Orçamento do Estado 2024

IUC, IRS e IVA marcaram o penúltimo dia da maratona de votações. O que mudou no Orçamento do Estado

Caiu o agravamento do imposto para carros anteriores a 2007. Aumento das deduções com rendas, regime dos residentes não habituais alargado e baixa do IVA dos óleos alimentares também foram aprovados.

O penúltimo dia de maratona de votações do Orçamento de Estado para 2024 ficou sobretudo marcado por mudanças em matéria fiscal. A queda do agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC), ainda que limitado a 25 euros por ano, para carros com matrícula entre 1981 e julho de 2007, proposta pelo PS, surge como uma das medidas mais emblemáticas. A direita não poupou, contudo, nos reparos ao “eleitoralismo” de um PS que decidiu dar “uma cambalhota”, tendo em vista as legislativas antecipadas de 10 de março.

A bancada socialista também viabilizou o aumento das deduções em IRS dos encargos com rendas até a um máximo de 600 euros, que pode subir para 900 euros para famílias com menores rendimentos, proposta pelo PS e PAN.

Foi ainda aprovada a redução da retenção na fonte dos rendimentos dos titulares de contratos de arrendamento, por iniciativa do PS, o alargamento do regime dos residentes não habituais até 2024, também da responsabilidade socialista, a descida do IVA dos óleos alimentares para a taxa intermédia de 13%, proposta pelo partido que sustenta o Governo, ou a isenção do imposto para garrafas de vidro usadas na agricultura, do PSD.

Até agora, e fazendo as contas aos três dias de votações, foram viabilizadas 129 propostas, das quais 67 são do PS e 62 foram apresentadas pela oposição. Analisando apenas este penúltimo dia, passaram 17 alterações do PS e apenas cinco das bancadas da oposição.

Para já, este foi o dia com o guião mais curto, mas os deputados acabaram por demorar mais tempo nas votações, com vários avanços e recuos nas quase 300 páginas previstas para a tarde desta segunda-feira. O dossiê de acompanhamento é mais volumoso, porque detalha o conteúdo das propostas, tendo quase 1.900 páginas, ainda assim longe das mais de 3.000 da passada sexta-feira.

As votações começaram logo com a aprovação de três propostas do PAN, que tinham sido adiadas da semana passada. Mas depois disso, poucas foram as alterações da oposição que receberam “luz verde”: apenas duas do PAN, duas do PSD e uma do Livre.

Mais deduções em IRS, redução dos descontos dos recibos verdes e dos inquilinos

O PS não apresentou qualquer medida de atualização da dedução específica do IRS, congelada há mais de uma década nos 4.104 euros, e que permite abater aquele valor ao rendimento anual declarado, baixando assim os ganhos sujeitos a IRS.

A via escolhida pelos socialistas foi pelo aumento das deduções à coleta e pela diversificação do tipo de despesas que podem ser abatidas no imposto. Mas, como se mantêm inalterados os limites das deduções das despesas gerais e familiares à coleta, cujo valor máximo está nos 2.500 euros, significa que o aumento das despesas elegíveis depois podem esbarrar nesse travão e não produzir efeitos.

Ainda assim, são medidas populares o aumento da dedução dos encargos com renda de habitação própria e permanente. Os socialistas aprovaram a subida de 502 euros para 600 euros do limite da dedução em sede de IRS, que foi apresentada não só pelos socialistas mas também pelo PAN.

No fim de outubro, o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros o aumento de 502 para 550 euros da dedução de despesas com rendas em sede de IRS. Agora o PS sobe a fasquia para os 600 euros. E para famílias com rendimentos até ao primeiro escalão de IRS, até 7.703 euros anuais, há uma majoração até 900 euros dos encargos que podem ser deduzidos

A bancada socialista propôs e aprovou uma medida que permite que 5% dos encargos suportados pelos contribuintes portugueses com a retribuição dos trabalhadores domésticos possam ser descontados no IRS até ao limite de 200 euros.

O PS aproveitou ainda para reforçar o apoio fiscal aos estudantes, permitindo que as rendas suportadas pelos alunos deslocados possam dar um desconto mais significativo no IRS do que até aqui. No âmbito das despesas de educação e formação, passa a ser dedutível a título de rendas “um valor máximo de 400 euros anuais, sendo o limite global de 800 euros aumentado em 300 euros quando a diferença seja relativa a rendas”.

