Impostos

Afinal, menus de restaurante com vinho sem fatura discriminada pagam IVA a 23%

É preciso que o recibo separe os valores de refeição, água e sumos para que estes sejam tributados à taxa intermédia de 13%, segundo o ofício do Fisco.

O Fisco recuou na sua interpretação inicial quanto ao IVA a aplicar aos menus de restaurante que incluam vinho e refrigerantes, mas não totalmente. Afinal, é preciso que a fatura discrimine os valores relativos a alimentação, água e sumos para que estes sejam tributados à taxa intermédia de 13% e as bebidas alcoólicas e refrigerantes paguem imposto a 23%. Caso contrário, isto é, se o recibo tiver uma única parcela com o preço final, toda a refeição ficará sujeita à taxa máxima do imposto, de 23%, segundo o ofício da Autoridade Tributária publicado esta quarta-feira à noite.

“Sendo indicado um preço único sem repartição, estando incluídos elementos tributados a diferentes taxas, a este valor será aplicável a taxa normal do imposto”, de 23%, de acordo com a norma interna do Fisco.

O ofício em causa vem retificar o entendimento anterior da Autoridade Tributária (AT) de que, independentemente, de haver fatura discriminada ou não, os menus, buffet ou eventos com serviço de alimentação e bebidas deveriam ser taxados a 23%.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já tinha dado nota, esta quarta-feira, de que a AT iria corrigir tal ofício para que os menus pudessem beneficiar igualmente da diferenciação das taxas do IVA: 13% para alimentação, água, água gaseificada, sumos e néctares e 23% para bebidas alcoólicas e refrigerantes.

“Na sequência do diálogo entre a AHRESP e a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o ofício circulado de 10 de janeiro da Autoridade Tributária (AT), que impunha a aplicação da taxa única de IVA de 23% a menus que contenham refrigerantes ou bebidas alcoólicas, independentemente de os produtos terem taxas diferentes, será corrigido com a publicação de um novo ofício. Ou seja, mantém-se a possibilidade da repartição das taxas de IVA na venda de menus com preço global único”, de acordo com o mesmo comunicado.

Mas, para isso, e de acordo com o novo ofício publicado, é preciso cumprir alguns requisitos para que os menus beneficiem de taxas diferentes do imposto.

Assim, “na fatura que titula o fornecimento de alimentação e bebidas, sendo indicados separadamente os valores que correspondem aos serviços abrangidos pela taxa intermédia (ex.: prato, sobremesa, sumo, café, etc.) e aos serviços de bebidas alcoólicas ou refrigerantes, aos primeiros será aplicável a taxa intermédia [13%] e aos segundos a taxa normal [23%]”, de acordo com o documento publicado no Portal das Finanças e assinado pelo subdiretor-geral da AT, Fernando Campos Pereira.

A AT divulgou um quadro com exemplos da aplicação dos diferentes tipos de taxa de IVA, consoante a fatura discrimine ou não os produtos consumidos e que o ECO publica em baixo.

No âmbito da lei do Orçamento do Estado para 2024, estendeu-se a aplicação do IVA à taxa intermédia a mais algumas bebidas como néctares e sumos, “mas ainda não à sua totalidade, uma vez que os refrigerantes e bebidas alcoólicas continuam com a tributação máxima”, lembra a AHRESP no comunicado emitido esta quarta-feira.

(Notícia atualizada às 20h34)

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Jornalista do Expresso apresentou queixa na PSP por agressão em evento na Católica com o Chega

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2024

O jornalista alega que a sua entrada na sala onde estava André Ventura “foi autorizada por duas jovens junto à porta principal do auditório”.

O jornalista do Expresso que disse ter sido agredido na terça-feira num evento na Universidade Católica, no qual participou o líder do Chega, já apresentou queixa na Polícia de Segurança Pública (PSP), disse à Lusa o diretor do jornal. João Vieira Pereira, diretor do Expresso, afirmou à Lusa que tal queixa foi entregue esta quarta-feira na PSP.

Na terça-feira, o jornalista afirmou ter sido agredido num evento que contou com a presença do líder do Chega, André Ventura, na Universidade Católica, mas a organização negou, admitindo apenas que o profissional “foi removido” da sala. A alegada agressão terá ocorrido num evento organizado pela Associação Académica do Instituto de Estudos Políticos e pela Associação Académica de Direito, da Universidade Católica Portuguesa, intitulado “Conversas Parlamentares”, no qual participou o presidente do Chega, no âmbito de um ciclo de palestras para o qual foram convidados vários líderes partidários.

A convocatória feita pelo Chega para o evento, na véspera (segunda-feira dia 15), limitava apenas a entrada no auditório aos repórteres de imagem (“câmaras”), sem contudo fazer referências à presença de outros jornalistas. À Lusa, João Dias, presidente da Associação Académica do Instituto de Estudos Políticos, um dos responsáveis pelo evento, afirmou na terça-feira que a palestra era “fechada à comunicação social”.

Segundo notícia divulgada pelo Expresso, o jornalista alega que a sua entrada na sala onde estava André Ventura “foi autorizada por duas jovens junto à porta principal do auditório”.

De acordo com o relato publicado pelo semanário, após ter sido abordado algumas vezes pela organização do evento para sair do auditório, “dois dos jovens prenderam os seus movimentos, agarrando-o pelos pés e pelos braços, forçando a sua saída do evento – deixando todo o equipamento de trabalho na sala, incluindo o computador profissional”, que foi devolvido “após intervenção de um dos assessores de André Ventura”.

