Sociedade

Venda de livros em Portugal teve aumento de 7% em 2023

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

A maioria dos livros vendidos (34,1%) dizia respeito ao segmento infanto-juvenil, seguindo-se a ficção (32,3%) e a não-ficção (30,2%).

Em 2023 venderam-se 13,1 milhões de livros em Portugal, com um encaixe de 187,2 milhões de euros, o que significa um aumento de 7% face a 2022, revelou esta sexta-feira a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

Segundo a APEL, que recorre a dados disponibilizados pela consultora GfK, em 2023 venderam-se 13.176.303 livros, ou seja, mais 3,6% comparando com 2022. Do total de livros vendidos, 13.264 foram livros novos, novidades editoriais. Em 2023, a faturação global do mercado livreiro foi de 187,2 milhões de euros, o que representou um aumento de 7% em relação a 2022, ano em que as vendas atingiram os 175 milhões de euros.

Ainda assim, apesar destes aumentos, a APEL considera que houve “um crescimento menor que o apresentado em 2021 e 2022”, o que “indicia uma estabilização do mercado depois do ano de rutura de 2020 e evidencia a necessidade de resolver muitas das fragilidades quer do setor editorial quer do setor livreiro”.

De acordo com os dados divulgados, a maioria dos livros vendidos (34,1%) dizia respeito ao segmento infanto-juvenil, seguindo-se a ficção (32,3%) e a não-ficção (30,2%). Em termos de faturação, o segmento que representou um maior encaixe para o setor livreiro foi o da ficção (37,3%), seguindo-se o da não-ficção (35,5%) e o infanto-juvenil (26,3%).

Estes valores relacionam-se também com o preço de venda dos livros. Em 2023, o preço médio de livro vendido sofreu aumentos de 3,3% para 14,21 euros, segundo contas da APEL. Em média, um livro para crianças ou jovens custava 10,95 euros, enquanto o de ficção custava 16,38 euros e o de não-ficção 16,68 euros.

Oitenta por cento dos livros foram vendidos em livrarias, e os restantes 20% em hipermercados. Em termos de dados parcelares, a APEL sublinha que 2023 terminou com “um trimestre de evolução favorável no mercado, tanto em volume como em valor”.

O quarto trimestre de 2023, de outubro a dezembro, marcado sobretudo pelas vendas de natal, registou 63,1 milhões de euros de vendas, o que significou um aumento de 7,3% face ao mesmo período de 2022. Entre outubro e dezembro, venderam-se 4,2 milhões de livros, dos quais 2.830 foram considerados livros novos.

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União Europeia

Hungria “não cederá a chantagem de Bruxelas”, diz primeiro-ministro Orbán

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

O primeiro-ministro húngaro, que presidirá ao Conselho da UE no segundo semestre, diz que as eleições europeias de junho "vão girar em torno da imigração, das família e da guerra".

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, sublinhou que o seu governo não se deixará “chantagear” pela Comissão Europeia para alterar a sua posição sobre questões fundamentais como a migração. “Não há dinheiro que nos faça aceitar os migrantes ou que os deixe tirar-nos o nosso país. Não há dinheiro suficiente no mundo para aceitarmos a imigração em massa e colocarmos os nossos filhos nas mãos de ativistas LGTBI. É impossível!”, declarou Orbán nas redes sociais.

O chefe do executivo magiar partilhou nas redes sociais excertos de uma entrevista radiofónica onde voltou a dar conta das suas posições marcadas sobre questões sociais, que o levaram mesmo a arrastar as reformas em toda a União Europeia (UE).

Orbán tem sido o líder da UE que mais firmemente se tem oposto ao novo Pacto de Migração e Asilo que, entre outras questões, propõe que países, como a Hungria, que não queiram acolher migrantes paguem uma taxa em troca, embora nos últimos meses tenha também complicado outros avanços em relação ao conflito na Ucrânia, por exemplo, para aumentar a ajuda à custa da revisão do orçamento comunitário.

O primeiro-ministro húngaro, que já se prepara para assumir a presidência do Conselho da UE no segundo semestre deste ano, avisou que quer “pôr as cartas na mesa” e falar abertamente sobre as questões que espera que marquem as eleições europeias de junho. “Vão girar em torno da imigração, das famílias e da guerra”, resumiu, de acordo com declarações divulgadas pelo próprio Governo.