Para além disso, as explicações em centros de estudo vão passar a poder ser dedutíveis no IRS como despesas de educação, já que vão ficar sujeitos à taxa reduzida de IVA. O grupo parlamentar socialista considera que “o caminho mais adequado para assegurar o princípio da equivalência fiscal no tratamento” das explicações ministradas a título particular e em centros de explicações.

Atualmente, só podem ser descontadas no IRS as despesas com explicações dadas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior, por estarem isentas de IVA, e desde que realizadas por profissional inscrito como trabalhador independente na categoria de professor, formador ou explicador.

Ainda no âmbito da educação, foi aprovada uma proposta do PS que alarga a dedução à coleta das despesas com formação e educação, até ao limite de 800 euros, à compra ou aluguer de instrumentos musicais, que configurem material pedagógico para frequência escolar do ensino de música como despesas de educação e formação, foi aprovada com as abstenções do PCP e Chega e os votos favoráveis das restantes bancadas.

“As despesas com aquisição de instrumentos musicais, ainda que sejam adquiridos a título de material pedagógico no âmbito do ensino escolar, do ensino articulado de música ou do ensino superior, não são dedutíveis em sede de IRS por estarem sujeitos à taxa intermédia do IVA. Esta situação configura, por um lado, uma injustiça que deve ser resolvida, e um obstáculo que, ao ser removido, permitiria estimular a frequência por mais alunos do ensino de música”, justifica o PS.

Para aliviar o peso dos descontos em IRS sobre os trabalhadores a recibos verdes, o PS propôs e aprovou a substituição do atual sistema de retenção na fonte à taxa fixa de 25% por um modelo progressivo consoante o rendimento em causa. “O Governo procede, durante o ano de 2024, às necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”, de acordo com a proposta.

“A ideia é que haja diferentes escalões, como para os trabalhadores dependentes, numa lógica de tributação progressiva”, esclareceu ao ECO o deputado do PS, Miguel Cabrita, frisando que estes trabalhadores tendem “a ser muito prejudicados e a ter não só menos segurança mas também condições menos favoráveis”.

“No fundo, trata-se de remover uma discriminação face aos trabalhadores dependentes e abranger estes trabalhadores na lógica da progressividade do sistema fiscal”, reforçou o parlamentar socialista.

Os titulares de contratos de arrendamento com um rendimento mensal que não ultrapasse os 2.700 euros vão poder abater 40 euros no cálculo das retenções na fonte. E assim diminuir o valor do imposto a adiantar. A proposta do PS passou com as abstenções de BE, PCP e PSD. As restantes bancadas votaram favoravelmente.

PS recusa clarificar se ordenado extra isento de IRS obriga a aumentos de 5% para todos os trabalhadores

O grupo parlamentar do PS corrigiu a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 sobre os critérios que devem ser cumpridos pelas empresas se quiserem oferecer um salário extra aos trabalhadores isento de IRS, sob a forma de distribuição de lucros. No entanto, os socialistas recusam clarificar se é obrigatório aumentar todos os trabalhadores em pelo menos 5% para que patrões e colaboradores possam beneficiar da medida, segundo a proposta aprovada esta segunda-feira.

Assim, o texto de substituição que acabou por ser aprovado, em vez de exigir apenas um aumento médio dos salários de pelo menos 5%, como estava na iniciativa anterior que tinha entregado na Assembleia da República, determina agora que o aumento salarial deve ser aplicado ao “universo dos trabalhadores”.

Porém, com esta alteração, o PS abre a porta a futuras clarificações em sede de concertação social sobre o conceito de “universo de trabalhadores” caso a Autoridade Tributária suscite dúvidas. Até porque, sabe o ECO, o entendimento não é consensual dentro do maior grupo parlamentar.

Ou seja, a expressão agora usada não significa que todos os funcionários de uma empresa tenham de beneficiar de um aumento de 5%. Isto é, a interpretação até pode ir ao encontro da proposta do Governo de apenas obrigar um crescimento médio da massa salarial, não sendo necessário que todos os trabalhadores beneficiem do tal aumento.

O objetivo foi apenas transpor para o diploma orçamental o texto acordado entre Governo, patrões e sindicatos, que foi assinado a 7 de outubro. Desta vez, além da CGTP, também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ficou de fora do reforço do pacto para a valorização dos rendimentos. Saiba mais aqui.

