, havia uma cobertura de 150 euros. O banco registou uma subida de 42% dos lucros para 524 milhões de euros no ano passado e vai pagar um dividendo de 517 milhões ao seu acionista, os espanhóis do CaixaBank.

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Estado já pagou mais de mil milhões em créditos tributários à banca

Novobanco recebeu 620 milhões de euros ao abrigo do regime fiscal que permite aos bancos serem compensados por prejuízos passados, enquanto a Caixa recebeu 420 milhões. Fatura ainda não está fechada.

A Autoridade Tributária (AT) já pagou mais de mil milhões de euros em créditos tributários a seis bancos, sendo que o Novobanco e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) receberam 98% desse montante, de acordo com o último relatório enviado ao Governo no dia 11 de março, um dia depois das eleições.

Só o Novobanco recebeu 620 milhões de euros ao abrigo do Regime Especial dos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), que permite aos bancos serem compensados pela via fiscal por conta de perdas registadas no passado, enquanto a Caixa foi reembolsada em cerca de 421 milhões.

No âmbito deste regime, criado em 2014 no governo de Pedro Passos Coelho, os bancos podem converter os ativos por impostos diferidos (quando resultam de perdas por imparidades de créditos ou nos benefícios pós-emprego, como pensões) em créditos sobre o fisco ou ser pedida a devolução em qualquer momento futuro.

Na lista de bancos que foram reembolsados pelo Fisco no âmbito deste mecanismo constam ainda o Haitong Bank (20,5 milhões de euros), o Banco Efisa (860 mil euros), o Banif — Banco de Investimento (561,5 mil euros) e o Bison Bank (48 mil euros).

Tudo somado, e segundo o relatório do REAID relativo ao segundo semestre de 2022, o Fisco já reembolsou um montante total de 1.062 milhões junto relativos a 20 reembolsos junto destas seis instituições financeiras que requereram a conversão de ativos por impostos diferidos em créditos tributários.

Embora o relatório seja relativo a 2022, apenas foi entregue pelo gabinete da diretora-geral da AT à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais no dia 11 de março deste ano, um dia depois das eleições legislativas ganhas pela AD de Luís Montenegro.

Novobanco e Caixa recebem 98% dos créditos fiscais

Fonte: Autoridade Tributária

Pagamentos disparam em 2022

Até final de 2021, a AT havia reembolsado os bancos com créditos tributários de 397,1 milhões de euros, mas o montante disparou em 2022. Mais concretamente em dezembro desse ano, mês em que o Fisco procedeu a pagamentos no valor de 665,3 milhões.

A Caixa foi o maior beneficiário desse ano, ao receber um crédito fiscal de 420,6 milhões de euros por conta dos prejuízos que registou em 2016 – anunciou na altura um resultado líquido negativo de 1,86 mil milhões de euros após ter sido aprovado um plano de recapitalização de 4,9 mil milhões, envolvendo 2,5 mil milhões de dinheiro fresco dos contribuintes.

Já o Novobanco, que tinha recebido 380,6 milhões de euros nos anos anteriores, foi reembolsado em mais 239,3 milhões devido aos prejuízos reportados nos exercícios de 2018 (-1,4 mil milhões) e de 2019 (1,06 mil milhões).

Haitong (5,4 milhões de euros), Banco Efisa (37 mil euros) e Bison Bank (20,5 mil euros) também receberam créditos tributários no último mês de 2022.

AT paga mais de 600 milhões em 2022

Fonte: Autoridade Tributária

Bancos já pediram mais de 1,4 mil milhões

A fatura do Fisco com o REAID ainda não está fechada. Sete instituições financeiras (as seis que já foram reembolsados e ainda o Banco Montepio) submeteram 30 pedidos de conversão de ativos por impostos diferidos em créditos fiscais num montante que ascende a 1.425 milhões de euros.

