Impostos

Fisco liquidou IMI de 32 barragens mas deixou caducar imposto de 2019

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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que a Autoridade Tributária concluiu, em 2023, a avaliação de 83 infraestruturas de um total de 166. E confirmou que a cobrança de 2019 expirou.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, anunciou esta quinta-feira, no Parlamento, que a Autoridade Tributária concluiu, em 2023, a avaliação de 83 barragens, de um total de 166, e procedeu à liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 32 infraestruturas hidroelétricas. Contudo, confirmou que a cobrança de 2019 expirou.

Em 2023, foi “concluída a primeira avaliação de 83 barragens no País e foi feita a liquidação do imposto a 32 barragens”, afirmou o governante na comissão de Orçamento e Finanças, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE). Nuno Félix acrescentou que, entre as 83 barragens avaliadas, “estarão todas as do distrito de Bragança”.

Questionado por que razão das 83 barragens avaliadas, apenas 32 pagaram imposto, o governante esclareceu que ainda há várias etapas até à liquidação do IMI: “Depois da primeira avaliação, o contribuinte pode pedir uma segunda avaliação, reclamando, e o município pode fazer o mesmo”. “Por isso, foram efetuadas apenas 32 liquidações. Em relação às restantes barragens ou ainda está em curso a segunda avaliação, consequente da reclamação, ou estão a decorrer os prazos de notificação”, detalhou.

O secretário de Estado reconheceu, contudo, que o Fisco deixou expirar o imposto relativo a 2019, por não ter concluído as respetivas avaliações até ao final de 2023. Porém, Nuno Félix lembrou que “o que está em causa não é apenas a liquidação do imposto de um ano mas de décadas”, tendo em conta que, no ano passado, o Governo emitiu um despacho, assinado por Nuno Félix, que deu orientações para a Autoridade Tributária (AT) voltar a cobrar o imposto, com “base num parecer da Procuradoria-Geral da República”.

“Nestes meses, andou-se mais do que em décadas e essa é a verdade. Temos 83 barragens avaliadas, houve um trabalho muito significativo que foi feito pela AT. Todos gostaríamos que não tivesse havido caducidade e que, nas últimas décadas, o imposto tivesse sido cobrado, mas o importante é garantir que no futuro o imposto é cobrado”, afirmou.

Por isso, “este é um cenário de ganho para os municípios que poderão beneficiar destas avaliações e liquidações”, defendeu.

Tendo já caducado a cobrança do IMI relativo a 2019, o secretário de Estado admitiu que a liquidação do imposto de 2020 também poderá estar em risco, se houver litigância. “Estando concluída a primeira avaliação ou estamos perante situações em que já foi feita a liquidação ou está a decorrer a segunda avaliação, devido a reclamação. Se não existir uma situação anómala, como uma providência cautelar, quanto a 2020 haverá condições” para cobrar o imposto.

Cobrança de imposto devido pela EDP na venda de seis barragens não expirou

O secretário de Estado explicou que a tributação da venda das seis barragens no Douro da EDP ao consórcio liderado pela Engie, no final de 2020, é uma matéria diferente da “tributação anual em sede de IMI”. E, neste caso, “o Ministério Público iniciou uma investigação criminal e, como está no âmbito do Ministério Público, tem a particularidade de salvaguarda da eventual caducidade do imposto, porque esse prazo suspende”, sublinhou.

O inquérito foi aberto em 2021 depois das dúvidas suscitadas pelas autarquias e por alguns partidos da oposição relativas à forma como as empresas envolvidas no negócio — EDP e Engie — teriam alegadamente contornado a obrigação de liquidação de imposto de selo sobre esta transação no valor de cerca de 110 milhões de euros. Recorde-se que o negócio rendeu à EDP 2,2 mil milhões de euros. Em causa estão seis barragens em Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.

(Notícia atualizada às 13h03)

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Taxas Euribor sobem nos três principais prazos

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2024
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A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três, seis e 12 meses face a quarta-feira, mas manteve-se abaixo de 4% nos três prazos.

A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três, seis e 12 meses face a quarta-feira, mantendo-se abaixo de 4% nos três prazos. Com as alterações desta quinta-feira, a Euribor a três meses, que avançou para 3,942%, ficou acima da taxa a seis meses (3,920%) e da taxa a 12 meses (3,654%).