Segundo o semanário, o jornalista terá também sido abordado “de forma agressiva” pelo segurança pessoal de André Ventura. Pelas associações, o responsável João Dias negou a existência de qualquer agressão e disse que o jornalista “foi removido” do auditório depois de ter sido abordado “cinco vezes” por membros da organização para que se saísse da sala.

Esta quarta, o Chega negou responsabilidades na entrada e expulsão do jornalista do Expresso, remetendo-as implicitamente para os organizadores. Os líderes da IL e do PAN já participaram neste evento, e, em ambas as ocasiões, os dois partidos comunicaram previamente à imprensa que não era permitida a presença de comunicação social no evento, mostrando-se disponíveis para fazer declarações à chegada.

A direção do Expresso já repudiou “qualquer forma de coação e constrangimento ao trabalho jornalístico”, afirmando que “tomará as devidas ações, de forma a apurar responsabilidades e impedir que atos deste tipo voltem a acontecer”, manifestando “inequívoco apoio ao seu jornalista, que foi impedido de realizar o seu trabalho livremente”.

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Economia

Retalho e automóvel são os setores mais afetados pela crise no Mar Vermelho

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Os atrasos nas entregas de encomendas devido aos problemas no Mar Vermelho estão a causar quebra de "stocks" em vários setores e a condicionar a atividade.

A crise no Mar Vermelho, provocada pelos ataques do grupo de rebeldes Huthis, está a provocar problemas na cadeia de fornecimento global e a afetar a atividade das empresas de vários setores. O retalho, as tecnológicas e o setor automóvel são os setores mais penalizados por esta situação, segundo a Allianz Global Investors.

“As empresas estão a enfrentar o mais recente desafio na cadeia de abastecimento, à medida que os navios comerciais começam a ser desviados de uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo”, realça Virginie Maisonneuve, numa nota a que o ECO teve acesso. Para a diretora global de investimento em ações da Allianz GI, “assistimos a um impacto desigual entre setores e achamos que as empresas que aprenderam com outras disrupções comerciais recentes poderão estar mais aptas a enfrentar a atual turbulência”.

As empresas estão a enfrentar o mais recente desafio na cadeia de abastecimento, à medida que os navios comerciais começam a ser desviados de uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo.

Virginie Maisonneuve

Diretora Global de Investimento em Ações da Allianz GI

Com o transporte de navios numa das principais vias comerciais marítimas globais ameaçado, muitas empresas já começam a sentir o impacto causado pelo atraso na entrega de mercadorias. É o caso do retalho.

“Muitas retalhistas dependem do transporte marítimo para os seus stocks e podem ser vulneráveis a atrasos”, destaca Virginie Maisonneuve, adiantando que muitas empresas de retalho dependem dos bens produzidos na Ásia e atrasos nas entregas podem refletir-se em quebras de stocks e custos mais elevados. A alternativa poderá ser enviar as encomendas por avião, mas com custos mais altos.

“Se as taxas de transporte da Ásia para a Europa duplicarem ou triplicarem durante um período prolongado, esses custos adicionais provavelmente vão corroer as margens de lucro”, remata a analista.

Quanto ao setor automóvel, Virginie Maisonneuve lembra que os stocks já estavam em baixa. Nos últimos dias várias grandes fabricantes automóveis, como a Tesla e a Volvo, já adiantaram que vão suspender parte da produção nas fábricas europeias. Uma situação que já está a ter impacto nas empresas de componentes automóveis em Portugal, com entregas agendadas para a próxima semana a serem reprogramadas.

A tecnologia é outro dos setores que poderá ser mais afetado pela crise no Mar Vermelho. “Empresas que dependem de itens maiores enviados por mar, como televisões, máquinas e veículos, são mais vulneráveis” escreve a mesma especialista.

“A curto prazo, as empresas de transporte marítimo poderão beneficiar da disrupção, uma vez que o aumento da procura de navios devido aos tempos de transporte mais longos ajuda a aumentar as taxas dos contentores”, remata.

Além da Allianz GI, também o CEO da EDP considerou esta quarta-feira que a crise no Mar Vermelho está a perturbar a execução de projetos na Ásia e o transporte de materiais oriundos desse continente e, por isso, está a tornar-se “num problema”, afirmou Miguel Stilwell d’Andrade.

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Academia

Avextra investe 15 milhões para desenvolver medicamentos à base de canábis em Portugal

Avextra e IUCS-CESPU avançam com investigação farmacêutica de ponta para desenvolver medicamentos à base de canábis. Vão ainda avançar com ensaios clínicos e desenvolvimento de dispositivos médicos.

A líder europeia em canábis medicinal, a germânica Avextra, vai investir 15 milhões de euros nos próximos cinco anos na investigação e desenvolvimento (I&D) de medicamentos à base de canábis, no âmbito de uma parceria com o Instituto Universitário de Ciências da Saúde – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (IUCS-CESPU), em Gandra, Paredes. Trata-se de “um dos maiores investimentos feitos em Portugal” pela Avextra e “substancialmente suportado pela Iberis Capital, private equity portuguesa e maior acionista individual da empresa”, avançam as duas entidades parceiras, num comunicado.

Com sedes na Alemanha e em Portugal, a Avextra vai, juntamente com o o IUCS-CESPU – através da sua unidade de investigação One Health Toxicology Research Unit (1HTOXRUN) –, coordenar e gerir as atividades de I&D em vários campos, desde ensaios clínicos, passando pelo desenvolvimento de dispositivos médicos e metodologias de extração até disponibilizar apoio científico.

“Queremos apostar no potencial terapêutico da planta da canábis e da psilocibina, aliando à capacidade dos profissionais da unidade de investigação, dedicada ao estudo da toxicologia 1H-TOXRUN, o poder do conhecimento do meio académico do Instituto Universitário de Ciências da Saúde, e o rigor e inovação na investigação e desenvolvimento da Avextra Pharma”, detalha o professor Ricardo Dinis-Oliveira, do IUCS-CESPU.