Orbán endureceu também o seu discurso contra Bruxelas, que acusa de bloquear os fundos europeus destinados à Hungria com queixas “sem sentido” e “mera conversa fiada”.

“Não podemos ceder em matéria de migração, género e guerra. Estas questões são mais importantes do que o dinheiro”, afirmou Orbán, para quem a Hungria “é capaz de resistir” sem estes fundos graças à sua estabilidade económica. Apesar da falta de apoio europeu, a inflação baixou e a Hungria está a caminho de um “crescimento substancial” em 2024.

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Media

Acionistas minoritários da Global Media querem “retomar controlo da gestão” e marcam assembleia-geral

Os quatro acionistas minoritários confirmam que "vão agendar uma Assembleia Geral de Acionistas para apresentar uma solução para o GMG".

Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira reafirmaram na tarde desta sexta-feira “o incumprimento do World Opportunity Fund, Ltd, representado pelo Sr. José Paulo Fafe, quanto a obrigações basilares dos contratos, que, entre o mais, se materializa na falta de pagamentos dos salários dos colaboradores” do Global Media Group (GM).

Em comunicado de imprensa, os acionistas minoritários afirmam que a “insustentável situação que os trabalhadores do GMG, e que o próprio grupo, atravessa atualmente é da responsabilidade exclusiva deste Fundo e da gestão executiva por este indicada” e, assumindo-se como acionistas e administradores, dizem repudiar “veementemente e consideram inaceitáveis as tentativas de pressão exercidas junto da Entidade Reguladora da Comunicação, tornadas públicas no dia de ontem“.

Os quatro acionistas “repudiam, também, a forma como a gestão da empresa parece estar a ser deliberadamente conduzida para levar a um oportunismo quanto a propostas do Fundo, propostas essas que os acionistas consideram inaceitáveis”, acrescentam, referindo-se à proposta dada a conhecer esta manhã pelo +M/ECO.

Os quatro acionistas afirmam que foram recebidas “propostas idóneas para resolver a situação atual” e acrescentam que há “consenso dos acionistas e administradores subscritores deste comunicado em fazer parte de uma solução”. Os responsáveis, que com exceção de José Pedro Soeiro são também administradores do grupo, “manifestam também total disponibilidade e compromisso em retomar o controlo da gestão da empresa” e acrescentam que vão agendar uma assembleia-geral de acionistas para apresentar uma solução.

Ao final da manhã o +M/ECO avançou que José Pedro Soeiro, Kevin Ho e Marco Galinha, acionistas minoritários da Global Media, queriam marcar uma assembleia geral para avançar com uma proposta de destituição do presidente executivo do grupo, José Paulo Fafe, que é também representante do acionista maioritário, o World Opportunity Fund (WOF).

José Pedro Soeiro e Kevin Ho controlam, em conjunto, 49,75% do Global Media Group, e estão alinhados com Marco Galinha, acionista minoritário da sociedade Páginas Civilizadas, a empresa a partir da qual o WOF controla mais de 50% da Global Media, que tem o JN, a TSF, o DN e O Jogo, entre outros meios. O ECO/+M sabe que a destituição de Fafe poderá ser até o ponto único da assembleia-geral . Estes acionistas estarão também a equacionar avançar para um processo judicial por gestão danosa contra o CEO do grupo.

Em simultâneo, os acionistas aguardam o resultado do processo de arresto interposto por Marco Galinha, sócio do WOP na empresa Páginas Civilizadas, que entrou com uma providência cautelar para garantir os seus direitos na Global Media, da qual tem 17,59% do capital, por via indireta, e ainda a decisão da ERC, que na última semana abriu um processo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência, que a avançar inibe os direitos de propriedade do fundo.

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Sociedade

Marcelo comunicou à GNR e PSP que defende regime equiparado ao da PJ

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024
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O Presidente da República defende que "os profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária".

O Presidente da República comunicou às chefias da GNR e da PSP e à plataforma de dirigentes associativos e sindicais que defende para estas forças um regime compensatório equiparado ao da PJ.

Esta informação consta de uma nota publicada esta sexta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se recorda a posição tomada por Marcelo Rebelo de Sousa em 29 de dezembro, ao promulgar o diploma do Governo que regula a atribuição de um suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária (PJ). A nota tem como título: “Os profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da PJ”.