  • A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 28 de novembro, subiu esta quinta-feira para 3,654%, mais 0,019 pontos do que na quarta-feira, depois de ter avançado em 29 de setembro para 4,228%, um novo máximo desde novembro de 2008.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, também subiu esta quinta-feira, para 3,920%, mais 0,018 pontos que na sessão anterior e contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,143%, registado em 18 de outubro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses avançou esta quinta-feira face à sessão anterior, ao ser fixada em 3,942, mais 0,006 pontos e depois de ter subido em 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008.
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Telecomunicações

Operadoras podem subir preços até 4,3% em fevereiro, menos do que era esperado

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Meo, Nos e Vodafone poderão subir as mensalidades a 1 de fevereiro até aos 4,3%, que foi a variação média anual do Índice de Preços no Consumidor acabado de confirmar pelo INE. Esperava-se 4,6%.

Os dados finais da inflação publicados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram uma forte travagem da inflação em 2023, em comparação com o ano anterior, mas essa não é a única notícia por detrás dos números. São estes dados que vão guiar o aumento dos preços das telecomunicações das três principais operadoras já a partir de 1 de fevereiro, que deverão ser ligeiramente inferiores ao esperado.

A Anacom, o regulador das comunicações, tinha antecipado, com base nas previsões da inflação, que a atualização das mensalidades em 2024 poderia ir até aos 4,6%, uma informação que o ECO também referiu quando, em dezembro, revelou em primeira mão que Meo, Nos e Vodafone já estavam a preparar estes aumentos de preços. No entanto, a variação média do Índice de Preços no Consumidor em 2023 foi de 4,3%, devendo ser esse o aumento que estas empresas irão comunicar aos clientes.

Após a publicação dos dados finais pelo INE, o ECO contactou Meo, Nos e Vodafone para saber qual vai ser a dimensão da subida dos preços das telecomunicações no mês que vem. Encontra-se a aguardar resposta.

As três empresas dispõem de páginas na internet onde confirmam que se preparam para realizar essa subida em linha com a variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC) no ano civil completo de 2023, mas ainda não referem os 4,3% acabados de avançar pelo INE, tendo remetido mais informações para um momento posterior.

No caso da Meo, a empresa refere no seu site que irá confirmar o valor do aumento “a partir de 19 de janeiro”, apesar de os dados terem sido conhecidos esta quinta-feira. A Nos disponibilizará a informação específica para cada cliente “a partir de 23 de janeiro”, escreve a empresa na internet. Por sua vez, a Vodafone refere que “as novas condições” a vigorar a partir do mês que vem ficarão disponíveis para consulta “a partir de 15 de janeiro”.

Mas, a repetir-se o cenário dos últimos anos, será uma questão de tempo até se confirmarem oficialmente os aumentos de preços em fevereiro numa atualização até aos 4,3%, o máximo permitido pelos contratos, já em cima do aumento de até 7,8% ocorrido em fevereiro e março de 2023, dependendo da operadora, igualmente por causa da inflação.

A confirmar-se este nível de aumento, é possível calcular rapidamente que um cliente que pague atualmente 32,29 euros por um pacote com três serviços (televisão, internet por fibra ótica e telefone) numa destas operadoras passará a pagar 33,68 euros a partir de fevereiro, um aumento de 1,39 euros, menos dez cêntimos do que o valor que tinha sido antecipado pela Anacom.

Todavia, a subida prevista para 2024 em termos absolutos será maior quanto maior for a mensalidade que o cliente já paga, sendo que há uma elevada diversidade de ofertas praticadas pelas operadoras.

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Advocatus

Abreu e Cuatrecasas assessoram venda de ações da Quadrante Engenharia à Henko Partners

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A Abreu Advogados assessorou um conjunto de acionistas particulares da Quadrante Investimentos. Já a Cuatrecasas esteve do lado da Henko Partners.

A Abreu Advogados assessorou um conjunto de acionistas particulares da Quadrante Investimentos no processo de venda de 49,5% do capital social da Quadrante Engenharia, uma empresa portuguesa de engenharia, à Henko Partners, um private equity com sede em Madrid. Já a Cuatrecasas esteve do lado da Henko Partners.