Laboratório da Avextra
Laboratório da Avextra

No âmbito deste acordo, a Avextra passa ainda a supervisionar os programas de mestrado e doutoramento em Ciências Biomédicas e Toxicologia naquela universidade do Norte do país, desenvolvendo investigação farmacêutica de ponta com medicamentos à base de canábis e psilocibina. Para Bernhard Babel, CEO da Avextra, “a parceria com o IUCS-CESPU permite que a Aliança da Avextra para Medicina à Base de Evidências com canábis passe a um novo patamar de excelência científica”.

A Investigação no IUCS-CESPU foca-se no avanço das ciências da saúde. Entre as principais áreas de investigação estão ciências biomédicas, toxicologia, investigação clínica e estudos de saúde pública.

Queremos apostar no potencial terapêutico da planta da canábis e da psilocibina, aliando à capacidade dos profissionais da unidade de investigação, dedicada ao estudo da toxicologia 1H-TOXRUN. o poder do conhecimento do meio académico do Instituto Universitário de Ciências da Saúde, e o rigor e inovação na investigação e desenvolvimento da Avextra Pharma.

Ricardo Dinis

Professor no Instituto Universitário de Ciências da Saúde - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (IUCS-CESPU)

Já Luís Quaresma, partner da Iberis Capital, diz aguardar “com expectativa os resultados desta parceria estratégica que a Avextra estabeleceu com o IUCS-CESPU e a unidade de investigação 1H-TOXRUN, que traz o talento português para a linha da frente da evolução deste setor”.

Fundada em 2019 e com sede na Alemanha e Portugal, a Avextra opera em estreita colaboração com médicos e farmacêuticos para desenvolver e produzir medicamentos à base de canábis formulados com precisão. A empresa controla toda a cadeia de valor que vai desde o cultivo em Portugal até à extração e fabricação certificadas pela EU-GMP na Alemanha.

Fundada em 2017 e com sede em Lisboa, a Iberis Capital é gestora de fundos de private equity e venture capital.

Unidade de Grândola da Avextra
Unidade de Grândola da Avextra17 janeiro 2024

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Ambiente

Corte no uso da água para agricultura algarvia vai ser de 25%

Inicialmente, o Governo estava a considerar a fasquia dos 70%, sendo este o setor que acarretaria com o maior corte no consumo de água, em resposta à situação de seca na região.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou que os cortes propostos para o consumo de água do setor agrícola no Algarve são, afinal, de 25%, ao invés dos iniciais 70% que estavam em cima da mesa no âmbito do plano de contingência.

Tal como o ECO noticiou, os cortes inicialmente previstos de 70% no consumo de água para a agricultura e de 15% para os consumidores urbanos no Algarve não eram valores fechados para o Governo. Os agricultores consideraram a proporção dos sacrifícios “insultuosa”.

De acordo com o ministro, os cortes no que diz respeito ao abastecimento público e empreendimentos turísticos mantêm-se nos 15%.

Estes setores estão debaixo dos holofotes uma vez que, de acordo com os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, o urbano consumiu 75 hectómetros cúbicos, dos quais 40% são da responsabilidade da atividade turística, e o agrícola consumiu um total de 135 hm3.

Se não tomássemos decisões relativamente à moderação do consumo de água chegaríamos ao final do ano sem água para abastecimento público.

Duarte Cordeiro

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Detalhando os cortes no setor agrícola, Duarte Cordeiro explicou que a maioria do consumo (100 hm3 dos 135 hm3) diz respeito a aquíferos, e apenas os restantes 35 hm3 interferem com a capacidade das albufeiras, que se pretendem reservadas ao consumo público. Desta forma, o Governo propõe uma redução de 50% na água da albufeira de Odeleite que é usada para fins agrícolas e de 40% no caso da albufeira do Funcho. Estas reduções serão compensadas pela reativação de alguns furos. A captação de água para rega, por sua vez, deve diminuir em 15%.

“É importante que todos os setores se empenhem de forma significativa para o cumprimento” das medidas do plano de contingência, sublinhou o responsável pela pasta do Ambiente. “Se não tomássemos decisões relativamente à moderação do consumo de água chegaríamos ao final do ano sem água para abastecimento público”, reforçou.

O ministro recordou que a capacidade das albufeiras algarvias está nos 25%, o nível mais baixo de que há registo. Os valores impostos para os cortes resultam de pressupostos que o ministro considera “cautelosos“: desenhou-se o cenário com base no ano com menos precipitação dos últimos dez e o consumo mais baixo de que há registo, nesse mesmo período, na região do Algarve, para se aferir as necessidades e possibilidades de cortes.

Uma nota do ministério do Ambiente e Ação Climática, enviada entretanto às redações, lembra que estão em curso ainda medidas de “caráter estrutural” de 240 milhões de euros, que incluem a construção de uma “dessalinizadora em Albufeira, com capacidade para tratar 16 hm3/ano e que pode atingir 24 hm3/ano numa segunda fase”. Este projeto está em “procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental”, com o ministério a prever o lançamento do concurso de conceção/construção para o final deste mês ou início de fevereiro.

Este plano foi elaborado ao longo das últimas duas semanas, durante as quais o Governo reuniu com os setores implicados, como o urbano e o agrícola. Foram criados agora grupos de trabalho para acompanhar as medidas em cada um dos setores. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve vai estar de olho no setor agrícola, as Águas do Algarve, do Grupo Águas de Portugal, vai monitorizar o consumo doméstico e o setor do turismo vai ser acompanhado pela Adene.