Sobre a posição tomada pelo chefe de Estado em 29 de dezembro, ao promulgar o regime da PJ, recorda-se: “Nessa nota, na linha de posição de princípio, há anos expressa – nomeadamente aquando da revisão no estatuto das magistraturas –, o Presidente da República defendeu, para as outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da PJ, bem como recomendou tal preocupação a Governo a sair das próximas eleições”.

A Presidência da República acrescenta que “desta posição já foi dado conhecimento ao ministro da Administração Interna, ao comandante-geral da GNR e ao diretor nacional da PSP, bem como, hoje mesmo, ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais”. Isso aconteceu “antes, portanto, da concentração convocada para domingo, junto ao Palácio de Belém”, assinala-se.

O chefe de Estado entende que, “tomada esta posição, muito clara e inequívoca”, não deve agora “acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro”.

Elementos da PSP e da GNR estão há mais de uma semana em protestos por melhores condições de trabalho e salariais, exigindo um suplemento de missão idêntico ao atribuído na PJ.

Em 29 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar uma nota sobre a promulgação do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na PJ e do diploma que procede à valorização remuneratória da Polícia Municipal, na qual escreveu que, “não obstante a razoabilidade das medidas constantes destes diplomas, a sua aprovação pelo Governo suscitou desde logo uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação”.

Nessa nota, mencionou a contestação “por parte dos sindicatos e das associações representativas de outras classes das forças de segurança” e também “de associações das Forças Armadas, bem como dos trabalhadores das carreiras gerais da PJ”, por “alegado tratamento desigual” e “invocada discrepância e disparidade de valores a auferir”.

“O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual executivo e possam também compensar os membros dessas forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções, o que é particularmente patente em situações de atuação conjunta, como nas de controlo de fronteiras”, afirmou, na altura.

Na nota, a Presidência da República menciona que Marcelo Rebelo de Sousa recebeu do Governo o projeto de decreto-lei que regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na PJ em 5 de dezembro. Uma semana mais tarde, em 12 de dezembro, o chefe de Estado “recebeu uma tomada de posição de uma plataforma reunindo seis associações de profissionais da GNR e seis sindicatos da PSP, não criticando os aumentos para a PJ mas chamando a atenção para o tratamento desigual e discriminatório a que os profissionais da GNR e da PSP estavam a ser sujeitos”.

(Notícia atualizada às 16h40)

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Advocatus Justiça

Acumulação de cargos da ex-CEO não foi autorizada pelos acionistas da TAP

Contrato validado pelo Governo que permitia à ex-CEO da TAP a acumulação de cargos em duas empresas não foi consentido pelos acionistas da transportadora, como prevê a legislação.

A acumulação de cargos pela ex-CEO da TAP em outras empresas, que consta do contrato de Christine Ourmières-Widener, foi validada pelo Governo. No entanto, a exceção ao regime de exclusividade prevista no Estatuto do Gestor Público tinha também de ter sido aprovada pelos acionistas da companhia aérea. O que, segundo a defesa da TAP, nunca aconteceu.

“É evidente que os acionistas (e os seus representantes) não autorizaram” que Christine Ourmières-Widener “desempenhasse outras funções para além de administradora executiva” na TAP, lê-se na contestação de defesa da TAP no processo que a ex-CEO interpôs pela forma que foi despedida.

Por isso, os advogados de defesa da TAP entendem que a gestora francesa “deveria desempenhar estas funções em regime de exclusividade, não podendo desenvolver qualquer atividade ou desempenhar qualquer função além de CEO” da TAP, sublinha ainda o documento.

E perante a acumulação de cargos, Christine Ourmières-Widener “deveria ter sido imediatamente destituída, logo em 2021, [ano em que assumiu o cargo na TAP] por violação do dever de exclusividade, o que desde logo afastaria qualquer pretensão indemnizatória”.

À data da tomada de posse da gestora francesa na empresa, o elenco de acionistas na TAP SGPS era composto pela Parpública que detinha 50%, a HPGB, SGPS, S.A (a sociedade de Humberto Pedrosa) detinha 22,50%, o Estado Português outros 22,50% e 5% cabia a outros acionistas. Na TAP S.A., o Estado Português tinha 91,8% do capital social e a TAP SGPS os restantes 8,2%.