“A assessoria da Abreu abrangeu todo o processo de M&A, desde a fase preliminar de aconselhamento dos vendedores sobre a due diligence legal levada a cabo pelo comprador, até à preparação, negociação e finalização da documentação da transação, nomeadamente o acordo de compra e venda de ações e o acordo parassocial”, explicou o escritório em comunicado.

A equipa da Abreu que assessorou a Quadrante foi coordenada pelos sócios Manuel Santos Vítor e Cláudia Santos Malaquias e contou com o apoio do associado sénior João Antunes Rodrigues, da associada Matilde Carvalho e Cortinhal e do estagiário Martim Cardoso da Silva.

A Quadrante Engenharia é uma empresa especializada em consultoria de engenharia e arquitetura para infraestruturas de complexidade elevada, multidisciplinares, e localizadas em qualquer parte do mundo. Conta uma equipa de 300 colaboradores e escritórios em três continentes – Europa, África e América Latina.

Por outro lado, a Cuatrecasas esteve do lado da Henko Partners. A equipa da firma de advogados foi liderada pela sócia cocoordenadora da área de de Societário e M&A Mariana Norton dos Reis e incluiu a consultora Telma Carvalho e os associados Pedro Sousa Gonçalves e Bernardo Galvão Teles da mesma área.

A Henko Partners é um fundo ibérico de private equity especializado no apoio a pequenas e médias empresas de excelência, em Portugal e Espanha, e no apoio a empresas de média dimensão em mercados com tendências de crescimento a longo prazo. A Quadrante é a maior consultora portuguesa especializada em engenharia, arquitetura, ambiente e sustentabilidade e trabalha principalmente com clientes internacionais. Tem uma equipa de 450 colaboradores e desenvolve projetos em diversas áreas de atividade: construção, transportes, indústria e energia, água e resíduos, ambiente, cidades, aeroportos e supervisão de projetos de construção.

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Economia

Inflação baixou para 4,3% em 2023 e recuou para 1,4% em dezembro, confirma INE

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O Índice de Preços no Consumidor manteve-se abaixo da meta de 2% do BCE pelo segundo mês consecutivo, segundo os dados finais divulgados esta quinta-feira pelo INE.

A taxa de inflação abrandou para 1,4% em dezembro, de acordo com os dados finais divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que confirmam as estimativas reveladas no final de dezembro. No acumulado do ano, a inflação média situou-se em 4,3%, abaixo dos 7,8% registados em 2022.

“A diminuição da taxa de variação do índice de preços no consumidor entre 2022 e 2023 foi influenciada pelo comportamento dos produtos energéticos com uma variação média anual de -9,0% (23,7% no ano anterior) e pela desaceleração da inflação subjacente e dos produtos alimentares não transformados, que registaram variações médias anuais de, respetivamente, 5,0% e 9,5% (5,6% e 12,2% em 2022)”, justifica o INE.

A inflação mostrou uma tendência descendente ao longo do ano, com o índice de preços a registar uma taxa média de 6,1% no primeiro semestre, uma percentagem bastante superior à média de 2,6% na segunda metade do ano.

A ajudar a este comportamento esteve a descida dos preços da energia, no primeiro semestre, e a implementação do IVA zero nalguns bens alimentares, a partir de maio.

De acordo com os dados do INE, que confirmaram a estimativa rápida divulgada a 29 de dezembro, a variação do indicador de inflação subjacente, medido pelo índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos, situou-se em 5% em 2023, abaixo dos 5,6% registados um ano antes.

“O agregado dos Produtos Energéticos, composto por produtos que têm um peso significativo nas classes da Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (classe 4, onde se inclui a eletricidade, gás e combustíveis para aquecimento) e dos Transportes (classe 7, que integra os combustíveis para veículos), passou de uma taxa de variação média de 23,7% em 2022 para -9,0% em 2023”, acrescenta o INE, justificando esta forte descida com o grande aumento de preços dos combustíveis em 2022, conjugado com a redução de preços registada essencialmente na primeira metade de 2023.