Redução gradual da dedução em IRS para doentes a recuperar de cancro

O PS aprovou uma proposta para que os sujeitos passivos que tenham beneficiado da dedução à coleta por situação de incapacidade (quatro vezes o valor do IAS e de 1,5 vezes por cada dependente com deficiência ou ascendente que viva com o sujeito passivo e não tenha rendimento superior à pensão mínima) durante cinco anos, como os doentes com cancro, e que na revisão ou reavaliação do processo deixem de reunir os requisitos, mantenham uma dedução à coleta, se a incapacidade for igual ou superior a 20%.

A dedução é de dois IAS no ano seguinte à reavaliação de incapacidade que resulte na atribuição de grau de incapacidade inferior a 60%; de 1,5 IAS no segundo ano; de 1 IAS no terceiro ano; e de 0,5 IAS no quarto ano.

Mais encargos com ginásios vão poder ser deduzidos no IRS

Foi aprovada uma proposta do PSD, segunda a qual o valor da dedução à coleta do IVA suportado com as despesas de ginásios passa de 15% para 30%. Atualmente à coleta do IRS é dedutível um montante correspondente a 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 euros por agregado familiar, de faturas referentes a oficinas de automóveis e motociclos; alojamento e restauração; cabeleireiros; veterinárias; ginásios e atividades desportivas.

A consignação de IRS também vai ser alargada a instituições de desporto. Uma quota equivalente a 0,5 % do imposto, liquidado com base nas declarações anuais, vai ser estendida às instituições de desporto, acolhendo uma reivindicação do Comité Olímpico de Portugal, segundo uma proposta do PS aprovada esta segunda-feira.

Imposto sobre cerveja com menos álcool é corrigido

A proposta acabou por ser adiada para esta terça-feira, depois de ter sido aprovada com os votos contra do PSD e Chega, as abstenções das restantes bancadas, exceto do PSD que votou favoravelmente.

Mas foi a matéria relativa ao tabaco que ditou o adiamento, nomeadamente no que diz respeito aos cigarros eletrónicos. De acordo com a proposta do PS, um pacote com 20 cigarros poderá custar pelo menos mais 30 cêntimos em Portugal no próximo ano.

Já a proposta do PS que visa fixar a subida da tributação das cervejas menos alcoólicas em 10%, tal como está previsto para as cervejas convencionais, com cerca de cinco graus de álcool, não suscitou dúvidas dos parlamentares. A iniciativa deverá ser confirmada esta terça-feira.

Sem esta alteração, bebidas com teor alcoólico até 3,5% iriam ser severamente penalizadas. “Enquanto o aumento para as cervejas, ditas normais, com 5 ou 6 graus de álcool, será de 10%, o agravamento para as cervejas com menos álcool como a Super Bock Sky, que tem 3,3 graus, pode oscilar entre 38% e 286%”, revela ao ECO o fiscalista da Deloitte, Afonso Arnaldo.

IVA das garrafas de vidro na agricultura, dos óleos alimentares e da pastam de atum

O IVA dos óleos alimentares vai baixar da taxa normal, de 13%, para a taxa intermédia, de 13%, uma alteração ao OE apresentada pelo PS. A iniciativa passou com a abstenção do PSD, PCP e IL.

Neste momento e até ao final do ano, há um cabaz de produtos essenciais, como os óleos alimentares, com o IVA a zero. Esta isenção termina a 1 de janeiro de 2024.

Também foi viabilizada uma proposta do PS, com os votos contra da IL e PAN e votos a favor das restantes bancadas, que volta a colocar as pastas de atum, cavala e sardinha à taxa reduzida do IVA de 6%.

Já depois de ter sido concluído o guião de votações deste terceiro dia, o PS decidiu recuar num sentido de voto. O deputado socialista, Miguel Cabrita, anunciou que, afinal, o grupo parlamentar dá luz verde ao IVA zero, em 2024, para as garrafas de vidro usadas na agricultura, mantendo, contudo, o voto contra ao alargamento da isenção o gasóleo colorido, fitofármacos e produtos veterinários.

“Perante as dificuldades financeiras do setor agrícola, que mantém custos de produção muito elevados (crise inflacionista), o PSD entende que é de elementar justiça alargar a isenção de IVA prevista em 2022 a outros itens muito utilizados nas empresas e explorações agrícolas, como são os custos com o gasóleo colorido, com os fitofármacos, com os produtos veterinários e com as garrafas de vidro, no caso do setor do vitivinícola”, justificam os sociais-democratas.