Até final de 2022, a Inspeção Tributária já havia concluído a análise de pedidos cujo valor ascende 1.246 milhões de euros, tendo, deste valor, confirmado o montante de cerca de 1.067 milhões, aponta o relatório.

Ou seja, ainda estão por serem reembolsados cerca de cinco milhões de euros (o Banco Montepio tem a receber 4,1 milhões de euros de um pedido já certificado pela AT), enquanto se encontravam por analisar pedidos na ordem dos 179 milhões dos seguintes bancos: Banco Montepio (362 mil euros), Haitong Bank (432,7 mil euros), Bison Bank (37,3 mil euros), Banif (53,6 milhões) e Novobanco (124 milhões).

Em relação ao Banif, o crédito fiscal de mais de 50 milhões de euros já foi certificado e inclusivamente pago no ano passado, dinheiro que permitiu manter o processo de liquidação do banco falido em 2015.

Balcão Novo Banco com nova imagem - 09NOV21
NovobancoHugo Amaral/ECO

Porta aberta para Estado entrar no capital dos bancos

Quem aderir ao REAID tem de constituir um depósito a favor do Estado correspondente a 110% do crédito tributário, uma reserva especial que pode ser convertida em ações para o Estado – caso os bancos não comprem os direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos.

Foi por via deste mecanismo que o Estado passou a ser dono de quase 12% do capital Novobanco nos últimos anos, podendo vir a deter uma posição de 15,6% no caso de o Fundo de Resolução não comprar os direitos de conversão. Já o acionista chinês do Haitong Bank teve de pagar 27 milhões de euros pelos direitos de conversão para evitar a entrada do Estado no capital do antigo banco de investimento do BES.

Uma ou outra situação poderá repetir-se nos outros bancos que aderiram ao REAID.

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Banco Montepio paga taxa de 8,5% por emissão de 250 milhões

Banco liderado por Pedro Leitão fechou esta terça uma operação de financiamento de 250 milhões de euros em títulos a 10 anos e que contam para os rácios de capital. Vai pagar taxa de cupão de 8,5%.

O Banco Montepio concluiu esta terça-feira uma emissão de dívida a mais de dez anos no montante de 250 milhões de euros. Os títulos contam para o cumprimento dos rácios de capital Tier 2 e vão ter uma taxa de cupão de 8,5%, de acordo com os dados avançados pelo site de informação financeira IFR.

A operação registou uma procura de 875 milhões de euros, 3,5 vezes mais do que o montante emitido pelo banco português. A forte procura do mercado acabou por ajudar a baixar a taxa de juro dos 9% para os 8,5%.

Os títulos contam para o rácio Tier 2 e têm a maturidade de 10,25 anos (vencem junho de 2034), sendo que o banco liderado por Pedro Leitão pode recomprar antecipadamente ao fim de cinco anos (março de 2029).

Se a emissão não for reembolsada antecipadamente, a taxa de juro para o período remanescente será indexada à taxa swap a 5 anos adicionada de um spread de 5,815%, adianta o Banco Montepio em comunicado enviado ao mercado.

De acordo com o banco, a alocação final foi feita junto de 80 investidores institucionais diversificados geograficamente: Ibéria (33%), Reino Unido (30%), França (13%), Itália (5%), entre outros.

A operação surge num momento em que o Banco Montepio continua a recuperar a confiança do mercado, depois de nos últimos anos ter realizado uma profunda reestruturação com a saída de 650 trabalhadores, fecho de balcões e limpeza do balanço, com vista a ser mais rentável.

Na semana passada a Fitch melhorou o rating em dois níveis, passando de “B+” para “BB”, mantendo-se, ainda assim, num patamar de investimento especulativo. Foi o segundo upgrade no espaço de 12 meses, num total de quatro níveis.

“Após o reconhecimento por parte das agências de rating, este resultado vem agora confirmar, inequivocamente, o interesse e a confiança por parte dos investidores, a nível global, no atual modelo de gestão do Banco Montepio, evidenciado no sucesso alcançado nos principais indicadores de rendibilidade, de capital e de risco”, disse o banco.