O IVA zero teve um impacto significativo na evolução dos produtos alimentares não transformados, que em 2022 tinham registado uma variação anual de 12,2%, um aumento que, em 2023, baixou para 9,5%. Segundo mostra o INE, as variações médias em 2023 foram de 14,7% no primeiro semestre e 4,8% no segundo, “resultado de uma trajetória de diminuição progressiva das taxas homólogas a partir de maio (quando a maioria dos produtos considerados neste agregado passou a estar isenta de IVA)”.

Em dezembro, o índice de preços no consumidor fechou nos 1,4%, voltando a ficar abaixo dos 2% definidos pelo Banco Central Europeu, à semelhança do que já tinha acontecido em novembro. Segundo o INE, de acordo com a informação disponível relativamente a dezembro de 2023, e tendo como referência a estimativa do Eurostat, a taxa de variação homóloga do índice harmonizado de preços no consumidor português foi inferior em um ponto percentual à da área do Euro.

O índice harmonizado de preços no consumidor, utilizado na comparação com os vários países da União Europeia, uma vez que inclui a despesa realizada pelos não residentes, registou uma variação homóloga de 1,9%, menos 0,3 pontos percentuais que o valor registado um mês antes.

Notícia atualizada às 11:40

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Saúde

Governo abre 250 vagas para médicos progredirem para o topo da carreira

Esta categoria é destinada a médicos que queiram desempenhar funções de chefia de serviço e de direção. Governo admite que existe uma "diminuição" dos profissionais nesta categoria.

O Governo autorizou a abertura de um concurso para permitir que 250 médicos possam progredir para categoria de assistente graduado sénior, a última categoria da carreira médica, e admite que existe uma “diminuição” dos profissionais nesta categoria, segundo um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

“ É autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 250 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica ou da carreira médica dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado, consoante o caso”, lê-se no despachado publicado.

No diploma, o Executivo admite que desde 2011 “tem vindo a verificar-se uma diminuição do número de assistentes graduados seniores” e que apesar dos três concursos abertos entre 2017 e 2021 — que permitiram a abertura de “650 postos de trabalho”–, ainda não foi possível recuperar o défice de profissionais nesta categoria.

O diploma, assinado pelo ministro das Finanças, secretária de Estado da Administração Pública e secretário de Estado da Saúde, estabelece ainda que o concurso deve ser aberto “perentoriamente, no prazo máximo de dois meses a contar da data da publicação do despacho“, sob pena de este “se considerar prejudicado relativamente às vagas não publicitadas que, nesse caso, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, podem ser (re)afetas a outros serviços ou estabelecimentos de saúde”.

Ainda assim, o Governo admite que este prazo possa ser ultrapassado “em situações excecionais devidamente justificadas”, nomeadamente se houver “dificuldade” na constituição do júri e, por isso, “ser prorrogado, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”. O objetivo deste concurso é aumentar as “capacidades formativas a atribuir no âmbito da formação médica especializada”.

As regras ditam que os médicos podem concorrer a assistente graduado sénior se tiverem, pelo menos, três anos como assistentes graduados. Esta categoria é destinada a médicos que queiram desempenhar funções de chefia de serviço e de direção, e, ao contrário das restantes, a questão das vagas é um dos principais entraves à progressão.

Esta situação tem sido, aliás, sinalizada pelos sindicatos que representam os médicos. Ao ECO, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apontou ainda como entraves alguns requisitos para concorrer, nomeadamente, distinções que “habitualmente são atribuídas pelas chefias”, pertencer a comissões ou apresentar um plano de gestão “que é muito valorizado”.

“Há coisas que dependem do médico, mas há outras que não dependem. É um processo muito pouco transparente”, atirou, em fevereiro do ano passado. “Quem chega ao topo da carreira são cerca de um décimo daqueles que iniciam a carreira”, acrescentou o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Com as atualizações salariais que entraram em vigor a 1 de janeiro, um assistente graduado sénior no regime das 40 horas ganha entre 4.663,26 euros brutos e os 5.769,17 euros brutos mensais (dependendo da posição em que se encontram).