Notícia atualizada com mais informação às 19h52

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Media

Conselho de Redação do Expresso repudia agressões a jornalista. Chega nega responsabilidades

  • Lusa e + M
  • 17 Janeiro 2024

O Conselho de Redação do Expresso lamentou também que um líder partidário candidato a primeiro-ministro tenha assistido à agressão a um jornalista do jornal sem nada dizer ou fazer para a impedir.

O Conselho de Redação do Expresso repudiou “profundamente” esta quarta-feira a agressão a um repórter do jornal durante a cobertura de um evento na Universidade Católica onde esteve presente o líder do Chega, André Ventura. O partido negou responsabilidades na entrada e expulsão do jornalista, remetendo-as implicitamente para os organizadores.

“O Conselho de Redação do Expresso salienta que qualquer agressão, coação ou impedimento ao trabalho de um jornalista constitui um ataque à liberdade de imprensa, totalmente inaceitável em democracia e que deve ser cabalmente condenado por todos“, lê-se no comunicado partilhado pelo Expresso, onde se acrescenta que o CR “lamenta ainda que um líder partidário candidato a primeiro-ministro tenha assistido a esta agressão sem nada dizer ou fazer para a impedir“.

O Conselho de Redação do Expresso apresentou também a sua solidariedade com o jornalista em causa, “e intervirá no sentido de garantir que são tomadas todas as medidas necessárias para a condenação destes atos, e para acautelar que não voltem a ocorrer”, escreveu.

Em comunicado, o Chega recusou “qualquer responsabilidade quer na entrada do jornalista no evento, quer na sua expulsão, até porque, como convidado, não é da sua competência definir quem pode estar ou não presente“.

O partido rejeitou também “qualquer responsabilidade na organização do evento, bem como na definição das normas de acesso ao mesmo, quer de participantes, quer da comunicação social”.

“A partir do momento em que o presidente do Chega e toda a sua comitiva entraram no anfiteatro para dar início à palestra, o controlo do evento ficou completamente nas mãos dos anfitriões, sendo os mesmos responsáveis pela acreditação dos presentes e pela definição das regras de quem podia e não podia assistir ao evento”, referiu.

Nesta nota, o Chega repudiou “qualquer tentativa de condicionamento ou limitação do direito à informação e intimidação de jornalistas” e lamentou “a situação criada” na Universidade Católica, indicando que André Ventura foi convidado para “estar presente numa palestra e responder a questões colocadas pelos estudantes”.

Nada é referido sobre a postura do segurança pessoal de André Ventura que, segundo o Expresso, abordou o jornalista “de forma agressiva“.

No texto, o partido disse ainda que “aquilo que foi comunicado aos jornalistas por parte da assessoria de imprensa do Chega foi que o presidente do partido falaria à comunicação social no início do evento”.

No entanto, o comunicado do Chega omite que a convocatória feita pelo partido para o evento, na véspera, limitava apenas a entrada no auditório aos repórteres de imagem (câmaras), deixando implícito que todos os outros jornalistas poderiam assistir à sessão.

Na terça-feira, contactado pela Lusa, João Dias, um dos responsáveis pela organização, disse que o evento era fechado a toda a comunicação social.

Um jornalista do semanário Expresso afirmou na terça-feira ter sido agredido num evento com o líder do Chega na Universidade Católica, em Lisboa, mas a organização negou, admitindo apenas que o profissional “foi removido” da sala.

A alegada agressão terá ocorrido num evento organizado pela Associação Académica do Instituto de Estudos Políticos e pela Associação Académica de Direito, da Universidade Católica Portuguesa, intitulado “Conversas Parlamentares”, no qual participou André Ventura, no âmbito de um ciclo de palestras para o qual foram convidados vários líderes partidários.

Segundo notícia divulgada pelo Expresso, o jornalista que afirma ter sido agredido alega que a sua entrada na sala onde estava André Ventura “foi autorizada por duas jovens junto à porta principal do auditório”.

Este profissional relatou que ainda que conseguiu presenciar os primeiros dez minutos da intervenção de Ventura, até ter sido abordado várias vezes por jovens dizendo-lhe que não podia estar no auditório.

Depois, “dois dos jovens prenderam os seus movimentos, agarrando-o pelos pés e pelos braços, forçando a sua saída do evento – deixando todo o equipamento de trabalho na sala, incluindo o computador profissional”, que foi devolvido “após intervenção de um dos assessores de André Ventura”.

Em comunicado divulgado na terça-feira à noite, a Universidade Católica Portuguesa acusou o Chega de “manipulação deliberada das normas de acesso ao evento”, explicando que a iniciativa é organizada por “estudantes com o objetivo de esclarecer as propostas para o país sob a forma de um debate livre e não uma organização dos partidos”.

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Media

Partilha ilícita de conteúdos jornalísticos é crime punido com pena de prisão, esclarece ERC

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2024

A ERC diz não poder intervir sobre estas situações mas manifesta preocupação "com os danos que esta situação causa ao setor dos media, que veem os seus conteúdos pirateados".

O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social esclareceu esta quarta-feira que a partilha ilícita de conteúdos jornalísticos na Internet constitui crime punido com pena de prisão até três anos e multa de 150 a 250 dias.

Em comunicado, o Conselho Regulador da ERC afirma que “condena a partilha ilícita de jornais e de revistas através de redes sociais e correio eletrónico, bem como a proliferação de sites não registados que se pretendem passar por media, sem uma clara identificação de fontes e autores, que se apropriam de notícias de órgãos de comunicação social”.