O banco detido pela Associação Mutualista registou lucros de 28,4 milhões de euros em 2023, uma descida de 16% em comparação com 2022, com o resultado a ser penalizado pela operação de venda do negócio em Angola. Sem a transação do Finibanco Angola, teria registado lucros de 144,5 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 18h18 com reação do banco)

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Banco Montepio vende malparado de 230 milhões ao fundo americano Fortress

Fundo americano da Fortress, em consórcio com o servicer Hipoges, ganhou a corrida pela carteira de malparado de 230 milhões que banco de Pedro Leitão colocou à venda.

Os americanos da Fortress, em consórcio com o servicer Hipoges, ganharam a corrida pela carteira de malparado de 230 milhões de euros que o Banco Montepio colocou à venda em setembro.

O fundo americano, com sede em Nova Iorque, superou a concorrência da CRC (investidor) e Whitestar (servicer) e da Bracebrigde e Finsolutia, e segue agora para negociações exclusivas com o banco liderado por Pedro Leitão, que não comenta o impacto da operação nas suas contas.

Em causa está um portefólio (chamado projeto Côa) que está dividido em quatro tranches, envolvendo dívida going concern (60 milhões de euros relativos a créditos de empresas em risco), cash in court (50 milhões em depósitos de empresas falidas que se encontram em contas dos tribunais) e ainda dívida secured (75 milhões) e unsecured (50 milhões de crédito em incumprimento sem garantias), como revelou o ECO em primeira mão.

Venda do Côa ajuda a baixar rácio de NPL

A venda do Côa faz parte do esforço do Banco Montepio para limpar o balanço do banco. O banco era até há não muito tempo um dos que se encontrava em pior situação no que dizia respeito a ativos tóxicos. Em 2020, o grupo esteve a estudar uma forma de resolver o problema de uma forma estrutural, através de uma operação de carve-out para transferir uma carteira de mil milhões de euros em ativos tóxicos para um veículo financeiro que contaria com investidores privados e a própria mutualista.

Contudo, esta operação não veio a sair do papel, levando o banco a ter de reduzir o malparado através, sobretudo, da venda dos ativos tóxicos. Com esta limpeza, o Banco Montepio chegou a setembro com um rácio de exposições não produtivas (que incluem malparado) de 4,2%, baixando face aos 6,9% do mesmo período de 2022 e já abaixo da fasquia dos 5%.

Além da redução do malparado, a instituição financeira tem levado a cabo um processo de ajustamento interno para voltar à rota dos lucros. Parte desse plano passou pela saída de 650 trabalhadores nos últimos três anos (o processo foi concluído em setembro), com vista a reduzir os custos com pessoal.

E já este ano fechou a venda do Finibanco Angola a um banco nigeriano e chegou a um acordo com a fintech Rauva para a venda da licença bancária do Banco Empresas Montepio, por cerca de 35 milhões de euros, ambas as operações visando a simplificação da estrutura do banco.

O ano de 2023 seria um ano de lucros significativos à luz do que aconteceu nos últimos anos, à boleia da subida das taxas de juro, mas não é isso que deverá acontecer. Nos primeiros nove meses do ano, o Banco Montepio registou prejuízos de 21,1 milhões de euros, com o resultado a ser penalizado justamente pelo impacto da venda do banco angolano. Em termos recorrentes, o resultado foi de 94,9 milhões.

O presidente da AMMG, Virgílio Lima, chegou a admitir, numa reunião interna com os representantes dos associados, que o banco não terá prejuízos este ano, mas o resultado não será substancial.

(Notícia corrigida às 9h32. O ECO noticiou inicialmente que o consórcio Bracebridge/Finsolutia tinha sido selecionado para ficar com o Projeto Côa, mas foi o consórcio Fortress/Hipoges quem conquistou a carteira. Aos visados e aos leitores as nossas desculpas)

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