Para que as exceções ao regime de exclusividade que constam do Contrato de Administração fossem válidas, teriam de ter tido o “consentimento” dos acionistas (ou dos seus representantes), sendo eles o conselho de administração da Parpública, o conselho de administração da HPGB, SGPS, S.A (a sociedade de Humberto Pedrosa) do ministro das Finanças e do conselho de administração da TAP.

A TAP diz que Christine Ourmières-Widener “não obteve o consentimento de qualquer dos órgãos e pessoas mencionados supra para poder desempenhar funções” ficando, assim, “em clara violação do regime de exclusividade que se lhe exigia e aplicava”, lê-se nos documentos submetidos a tribunal pelos advogados de defesa da TAP.

Cargos acumulados foram imposição de ex-CEO

No processo interposto pelo ex-CEO contra a TAP, lê-se que “durante a negociação” do contrato Christine Ourmières-Widener fez saber ao Governo que “só aceitaria o contrato [com a TAP] se pudesse manter os seus cargos na ZeroAvia e no Met Office”, considerando estes como os “pontos elevados” da sua carreira internacional “e que não queria prescindir”.

E estas exceções foram mesmo incluídas no Contrato de Administração, assinado a 8 de junho de 2021. “O CEO garante ainda que, no momento da sua nomeação como CEO, não faz parte de qualquer conselho de administração de CEOs nem realiza qualquer trabalho de consultoria, exceto no que se refere à ZeroAvia e ao MET Office, em relação a este último, na medida em que o trabalho de consultoria do CEO não represente qualquer conflito potencial ou real com as responsabilidades do CEO ao abrigo do presente Acordo ou com os interesses comerciais do Grupo”, lê-se no ponto 9.2 do contrato.

Na ação interposta pela ex-CEO lê-se ainda que o Contrato de Administração, passou, durante a fase de negociações, pelo secretário de Estado do Tesouro, à data Miguel Cruz e pelo chairman e CEO da TAP, na altura Miguel Frasquilho. Foi assinado por Ramiro Sequeira, na qualidade de presidente da Comissão Executiva da TAP, e por Alexandra Reis, enquanto membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva. “E foi aprovado pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação“, vinca o documento da ação de Christine Ourmières-Widener.

Entre 12 de fevereiro de 2021 e 15 de maio de 2023, Christine Ourmières-Widener exerceu o cargo de administradora não executiva do MetOffice, um instituto governamental do Reino Unido que faz previsões meteorológicas e climáticas de todo o mundo, recebendo uma remuneração anual de 15 mil euros. A ex-CEO foi afastada do MetOffice no seguimento do despedimento por justa causa na TAP, como avançou o ECO.

E meses antes de assumir os comandos da TAP, em fevereiro de 2021, passou a ser também administradora da ZeroAvia, uma empresa que se encontra a desenvolver um sistema de propulsão a hidrogénio para a aviação, onde se manteve enquanto trabalhou na transportadora “e onde ainda se encontra”.

E, segundo a defesa da companhia aérea, desde dezembro de 2019 que Christine Ourmières-Widener é “fundadora, acionista e administradora da O&W Partners, com sede em Londres”, uma “empresa de consultoria de viagens e aviação (travel & airline consulting)”.

De acordo com os advogados de defesa da TAP, a gestora francesa nunca “informou ou sequer solicitou qualquer autorização” à transportadora e aos acionistas para se manter o cargo de administrador da O&W Partners enquanto liderou a transportadora portuguesa. “Manteve, durante todo o período em que exerceu funções enquanto CEO das réus (TAP e TAP SA), um cargo de administradora que nunca revelou ou que mereceu o assentimento de qualquer dos seus acionistas ou de qualquer representante do Governo“, refere o documento.

“Na verdade, só no âmbito da preparação da presente ação é que a TAP tomou conhecimento de que a autora [Christine Ourmières-Widener] havia sonegado esta informação”, acrescentam os advogados da TAP.

Questionado sobre a autorização para a acumulação de cargos, Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas, diz que “o contrato foi feito com as equipas jurídicas tanto da anterior CEO como da TAP”, lembrando que era “ministro”, não “jurista nem advogado” e que “o contrato foi redigido por uma equipa jurídica” sendo que “diferentes equipas jurídicas têm diferentes interpretações do que foi feito”, insistiu.

A minuta do Contrato de Administração assinado entre a TAP e a ex-CEO foi redigida pelo advogado César Sá Esteves, da SRS Advogados.

