A Rainha Sofia confia no Hospital Ruber Internacional (Quirónsalud) para tratar a sua infeção urinária

  • Servimedia
  • 11 Abril 2024

A Rainha Sofia, de 85 anos, está a recuperar "rápida e favoravelmente" no Hospital Ruber Internacional de uma infeção urinária, segundo confirmaram fontes da Casa Real.

Depois de ter sido internada na noite de terça-feira, 9 de abril, Felipe VI foi uma das primeiras pessoas a visitar a sua mãe ontem no Hospital Ruber Internacional, onde permaneceu durante cerca de trinta minutos. À saída, disse aos meios de comunicação social que Dona Sofía estava “bem disposta e ansiosa por regressar”.

Quando lhe perguntaram quando teria alta, o atual Rei não pôde dar uma resposta exata, embora se espere que possa regressar hoje a casa. Em princípio, prevê-se que seja internada por um curto período para manter Sofia “sob observação” durante 24 a 48 horas, de acordo com as recomendações dos médicos.

HOSPITAL INTERNACIONAL RUBER

A Rainha Sofia continua internada no Hospital Ruber Internacional, que pertence à Quirónsalud, o mesmo centro onde nasceram as suas netas, Leonor e Sofia. Este hospital, situado no bairro de Fuencarral-El Pardo, a norte da capital, é um centro de referência não só em Madrid, mas também em toda a Espanha e mesmo a nível internacional, pois conta com médicos de renome nas especialidades médicas que abrange.

O Hospital Internacional Ruber define-se como “um centro de referência nacional e internacional no mundo médico hospitalar, pela sua qualidade, pela sua tecnologia de ponta, pelos seus profissionais altamente qualificados e pela sua permanente vocação para a melhoria”.
Com uma equipa de mais de 800 trabalhadores, é concebido como um “hospital integral”, no qual, para além dos seus profissionais, se destacam as suas instalações, com mais de 123 quartos “amplos e luminosos”, alguns deles com terraço e até jardim.
O Hospital Internacional Ruber é um dos dois centros Ruber em Madrid, ambos pertencentes à Quirónasalud. O de Mirasierra é onde Doña Sofía está internada. O outro está situado no centro de Madrid, mais concretamente na Calle Juan Bravo, no bairro de Salamanca.

BOA SAÚDE

A mãe de Felipe VI sempre gozou de um estado de saúde muito bom, como ela própria comentou em várias ocasiões, devido ao facto de seguir uma alimentação saudável e praticar exercício físico moderado. Isto permite-lhe continuar a ter uma agenda social intensa, participando assiduamente numa multiplicidade de compromissos institucionais e solidários.

Há apenas alguns dias, esteve presente em dois acontecimentos que adquiriram grande relevância mediática. No sábado, assistiu ao casamento do atual presidente da Câmara de Madrid, José Luis Martínez-Almeida, com Teresa Urquijo. E, na segunda-feira, participou no funeral do seu sobrinho, Fernando Gómez-Acebo, que teve lugar na Catedral Castrense de Madrid e que contou também com a presença do Rei Emérito, Don Juan Carlos, bem como do Rei Felipe e da Rainha Letizia e das Infantas Elena e Cristina.

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Baterias alternativas ao lítio chegam a Portugal

As baterias de fluxo de ferro, à base de água, ferro e sal, entram em Portugal pela primeira vez esta quinta-feira, depois de uma empresa ter ido buscar esta tecnologia aos Estados Unidos.

A Goldbreak, uma empresa portuguesa especializada no armazenamento e produção de energia, traz esta quinta-feira para Portugal baterias feitas com base numa nova tecnologia, alternativa ao lítio, com o objetivo de as difundir junto da indústria e grandes consumidores de energia. São as chamadas baterias de longa duração de fluxo de ferro.

A chegada das duas primeiras unidades ao Porto de Leixões acontece esta quinta-feira, 11 de abril. São as primeiras a chegar à Península ibérica e só há mais cinco na Europa, indica a empresa. A Goldbreak, responsável pela sua chegada, não é nem o produtor nem o destinatário: é a representante da ESS em Portugal.

Um dos dois sócios responsáveis pela Goldbreak, António Queirós, conta ao ECO/Capital Verde que, como consultor de projetos de investimento, estava à procura de oportunidades de negócio quando “tropeçou” nesta nova tecnologia e na ESS, que produz as baterias, numa fase em que a empresa norte-americana estava a abrir-se ao mercado externo. “Começámos a entrar em contacto e a trabalhar a ideia de trazer a tecnologia para cá“, o que culminou numa visita à empresa em março de 2022, conta.

As baterias terão como destino a unidade industrial Falual Metalomecânica, na Trofa, onde será simultaneamente instalada, também pela Goldbreak, uma central de produção fotovoltaica. Foi António Queirós quem bateu à porta da Falual a propor esta solução. As baterias, com uma capacidade de cerca de 500 quilowatts, vão ser usadas para armazenar os excedentes produzidos pela central fotovoltaica, pelo que a energia pode ser consumida mais tarde pela empresa ou mesmo ser usada para injetar na rede elétrica, sendo portanto vendida.

Do lado da Falual, explica fonte oficial, o objetivo é “fazer uma gestão mais eficiente da energia” e ganhar autonomia energética. Espera que a instalação de capacidade solar e das baterias seja o suficiente para cobrir “todos os consumos internos”, desde a parte administrativa até à produção, o que se traduz numa poupança de até 80 mil euros anualmente, tanto quanto pagam de energia. Segue-se agora um período durante o qual a empresa espera perceber os ganhos reais.

Fundos comunitários apoiam instalação

Este é um projeto avaliado em um milhão de euros, no conjunto da bateria, dos painéis fotovoltaicos e dos sistemas de segurança, indica a empresa. Conta com um financiamento comunitário de mais de 70%, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O resto do valor é pago com fundos próprios. “Era um esforço elevado para nós sem a ajuda do PRR, teríamos de optar por soluções mais em conta”, diz fonte oficial. A empresa registou, em 2023, um volume de negócios perto de 13 milhões de euros, e emprega 150 trabalhadores. Produz componentes de grande dimensão para a indústria petrolífera e para o setor das renováveis.

"Era um esforço elevado para nós sem a ajuda do PRR, teríamos de optar por soluções mais em conta.”

Falual

Fonte oficial

A Goldbreak reforça que o investimento nestas novas tecnologias “são sempre muito elevados”, pelo que “não são passíveis de serem considerados pelas empresas sem apoios massivos dos Governos”, seja através do PRR ou outros pacotes comunitários, como o Portugal 2030.

Uma tecnologia já testada e amiga do ambiente

“Esta tecnologia já passou toda a fase de prototipagem e teste de exploração. É uma tecnologia já perfeitamente testada”, afirma António Queirós, que conta “vários projetos” nos Estados Unidos e cerca de cinco implementados na Europa, em países como a Alemanha, Holanda e Noruega.

“O que as distingue das baterias de lítio é o número ilimitado ciclos” sem perder a capacidade de recarregar, indica o responsável da Goldbreak.

De acordo com um comunicado enviado pela Goldbreak à imprensa, as baterias de longa duração de fluxo de ferro recorrem a elementos (água, ferro e sal) abundantes na natureza, cuja recolha “é completamente inócua em termos ambientais”. A respetiva vida útil será superior a 20 anos, estima, e a sua eliminação é “igualmente inofensiva ambientalmente”.

"[Estas baterias são] uma resposta capaz às questões que a transição energética coloca às empresas e aos governos.”