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Tecnologia

Governo autoriza 32 milhões de euros para melhorar atendimento digital na Administração Pública

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A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) será responsável pela gestão dos fundos, para adquirir serviços que melhorem o atendimento nos canais digitais da Administração Pública.

O Governo autorizou uma despesa de quase 32 milhões de euros ao longo dos próximos três anos para reformular o atendimento digital dos serviços públicos. A portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República prevê ainda “medidas de interoperabilidade e transformação digital” da Administração Pública.

Estão previstos 14,6 milhões de euros já para este ano de 2024. Em 2025, a verba é de pouco mais de 13 milhões. Em 2026, ainda haverá mais 3,7 milhões, informa o diploma, mas “os montantes fixados […] para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede”, refere o documento assinado pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.

O diploma prevê que a entidade responsável pela gestão dos fundos será a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que ficará encarregue da “aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento para reformulação do atendimento dos serviços públicos no canal digital e para realização” das referidas medidas de interoperabilidade.

A gestão é atribuída à AMA no âmbito da sua incumbência de “identificar, desenvolver e avaliar programas, projetos e ações de modernização e de simplificação administrativa” e pela sua responsabilidade em coordenar a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026, o respetivo Plano de Ação Transversal, assim como programas de desenvolvimento digital enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Entre os serviços públicos online sob a gestão a AMA está o Portal ePortugal, onde é possível renovar e alterar a morada do cartão do cidadão e ativar a Chave Móvel Digital, por exemplo, mas também o portal Mais Transparência. A agência está ainda encarregue de garantir a acessibilidade dos sites e das aplicações moveis de organismos do setor público.

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Media

Portugueses continuam a preferir a televisão e motores de busca para se informarem

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2024

Segundo a Havas Media Network, a relevância dos meios variam conforme as faixas etárias. Até aos 34 anos lideram as redes sociais e motores de busca e a partir dos 45 os canais de televisão abertos.

Um estudo da Havas Media Network concluiu que os canais de televisão abertos e motores de busca continuam a liderar a tabela de meios usados pelos portugueses para se informarem, sendo que os meios tradicionais são vistos como mais credíveis.

Num comunicado, o grupo disse as respostas dos inquiridos mostram que os “canais de televisão abertos e motores de busca, continuam a liderar o ranking de indispensabilidade por parte dos portugueses”, com 56% e 59% respetivamente, e que, “face a 2022, verificou-se, em 2023, um crescimento na perceção de indispensabilidade de todos, à exceção dos jornais“, que caíram de 30%, em 2022, para 26%, em 2023.

Segundo a Havas Media Network, que revelou as conclusões do estudo “Meaningful Media”, o “padrão de consumo mantém-se, com os motores de busca, redes sociais e canais de televisão abertos a liderar o top de consumo semanal”.

De acordo com a quarta edição do estudo, para a qual foram realizadas 600 entrevistas, em outubro, a residentes em Portugal Continental, com idades entre os 15 e os 64 anos, “os resultados referentes à relevância dos meios variam” conforme “as faixas etárias”.

Assim, até aos 34 anos, as redes sociais e os motores de busca lideram, sendo “a partir dos 45 anos, os canais de televisão abertos assumem maior relevância”. Já o Youtube e ‘streaming’ de música “apenas marcam presença no top 5 de relevância dos mais jovens (15/24 anos)”, destacou.

Por outro lado, o “pódio da credibilidade continua a pertencer aos meios tradicionais, com reforço dos canais de televisão generalista na liderança e a subirem 3 p.p. [pontos percentuais, para 75%], tal como os motores de busca”, com 39%.

Para as duas franjas mais jovens (15/34) “as redes sociais integram este top 5”, sendo que quando se fala “em atualização de informação, estas plataformas são as eleitas para esta função, no caso dos 15/24 anos”, de acordo com o estudo.

Segundo o comunicado, “os motores de busca mantêm-se também como principal fonte de novas descobertas, seguidos das redes sociais, ambos a demonstrarem um aumento significativo face ao período homólogo“, uma perceção que “é das mais consensuais entre faixas etárias, existindo apenas uma troca de posição no caso dos 15/34 anos, onde as redes sociais lideram o pódio neste indicador”.