IVA das cadeiras transporte de crianças em velocípedes passa para a taxa reduzida de 6%

Foi ainda aprovada uma proposta do PAN que reduz o IVA das cadeiras e assentos para transporte de crianças em velocípedes passa para a taxa reduzida de 6%. A iniciativa passou com as abstenções de PSD e Chega e com os votos favoráveis das restantes bancadas.

“No Orçamento do Estado para 2023, por proposta do PAN, foi alterado o Código do IVA, em termos que asseguraram que a aquisição de velocípedes passasse a ser taxada à taxa reduzida de IVA (6%), em linha com o previsto na Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho, de 5 de abril de 2022”, nota o PAN.

Neste sentido, “é preciso prosseguir o rumo de promoção da mobilidade sustentável por via fiscal, e por isso com a presente proposta o PAN pretende reduzir para 6% o IVA das cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em velocípedes”, defende o partido.

Habitação e IUC animam debate no Parlamento

O debate desta segunda-feira de manhã foi o mais curto até agora, terminando por volta das 13 horas. Os temas que mais aqueceram a discussão entre os deputados foi a habitação e o IUC – sendo que as medidas nessas áreas iam ser votadas da parte da tarde.

Márcia Passos, do PSD, falou dos problemas da habitação, lembrando que é necessário “uma política fiscal” que incentive os contratos e questionou o Governo sobre as compensações prometidas no “pacote mais habitação” para os contratos celebrados antes de 1990, com o partido a criticar também o modo como o PS tem abordado o regime dos residentes não habituais. Também Isabel Pires, do BE, chamou a atenção para a problemática da habitação, defendendo o agravamento do IMT para segundas habitações.

A direita acusou o PS de eleitoralismo no recuo do IUC, com o PSD a reiterar que foi só por causa das eleições deu “uma cambalhota”. “Sem vergonha, recuam nessa medida”, afirmou Hugo Carneiro, que alertou que ninguém garante que, sendo o PS novamente governo, essa medida não volte a ser equacionada.

À esquerda, Rui Tavares, do Livre, considerou que esta proposta do Governo foi mal feita. Enquanto isso, Pedro Filipe Soares, do BE, assinalou que o PS acabou por contribuir negativamente para a causa ambiental. “Foi uma medida considerada inaceitável, tendo em conta que não responde aos problemas ambientais”, acrescentou na mesma linha, Duarte Alves, do PCP.

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Empresários queixam-se de “longos atrasos” no apoio do IEFP à criação de novos projetos

Chegou a ser prometida decisão do IEFP em 45 dias em relação às candidaturas ao programa Empreende XXI. Mas há empresários que estão há vários meses sem resposta. Governo já admitiu atrasos.

A promessa era simples. As pessoas inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que estivessem interessadas em criar projetos empresariais podiam contar com um novo apoio, o Empreende XXI. E a resposta às candidaturas chegaria no prazo máximo de 45 dias. Mas vários meses depois, há ainda quem esteja à espera de um sinal de vida do IEFP, o que coloca em causa a viabilidade dos projetos e o sustento dos candidatos. Ao ECO, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, já tinha admitido que o processo está a decorrer de forma menos célere do que o desejável.

Há muito que os automóveis clássicos eram um dos amores de Ricardo (nome fictício). Mas foi só quando viu o Governo anunciar o Empreende XXI que este português formado em engenharia eletrónica decidiu transformar esse gosto num negócio.

A 21 de junho — dois dias antes de as candidaturas fecharem — avançou com o pedido de apoio ao IEFP, propondo a criação de uma empresa de produtos eletrónicos para automóveis clássicos. “É aplicar a tecnologia atual aos automóveis clássicos, nomeadamente a eletrificação de muitas componentes e melhorias em termos de segurança e conforto”, conta ao ECO.

A indicação de que em mês e meio teria resposta fez Ricardo atirar-se de cabeça: despediu-se “a contar com os prazos prometidos”. Mas os tais 45 dias esgotaram-se sem que tivesse sido sequer chamado para entrevista.

Importa explicar que as candidaturas ao Empreende XXI são sujeitas a várias fases de análise. Primeiro, passam pelas mãos das chamadas entidades de acompanhamento, isto é, entidades escolhidas para apoiar o IEFP na análise das candidaturas, nomeadamente no que diz respeito à viabilidade financeira dos projetos. Essas entidades dão um parecer e só depois as candidaturas chegam ao IEFP.