António Queirós

Sócio gerente da Goldbreak

Assim, António Queirós classifica estas baterias como “uma resposta capaz às questões que a transição energética coloca às empresas e aos governos“. Para Eric Dresselhuys, CEO da ESS Tech, citado no comunicado, “esta parceria demonstra de uma forma consistente o papel central que o armazenamento de energia de longa duração desempenhará num sistema de energia resiliente e sem carbono, demonstrando o papel crítico da tecnologia de fluxo de ferro num sistema de energia descarbonizado”.

Startups, pequenas e médias empresas a afirmarem-se

Foi em 2022, na sequência da visita de António Queirós à ESS, que nasceu a Goldbreak, criada para fazer consultoria e trazer soluções inovadoras na área de armazenamento de energia. “Fazemos estudos das necessidades dos clientes e apresentamos soluções”, afirma Queirós. Criou a empresa em parceria com Nuno Marques, que nessa altura mantinha um negócio dedicado à instalação de centrais fotovoltaicas. Já Queirós, através do trabalho na sua empresa própria, a Eirostec, trazia experiência na captação de investimento direto estrangeiro e na captação de financiamento para projetos.

Hoje em dia, na Goldbreak, faz-se a ponte com os clientes que queiram apostar em tecnologias como a produção de energia a partir de resíduos (a pirólise), ou que queiram instalar baterias, de lítio ou não, e centrais fotovoltaicas. “Mas os produtos que nos diferenciam são mesmo as baterias de fluxo de ferro e a produção de energia por pirólise”, aponta António Queirós.

O terceiro elemento desta história, a ESS Tech, é uma empresa norte-americana especializada em armazenamento de energia, em particular na tecnologia de fluxo de ferro. Foi fundada em 2011, e desde então tem vindo a testar e a desenvolver este tipo de baterias, até ter feito o lançamento comercial em 2015. Pelo caminho, conquistou o interesse da Breakthrough Energy, um veículo de investimento gerido por Bill Gates.

“A comercialização de tecnologias climáticas críticas é necessária para atingir a neutralidade carbónica. A nova parceria entre a ESS e a Honeywell [que tem várias áreas de negócio, incluindo o armazenamento] é um exemplo incrível disso mesmo. A ESS é parte do portefólio da Breakthrough Energy desde 2019, e o investimento da Honeywell é um voto claro de confiança na abordagem desta empresa ao armazenamento de longa duração”, lê-se numa publicação de há cinco meses, feita pelo bilionário norte-americano na respetiva página do LinkedIn.

A tecnologia da ESS chega agora a Portugal através da Goldbreak porque existiu sintonia no que toca ao plano de expansão internacional da norte-americana, acredita António Queirós. “Nem sempre as empresas grandes e mais antigas têm vantagens, principalmente quando estamos a falar de startups, que têm uma capacidade limitada de produção”, explica.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 11 Abril 2024

Em dia de debate do Programa do Governo na Assembleia da República, lá fora, o Parlamento Europeu vota a reforma do mercado da eletricidade e do gás.

O dia arranca com a apresentação do Programa do Governo no Parlamento, enquanto a nova direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai tomar posse esta tarde. Lá fora, no Parlamento Europeu (PE) terá lugar a votação final da reforma do mercado da eletricidade e do gás e o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), liderado por Christine Lagarde, realiza uma reunião de política monetária.

Apresentação do Programa do Governo no Parlamento

O Programa de Governo será apresentado e discutido entre quinta e sexta-feira na Assembleia da República. O programa de Governo inclui “pelo menos 60 medidas que vêm de programas eleitorais de outros partidos com assento parlamentar”, avançou António Leitão Amaro, ministro da Presidência.

Votação final da reforma do mercado da eletricidade e do gás no PE

Os eurodeputados vão votar esta quinta-feira para confirmar a reforma do mercado da eletricidade e do gás da União Europeia. Além de consagrar a proibição de alterações unilaterais de cláusulas contratuais, a reforma também contempla autorizar os Estados-membros a limitar as importações de gás da Rússia e Bielorrússia. Umas das relatoras-sombra no caso é a eurodeputada Sandra Pereira do Grupo da Esquerda.

Novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai tomar posse

A nova direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai tomar posse nesta quinta-feira pelas 15h00. O procurador Paulo Lona irá presidir a nova direção, António Ventinhas assumirá a presidência da Assembleia Geral e José Góis a presidência do Conselho Fiscal. A cerimónia decorrerá no auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

Lançamento de relatório sobre o estado da democracia em 29 países

A organização não-governamental Freedom House vai lançar o relatório “Nações em trânsito 2024” que dá conta do estado da democracia em 29 países desde a Europa Central à Ásia Central. Segundo a organização, é uma região dividida entre aqueles que se comprometem com uma ordem democrática e os que a “rejeitam violentamente”.

BCE reúne-se esta quinta-feira

O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), liderado por Christine Lagarde, realiza esta quinta-feira uma reunião de política monetária. Segundo analistas consultados pela agência Lusa, o BCE deverá manter pela quinta vez consecutiva a taxa de depósitos em 4%, a principal taxa de juro de refinanciamento em 4,5% e a taxa aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez em 4,75%,

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BCE prepara terreno para cortar juros pela primeira vez desde 2019

O BCE deverá validar que o primeiro corte de juros acontecerá em junho, mas esconder o jogo na evolução da política monetária na segunda metade do ano.

Com a inflação da Zona Euro a aliviar em direção à meta dos 2% e a atividade económica a permanecer débil, estão reunidas as condições para o Banco Central Europeu (BCE) começar a baixar o nível restritivo da política monetária. O primeiro corte não deverá acontecer já na reunião desta quinta-feira, porque o banco central ainda necessita de uma maior confiança de que a inflação está controlada e não surgirão efeitos secundários relacionados com a evolução dos salários e dos preços das matérias-primas.

Contudo, o BCE não deverá esperar muito mais tempo e existe um consenso cada vez mais forte de que o mês de junho será marcado pelo primeiro corte de juros da Zona Euro em quase cinco anos. O BCE desceu os juros pela última vez em setembro de 2019, quando colocou a taxa dos depósitos em -0,5%. Os juros ficaram em mínimos históricos até julho de 2022, seguindo-se depois 10 agravamentos consecutivos em pouco mais de um ano, num total de 450 pontos base.

O banco central e Christine Lagarde deverão aproveitar a reunião de hoje para reforçar esta perspetiva, sendo que existe a dúvida se o vai fazer de forma explícita (pré-anunciando o corte de juros em junho), ou deixar apenas o terreno preparado avançar daqui a dois meses. Já na reunião de março a presidente do BCE tinha dado um passo em frente para baixar os juros, mencionando que “saberemos um pouco mais em abril, mas saberemos muito mais em junho”.

Os dados revelados desde então deram ao banco central maior confiança para inverter a política monetária. A inflação de março baixou para 2,4%, um mínimo desde julho de 2021. O indicador subjacente, que exclui alimentos e energia, baixou duas décimas para 2,9%, o que representa o nível mais baixo desde fevereiro de 2022.

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No que diz respeito à atividade económica, os dados mais recentes apontam para a continuação da estagnação, embora com alguns sinais de melhoria em março. A indústria está finalmente a recuperar e os indicadores avançados sugerem que o ponto mais baixo do ciclo já ficou para trás. Este progresso não deverá, contudo, ser suficiente para impedir uma recessão técnica na Alemanha.

Até à reunião de 6 de junho serão conhecidos os dados do PIB dos países da Zona Euro no primeiro trimestre, os números da inflação de abril e maio e, mais relevante, a evolução dos salários. Será a última peça do puzzle para o BCE avançar com cortes de juros, sendo expetável que se acentue a tendência de abrandamento já evidente no último trimestre de 2024.

Ainda à espera destes dados, o Comité de Política Monetária do BCE deverá assim optar pela quinta manutenção da taxa dos depósitos, que está nos 4% desde o último aumento em setembro de 2023. A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez devem permanecer nos 4,5% e 4,75%, respetivamente.