Paralelamente, no que toca à publicidade, “os canais de televisão abertos, as redes sociais e a rádio integram o top 3 de atenção“, segundo o comunicado.

Sofia Vieira, diretora de insights & strategy do Havas Media Network disse, citada no mesmo comunicado, que “num mundo digital que ganha cada vez mais terreno, é interessante verificar que os canais de TV abertos e os motores de busca permanecem inabaláveis como pilares do consumo regular”.

No entanto, ressalvou, “embora a confiança depositada nos meios tradicionais pareça transcender gerações, a conveniência do consumo on-demand ganha claramente relevância entre os mais jovens“.

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Finanças Pessoais

Taxa de poupança das famílias portuguesas baixa para 7,1%

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Portugal continua a apresentar a mais baixa taxa de poupança entre as famílias do espaço da moeda única. Desde o final de 2021 que nível de poupança nacional é metade da média da Zona Euro.

Pelo segundo trimestre consecutivo, a taxa de poupança das famílias portuguesas voltou a cair. De acordo com dados publicados esta quinta-feira pelo Eurostat, a taxa de poupança dos agregados familiares fixou-se em 7,07% no terceiro trimestre de 2023, que compara com uma taxa de 7,67% no trimestre anterior.

Esta dinâmica fez com que Portugal continue a ser o país da Zona Euro com o mais baixo nível de poupança entre as famílias — posição que ocupa desde o primeiro trimestre de 2023 mas apresentando consecutivamente taxas de poupança equivalente a metade da média da Zona Euro desde o quarto trimestre de 2021.

Os dados do Eurostat revelam também uma queda da taxa bruta de investimento das famílias portuguesas, passando de uma taxa de 5,87% no segundo trimestre do ano passado para 5,72% no final de setembro de 2023. Além de ser o valor mais baixo desde o terceiro trimestre de 2020, permanece longe da taxa de 9,55% da média dos 20 países do espaço do euro.

A taxa bruta de investimento das famílias é definida como a formação bruta de capital fixo dividida pelo rendimento bruto disponível, sendo este último ajustado pela variação da participação líquida das famílias nas reservas dos fundos de pensões. De acordo com o Eurostat, “o investimento das famílias consiste principalmente na compra e renovação de habitações”.

Na Zona Euro, tanto a taxa bruta de investimento como a taxa de poupança das famílias também caíram no terceiro trimestre, mas de uma forma mais modesta que Portugal: a taxa bruta de investimento passou de 9,76% para 9,67% e a taxa de poupança das famílias passou de 14,33% no segundo trimestre de 2023 para 14,02% no terceiro trimestre, renovando assim valores mínimos do quarto trimestre de 2022.

“A diminuição da taxa de poupança das famílias na área do euro é explicada pelo facto de o rendimento disponível bruto ter aumentado 0,9%, a um ritmo ligeiramente inferior ao do consumo”, refere o Eurostat em comunicado.

Para a redução da taxa bruta de investimento, os analistas do gabinete de estatísticas da União Europeia referem que isso sucedeu, “uma vez que a formação bruta de capital fixo diminuiu 0,1%, enquanto o rendimento disponível bruto aumentou 0,9%.”

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Advocatus

Procuradora que criticou atuação do MP na Operação Influencer acusada de falta de “reserva, lealdade e correção”

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Alguns elementos - os eleitos pela Assembleia da República e nomeados pela ministra da Justiça, todos eles não magistrados - votaram contra. Já os membros magistrados do MP votaram a favor.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – liderado pela procuradora-geral da República – decidiu abrir inquérito disciplinar à magistrada Maria José Fernandes, justificando que esta se deixou “inebriar pelas solicitações jornalísticas”.

Em causa, avança a Visão, estarão três infrações: violação dos deveres de reserva, correção e lealdade. Esta quarta-feira, o Ministério Público (MP) instaurou um processo disciplinar à procuradora-geral adjunta, Maria José Fernandes, que escreveu um artigo de opinião no Público em que criticava a atuação do DCIAP no processo da Operação Influencer. Em caso de condenação, um processo disciplinar pode levar a penas que vão da advertência até à demissão.