No caso de Ricardo, há três semanas conseguiu, por fim, chegar à fala com a entidade de acompanhamento que estava a tratar do seu processo, mas informaram-no de que esta iria cancelar o contrato com o IEFP. Entretanto, foi-lhe atribuída outra entidade de acompanhamento, relata.

E esta semana, cinco meses e meio após ter apresentado a sua ideia ao IEFP, terá a primeira entrevista. O plano inicial, avança, era abrir atividade em setembro, mas os atrasos no apoio levaram-no a atirar o arranque do negócio para o início do próximo ano.

Garante que, mesmo que o IEFP continue sem dar resposta, não conseguirá atrasar mais esse início, uma vez que já está “há vários meses sem salário“. “Não posso ficar parado“, sublinha. “Foi a minha primeira vez a concorrer a algo deste género. Julgava que podia correr melhor“, atira o candidato, que ainda tem esperança de receber um “sim” do IEFP.

Em declarações ao ECO, o secretário do Estado do Trabalho assegurou que o Governo conta que todas as candidaturas tenham uma proposta de decisão até ao final do ano.

O processo decorreu de forma menos célere do que inicialmente prevíamos, porque, apesar da portaria definir um prazo de análise que foi largamente superado, tivemos um processo novo para o IEFP.

Miguel Fontes

Secretário de Estado do Trabalho

Mas há centenas de pessoas como Ricardo ainda à espera de resposta do IEFP. Aliás, das 1.965 candidaturas recebidas, só 111 foram aprovadas até ao momento, adiantou Miguel Fontes ao ECO.

Dessas quase duas mil candidaturas, 559 estão ainda nas entidades de acompanhamento: 78 estão a aguardar esclarecimentos, 444 estão a ser analisadas e 37 estão em reanálise, em função de esclarecimentos, entretanto, dados.

Por outro lado, das 1.406 candidaturas que já chegaram às mãos do IEFP, a maioria ainda está em análise: como referido, 111 já receberam “luz verde” e 204 foram indeferidas, o que significa que 1.901 estão a ser avaliadas, ainda que em todos os casos o tal prazo máximo de 45 dias já tenha sido esgotado.

Ao ECO, o secretário de Estado do Trabalho reconheceu, assim, que o processo está a decorrer “de forma menos célere do que inicialmente previsto”. “Isto porque, apesar de a portaria definir um prazo de análise — que foi largamente superado –, tivemos um processo novo para o IEFP“, justificou.

Miguel Fontes salientou ainda que o facto de este ser “um processo muito atomizado [face ao recurso às tais entidades de acompanhamento] coloca um problema de coerência de critérios“. Daí que as candidaturas tenham tido mesmo “de ser revisitadas”, adiantou o responsável.

“O IEFP, quando percebeu que havia muita discrepância de critérios entre as entidades de acompanhamento, teve de garantir que isso não acontecia e voltar a olhar com outros cuidado e reunir com entidades de acompanhamento para reforçar a grelha de critérios”, detalha Miguel Fontes. Admite que os promotores estão “um pouco impacientes”, o que considera “perfeitamente normal face ao tempo decorrido”.

Meses e meses às escuras

Pior do que Ricardo está Teresa, que, apesar de ter submetido a candidatura em maio, até hoje não recebeu qualquer sinal do IEFP. Não foi chamada para entrevista, nem lhe indicaram se seriam precisos mais dados. “Estamos às escuras”, afirma.

Bancária há 27 anos, Teresa decidiu juntar-se a um amigo de longa data para criar um projeto de turismo, que passava por disponibilizar viaturas elétricas e um roteiro personalizado a quem quisesse explorar o interior de Portugal.

O amigo, sócio maioritário deste nova empresa, está desempregado e até já recebeu algumas oportunidades de regresso ao mercado de trabalho, mas tem recusado essas vagas com esperança que o IEFP se decida sobre esta candidatura e porque um dos requisitos do Empreende XXI é o candidato estar inscrito no instituto.

“A situação não é fácil. Não fomos entrevistados por ninguém. Achava que a candidatura iria para o IEFP de Castelo Branco, mas não é assim. Não há como contactar ninguém“, detalha a bancária, que até agora não recebeu qualquer explicação para este atraso.

Como já tinha sinalizado a um stand automóvel as viaturas que iria utilizar, tem capitais próprios já investidos neste projeto, que está em “banho-maria” enquanto o IEFP não chega a uma conclusão.

Dois “sim” levam a um “não”?