Não esperamos um corte nas taxas já em abril, mas acreditamos que o BCE deixará para junho o primeiro corte de 25 pontos base. O rumo da economia é propício a uma redução das taxas, com a inflação a aproximar-se dos 2%, sem sinais de efeitos de segunda ordem que comprometam o objetivo, e a atividade a estagnar num ambiente monetário restritivo.

Economistas do BPI

BCE esconde o jogo após junho

As poucas dúvidas que existiam sobre a abertura para o BCE baixar os juros em junho ficaram desfeitas depois de dois dos membros mais conservadores (“falcões”) do Conselho do BCE (Joachim Nagel do Bundesbank e Robert Holzmann do banco central da Áustria) terem admitido este cenário. Alguns líderes de outros bancos centrais de países da Zona Euro defenderam que o corte de juros deveria estar em cima da mesa nesta reunião de abril, mas a probabilidade de tal acontecer é considerada “minúscula” pelos economistas.

O interesse está assim na comunicação que será adotada pelo BCE para sinalizar o alívio em junho e qual será o grau de compromisso com descidas adicionais nos meses seguintes. Os investidores estão a descontar um corte acumulado entre 80 a 90 pontos base em 2024, o que aponta para pelo menos três cortes de 25 pontos base até dezembro. O consenso dos economistas é semelhante, com a sondagem da Bloomberg a apontar para três cortes de juros este ano, com uma redução em cada trimestre. Depois de junho, o BCE tem reuniões agendadas para 18 de julho, 12 de setembro, 17 de outubro e 12 de dezembro.

“Não esperamos um corte nas taxas já em abril, mas acreditamos que o BCE deixará para junho o primeiro corte de 25 pontos base”, anteveem os economistas do BPI, salientando que “o rumo da economia é propício a uma redução das taxas, com a inflação a aproximar-se dos 2%, sem sinais de efeitos de segunda ordem que comprometam o objetivo, e a atividade a estagnar num ambiente monetário restritivo, com elevada incerteza e fraca procura externa”.

A Capital Economics espera que o BCE sinalize claramente que os juros vão descer em junho, arriscando até a declaração que deverá ser utilizada por Lagarde: “se os próximos dados económicos confirmarem que as perspetivas de março do BCE continuam válidas, o Conselho do BCE espera cortar as taxas de referência em junho”.

Contudo, a consultora alerta que o banco central não deverá dar mais sinais, “evitando um compromisso, ou até um comentário, sobre qualquer trajetória específica para as taxas de juro além de junho”. Isto porque o BCE prefere esperar pela evolução dos dados económicos e “provavelmente não existirá um consenso sobre o rumo das taxas e juro ao longo do próximo ano ou dois”. A Capital Economics estima cortes de 100 pontos base este ano, mais 75 pontos base em 2025, o que colocará a taxa dos depósitos em 2,25%.

Enquanto a economia não estiver em recessão e os riscos para a inflação permanecerem ascendentes, o BCE optará por uma política ‘lenta’ de cortes de 25 pontos base em cada trimestre. Qualquer cenário mais agressivo induziria pânico e exigiria uma perspetiva de crescimento mais adversa para a Zona Euro.

Economistas do ING

A Ebury também considera “pouco provável que Lagarde indique o ritmo das reduções de juros”, optando antes por “reiterar a dependência dos dados”. A reunião desta quinta-feira será utilizada pelo BCE para aumentar a probabilidade de os juros descerem em junho, sem oferecer qualquer pista adicional para os movimentos posteriores, refere a firma especialista no mercado cambial, antecipando que qualquer desvio deste guião poderá gerar uma forte oscilação na cotação do euro.

A Allianz Global Investors alinha na mesma previsão, aguardando um discurso “cauteloso” do BCE, que “confirme a alta probabilidade de um primeiro corte em junho e o apresente como um primeiro passo para a normalização da política”. Contudo, “o BCE deve insistir que os futuros cortes não estão garantidos e dependerão da trajetória previsível da inflação”, salienta Franck Dixmier, diretor global de investimentos em obrigações da gestora alemã.

Ricardo Evangelista, diretor executivo da ActivTrades Europe, considera ser “mais provável” que o discurso do BCE “se mantenha cauteloso”, pois “em dois meses muita coisa pode mudar” e “haveria pouco a ganhar com o descartar de um cenário que pode não ser assim tão descabido, considerando que a economia da Zona Euro se mantém com níveis de crescimento baixos e a inflação tem caído mais rapidamente do que se chegou a antecipar”.

O Deutsche Bank é dos bancos mais agressivos nas expetativas para a evolução da política monetária do BCE, estimando cortes de 25 pontos base em todas as cinco reuniões que restam este ano e uma descida para 2% em 2025. O banco alemão reconhece que esta previsão “é um pouco agressiva e requer um enfraquecimento adicional dos indicadores de atividade económica”.

O ING classifica esta reunião como a “paragem final antes do corte”, servindo como um “prelúdio de mais um ponto de viragem” para a política monetária na Zona Euro. “Enquanto a economia não estiver em recessão e os riscos para a inflação e as perspetivas de inflação permanecerem ascendentes, o BCE optará por uma política ‘lenta’ de cortes de 25 pontos base em cada trimestre”, referem os economistas do banco dos Países Baixos, salientando que “qualquer cenário mais agressivo de redução das taxas induziria pânico e exigiria uma perspetiva de crescimento mais adversa para a Zona Euro”.

A economia da Zona Euro está longe de apresentar a vitalidade da norte-americana, com a inflação a estar também em níveis mais baixos. O mais provável é que o BCE avance mesmo com um primeiro corte em junho, que será de 25 pontos base, e que repita, pelo menos, mais duas vezes até ao final do ano.

Ricardo Evangelista, diretor executivo da ActivTrades Europe

Fed e petróleo representam ameaça

Como se tem visto nos últimos meses, as perspetivas para a evolução da política monetária mudam de forma célere, pelo que não deve ser dado por garantido que o BCE vai mesmo avançar com um ciclo de corte de taxas de juro. A política monetária da Fed e a evolução dos preços do petróleo representam a maior ameaça, embora os economistas descartem que seja suficiente para demover o BCE de reduzir o nível restritivo das taxas de juro.

A evolução robusta da economia norte-americana, a par da persistência da inflação em níveis elevados nos Estados Unidos, levou o mercado a reduzir o número de cortes de juros estimados para a Fed este ano para apenas dois, estando em dúvida se a primeira baixa de juros acontece já em junho. O petróleo atingiu um máximo desde outubro acima de 90 dólares por barril, acumulando uma subida de 16% em 2024, o que faz ressurgir o fantasma das pressões inflacionistas impulsionadas pelos preços da energia.

Ricardo Evangelista reconhece que “é real a possibilidade de a Fed esperar até à segunda metade do ano para começar a cortar nas taxas de juro”, bem como o “risco de uma nova crise energética provocada pela turbulência geopolítica”. Mas assinala que “a economia da Zona Euro está longe de apresentar a vitalidade da norte-americana, com a inflação a estar também em níveis mais baixos”, pelo que “o mais provável é que o BCE avance mesmo com um primeiro corte em junho, que será de 25 pontos base, e que repita, pelo menos, mais duas vezes até ao final do ano”.

A Ebury considera que o BCE tem argumentos mais fortes do que os bancos centrais dos EUA e Reino Unido para começar a baixar os juros, pelo que “se o processo de desinflação não descarrilar, é provável que venhamos a assistir a um progresso decente na normalização da política monetária da Zona Euro este ano”.