Porém, esta decisão de abertura de um processo disciplinar não obteve unanimidade dos membros da secção disciplinar. Alguns elementos (os eleitos pela Assembleia da República e nomeados pela ministra da Justiça, todos eles não magistrados) votaram contra, enquanto os membros magistrados do MP votaram a favor.

Ao que a Visão apurou, além das imputações, o instrutor da averiguação concluiu que Maria José Fernandes se “deixou inebriar pelas solicitações jornalísticas, parecendo fazer alguma confusão entre declarações à comunicação social e um artigo de opinião”, acusando ainda a procuradora de “ânsia de protagonismo”.

Não se referindo diretamente à Operação Influencer, a procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes defendeu que existe no MP quem entenda que “a investigação criminal pode ser uma extensão de poder”, denunciando situações de recolha de meios de prova por vezes “intrusivas e humilhantes”.

“No DCIAP deveria privilegiar-se o pensamento crítico, a discussão interdisciplinar, nomeadamente com colegas de outras jurisdições tocantes ou conexas”, escreveu, dizendo temer que se “tornem cabines herméticas, onde pontuam algumas prima donnas intocáveis e inamovíveis”. O tom crítico vai ainda mais longe quando a procuradora-geral adjunta defende que se permitiu a criação de “uma bruma de autossuficiência totalmente nefasta e contrária ao que deve ser a qualidade e a excelência desta profissão” na carreira de procurador.

“Os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspetos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer de revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica”, assinala.

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Crise política

Santos Silva procurou travar um Parlamento refém de atos desordeiros

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2024
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Sem nunca se referir diretamente ao Chega, o presidente da Assembleia da República escreve, no livro que lança esta quinta-feira, que a sua ação sempre se pautou pela "recusa do discurso de ódio".

O presidente da Assembleia da República afirmou que um dos seus objetivos foi defender “o chão comum “democrático” no quadro de um debate político plural e impedir que o Parlamento ficasse refém de comportamentos agressivos ou desordeiros.

Esta linha de ação consta de um livro que Augusto Santos Silva lança esta quinta-feira, intitulado “Singular plural”, após o ultimo debate parlamentar em plenário, antes da dissolução oficial da Assembleia da República na próxima segunda-feira.

“Ser plural é mesmo a singularidade, a marca primordial do Parlamento, em congruência com a comunidade política que somos”, escreve o deputado socialista e ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no capítulo introdutório do seu livro.

Um livro em que reúne discursos que proferiu em sessões plenárias, em conferências ou seminários dentro ou fora do Parlamento ou em cerimónias de posse ao longo da primeira sessão legislativa, que durou 18 meses, entre 29 de março de 2022 e 14 de setembro de 2023.

Augusto Santos Silva lembra que, no seu primeiro discurso, enquanto presidente da Assembleia da República, prometeu exercer as suas funções com imparcialidade, “empenhado em garantir direitos iguais a cada deputado e o respeito pela composição determinada pelo sufrágio popular, comprometido com a defesa do chão comum democrático, do debate livre, onde só o discurso de ódio estaria interdito”.

Sem nunca se referir diretamente ao Chega, salienta que exerceu o seu mandato “em circunstâncias relativamente novas, dada a atual composição parlamentar”. E exerceu-o subordinado “a uma ética democrática do debate político: liberdade da palavra, mesmo que rude; recusa do discurso de ódio; utilização parcimoniosa dos poderes regimentais e preferência pelos critérios de natureza política sobre os disciplinares e meramente burocráticos”.

Com uma “tripla preocupação”, segundo Augusto Santos Silva: “garantir (…) direito de expressão e intervenção; impedir que o funcionamento do parlamento se torne refém de comportamentos agressivos e desordeiros seja de que grupo for; não permitir que o hemiciclo seja usado como lugar de ofensa pessoal e injúria (coisa distinta da crítica política, por mais violenta que parece ser) contra deputados, contra altos dignitários de países amigos e aliados” – aqui, uma alusão aos incidentes provocados pelo Chega na sessão solene quando o Parlamento recebeu o Presidente do Brasil, Lula da Silva a 25 de Abril do ano passado.