Por outro lado, há quem tenha recebido já resposta do IEFP, mas tenha sido surpreendido (pela negativa). É o caso de Sérgio, que pediu apoio para a criação de um projeto de turismo com o filho, que passa pela disponibilização de autocaravanas a quem queira conhecer o interior do país.

Conta que o filho está a estudar, mas, não satisfeito com a área à qual se tem dedicado, inscreveu-se no IEFP “há algum tempo”. Quando as candidaturas ao Empreende XXI abriram (a 3 de abril), pai e filho já tinham “tudo estruturado”.

Ao contrário de Ricardo e de Teresa, foram chamados para entrevista ainda no verão. Entre junho e julho, foram ouvidos duas vezes pela entidade de acompanhamento e uma vez pelo IEFP de Castelo Branco. “Sabemos que ambos os relatórios foram favoráveis“, garante.

Mas em outubro o IEFP (desta vez, de Arganil) comunicou o indeferimento da candidatura. Contestaram e, novamente, o pedido foi chumbado. Agora estão a avaliar os próximos passos. “Pedimos reunião para perceber como é que, com dois pareceres positivos, se chega a uma decisão negativa. Ainda não recebemos pedido de reunião”, sublinha Sérgio, que adianta que nunca lhe explicaram porque é que foi entrevistado pelo IEFP de Castelo Branco, mas recebeu a decisão do IEFP de Arganil.

Inovação é ou não fator de exclusão?

Miguel Fontes, secretário de Estado do TrabalhoPaula Nunes/ECO

Ao ECO, o secretário de Estado do Trabalho explicou que este é um programa com uma “taxa de exclusão alta“, porque a lógica é ter uma “grande seletividade“. Não por razões financeiras, assegurou — a dotação total é de 50 milhões de euros, dos quais cerca de 7,3 milhões de euros já estão comprometidos –, mas para que haja “rigor e boa afetação de recursos públicos“.

“Toda a gente acha que pode criar o seu próprio projeto empresarial. Se não ancorarmos na lógica de viabilidade económico-financeira e na lógica de serem projetos que concorram de forma significativa para a inovação, há uma grelha de análise que faz com que muitos projetos sejam indeferidos. Isto é normal e tem de ser devidamente explicado”, enfatizou Miguel Fontes.

Ora, no regulamento do Empreende XXI, a inovação não aparece nos requisitos dos projetos. Mas prevê-se uma majoração do apoio para os projetos que tenham esse caráter. E isso está já a gerar críticas entre os candidatos.

“Não é requisito para aprovação dos projetos que os mesmos sejam inovadores. Aliás, não faria qualquer sentido que a medida apenas se destinasse a apoiar projetos inovadores, uma vez que as portarias que regulam a medida discriminam de forma positiva os projetos inovadores, através da atribuição de uma majoração de 15% ao incentivo não reembolsável”, observa Jorge Pinto, consultor de empresas.

Jorge tem acompanhado várias candidaturas ao Empreende XXI e relata que, em meados de agosto, o IEFP terá dado orientações às entidades de acompanhamento para terem a inovação como um fator na análise dos projetos.

“Com esta orientação, o IEFP pretendia que apenas projetos inovadores fossem deferidos, eliminando, assim, grande parte das candidaturas. Na mesma altura, o IEFP solicitou às entidades de acompanhamento a reanálise da maior parte das candidaturas com parecer favorável. A maior parte dos pareceres favoráveis foram mantidos. Perante esta situação o IEFP começou a emitir decisões de indeferimento“, declara.

No caso de Sérgio e do filho, perante o referido indeferimento, o projeto das autocaravanas fica agora sob ameaça. “Uma coisa seria avançar com duas autocaravanas novas. Outra é avançar com duas usadas. A rentabilidade fica prejudicada“, declara Sérgio. “Mas estamos a pensar se podemos avançar de outra maneira“, remata.

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Banca

Programa de Recapitalização Estratégica do Banco de Fomento perde mais quatro empresas

Fitness Up Group, Qualhouse, Travel Store e Riopele saíram da lista apesar de já terem as suas operações de recapitalização aprovadas, com montantes entre 14 milhões e 243 mil euros.

O Programa de Recapitalização Estratégica do Banco Português de Fomento teve quatro baixas. Na mais recente atualização da listagem de empresas apoiadas é possível perceber que três empresas contratualizaram a operação de recapitalização, mas quatro, que já tinham recebido luz verde desapareceram da lista. Desistências e agravamento das condições estão na origem da saída, apurou o ECO.