O Deutsche Bank salienta que o BCE deve definir a política monetária em função dos dados económicos. “Tendo em conta o crescimento mais baixo, inflação mais reduzida e condições orçamentais mais rigorosas, o BCE pode cortar os juros antes da Fed e adotar uma magnitude e frequência diferente, sobretudo no início do ciclo”, referem os economistas do banco alemão. Advertem que “com o andar do tempo e as condições de política monetária normalizadas, o papel do diferencial de taxas de juro entre os EUA e a Zona Euro assumirá maior importância e poderemos assistir a uma influência mais forte da política da Fed nas decisões do BCE”.

O cenário de o BCE descer os juros antes da Fed e reduzir a política monetária de forma mais intensa saiu reforçada esta quarta-feira, depois de ter sido revelado que a inflação de março nos Estados Unidos subiu para 3,5%, superando o estimado pelos economistas e o registado em fevereiro (3,2%). O dólar reagiu em forte alta e vários analistas já admitem a possibilidade de o euro regressar à paridade face ao dólar (desvalorização de 8% face aos níveis atuais).

A Capital Economics acredita que este cenário não devera demover o BCE de cortar os juros em junho, pois os dois bancos centrais “estão a responder a condições económicas domésticas diferentes”. Mesmo que o euro enfraqueça, ”duvidamos que os responsáveis do BCE fiquem particularmente preocupados” e só uma desvalorização muito pronunciada da moeda europeia “terá um impacto significativo nas perspetivas para a inflação”.

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Países devem implementar reformas e reduzir a dívida para compensar custos mais elevados, avisa FMI

Um artigo que conta com a assinatura do antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar e atual quadro do FMI alerta para custos de financiamento mais elevados no futuro e para os riscos que isso traz.

O nível de endividamento das economias desenvolvidas continuou a subir nos últimos anos, em resultado do esforço assumido pelos países para apoiar a economia após a pandemia. A dívida pública deverá atingir 28% do produto interno bruto (PIB) em 2038. As previsões são do FMI, que avisa que os países enfrentarão custos de financiamento mais elevados nos próximos anos e, se não forem implementadas medidas para baixar a dívida, irão enfrentar maiores pressões orçamentais, com risco para a estabilidade financeira.

Os países devem começar a reconstruir de forma gradual e credível as reservas orçamentais e garantir a sustentabilidade a longo prazo da sua dívida soberana“, escrevem três quadros do FMI, que incluem Vítor Gaspar, o ministro das Finanças português no tempo da troika.

O artigo publicado no blog do FMI, assinado por Tobias Adrian, Vitor Gaspar e Pierre-Olivier Gourinchas, refere que “se não for possível alcançar melhorias no saldo primário dos governos para compensar taxas reais mais elevadas e um menor crescimento potencial, a dívida soberana continuará a crescer. Isto irá testar a saúde do setor financeiro”.

De acordo com os especialistas, “com níveis de dívida elevados, os governos têm menos capacidade para prestar apoio aos bancos em dificuldades e, se o fizerem, os custos dos empréstimos soberanos poderão aumentar ainda mais”. Por outro lado, quanto maior for a exposição dos bancos à dívida pública do país, “mais exposto fica o seu balanço à fragilidade fiscal do país”.

“Taxas de juro mais elevadas, níveis mais elevados de dívida soberana e uma maior proporção dessa dívida no balanço do setor bancário tornam o setor financeiro mais vulnerável”, resumem.

Depois de anos de taxas de juro em níveis historicamente baixos, que conduziram a uma forte compressão dos juros da dívida soberana, os principais bancos centrais foram forçados a subir as suas taxas diretoras para conter a escalada da inflação. Com o índice de preços a regressar a níveis mais próximos do objetivo dos bancos centrais, os investidores mundiais estão a antecipar o primeiro corte de juros na Europa e nos EUA no próximo mês de junho.

É mais fácil reconstruir as reservas orçamentais enquanto as condições financeiras permanecem relativamente acomodatícias e os mercados de trabalho robustos. É mais difícil fazê-lo quando forçado por condições de mercado desfavoráveis.

FMI

Mesmo que os bancos centrais iniciem um novo ciclo de descidas de taxas, os juros deverão permanecer em níveis superiores aos registados nos últimos anos, o que vai encarecer os custos de financiamento da dívida soberana. Isto num ambiente macroeconómico menos favorável, alerta o mesmo artigo.

“Se não for possível alcançar melhorias no saldo primário dos governos para compensar taxas reais mais elevadas e um menor crescimento potencial, a dívida soberana continuará a crescer. Isto irá testar a saúde do setor financeiro”, reforçam os especialistas, alertando que “os custos de financiamento reais dos governos, famílias e setores corporativos podem ser mais elevados no futuro“.

Os especialistas alertam que “as reformas estruturais não devem ser adiadas. Ao reforçarem o crescimento futuro, são a melhor forma de ajudar a estabilizar a dinâmica da dívida“. “É mais fácil reconstruir as reservas orçamentais enquanto as condições financeiras permanecem relativamente acomodatícias e os mercados de trabalho robustos. É mais difícil fazê-lo quando forçado por condições de mercado desfavoráveis”, remata o artigo assinado por Vítor Gaspar.

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Patrões e sindicatos disponíveis para aprofundar acordo de rendimentos com novo Governo

Poder mudou de mãos, mas parceiros sociais defendem que acordo de rendimentos celebrado com Governo de Costa deve ser mantido pelo Governo de Montenegro. E até estão abertos a alargá-lo.

Ainda não há data para a retoma das reuniões de Concertação Social, mas as confederações patronais e as centrais sindicais já estão a preparar os cadernos de encargos que vão apresentar ao novo Governo. Quanto ao acordo de rendimentos, um dos marcos no Governo de António Costa, os parceiros sociais concordam que este entendimento não só continua a ter de ser cumprido, como deve ser revisitado, alargando, por exemplo, o seu âmbito.

A ministra do Trabalho e Segurança Social Maria do Rosário Ramalho à chegada para a reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional realizada esta manhã na residência oficial, no palácio de S. Bento, Lisboa, 3 de abril de 2024. JOÃO RELVAS/LUSAJOÃO RELVAS/LUSA

“Quando celebramos um acordo com o Governo, é um compromisso que se fixa para o Estado português. Nessa medida, o acordo de rendimentos é para cumprir“, defende o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.

“O acordo está em vigor e aguardamos pela sua plena execução“, confirma o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros. “Em nossa, opinião mantém-se”, corrobora também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura.

Na mesma linha, a UGT, a única das duas centrais sindicais a assinar o acordo, tem esse entendimento: “O acordo é para cumprir. Entendemos que o Governo está obrigado a cumprir o acordo“, insiste o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte.

Aliás, na visão deste sindicalista, há mesmo margem para o reforçar, prolongando-o até 2028 — isto é, até ao fim desta legislatura –, sendo que, nos moldes atuais, o acordo “expira” em 2026. “Se se vierem a concretizar as projeções que a coligação apresentou, até podemos reforçar os compromissos“, salienta Sérgio Monte.

O acordo está em vigor e aguardamos pela sua plena execução. Estamos disponíveis para revisitar esse acordo, densificando-o.

Francisco Calheiros

Presidente da Confederação do Turismo de Portugal

Na mesma linha, Francisco Calheiros, da CTP, mostra abertura para revisitar o acordo, “densificando-o“. “Temos que nos sentar à mesa e falar”, atira, por sua vez, o presidente da CAP, que se mostra aberto também a uma revisão.

Já João Vieira Lopes levanta a hipótese de alargar e aprofundar o leque de matérias, em particular “em termos de competitividade empresarial“.