“O atual quadro legislativo e regulatório não permite à ERC intervir sobre estas situações, por estarem em causa questões relacionadas com a propriedade intelectual”, mas o regulador manifesta preocupação “com os danos que esta situação causa ao setor dos media, que veem os seus conteúdos pirateados“.

Além disso, acrescenta a ERC, “quando expostos a sites pretensamente informativos não registados e sujeitos a regulação, os cidadãos terão maior dificuldade em distinguir se estes conteúdos são factuais e devidamente contextualizados, o que compromete o direito do público a uma informação independente, credível, assertiva e realizada por profissionais qualificados”.

“Considerando que a liberdade de expressão e informação, bem como a liberdade de imprensa são direitos constitucionalmente consagrados, o Conselho Regulador vem assim esclarecer os seus regulados que a partilha ilícita de conteúdos jornalísticos na Internet constitui crime punido com pena de prisão até três anos e multa de 150 a 250 dias, conforme decorre do previsto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)”, pode ler-se no comunicado.

A ERC refere ainda quais os mecanismos legais ao dispor dos meios de comunicação social que se confrontem com uma situação de pirataria de conteúdos jornalísticos.

De acordo com o regulador, “o titular do direito de autor ou direitos conexos, ou quem está autorizado a utilizá-los, pode solicitar ao Tribunal da Propriedade Intelectual que seja decretada uma providência cautelar, como seja a de bloquear o acesso a determinados grupos/canais, quando haja violação ou fundado receio de que outrem cause lesão grave e dificilmente reparável do direito de autor ou dos direitos conexos”.

O titular ou quem o represente pode também denunciar a situação junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), a qual tem poder para mandar remover ou impedir o acesso aos conteúdos em causa, diz a ERC.

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Telecomunicações

Concorrência exige mais remédios para autorizar fusão Vodafone/Nowo

A Vodafone tinha enviado a 12 de dezembro um pacote de remédios para convencer a Autoridade da Concorrência a dar luz verde ao negócio.

A Autoridade da Concorrência (AdC) chumbou esta quarta-feira o pacote de remédios apresentado pela Vodafone para a fusão com a Nowo. Caso a operadora não apresente outros compromissos, a operação cai, apurou o ECO.

A Vodafone tinha enviado ao regulador no passado dia 12 de dezembro um pacote de remédios para convencer a Autoridade da Concorrência a dar luz verde ao negócio, mas as medidas apresentadas foram agora consideradas insuficientes. A operadora disse ao ECO que está a avaliar a decisão.

“A Vodafone tomou conhecimento da decisão hoje anunciada pela Autoridade da Concorrência quanto aos compromissos que foram apresentados no âmbito da operação de aquisição da Nowo, encontrando-se agora a analisar os pressupostos dessa mesma decisão“, adiantou fonte oficial da operadora britânica ao ECO.

As medidas apresentadas pela Vodafone incluíam um acordo com a Digi, que previa a cedência de espetro da Nowo e acesso à oferta grossista bitstream da rede de fibra ótica detida pela Vodafone, no qual a Vodafone cedia 40 MHz de espetro à Digi e acordava dar-lhe acesso grossista à sua rede de fibra ótica, caso a compra da Nowo fosse aprovada.

De acordo com o que o ECO já tinha apurado na altura, as medidas poderiam não ser suficientes para viabilizar a compra da Nowo.

Um dos problemas para viabilizar o negócio poderá dever-se ao facto de a pressão concorrencial da Nowo nos concelhos em que está presente ser superior à sua quota de mercado.

Notícia em atualização

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Política

Líder da IL acusa Pedro Nuno Santos de ser “um fazedor de trapalhadas”

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2024

Rui Rocha considerou que as posições assumidas pela TAP na contestação à ação judicial põem “em causa a narrativa de Pedro Nuno Santos” relativa à empresa.

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, acusou esta quarta-feira o secretário-geral do PS de ser “um fazedor de trapalhadas”, devido às posições assumidas pela TAP na contestação à ação judicial interposta pela ex-presidente da empresa. “Pedro Nuno Santos gostava de se apresentar como um fazedor”, mas, face a esta posição da TAP, o agora líder socialista e ex-ministro “será, quando muito, um fazedor de trapalhadas, porque não encontramos, nesta matéria, obra feita”, afirmou.

Rui Rocha falava aos jornalistas à margem de uma visita ao BioBip – Bioenergy and Business Incubator of Portalegre, no Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), que está vocacionado para a incubação de empresas e projetos de base tecnológica. Acompanhado pelo cabeça de lista da IL por Portalegre, João Leal da Costa, o dirigente liberal considerou que as posições assumidas pela TAP na contestação à ação judicial põem “em causa a narrativa de Pedro Nuno Santos” relativa à empresa.

“É a própria TAP que, nesse processo judicial, vem dizer que a CEO [ex-presidente executiva], que Pedro Nuno Santos defendeu, que disse fez um excelente trabalho, que disse mesmo que não a teria despedido, incorreu numa série de medidas e procedimentos criticáveis”, referiu.

O presidente da Iniciativa Liberal aludiu ainda ao argumento da TAP de que a empresa “deu lucro não porque Pedro Nuno Santos ou a CEO [ex-presidente executiva] tenham tido um desempenho extraordinário, mas porque isso fez parte do processo de recuperação das empresas”.

“Esta posição da TAP diz inclusivamente que a CEO [ex-presidente executiva] nem sequer tinha contrato”, salientou, vincando que foi criada na transportadora aérea “uma grande confusão até do ponto de vista contratual”. Sublinhando que Pedro Nuno Santos “não contribuiu em nada enquanto foi ministro para o desenvolvimento do país”, Rui Rocha insistiu na privatização da TAP, porque, caso contrário, haverá “incompetência, interferência e agenda política e não a defesa dos interesses dos portugueses”.