Cargos permitidos no Estatuto de Gestor Público

Os advogados de defesa da TAP frisam que de acordo com a lei “o cargo de gestor público com funções executivas é incompatível com o exercício de quaisquer funções profissionais, remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas”.

De acordo com a lei em vigor, as “únicas exceções admitidas ao regime de exclusividade” são “as funções ou atividades derivadas do cargo e as que são exercidas por inerência; a participação em órgãos ou conselhos consultivos ou de fiscalização; as atividades de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, mediante autorização, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pelo respetivo setor de atividade ou nos termos do contrato de gestão.

Podem ainda ser acumuláveis com o cargo de CEO da TAP “as atividades de criação artística e literária, bem como quaisquer outras de que resulte a perceção de remunerações provenientes de direitos de autor ou conexos ou propriedade intelectual; e a realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza”.

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Agricultura

Confagri diz que agricultores não podem pagar por “sucessivos erros” no combate à seca

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

O presidente da confederação das cooperativas agrícolas defendeu que não podem ser os agricultores a pagar pelos "sucessivos erros" em matéria de gestão das necessidades de água.

O presidente da confederação das cooperativas agrícolas defendeu esta sexta-feira que não podem ser os agricultores a pagar pelos “sucessivos erros” em matéria de gestão das necessidades de água.

“Não podem continuar a ser os agricultores a pagar pelos sucessivos erros nesta matéria“, apontou, em comunicado, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri).

O presidente desta confederação, Idalino Leão, participou, em Bruxelas, na reunião da Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas (Cogeca).

O Governo anunciou um conjunto de medidas para enfrentar a seca no Algarve e no Alentejo, como reduzir o consumo urbano na região em 15%, face ao ano anterior.

No que se refere ao abastecimento agrícola está previsto um corte de 50% no volume titulado para rega no perímetro hidroagrícola do Sotavento, uma redução de cerca de 40% no volume utilizado para rega a partir da albufeira do Funcho e uma quebra de 15% na captação de água subterrânea para rega.

Para a Confagri, as medidas adotadas na região do Algarve vão trazer “mais abandono aos territórios“, menos riqueza e o aumento dos preços dos bens alimentares.

“Não se promove coesão territorial sem atividade agrícola e sem agricultores“, assinalou, citado na mesma nota, Idalino Leão.

A confederação defendeu ainda que se não for realizado um esforço conjunto, que respeite as necessidades dos produtores e das populações, “poderemos caminhar para uma situação em que para além da falta de água nos copos, falte também alimentos nacionais na mesa”

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Advocatus

PLMJ assessora Fundo VIP

A equipa da PLMJ envolvida nesta operação foi liderada pelo associado sénior Luís Filipe Santiago Salema e contou com a participação da associada Catarina Patrício Cruz.

A PLMJ assessorou o Fundo VIP, fundo de investimento imobiliário aberto gerido pela SILVIP, na compra de uma fração do centro comercial Alegro Montijo em que o grupo Sonae opera um hipermercado Continente. Esta compra ao Grupo Ceetrus envolveu um investimento de 33 milhões de euros.

A equipa da PLMJ envolvida nesta operação foi liderada pelo associado sénior Luís Filipe Santiago Salema e contou com a participação da associada Catarina Patrício Cruz, ambos da área de Imobiliário e Turismo.

“O imóvel tem uma área de cerca de 16.500 metros quadrados e foi completamente renovado em 2023, continuando a ser explorado por insígnias do Grupo Sonae”, explica o escritório em comunicado.

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Energia

EDP pede maior aceleração de projetos renováveis na Europa

Miguel Stilwell considera que a "papelada" e a demora na transposição de projetos podem atrasar a União Europeia na execução de projetos essenciais para a transição energética.

O CEO da EDP criticou a falta de capacidade dos 27 Estados-membros transporem projetos chave para a concretização da transição energética, embora reconheça que a Comissão Europeia tenha “grande visão” quando se trata de apresentar investimentos ao mais alto nível. “O essencial é que os governos nacionais os transponham”, afirmou Miguel Stilwell em declarações à Reuters, à margem do último dia do Fórum Económico em Davos.