Enquanto isso, recentemente, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) foi à RTP deixar claro que está disponível para entrar num acordo que preveja o reforço dos salários, mas também o crescimento da economia. Isto depois de ter escolhido ficar de fora do reforço do acordo de rendimentos em outubro do ano passado, por considerar que este ficava “aquém do que o país precisa”.

Armindo Monteiro tinha também encetado conversações com o então Governo de António Costa para firmar, em paralelo a este acordo, um novo pacto que reforçava os rendimentos e a competitividade das empresas. Mas este acabou por ser alvo de críticas e não avançou.

Já em declarações ao ECO, Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP, adianta que o que a confederação quer é que “todas as partes se sentem à mesa com genuína vontade de explorar, encontrar e materializar um espaço real de negociação que permita ao país crescer mais, produzir melhor e competir superiormente para, assim, aumentar o rendimento das famílias”,

“Parece-nos importante colocar rendimentos e produtividade lado a lado, com igual importância. Apenas com empresas mais produtivas será possível competir nos mercados externos, ter melhores empregos e salários mais elevados“, realça o responsável, que avisa que espera que “a tensão político-partidária não desvirtue, contamine e se sobreponha aos objetivos da Concertação Social”.

Como está, o acordo de rendimentos prevê a trajetória do salário mínimo até 2026. Por exemplo, para o próximo ano, aponta para um aumento do salário mínimo dos atuais 820 euros para 855 euros. Estão também incluídas várias medidas para as empresas, algumas das quais já estão em curso, como a reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho.

No programa do Governo, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros, está a promessa de subir o salário mínimo até mil euros até 2028, aplicando-se subidas em linha com a inflação acrescida dos ganhos de produtividade.

Porém, não há qualquer referência ao acordo de rendimentos. Nesse documento, fica, no entanto, a promessa de isentar de impostos os prémios de desempenho pagos aos trabalhadores, em linha com uma das propostas que a CIP tinha colocado em cima da mesa, no âmbito do referido pacto paralelo ao acordo de rendimento.

Governo quer “revisitar” lei do trabalho. E os parceiros?

No programa eleitoral da Aliança Democrática estava a promessa de simplificar a lei do trabalho. E do programa do Governo que agora recebeu “luz verde” consta a intenção de “revisitar a Agenda do Trabalho Digno”, um ano após a entrada em vigor deste pacote de alterações à legislação laboral. “Impõe-se avaliar, designadamente na Concertação Social e com todos os parceiros, os resultados deste primeiro ano de implementação no terreno”, lê-se no documento que foi entregue no Parlamento.

Assim, este promete ser um tema quente, agravando a separação entre patrões e sindicatos. É que, de um lado, os empregadores apoiam o PSD na vontade de rever a lei do trabalho, enquanto, do outro, os sindicatos asseguram que este não é o momento para o fazer.

Por exemplo, Francisco Calheiros entende que “é urgente que a revisão laboral ocorra em sentido inverso àquele que a Agenda do Trabalho Digno consagrou no Código do Trabalho“.

“Foi um processo que correu à margem dos parceiros sociais, merecendo a sua frontal oposição. Não podemos querer ter um país virado para o futuro assente numa legislação laboral paternalista, retrógrada e que limita a atuação das empresas, prejudicando o emprego”, atira o representante do turismo.

Já Vieira Lopes não vai tão longe nas críticas, mas avisa que é preciso fazer uma “discussão abrangente sobre o mercado de trabalho em Portugal“, acreditando que “é neste contexto mais vasto — e tendo bem presente que as expectativas, nomeadamente dos jovens, são hoje muito diferentes — que deve ser equacionada uma eventual alteração da legislação laboral“.

Por sua vez, o presidente da CAP adianta que esta confederação “gostaria de avançar com uma proposta de alteração sobre o regime jurídico do trabalho intermitente“.

“É primordial que haja um período de estabilidade, que não se ande sempre a alterar a lei do trabalho.

Sérgio Monte

Secretário-geral adjunto da UGT

Em contraste, os sindicatos são integralmente contra potenciais mexidas no Código do Trabalho. Sérgio Monte apela à estabilidade, condição necessária ao bom funcionamento da própria negociação coletiva, diz. “É primordial que haja um período de estabilidade, que não se ande sempre a alterar a lei. Se for para regulamentar para clarificar, tudo bem. Se for para alterar novamente, aí temos as nossas dúvidas“, afirma o secretário-geral adjunto da UGT.

Por sua vez, o secretário-geral da CGTP teme que as alterações à lei laboral que viessem a ser feitas pela direita fossem “no sentido de fragilizar os trabalhadores e beneficiar o grande capital“.

“Os tempos da troika — e, com todas as limitações, o período que se lhe seguiu –, nomeadamente entre 2015 e 2019, demonstraram que não é com mais fomento da precariedade, com a retirada de direitos, com o corte nos salários, que o país se desenvolve“, alerta Tiago Oliveira, que garante que a central sindical que lidera vai estar “na linha da frente do combate pela valorização do trabalho e dos trabalhadores“.

Impostos e salários são prioridades

Além dos dois grandes dossiês já referidos, os parceiros sociais elegem, de modo global, os salários e os impostos como prioridades para a próxima legislatura. A propósito, o programa do Governo prevê uma baixa do IRS com foco na classe média e a criação de uma comissão que irá avaliar o impacto da subida do salário mínimo no emprego.

Mas vamos às reivindicações concretas dos parceiros. No caso da UGT, Sérgio Monte destaca que está já prevista a trajetória do salário mínimo até 2026, mas declara que seria importante que os salários médios também crescessem.

Além disso, assinala que reforçar os rendimentos não passa apenas por subir os salários (brutos), pedindo uma redução dos impostos. Quer ainda que o Governo aposte no crescimento económico e defende que a Concertação Social assuma uma posição de centralidade, “uma vez que o equilíbrio na Assembleia da República é o que se conhece”.

Da parte da CGTP, Tiago Oliveira também realça o crescimento dos salários como uma prioridade, em todos os setores, reivindicando por isso a revogação das normas que prejudicam a negociação coletiva.

Defende, além disso, a melhoria dos serviços públicos, das escolas à saúde, e uma “política fiscal que garanta os recursos necessários ao Estado para o cumprimento das suas obrigações e que passe por colocar a pagar aqueles que hoje pouco ou nada pagam e desonerar a fiscalidade que incide sobre os rendimentos de quem trabalha e trabalhou”.

Para assegurar o crescimento, são fundamentais incentivos fiscais que fomentem a capitalização das empresas e promovam o investimento empresarial.

João Vieira Lopes

Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

Do lado dos patrões, também a CCP identifica o sistema fiscal como prioridade, mas noutro sentido: João Vieira Lopes avisa que é preciso aliviar as empresas para que sejam mais competitivas, baixando o IRC, as tributações autónomas e criando “incentivos fiscais que fomentem a capitalização das empresas e promovam o investimento empresarial“.

“É fundamental iniciar a reforma da justiça e das suas instituições, em especial a justiça económica. Quer para os investidores nacionais, quer para quem avalia as potencialidades de investimento no nosso país, esta é sempre uma área problemática, dado que os prazos da justiça não são compagináveis com o ritmo do desenvolvimento empresarial“, acrescenta o responsável.

Já da parte do turismo, Francisco Calheiros deixa claro: é preciso decidir a localização do novo aeroporto, consolidar a internacionalizar das empresas e executar as verbas para a promoção desse processo que já estavam previstas.

Notícia atualizada às 12h05 com declarações da CAP e da CIP

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77% dos espanhóis consideram que a sua casa tem algum acesso vulnerável

  • Servimedia
  • 11 Abril 2024

O Observatório Securitas Direct publica a segunda edição do seu relatório "Segurança nas casas espanholas", que analisa a proteção da primeira e da segunda habitação.