Outra das áreas que o presidente da IL disse haver “insuficiência e incompetência” por parte da governação socialista é na gestão da água. “A IL, no seu programa eleitoral, apresentará uma visão para a gestão dos recursos hídricos, com a valorização das barragens e das formas de retenção de água”, revelou, dando como exemplo o projeto da barragem do Pisão, no distrito de Portalegre.

Considerando “fundamental que avance” a construção desta barragem, o dirigente liberal defendeu que a futura albufeira “tenham uma capacidade até diferente daquela que está planeada” para levar água “um período mais alargado”. “É fundamental que exista investimento em barragens, na recuperação das redes de regadio e na construção de uma rede de transvases que possa levar a água dos sítios onde ela é abundante para os sítios onde ela é escassa”, acrescentou.

Questionado pelos jornalistas sobre a alegada agressão a um jornalista do Expresso num evento na Universidade Católica com o líder do Chega, André Ventura, o presidente da IL disse desconhecer o que se passou, mas frisou que “a violência é sempre condenável”.

A ex-presidente executiva da TAP Christine Ourmières-Widener foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.

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Autarquias

Lisboa quer converter edifício panorâmico de Monsanto

  • Lusa
  • 17 Janeiro 2024

Para reconversão do edifício para uso municipal, está a ser estudada a possibilidade de centralizar os vários serviços dispersos da Direção Municipal de Espaços Verdes, Clima e Energia.

A Câmara de Lisboa está a estudar a reconversão do edifício panorâmico de Monsanto num novo equipamento municipal, com instalações para uma concessão ligada ao ambiente e ecologia, uma vez que o custo de reabilitação é “muito elevado”.

“O estudo de viabilidade económica dessa intervenção de reabilitação individualizou os custos de reforço e consolidação estrutural, orçados em cerca de 10 milhões de euros, e os custos de uma operação de reabilitação total, acrescendo-se para tal os custos de intervenção ao nível da arquitetura, orçada em 13 milhões de euros”, indicou o vereador da Estrutura Verde na Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira (PSD).

A autarca falava na reunião na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), num período dedicado a perguntas à câmara, em que foi questionado pela deputada do PEV Cláudia Madeira sobre o estudo para a reabilitação do edifício panorâmico de Monsanto.

Localizado no parque florestal de Monsanto, o edifício panorâmico tem uma vista de 360º sobre a cidade, num edifício de sete mil metros quadrados, inaugurado em 1968, da autoria do arquiteto Chaves da Costa, com painéis cerâmicos de Manuela Madureira. O edifício já teve vários usos, inclusive foi um restaurante, foi deixado ao abandono durante alguns anos e em 2017 abriu ao público como miradouro, estando desde julho de 2023 encerrado por questões de segurança.

“Têm vindo a ser desenvolvidos vários estudos na perspetiva da sua reconversão e reabilitação para ser utilizado como um novo equipamento municipal, com instalações para que possa vir também a ser lançada uma concessão ligado ao ambiente, ecologia e sustentabilidade, visto o custo estimado para a sua reabilitação ser muito elevado”, declarou Ângelo Pereira.

Entre os estudos realizados está o da segurança da construção para aferir a viabilidade estrutural do edifício existente, em que “essa viabilidade foi confirmada, havendo a necessidade do reforço estrutural em alguns pontos e renovação total em outros elementos, nomeadamente a pala de cobertura sobre o antigo restaurante”, apontou o vereador.

Sobre a ocupação para reconversão do edifício para uso municipal, está a ser estudada a possibilidade de centralizar os vários serviços dispersos da Direção Municipal de Espaços Verdes, Clima e Energia, em que se inclui a possível construção de um auditório municipal, com a capacidade para 380 pessoas, e uma sala polivalente, com cerca de 360 metros quadrados, para albergar iniciativas diversas, adiantou o autarca.

O responsável pelo pelouro da Estrutura Verde adiantou que se prevê a autosuficiência energética do edifício e a reutilização da água da chuva para usos compatíveis, nomeadamente rega e sanitários. “Esse estudo também inclui a manutenção da abertura ao público do miradouro do topo do edifício, através do controlo de acessos e horários”, revelou o Ângelo Pereira.

Em avaliação está também o desenvolvimento de “uma concessão ligada ao ambiente e ecologia, num contexto total ou parcial do edifício, tomando a sua inegável valência ambiental, quer pela localização no Parque Florestal de Monsanto, quer pela vista privilegiada que este equipamento tem pela cidade”, acrescentou.

Seja qual for a decisão sobre o futuro uso do edifício panorâmico de Monsanto, a reabilitação do imóvel irá implicar uma intervenção nas infraestruturas viárias de acessos, uma vez que as existentes não comportam o expectável aumento de tráfego automóvel, adiantou o vereador.

Questionado pelo deputado do PS Ricardo Marques sobre a necessidade de um plano de recuperação dos caminhos e mobiliário urbano no parque florestal de Monsanto, Ângelo Pereira disse que está a ser preparado um conjunto de projetos, que serão anunciados em breve, uma vez que este ano “Monsanto vai fazer 90 anos”.

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Economia

Mesmo com inflação díspar entre países da Zona Euro, BCE mantém olho no corte de juros em 2024

Já há oito Estados-membros com uma inflação abaixo de 2% em dezembro. Membros do BCE discordam de calendário para corte nos juros. Lagarde admite baixa só no verão.