A título de exemplo, o presidente executivo da energética analisou os progressos na indústria do hidrogénio verde na Europa — na qual Portugal se pode tornar num produtor e exportador relevante para a Europa — em comparação com a realidade nos Estados Unidos, que tem potenciado o setor através do Inflation Reduction Act.

“Nos EUA, se produzirmos um quilo de hidrogénio verde, recebemos três dólares. Na Europa, temos de apresentar uma sala cheia de documentação“, afirmou, acrescentando que, quando essa papelada é finalmente processada “já o mundo mudou”.

Numa altura em que a Comissão Europeia se comprometeu em produzir 10 milhões de toneladas de hidrogénio “verde” até 2030, e importar outros 10 milhões de toneladas até 2030 — meta que o próprio CEO considera ser “irrealista” dado que a atual produção encontra-se abaixo das 300 mil toneladas — Stilwell defende que a transposição de projetos deve por isso ser mais acelerada.

No início da semana, o CEO da EDP já tinha lançado o mesmo apelo. Em entrevista à CNBC, Miguel Stilwell defendeu que conceitos como one stop shop ou licenciamentos mais digitalizados e padronizados seriam “úteis” para acelerar a transição energética na Europa.

“A Europa está a fazer um trabalho fantástico e a estabelecer uma visão para a transição energética, mas muita da legislação aprovada em Bruxelas ainda não foi transposta para as leis nacionais e não está a ser implementada no terreno. Temos de fazer mais e mais rápido. É o que pedimos”, disse.

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Media

ACT multa Global Media por falhar pagamento de salários

  • + M
  • 19 Janeiro 2024

Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho, “por se tratar de contraordenações muito graves, o valor máximo da coima pode ir até 61.200 euros, aplicáveis por cada empresa”.

Foram sete os processos de contra-ordenação instaurados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ao Global Media Group devido ao incumprimento salarial junto dos trabalhadores do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), TSF, O Jogo, entre outros, refere a SIC Notícias.

Para além disso, foram ainda abertos “dois processos de contraordenação relativamente a jornalistas prestadores de serviços com indícios de irregularidade no vínculo”.

“A ACT realizou várias visitas inspetivas às empresas do grupo, no Porto e em Lisboa, com vista a assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais por parte destas empresas e o respeito pelos direitos laborais dos trabalhadores envolvidos”, refere a ACT em comunicado, citado pela SIC Notícias.

A Autoridade para as Condições do Trabalho refere ainda que “por se tratar de contraordenações muito graves, o valor máximo da coima pode ir até 61.200 euros, aplicáveis por cada empresa”, cita por sua vez o Público.

Recorde-se que as redações do Jornal de Notícias e d’O Jogo, reunidas esta quinta-feira em plenário, decidiram ativar a suspensão dos contratos de trabalho por falta de pagamento dos salários.

A decisão foi conhecida cerca de duas horas depois de José Paulo Fafe, presidente da comissão executiva e representante do World Opportunity Fund, que controla o grupo, ter anunciado que o fundo tinha travado a transferência para o pagamento de salários até uma decisão da ERC e também da ação de arresto colocada por Marco Galinha.

Na semana passada a Global Media também enfrentou uma paralisação conjunta dos seus títulos, com os trabalhadores do JN, DN, TSF e Jogo a realizarem uma greve convocada depois de a administração ter anunciado que não sabia quando iria pagar os salários de dezembro — estando já em atraso o subsídio de Natal.

Entretanto, esta sexta-feira, José Pedro Soeiro, Kevin Ho e Marco Galinha, acionistas minoritários da Global Media, anunciaram querer marcar uma assembleia geral para avançar com uma proposta de destituição do presidente executivo do grupo, José Paulo Fafe. A proposta de assembleia geral poderá ser conhecida ainda esta sexta-feira, apurou o ECO/+M junto de duas fontes que conhecem o processo.

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Internacional

Borrell acusa Israel de financiar o Hamas

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024
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O chefe da diplomacia europeia garantiu que o momento atual é caracterizado pela descoberta na Europa "da dureza de um mundo duro, conflituoso e perigoso".

O alto representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança avisou esta sexta-feira que o mundo vive o maior risco geoestratégico desde a Guerra Fria, evocando a situação política anterior à II Guerra Mundial. Josep Borrell falava na cerimónia solene de investidura como doutor honoris causa da Universidade de Valladolid, instituição que destacou a sua “notável projeção como docente”, bem como a sua investigação de “dimensão geoestratégica em Espanha e na UE”.