77% dos espanhóis consideram que a sua casa tem algum tipo de acesso vulnerável, de acordo com a segunda edição do relatório do Observatório Securitas Direct, “A segurança nos lares espanhóis”, que analisa a segurança da primeira e segunda habitação em Espanha.

Com este estudo, a empresa de proteção pessoal, doméstica e de pequenas empresas continua a oferecer dados sobre a perceção da segurança doméstica, os tipos de propriedades que sofrem mais intrusões, o modus operandi e os horários dos assaltantes, bem como as medidas de segurança mais utilizadas nos lares espanhóis.

De acordo com o documento, 93% dos espanhóis estão preocupados com a segurança das suas casas, mais dois pontos percentuais do que em 2023 (91%). O roubo é o principal fator de preocupação na sociedade, conforme declarado por mais de 71% dos inquiridos; é seguido por incêndio ou inundação como a segunda maior preocupação (54%), 17 pontos acima do ano passado, quando estava em terceiro lugar; e ocupação, que permanece entre as três principais preocupações (48%).

Os incidentes que podem ocorrer em casa, como as emergências de saúde, são menos preocupantes, ocupando o quarto lugar (43%). Por outro lado, apenas 7% dos inquiridos afirmaram não sentir qualquer preocupação relativamente à proteção da sua casa.

MORADIAS ISOLADAS, MORADIAS GEMINADAS E APARTAMENTOS

Em termos de tipologia de habitação, as moradias isoladas são as mais assaltadas, segundo o estudo, 50% mais do que as moradias geminadas e 96% mais do que os apartamentos. Dentro dos apartamentos, os apartamentos do rés do chão têm 30% mais probabilidades de sofrerem assaltos ou intrusões do que as penthouses, e têm 77% mais probabilidades de serem assaltados do que os restantes pisos do edifício. Os sótãos, por seu lado, têm 37% mais probabilidades de serem assaltados do que os outros pisos.

No entanto, se este fator for analisado do ponto de vista da utilização da habitação, verificamos que, à semelhança dos dados da edição anterior do relatório, as segundas habitações têm quase o dobro da probabilidade de serem assaltadas do que as primeiras habitações. Isto deve-se ao facto de permanecerem vazias durante mais tempo.

A segunda edição do estudo do Observatório Direto Securitas revela também um aumento da preocupação dos espanhóis com os pontos vulneráveis da casa, que subiu para mais de 77%. Nesta análise, a empresa expõe também os maiores riscos de intrusão consoante o tipo de casa.

A este respeito, o relatório indica que as moradias têm quase o dobro da probabilidade de serem assaltadas do que os apartamentos. No entanto, mais de 30% dos proprietários do primeiro tipo de propriedade consideram que não têm pontos vulneráveis, um número que desce para 21% no caso dos apartamentos. Este facto indica uma baixa correlação entre o risco real e o risco percebido entre os proprietários de vivendas.

Destaca-se também, e muito acima de qualquer outro acesso, o facto de a porta de entrada ser o ponto de maior preocupação (41%), mais do dobro de outras áreas da casa, como o terraço (18%), o pátio (17%), a varanda (16%) ou a porta da garagem (15%). Esta é uma preocupação justificada, uma vez que, de acordo com o relatório, 80% dos roubos ou intrusões ocorrem através da porta da frente.

Por outro lado, as janelas são o acesso menos preocupante no caso das casas isoladas e geminadas, enquanto que, no caso dos apartamentos, as escadas de emergência são menos preocupantes. No total, 12% dos inquiridos estão preocupados com o acesso pelas escadas.

PROTEÇÃO

Essas preocupações também se refletem na proteção doméstica escolhida pelos espanhóis, com 84% dos casos afirmando ter pelo menos uma medida em vigor (27 pontos percentuais a mais do que em 2023, quando 57% tinham alguma medida em vigor). Em geral, observa-se que as três medidas mais utilizadas são elementos que costumam estar presentes nas habitações. Em linha com os resultados do ano passado, a medida de segurança mais utilizada pela sociedade espanhola são as portas blindadas. Mais de metade da população indica que as tem para proteger as suas casas (51%).

No entanto, destaca-se o aumento da instalação de sistemas de alarme ligados a um Centro de Receção de Alarmes (ARC), que aumentou 5 pontos percentuais em relação a 2023. E, em relação ao uso desses alarmes, o principal motivo para contratá-los é a prevenção de roubos (86%). Em contrapartida, apenas 16% dos espanhóis indicam que não têm quaisquer medidas de segurança instaladas em sua casa ao longo do ano (um ponto a menos do que em 2023).

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PSD avança para discussão do Programa do Governo com piscar de olho a PS e Chega

O programa da AD serviu de base ao Programa do Governo, mas Montenegro decidiu incluir aproximações e propostas dos outros partidos, num Parlamento em que precisa de entendimentos.

O PSD parte para a discussão do Programa do Governo com o mote do “diálogo”, tendo escolhido 60 propostas dos restantes partidos com assento parlamentar para incluir no documento. Com este passo, Montenegro pisca o olho ao PS, mas também ao Chega, tendo em vista a passagem suave do programa pelo Parlamento.

A eleição do presidente da Assembleia da República foi o primeiro desafio do PSD a navegar uma maioria relativa, mas terá agora de superar o debate com os outros partidos sobre o programa, que se vai prolongar até esta sexta-feira. Por antecipação, o Governo já decidiu incluir propostas dos outros partidos, ainda que não o tenha comunicado aos próprios antes da entrega.

Mais de metade das medidas são do PS, que viu incluídas 32 propostas. Segue-se o Chega, com 13 propostas plasmadas no Programa de Governo, e a Iniciativa Liberal, com seis. Já o Livre e Bloco tiveram três medidas cada, enquanto o PAN viu incluídas duas e o PCP — que já tinha anunciado uma moção de rejeição — apenas uma.

Tributação autónoma e Banco de Fomento: os pontos de contacto com o PS

A primeira medida de exemplo que Leitão Amaro mencionou foi “a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC, apresentada pelo PS”, seguindo-se a “garantia da manutenção de posição maioritária do Estado na Lusa apresentada pelo Livre”, bem como o PS, numa formulação diferente.

Além destas duas medidas do PS a que o ministro deu destaque, incluem-se também outras propostas como o lançamento do Programa Capitalizar +, “de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais“. Este programa tem “quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos mecanismos de tratamento fiscal privilegiado do reforço de capitais em relação ao financiamento por capitais alheios; revisão do contrato de mandato do Banco Português de Fomento visando adequar os instrumentos de acesso ao capital e quase capital às necessidades das empresas; programa de transição geracional das empresas familiares; e programa dirigido a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação de ativos”.

Neste tema, incluiu ainda uma medida para “reforçar e reorganizar das organizações públicas na área económica, procedendo à reintegração da AICEP no Ministério da Economia, e à avaliação do papel desempenhado pelo Banco Português de Fomento no ecossistema institucional responsável pela política económica nacional”.

Do lado do PS veio também uma medida sobre os imigrantes, um dos temas que foram polémicos na campanha eleitoral: “incentivar e apoiar o associativismo dos imigrantes enquanto interlocutores das entidades públicas para efeitos de planeamento e avaliação das políticas públicas de integração tanto a nível nacional como regional e local”.

É de salientar também que os programas eleitorias do PS e AD já tinham medidas semelhantes: redução da dívida para 80% do PIB, ordenado mínimo nos 1.000 euros, baixa do IRS e Estado fiador para ajudar a comprar casa são algumas das propostas que casaram socialistas com a coligação, liderada por PSD.

PSD pega em bandeiras do Chega como corrupção e militares

Por outro lado, existem também medidas do Chega incluídas neste programa, como uma proposta para “promover apoio jurídico e mediação gratuita para a defesa de pequenos contribuintes junto da Administração Tributária quando estejam em causa dívidas de pequenos montantes relativos a impostos ou outros tributos e/ou execuções fiscais de pequeno valor”.