A inflação na Zona Euro estava numa trajetória de abrandamento nos últimos meses, mas, em dezembro, acabou por voltar a acelerar. Entre os países que usam o euro, o cenário é bastante díspar, com os preços em alguns países ainda a desacelerar e já abaixo dos 2%, enquanto noutros o ritmo da subida de preços voltou a aumentar. Este comportamento desigual pode complicar as decisões do Banco Central Europeu (BCE) relativamente à altura em que vão começar a cortar os juros. Christine Lagarde atira essa possibilidade para neste verão, mais tarde do que os mercados esperavam.

Segundo os mais recentes dados do Eurostat, a inflação na Zona Euro acelerou em dezembro para 2,9%, face aos 2,4% registados em novembro. Apesar de ser uma subida, quebrando a série de sete meses de abrandamento, é inferior ao esperado pelos analistas, de 3%.

É de notar ainda que a inflação subjacente – que não inclui os preços mais voláteis, da energia, dos alimentos, do álcool e do tabaco – arrefeceu no mês passado, sendo este também um indicador seguido pelo BCE.

Mas a evolução foi bastante diferente entre os vários países que usam o euro. Na Alemanha, a inflação situou-se em 3,8% em dezembro, uma aceleração forte face aos 2,3% verificados em novembro, de acordo com uma estimativa divulgada na quinta-feira. Em França, o IPC saltou para 4,1% em dezembro, uma subida ligeira dos 3,9% do mês anterior. Em ambos os casos, os preços da energia ajudaram a aumentar a taxa global de inflação.

Em Portugal, a inflação tem estado a cair e já ficou mesmo abaixo dos 2% nos últimos dois meses. Em novembro fixou-se em 1,8% e em dezembro, segundo a estimativa preliminar, em 1,4%. Na Bélgica já se tinha verificado deflação, isto é, os preços a cair face ao período homólogo, nos meses de outubro e novembro. No entanto, em dezembro taxa de variação do IHPC foi de 0,5%.

Já existem oito países que registaram uma variação do índice harmonizado de preços ao consumidor (IHPC), o indicador utilizado para permitir a comparação europeia, abaixo dos 2%, a meta do BCE. No entanto, há outros ainda muito acima, como a Eslováquia (6,6%) e a Áustria (5,7%).

Dando precisamente o exemplo de Portugal e da Alemanha para ilustrar as disparidades existentes na zona euro, Lagarde explicou a sua prudência, em entrevista à Bloomberg, com “o risco” de avançar “demasiado depressa” e depois ter “de voltar atrás a um maior aperto, porque isso seria desperdiça todos os esforços que todos têm feito nos últimos 15 meses”, disse a presidente do BCE.

Esta disparidade na evolução dos preços “tem a ver com a evolução da estrutura e dos mercados nacionais”, explicou ao ECO o economista João César das Neves. “O que interessa é o padrão de fundo, se virmos os valores a curto prazo e por região, as diferenças são visíveis, mas irrelevantes“, defende.

Membros do BCE discutem calendário, mas Lagarde admite corte no verão

Do lado do banco central, é ainda incerto como serão vistos estes dados díspares, mas nos últimos dias vários membros do conselho de governadores têm estado envolvidos num “bate boca” público, com os “falcões” e as “pombas” em confronto. Inicialmente, a presidente do BCE não se quis comprometer mas, esta quarta-feira, acabou por admitir a possibilidade de um corte nos juros este verão — data que é, no entanto, mais tarde do que os mercados antecipavam.

Christine Lagarde sinalizou numa entrevista na sexta-feira passada que só desce juros quando for claro que a inflação caiu para 2%, a meta a médio prazo do banco central. “Penso que os juros, se não existirem novos choques ou dados inesperados, não vão continuar a subir. E se vencermos a luta contra a inflação, e se tivermos certeza de que a inflação estará de facto em 2%, nesse momento os juros começarão a cair”, disse Lagarde. No entanto, esta quarta-feira, a líder do banco central disse, numa entrevista em Davos, que era provável um corte nos juros ainda este verão.

Mas há membros que defenderam que o corte poderia já nem acontecer este ano. Para Robert Holzmann, governador do banco central da Áustria, “a ameaça geopolítica aumentou porque o que estamos a ver com os huthis [rebeldes do Iémen], não parece estar a acabar, pode ser o início de algo muito maior, que vai ter impacto no Canal do Suez e fazer aumentar os preços”. Assim, não se deve “contar com uma descida das taxas de juro para 2024”, reitera Holzmann, em entrevista em Davos, à Bloomberg.

Por outro lado, membros como o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, apontam que o BCE “não tem de esperar até maio” para tomar decisões. “Os desenvolvimentos mais recentes sobre a inflação e economia claramente trouxeram o momento de alívio [dos juros] para mais perto”, apontou o governador português, numa entrevista à The Economist.

Centeno explicou que o BCE se encontra à espera, “no próximo trimestre”, da confirmação de que a inflação está no caminho da convergência para 2% no médio prazo e, embora diga que seja apropriado manter as taxas neste momento, o banco central irá “decidir quando cortar as taxas mais cedo do que pensava até recentemente”. Já em Davos, o governador do Banco de Portugal defendeu que o “BCE tem de estar preparado para discutir cortes de taxas”, em resposta às declarações dos “falcões”.

Lagarde foi questionada sobre se poderia haver um apoio maioritário para a descida dos juros no verão, dado que já vários responsáveis sinalizaram essa janela temporal. “Diria que também é provável”, disse Lagarde. “Mas tenho de ser reservada, porque também estamos a dizer que estamos dependentes de dados, e que ainda existe um nível de incerteza nalguns indicadores que não estão ancorados no nível onde gostaríamos de os ver”, precisou a presidente do BCE.

Para o economista João César das Neves, o BCE tem consciência das diferenças da evolução dos preços entre os países e “sabe que só o padrão de fundo interessa”.