O Banco de Fomento atualizou a lista de beneficiários finais do Programa de Recapitalização Estratégica e o Fitness Up Group, a Qualhouse; a Travel Store e a Riopele saíram da lista apesar de já terem as suas operações de recapitalização aprovadas, que oscilavam entre 14 milhões e 243 mil euros. A Riopele era o segundo maior investimento deste programa a seguir aos 35 milhões de euros da Efacec.

A dona da cadeia de ginásios Fitness Up simplesmente desistiu da operação. Em causa estava uma recapitalização de 8,34 milhões de euros, dos quais, 5,8 milhões eram assegurados pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), lançado no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “A operação demorou tanto tempo que deixou de fazer sentido”, explicou ao ECO Hélder Ferreira. O CEO do Fitness Up Group, uma das primeiras empresas que viram a sua operação de recapitalização aprovada no âmbito da janela A deste programa do BPF, sublinhou ainda que “as condições também deixaram de fazer sentido”. “Empresas como a nossa com acesso à banca comercial não têm necessidade de recorrer ao Banco de Fomento com estas condições”, acrescentou o responsável.

Também a Qualhouse, uma distribuidora de produtos alimentares gourmet, desistiu da operação. “O objetivo era aumentar os capitais próprios em função das nossas necessidades”, explicou ao ECO Jorge Reis Paula, o CEO da Qualhouse, que trabalha com o canal Horeca (hotéis, restaurantes e catering), retalho e outros (retalho especializado e indústria alimentar). Mas com o passar do tempo – a empresa já tinha a operação aprovada pelo menos desde fevereiro – a recapitalização “deixou de ser útil”. “Decidimos adiar a recapitalização”, acrescentou o responsável, acrescentando que vão “ver como as coisas evoluem” e admitindo voltar a recorrer ao Banco de Fomento para este tipo de operação. Em causa estava uma operação de 243,49 mil euros, que contava com uma participação de 225,22 mil euros do FdCR. Uma posição diferente do Fitness Up Group que “não vislumbra, no curto médio prazo, a necessidade de aumentar o capital”, disse Hélder Ferreira.

Mas nem todas as empresas desistiram. O ECO sabe que há quem ainda esteja a negociar as condições, já que estas foram alteradas entre o momento da aprovação e da contratualização, nomeadamente com um agravamento dos spreads, o que torna a operação com o banco promocional equipada aos preços praticados pela banca comercial. “O Banco de Fomento ao fazer isto está a impulsionar a banca comercial a aumentar as taxas”, desabafou um empresário que preferiu não ser identificado.

A saída da lista das operações pode decorrer também do “cancelamento feito pelo FdCR decorrente do término da validade das aprovações (por exemplo, porque o máximo de 120 dias de validade se esgotou; porque as condições do plano de negócios, tidas em consideração na decisão de investimento, foram alteradas; entre outras)”, explicou fonte oficial do Banco de Fomento, já depois deste artigo ter sido publicado. Neste caso, “as empresas podem conduzir uma nova candidatura, caso no futuro assim entendam”, acrescentou a mesma fonte.

Com 16 empresas eleitas para o Programa de Recapitalização Estratégica, estão já comprometidos 99,31 milhões de euros do Fundo de Capitalização e Resiliência. Mas, em setembro, o Bano de Fomento anunciou que tinha aprovado 956,5 milhões de euros em operações de financiamento, ou seja, 74% da dotação do Fundo. As quatro empresas que saíram da lista tinham alocados 16,81 milhões de euros deste fundo.

Na atualização feita em novembro, é possível perceber também que a Valérius, a empresa têxtil responsável pela revitalização da Dielmar, já contratualizou a sua recapitalização de 9,9 milhões de euros (6,93 milhões do FdCR); assim como as carpintarias LBM (3,5 milhões de reforço do capital social com um apoio de 2,45 milhões) e a Bettery, uma empresa de nutrição e suplementos alimentares de Braga, que fechou um contrato de dois milhões de euros (1,4 milhões do FdCR).

Desistências não são inéditas

O Programa de Recapitalização Estratégica inicialmente aprovou as candidaturas de 12 empresas (a 30 de junho de 2022) e a 21 de outubro desse ano foram assinados os primeiros contratos. Estes investimentos encaixaram na janela B do programa cujos financiamentos, para reforçar capital e a solvência de empresas viáveis, foram feitos no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal.