Há também a intenção de “proceder a uma avaliação das profissões que devem ser classificadas como profissões de desgaste rápido”, bem como uma proposta para “rever a carreira dos Vigilantes da Natureza, assim como valorizar a carreira de Sapador Florestal”.

Do Chega, inscreveu ainda a determinação de “concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”. Incluíram também duas medidas para os militares, nomeadamente que “permitam a criação de um ecossistema amigo das empresas do setor da Defesa”.

Outro ponto está relacionado com as reivindicações dos polícias, às quais o Chega tem dado muita importância. O PSD inclui no Programa do Governo a intenção de “encetar um processo para recuperar a atratividade das carreiras de segurança, designadamente, por via da referida revisão remuneratória”. Ainda assim, André Ventura já criticou o partido por ser “muito vago”, nomeadamente nestas matérias.

O PSD incluiu também uma medida para regulamentar o lobbying, matéria que já esteve em discussão no Parlamento na última legislatura mas não chegou a ser votada, semelhante à do Chega, que propõe “regulamentar as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de Interesses junto de entidades públicas, criando um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República, código de conduta e sanções para o incumprimento”.

Além disso, uma das primeiras medidas do novo Governo — além do regresso ao antigo logótipo — foi mandatar a ministra da Justiça para dialogar com os partidos para desenhar uma agenda de combate à corrupção. Esta é uma das grandes bandeiras do Chega, tendo sido também uma das primeiras medidas que entregaram no Parlamento.

Há também uma questão comum aos três partidos: a recuperação do tempo de serviço dos professores. O PSD quer “iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano”, sendo que tanto o PS como o Chega se mostraram disponíveis a viabilizar um Orçamento retificativo caso se focasse apenas em questões onde há consenso — nomeadamente os polícias e professores.

Partidos procuram “ovos da Páscoa” no Programa

O PSD incluiu propostas de todos os partidos com assento parlamentar no programa, mas não comunicou a lista de medidas que escolheu logo após o anúncio. Assim, os partidos tiveram de procurar os “ovos da Páscoa”, como ironizou Inês Sousa Real, para perceber quais foram as cedências, que não foram negociadas mas sim escolhidas pelo PSD.

Passando para outros partidos, do PCP entrou apenas uma medida para a promoção e a proteção da indústria conserveira, enquanto do PAN foi incluída uma proposta para a promoção das práticas das atividades interdisciplinares dos alunos ao ar livre, bem como outra para apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, “com vista a incentivar a reutilização de livros (evitando a sua destruição) e a apostar na transição digital”.

Do Bloco, que também anunciou entretanto uma moção de rejeição, há também uma medida para esse setor relativa à “revisão da lei do Preço Fixo do Livro”. Além disso, no Programa do Governo, consta a intenção de “reforçar os meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação, assegurando quadros de pessoal e políticas de aquisições e promovendo a sensibilização de públicos adequados à sua missão”, replicada do BE.

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Alexandra Leitão eleita líder parlamentar do PS com 90% dos votos

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

A deputada socialista sucede no cargo a Eurico Brilhante Dias e será a segunda mulher a liderar a bancada socialista, depois de Ana Catarina Mendes (2019-2022).

A deputada socialista Alexandra Leitão foi eleita líder parlamentar do PS com 90% dos votos esta quarta-feira, tendo obtido 65 votos favoráveis e sete brancos.

Segundo informação adiantada à agência Lusa por fonte do PS, votaram 72 deputados – o grupo parlamentar tem 78 – numa lista única à direção.

Alexandra Leitão sucede no cargo a Eurico Brilhante Dias e será a segunda mulher a liderar a bancada socialista, depois de Ana Catarina Mendes (2019-2022).

A lista da direção do grupo parlamentar tem 12 vice-presidentes, entre os quais os quais quatro ex-governantes que deixaram recentemente o executivo de António Costa.

Entre estes está a ex-ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva, o ex-secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro António Mendonça Mendes, a ex-ministra da Habitação Marina Gonçalves e a ex-secretária de Estado do Desenvolvimento Regional Isabel Ferreira.

Esta lista representa uma renovação em relação à direção de bancada de Eurico Brilhante Dias, transitando apenas Francisco César, João Torres e Pedro Delgado Alves.

Ana Paula Bernardo, João Paulo Rebelo, Luís Graça, Maria Begonha e Tiago Barbosa Ribeiro são as novidades desta lista que vai a votação esta quarta-feira, à qual se somam depois as inerências: Elza Pais (presidente das Mulheres Socialistas), Miguel Costa Matos (secretário-geral do PS) e Paulo Cafôfo (presidente da PS-Madeira).

Alexandra Leitão é membro do Secretariado Nacional do PS e foi a coordenadora do programa eleitoral do partido nas últimas eleições legislativas.

Foi ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de 2019 a 2022 e, entre 2015 e 2019, secretária de Estado Adjunta e da Educação. Na última legislatura, enquanto deputada, foi presidente da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Em 2022, o então líder do PS e primeiro-ministro, António Costa, já tinha proposto o cargo de líder parlamentar a Alexandra Leitão, que acabou por recusar.

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Buscas na Câmara de Cascais por suspeitas de corrupção, prevaricação e abuso de poder

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

Os crimes que podem estar em causa "são os de corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos".

As suspeitas que levaram a buscas na Câmara de Cascais, relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas para a covid-19, podem configurar crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação e abuso de poder, informou esta quarta-feira o Ministério Público.

Os crimes que poderão estar em causa, numa qualificação ainda preliminar e dependente de melhor prova, são os de corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos”, informou a Procuradoria da República da comarca de Lisboa Oeste.

Numa nota publicada na página na Internet da procuradoria, relacionada com as buscas realizadas esta quarta-feira na Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, acrescenta-se que a investigação se encontra “a coberto de segredo de justiça”. O Ministério Público esclareceu que decorreram “um conjunto de buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram a empresa municipal Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias”, unidades orgânicas da Câmara de Cascais, “alguns elementos afetos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas”.

Na nota pode ler-se que as buscas “decorreram de forma normal, sem incidentes e com colaboração dos visados, tendo sido recolhida prova documental e, sobretudo, prova digital, mormente sob a forma de correio eletrónico”. Os factos investigados “reportam-se a suspeitas de benefício indevido de uma sociedade privada detida por cidadã estrangeira”, por via da alienação àquela sociedade, “a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas”, acrescenta.

Segundo a procuradoria, os factos “terão ocorrido entre 07 de maio de 2020 e 02 de maio de 2022”. As buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na Câmara de Cascais tiveram início durante a manhã e terminaram pouco depois das 15:30, disse à Lusa fonte da autarquia.

O presidente da Câmara, Carlos Carreiras (PSD), afirmou não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica de máscaras. O autarca referiu ainda que a Câmara de Cascais contestou o relatório por considerar que “não havia nenhuma irregularidade”, afirmando que é isso “que vai ser apurado” com estas buscas.

 

Carlos Carreiras não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica de máscaras.Paula Nunes / ECO

Carreiras disse estar “de consciência tranquila” e assumiu-se como o único responsável em todo o processo da fábrica de máscaras, desresponsabilizando o seu então vice-presidente, Miguel Pinto Luz (atual ministro das Infraestruturas e Habitação), bem como os restantes vereadores.

O social-democrata revelou ainda que, além da câmara municipal, a PJ estava a fazer buscas a meios informáticos do Edifício São José, onde funcionam os serviços de Urbanismo do concelho, no Cascais Center e na empresa municipal que geriu o processo de comunicação relacionado com as máscaras. O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento oriundo da China, abastecendo igualmente outros municípios.