Algumas estimativas mais otimistas apontavam para cortes nos juros já em março, mas há também quem diga que este alívio apenas deverá ocorrer depois de junho. Um inquérito aos analistas da Reuters aponta que deverão existir cerca de quatro descidas dos juros este ano — ainda que esteja tudo dependente da evolução dos dados.

Christine Lagarde rejeitou a perspetiva de que o BCE irá reduzir as taxas diretoras no curto prazo, o que, em conjunto com a ideia de que “há um nível de incerteza e alguns indicadores que não estão ancorados no nível” em que o BCE gostaria de os ver, contribuiu para retirar uma boa dose de otimismo ao mercado, que está a ser espelhado por uma generalidade correção dos principais índices acionistas europeus e por uma subida das yields dos títulos soberanos da Zona Euro.

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Empresas

Teixeira Duarte duplica de valor em bolsa à boleia da alta velocidade

As ações da construtora dispararam após o lançamento do primeiro concurso para o TGV. Analistas veem potencial para mais ganhos.

As ações da Teixeira Duarte TDSA 1,98% ganharam nova vida na bolsa de Lisboa nos últimos dias. Apesar desta quarta-feira terem fechado a perder 0,39% para os 0,128 euros, os títulos da construtora escalaram 69% nas últimas cinco sessões, encontrando-se a negociar em máximos de 2020. Os analistas atribuem este disparo ao lançamento do primeiro concurso para a linha de alta velocidade (TGV), para o qual concorre em consórcio com a Mota-Engil, um concurso que pode ser um ponto de viragem para as ações (e para os lucros).

Só este ano, nas 12 sessões de bolsa contabilizadas, a capitalização bolsista da construtora quase que duplicou de valor como resultado de uma subida de 97% do preço das ações. Apenas nas últimas cinco sessões, contaram-se mais de 5,8 milhões de títulos a trocarem de mãos, segundo dados da Refinitiv. Trata-se de um volume de negociação recorde, que compara com uma média de 567 mil ações negociadas por dia nos últimos três meses.

“As ações da Teixeira Duarte estão a valorizar mais de 96% este ano, na sequência do anúncio dos resultados do concurso público sobre a obra da linha de alta velocidade que vai ligar Lisboa/Porto”, realça Henrique Tomé, analista da XTB.

Recorde-se que o Governo lançou na sexta-feira o concurso para o primeiro troço da linha de alta velocidade Lisboa/Porto. Entre os interessados a agarrar esta obra está a Teixeira Duarte por via de um consórcio do qual também faz parte a Mota-Engil e que engloba também a Casais, Gabriel Couto, Alves Ribeiro e Conduril.

Os privados que ganharem o concurso para a PPP terão cinco anos para a construção do troço, sofrendo penalidades financeiras caso incumpram o prazo. Ficam também responsáveis pela manutenção e gestão da linha por um período de 25 anos, recebendo em função da disponibilidade de serviço assegurada às empresas que explorarem a ligação, como a CP ou outras. O primeiro troço está orçado em cerca de 1.900 milhões de euros.

O analista da XTB destaca que as ações, “além de terem disparado, o volume de negociação chegou mesmo a atingir máximos históricos, o que demonstra que este evento é de extrema relevância para a empresa“, justifica Henrique Tomé.

Se esta obra se revelar como um marco importante para os lucros e desenvolvimentos da empresa, poderemos ter as ações da Teixeira Duarte a inverter a sua tendência descendente que já vinha de há vários anos.

Henrique Tomé

Analista da XTB

“Se esta obra se revelar como um marco importante para os lucros [empresa fechou o primeiro semestre de 2023 com prejuízos de três milhões de euros] e desenvolvimentos da empresa, poderemos ter as ações da Teixeira Duarte a inverter a sua tendência descendente que já vinha de há vários anos”, acrescenta.

“Este comportamento pode ser justificado por uma combinação de fatores, como a construção de um novo hospital em Lisboa num montante estimado de 200 milhões de euros, a participação direta e indireta na infraestrutura da ferrovia nacional e a necessidade de construção nova de habitação“, refere ainda João Queiroz.

“Estes fatores devem contribuir para o aumento do preço das ações desta cotada que continua a ser uma empresa de referência no setor da construção & obras públicas em Portugal”, explica o head of trading do Banco Carregosa.

“Acreditamos que a cotação da Teixeira Duarte continue a recuperar nos próximos meses, dependendo das apresentações trimestrais de resultados e da capacidade de beneficiar de uma recuperação económica global ou mesmo de conseguir evitar um cenário de estagnação. Esta cotada aparenta deter uma diversificada carteira de projetos que lhe permitirá continuar a melhorar as receitas e a começar a gerar positivos fluxos de caixa”, antecipa o mesmo analista.

Acreditamos que a cotação da Teixeira Duarte continue a recuperar nos próximos meses dependendo das apresentações trimestrais de resultados e da capacidade de beneficiar de uma recuperação económica global ou mesmo de conseguir evitar um cenário de estagnação.

João Queiroz

Head of trading do Banco Carregosa

Segundo João Queiroz, “a empresa também aparenta estar a investir em novas tecnologias e competências, o que lhe permitiria manter-se competitiva no mercado, auxiliando o país na transição energética e na defesa do ambiente”.

A evolução da economia é apontada como um dos principais desafios. “A incerteza económica deverá ser um dos principais riscos tanto para a empresa como para o setor“, conclui Henrique Tomé.

Já João Queiroz aponta, além da economia, outros desafios: “A capacidade em melhorar e robustecer os resultados de forma sustentada e a sua aptidão e experiência para incorporar a tecnologia de forma a trazer inovação e a melhorar a sua eficiência para defrontar a sua concorrência”.

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