Precisamente relativamente a este panorama internacional, Borrell garantiu que o momento atual é caracterizado pela descoberta na Europa “da dureza de um mundo duro, conflituoso e perigoso” para o qual não estava preparada porque, em essência, “a UE está baseada “em rejeitar a violência, a negar”. Esta é uma violência para a qual a Europa “não estava preparada” e que “vai marcar o futuro mais imediato”, como a “guerra de agressão contra a Ucrânia e a guerra entre Israel e a Palestina com a tragédia de Gaza”.

“A Europa é um herbívoro num mundo de carnívoros”, afirmou Borrell, que alertou para o impacto geoestratégico da passagem de conflitos interestatais para conflitos “assimétricos”, entre potências e Estados e organizações terroristas. E relativamente ao futuro da União Europeia, comparou os dois modelos existentes: um formado por Estados-membros que veem a União como um “clube” em que o único interesse é “saber quanto se contribui e quanto se recebe” ” e outra pelos países que acreditam num “destino federal e partilhado”, pelo qual “sempre lutou”.

Durante o seu discurso, o alto representante da União Europeia passou em revista os dois principais conflitos que marcarão, como sublinhou, o futuro mais imediato da Europa, como a guerra entre a Ucrânia e a Rússia e a entre Israel e a Palestina.

Sobre o conflito que afeta o solo europeu, Borrell resumiu-o como uma guerra entre uma “potência soberana contra uma potência imperial”, de um país (Rússia) que é “incapaz de se desligar da sua visão colonial e da sua identidade como império, que também elegeram os czares, os soviéticos e agora Putin.” “Enquanto a Rússia continuar a escolher este caminho imperialista, continuará a ser um regime autoritário, nacionalista, violento e uma ameaça para os seus vizinhos e para a Europa”, alertou.

Por outro lado, no que diz respeito ao conflito entre Israel e a Palestina, Borrell tem defendido “impor do exterior” a criação de um Estado Palestiniano apesar da atual recusa de Israel e pôr assim fim ao conflito porque, caso contrário, a “espiral de ódio irá continuar geração após geração”.

“O Hamas tem sido financiado por Israel há anos para tentar tirar o poder da autoridade palestina da Fatah”, disse Borrell, exigindo “urgentemente” uma pausa humanitária para que situação seja “estabilizada” na Faixa de Gaza, os reféns israelitas sejam “libertados” e Israel “retire-se de Gaza” quando isso acontecer.

A batalha comercial entre os Estados Unidos e a China, os conflitos locais como o entre a China e Taiwan ou quem será o futuro Presidente dos Estados Unidos são outros temas que Borrell abordou durante o seu discurso. Na sua conclusão, alertou que “a supremacia do Ocidente está a chegar ao fim” num mundo onde a história “já não se mede em anos, mas em semanas e meses”, acrescentou.

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Internacional

Cabo Verde recebe secretário de Estado dos EUA na próxima segunda-feira

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

A passagem pelo Estado lusófono dá início a um périplo de Blinken por África, que inclui ainda a Costa do Marfim, Nigéria e Angola.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, visita Cabo Verde na segunda-feira e o arquipélago pretende reforçar a parceria entre os dois países, anunciou o primeiro-ministro. “Cabo Verde espera aprofundar os laços históricos de amizade com os Estados Unidos da América e delinear novas formas de parceria em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável”, referiu Ulisses Correia e Silva, numa mensagem no Facebook.

Será a primeira visita do género, acrescentou, “o que testemunha um elevado nível de amizade e parceria exemplar entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América”, país que acolhe “um número expressivo” da diáspora do arquipélago. Ulisses Correia e Silva assinalou ainda o “grande compromisso” dos dois países com “valores universais”, assumindo ambos o papel de Estados de direito democrático, respeitando os Direitos Humanos.

A visita de Blinken “acontece pouco tempo depois de Cabo Verde ter sido certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)” como país livre de malária e depois de ter sido indicado para um terceiro programa de financiamento do Millennium Challenge Corporation, “sendo o segundo país africano a consegui-lo”.