Num investimento de 500 mil euros, Cascais reconverteu um antigo armazém numa fábrica de produção de máscaras. Comprou ainda duas máquinas na China e, em 28 junho de 2020, tinha “uma capacidade de produção de mais de cinco milhões de máscaras por mês, com um custo de produção por unidade que [era] metade do melhor preço praticado pelo mercado”, referiu na altura o então vereador Miguel Pinto Luz.

A autarquia disponibilizou também 400 dispensadores com máscaras pelo concelho e distribuiu gratuitamente máscaras aos utilizadores de transportes públicos, onde este equipamento era de uso obrigatório na sequência das medidas de prevenção da covid-19. A Iniciativa Liberal (IL) de Cascais considerou, entretanto, “preocupantes as buscas” na autarquia, referindo que podem estar relacionadas com a venda dos armazéns onde funcionava a fábrica à empresa que instalou e produziu as máscaras.

“Na realidade, a Câmara Municipal de Cascais parece ter escolhido como critério para a determinação do valor de venda em 2021 simplesmente o mesmo valor pelo qual adquiriu os armazéns em 2020, apesar de as condições de mercado serem claramente diferentes”, acusou a IL de Cascais em comunicado.

Segundo o partido, o município argumentou que, “entre os motivos da venda à sociedade Shiningjoy, se encontrava o facto de esta empresa ter uma parceria com a empresa municipal Cascais Próxima E.M. S.A. para a produção de material de proteção individual devido à pandemia”. Além disso, referem os liberais, a autarquia indicou os factos de a Shiningjoy ter “larga experiência na fabricação deste tipo de material, ter dotado as instalações com mais quatro máquinas para produção de material de proteção individual e ter criado 30 postos de trabalho”.

“Não é de todo compreensível este tipo de argumentação no qual se parece ter dado preferência a um determinado comprador com base apenas na relação de parceria que existe entre o mesmo e uma empresa municipal”, explicou a IL.

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Produtores de vinho reforçam presença nos EUA

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

O mercado norte-americano é o segundo maior importador de vinho português, com um valor de 100 milhões de euros em 2023.

A ViniPortugal promove este mês uma série de provas de vinhos portugueses nos Estados Unidos, um mercado que cresceu 9,4% nos primeiros dois meses do ano e onde são expectáveis novas oportunidades de negócio, indicou à Lusa a organização.

A ViniPortugal, a organização Interprofissional do Vinho de Portugal, levou na segunda-feira produtores nacionais a Chicago, está esta quarta-feira em Houston, no próximo dia 15 estará em Nova Iorque e em São Francisco no dia 18, num roadshow que atravessa quatro localizações estratégicas e que visa identificar novas oportunidades de negócio, assim como aumentar a notoriedade dos vinhos portugueses.

Os dados recolhidos até fevereiro mostram que estamos a crescer 9,4% em valores [em comparação com igual período de 2023] e, portanto, estamos com um bom crescimento em valor este ano. No ano passado, o mercado dos Estados Unidos retraiu não só para Portugal, mas para todos”, notou o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão.

“Mas os dados dos primeiros dois meses deste ano mostram que estamos com um crescimento grande, embora não acredite que acabemos o ano a crescer tanto, ou seja, o mercado ainda tem alguma retração em relação ao passado”, disse ainda à Lusa Frederico Falcão. O mercado norte-americano é o segundo maior importador de vinho português, com um valor de 100 milhões de euros em 2023.

Em geral, Portugal exporta para os Estados Unidos mais tintos do que brancos, apontou o presidente da ViniPortugal. De acordo com a organização, os vinhos portugueses têm sido alvo de um interesse crescente por parte do consumidor norte-americano, que aprecia a “qualidade, diversidade e tradição” do vinho português.

“Neste mercado encontramos consumidores sofisticados, que têm uma grande apetência por produtos estrangeiros, por isso faz todo o sentido um reforço da presença neste mercado”, reforçou a ViniPortugal. A próxima prova terá lugar na City Winery, em Nova Iorque, e contará com a presença de 175 profissionais e 200 consumidores.

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Ex-presidente da Câmara de Góis condenada pelo Tribunal de Contas por infrações financeiras

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

A antiga autarca foi condenada ao pagamento de 25 unidades de conta por cada uma das infrações financeiras sancionatórias, cometidas, segundo o TdC, “na forma negligente”, no valor de 5.100 euros.

A antiga presidente da Câmara Municipal de Góis, Lurdes Castanheira, que exerceu o cargo entre 2009 e 2021, foi condenada por duas infrações financeiras de natureza sancionatória pelo Tribunal de Contas (TdC), em sentença já transitada em julgado.

De acordo a sentença, datada de 26 de fevereiro deste ano e a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso, num processo que correu termos na 3.ª secção do TdC e que teve como relator o juiz conselheiro António Martins, o tribunal condenou Lurdes Castanheira a duas penas de multa, uma por violação das normas sobre a autorização de pagamento de despesas públicas e outra por violação das normas legais relativas à admissão de pessoal.

A antiga autarca foi condenada ao pagamento de 25 unidades de conta (uc) por cada uma das infrações financeiras sancionatórias, cometidas, segundo o TdC, “na forma negligente”, num valor total que ascende a 5.100 euros. Para além da presidente de Câmara, eleita pelo PS, foi também condenado pelo TdC o então vice-presidente da autarquia de Góis, que não é identificado na sentença, a exemplo dos restantes envolvidos no processo, quatro vereadores que exerceram funções naquele período e que acabaram absolvidos.

O vice-presidente foi condenado pelas mesmas duas infrações sancionatórias da presidente, no mesmo montante de 5.100 euros – ou seja, duas vezes 25 uc (cada uma corresponde a 102 euros), o “limite mínimo abstrato” no processo em causa. Os factos remontam a 2017 e 2018, nos segundo e terceiro mandatos de Lurdes Castanheira à frente do município do interior do distrito de Coimbra e estão relacionados com o pagamento de remunerações, por parte do município de Góis, a alguns trabalhadores vinculados a três associações concelhias, mas que passaram a prestar serviço na autarquia.

Estes trabalhadores, naqueles anos de 2017-2018, executaram atividades próprias do MG [município de Góis], agindo em nome e por conta do MG, desenvolvendo a sua atividade laboral de modo permanente e duradouro, com utilização dos instrumentos de trabalho do MG e nas instalações deste, com subordinação a horário de trabalho”, adianta o documento.

Por outro lado, “com vista a que as ditas associações continuassem a poder pagar os salários aos trabalhadores que cederam à CMG [Câmara Municipal de Góis], foram celebrados três contratos-programa em 2017 e dois contratos-programa em 2018, entre as associações e a aquela autarquia local”, frisou o TdC.

Não podem considerar-se especialmente graves os factos, nem as suas consequências, embora a não observância do princípio da legalidade no que tange às regras financeiras, máxime quanto à autorização de pagamento de despesas públicas e a não observância dos princípios da legalidade, da igualdade, da transparência e da imparcialidade, no que toca ao recrutamento de trabalhadores, envolvem sempre uma lesão do bem público que tais princípios visam acautelar, quer quanto àquele princípio da legalidade, quer quanto ao princípio de acesso justo e transparente a empregos públicos”, argumentou o TdC, na decisão.

Na sentença, na parte onde estipulou o valor das coimas a aplicar, o Tribunal de Contas ressalvou que, na auditoria efetuada, “não existem elementos apurados (…) que permitam concluir ter havido lesão efetiva de valores públicos, em termos económicos” e também, entre outros considerandos, o “desconhecimento da existência de antecedentes ao nível de infrações financeiras sancionatórias”.

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