O presidente da Assembleia da República considera depois ser uma das suas principais missões “defender o chão democrático, quer dizer, o quadro de valores, princípios e comportamentos que enforma o debate político plural e compreende todas as forças e indivíduos que, respeitando a Constituição (mesmo que não concordem com ela ou com partes dela), nela inscrevem a sua atividade”.

“Essas forças podem ser de direita ou de esquerda, mais reformistas ou mais revolucionárias, mais moderadas ou mais radicais (…), podem ter por finalidade política a preservação, a transformação ou até a superação da democracia de tipo europeu que adotámos. O ponto é que a sua ação a respeite”, completa.

Neste seu livro, Augusto Santos Silva, deputado do PS eleito pelo círculo Fora da Europa, entende como fundamental que a Assembleia da República, com sede no Palácio de São Bento, em Lisboa, seja não só “a casa da democracia”, como também a “casa do território nacional”.

No entanto, de acordo com o ex-ministro, a sua presença em iniciativas fora do Parlamento, levantou dúvidas e “despertou aqui e ali suspeitas” se estaria a preparar alguma coisa. Uma referência à ideia de que teria começado, a partir das funções de presidente do Parlamento, a preparar uma hipotética candidatura às eleições presidenciais de 2026.

Em relação a essas “suspeitas”, afirma que respondeu sempre que “se limitava a cumprir as responsabilidades de presidente da Assembleia, a Assembleia que representa Portugal também na diversidade dos seus territórios”.

“Geralmente acompanhado de deputados do respetivo círculo, conhecia os factos e protagonistas, valorizava as iniciativas e os resultados, tomava contacto direto com projetos e dificuldades, o que fazia intrinsecamente parte da nossa missão básica de parlamentares. A casa da democracia é casa do território”, acrescenta.

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Transportes

Lusocargo arranca ligação rodoviária aos Países Baixos com 35 camiões por semana

Em parceria com a VN Logistics, transitária lança serviço de mercadorias a partir dos hubs de Porto e Lisboa com circulação semanal superior a 35 camiões e tempo de trânsito entre 24 e 48 horas.

A Lusocargo, que foi comprada em 2021 pelo grupo francês BBL, arranca o ano com uma nova parceria internacional que vai ligar diariamente Portugal aos Países Baixos. A partir dos hubs logísticos de Porto e Lisboa, está prevista entre os dois países uma circulação semanal superior a 35 camiões, com um tempo de trânsito entre 24 e 48 horas.

“A mais recente parceria é uma resposta natural à procura por um dos mercados mais competitivos do mundo, que operamos há mais de 30 anos. Os Países Baixos são um mercado essencial para as empresas nacionais e com uma ligação umbilical, dada a relevância histórica do Porto de Roterdão no que toca ao transporte intermodal e a todas as operações logísticas europeias localizadas nos Países Baixos”, explica Ricardo Arroyo, administrador da Lusocargo e diretor de transporte rodoviário do Grupo BBL.

A Lusocargo realça ainda, em comunicado, que a parceria entre a Lusocargo e a VN Logistics que liga Portugal aos Países Baixos “reforça o plano contínuo da empresa para expandir e melhorar a rede europeia de agentes, que inclui mais de 20 mercados como Espanha, Alemanha e Polónia, tendo sempre em conta a implementação de práticas sustentáveis nas operações logísticas para uma supply chain mais ecológica, sustentável e de valor”.

“Começar 2024 com o reforço desta rota é, para a Lusocargo, uma demonstração clara da amplitude internacional da empresa e da crença que depositamos no valor acrescentado da associação a operadores logísticos de renome”, completa Ricardo Arroyo.

Com mais de 30 anos de atividade, a Lusocargo emprega 300 pessoas e assume-se como um dos três maiores transitários a operar em Portugal. Fundada em 1984, a empresa dispõe de espaços físicos no Porto, Mealhada, Lisboa e Pombal, numa área total de 20 mil metros quadrados de armazéns e 5.000 metros quadrados de escritórios.

Fundado em 1997 por Kaci Kébaïli, o Grupo BBL construiu um modelo original de “federação de especialistas” que reúne cerca de 20 PME, com um total de mais de 2.000 colaboradores, tendo fechado 2022 com um volume de negócios de 620 milhões de euros.

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