O MCC, agência governamental independente dos EUA, anunciou em dezembro que Cabo Verde foi escolhido como elegível para um terceiro “compacto” de ajuda pública ao desenvolvimento, destinado à integração económica regional, com valores a definir. A passagem pelo Estado lusófono dá início a um périplo de Blinken por África, anunciado na quinta-feira, em Washington, que inclui Costa do Marfim, Nigéria e Angola, num contexto em que os Estados Unidos procuram marcar posições face a avanços da Rússia e China no continente.

“Ao longo da viagem, o secretário irá destacar como os Estados Unidos aceleraram a parceria desde a Cimeira de Líderes EUA-África, incluindo em áreas como clima, alimentação e segurança sanitária”, disse o Departamento de Estado, em comunicado.

A visita coincide com a visita ao arquipélago de uma delegação do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China — País de Língua Portuguesa (CPD Fund, sigla inglesa), que vai decorrer de segunda a quarta-feira, com o objetivo de “fortalecer a cooperação entre a China e Cabo Verde em matéria de investimento e identificação de oportunidades de negócios nos setores estratégicos do país”.

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Ideias +M

Super Bock vai doar 60 euros por cada minuto jogado na final four da Taça da Liga

A marca vai fazer um hat-trick, na medida em que ganha o futebol, os que mais precisam e a própria marca, considera diretor de marketing de cervejas e patrocínios do grupo. A criatividade é da Nossa.

“Tempo Super Útil” é o nome da iniciativa da Super Bock – criada em conjunto com a Liga Portugal e a Fundação do Futebol – que pretende valorizar o futebol e o seu tempo de jogo de uma forma solidária. Neste âmbito, por cada minuto jogado nos duelos da Final Four da Allianz CUP, a marca vai doar 60 euros a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Tendo em conta que o aumento do tempo útil de jogo “continua a ser um tema de extrema importância para a criação de valor para os adeptos”, a Super Bock quer “mudar o comportamento dos jogadores em campo”, sendo por isso que quantos mais minutos úteis os jogos tiverem, maior será o apoio dado pela marca às causas selecionadas.

“Porque o futebol é dos amigos, faz todo o sentido para a Super Bock contribuir para a experiência à volta do jogo, seja em momentos de socialização entre amigos ou geração de entretenimento entre os fãs”, refere Bruno Albuquerque, diretor de marketing de cervejas e patrocínios do Super Bock Group.

“E, já agora, uma vez que surgiu a oportunidade, porque não participar ativamente na melhoria do tempo útil de jogo? Por via da nossa parceria com a Liga Portugal, foi possível criar esta nova dinâmica, a que acrescentamos um lado mais solidário, e que tanto nos orgulha. Acaba por ser um hat-trick: ganha o futebol, ganham aqueles que mais precisam e ganha a Super Bock”, acrescenta sobre a iniciativa, assinada pela Nossa.

Já João Medeiros Cardoso, diretor-geral da Liga Portugal Comercial, diz que “a temática do tempo útil de jogo tem sido uma prioridade para a Liga Portugal. Reconhecendo o progresso que temos tido, no sentido de proporcionar um espetáculo mais fluído, não queremos obviamente ficar por aqui e é com muito agrado que vemos a associação de um parceiro como a Super Bock a este tema, no sentido de criar mais valor para o espetáculo e para os nossos adeptos, com a particularidade de estar alicerçada numa iniciativa de responsabilidade social que nos deve orgulhar”.

A iniciativa vai assim decorrer durante os últimos jogos da Taça da Liga, nas meias-finais nos dias 23 (Braga X Sporting) e 24 (Benfica X Estoril) de fevereiro e na final marcada para o dia 27 do mesmo mês que vai opor os vencedores dos dois duelos anteriores.

A Fundação Vitor Reis Morais, o CIRE (Centro de Integração e Reabilitação de Tomar) e a ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal) são as três IPSS a serem contempladas, depois de terem sido sinalizadas pela Fundação do Futebol – Liga Portugal.

Na semana em que que se disputam os jogos das meias finais, os consumidores vão poder habilitar-se a ganhar bilhetes para o confronto final, através de um passatempo que decorrerá nas redes sociais da marca.

“É com orgulho que vemos uma ideia criada pela Nossa poder vir a contribuir para mudar comportamentos no futebol. As agências atuais não servem apenas para criar ideias de comunicação, devem pensar em soluções criativas para os problemas que nos rodeiam, indo ao encontro dos propósitos das marcas”, refere Nuno Presa Cardoso, director criativo executivo da Nossa.

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