Esta fase do programa ficou marcada pela desistência da Pluris de Mário Ferreira do apoio que consumia mais de metade da dotação (40 milhões) destinada a estas empresas – o empresário optou por vender ativos para recapitalizar a empresa devido à pressão mediática em torno da operação. Também a Orbitur (1,95 milhões) desistiu perante a “evolução bastante favorável da sua atividade” nesse verão.

As verbas libertadas transitaram para a janela A, cujos prazos para investimento foram dilatados para 31 de dezembro de 2023, após várias prorrogações que se prendem com os atrasos que o programa tem sofrido. Em causa está uma dotação de 200 milhões de euros, um corte para metade face ao inicialmente previsto.

Mas na própria janela A já houve desistências como a Solana Fruits que, libertou 2,35 milhões de euros do FdCR. A “Solana Fruits SGPS SA alterou a sua composição acionista no final do ano passado, não existindo da atual estrutura interesse em dar continuidade ao processo”, explicou na altura ao ECO, Nuno Pereira, o CEO da empresa.

Este programa sendo financiado pelo PRR tem prazos apertados de investimento e por isso o Banco de Fomento celebrou protocolos com o BPI, Bankinter, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, Santander Totta e Millennium BCP para tentar acelerar a execução e fazer chegar fundos às empresas.

Nota: Artigo atualizado dia 30 de novembro com as declarações de fonte oficial do Banco de Fomento.

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Startups

Nova aplicação da Uphill coloca um médico na palma da sua mão

Health tech lança solução digital dirigida aos consumidores e empresas. Tem um plano "agressivo" de internacionalização. Em 2024 quer duplicar a equipa para 60 pessoas.

Equipa de liderança da UpHill

Começou como uma espécie de personal trainer para os médicos, mas agora a Uphill quer chegar diretamente aos pacientes com a aplicação Liber: um serviço digital de saúde disponível 24 horas por dia. Vinte empresas, na sua maioria do setor tecnológico, já aderiram na fase piloto à nova solução na área de health tech. A startup tem um plano “agressivo de internacionalização”: em dois anos, o mercado externo deverá ter um peso de 40% no volume de negócios. Em 2024, quer duplicar a equipa para 60 pessoas.

Eduardo Freire Rodrigues, cofundador e CEO da UpHill, explica os objetivos da startup com esta nova solução: “Pretendemos, com a criação deste serviço, colocar no mercado uma alternativa que trouxesse os cuidados de saúde para fora dos locais onde habitualmente estão concentrados, de forma a aproximar a experiência e a relação das pessoas com a aquela que temos enquanto utilizadores noutros setores — como o entretenimento, a banca, ou os transportes — isto é, cada vez mais personalizada e on demand.”

Como funciona?

Eduardo Freire Rodrigues descreve o Liber como “um serviço de saúde pessoal e digital que permite tratar, acompanhar e prevenir problemas de saúde comuns e relativamente frequentes, em minutos”. E destaca a sua simplicidade — “qualquer pessoa, entre os 18 e os 65 anos, pode ativar todos os dias, a qualquer hora, através da app Liber no seu telemóvel” –, bem como acessibilidade — a aplicação está “disponível 24 horas por dia, todos os dias”.

A Liber junta-se a outras aplicações que oferecem, por via digital, serviços na área de saúde. O cofundador destaca as mais-valias oferecidas face a outras soluções health tech no mercado: “Numa única app, os utilizadores têm a acesso a tratamentos imediatos para 85% das condições clínicas mais frequentes, o que corresponde a mais de 50 condições clínicas (por exemplo, amigdalite, gripe, infeção urinária, entre outros sintomas respiratórios, dermatológicos, gastrointestinais e músculo-esqueléticos) que constituem o principal motivo de consulta nos cuidados de saúde primários”, descreve o cofundador da Uphill.

A aplicação oferece ainda “programas de prevenção e bem-estar dirigidos a pessoas que não têm uma queixa ou doença diagnosticada, mas que querem apostar na prevenção, uma área cada vez mais valorizada, sobretudo pelas gerações mais novas, como, por exemplo, cessação tabágica, contraceção, saúde mental, combate ao sedentarismo, prevenção cardiovascular, preparação da gravidez”, continua Eduardo Freire Rodrigues. E, por fim, responde a “pedidos clínicos para necessidades pontuais”. “Neste grupo incluem-se, por exemplo, a renovação de receitas, atestados médicos, consulta do viajante, entre outros“, refere.

Face a soluções, como chatbots ou teleconsultas, a aplicação apresenta também vantagens, acredita o responsável da UpHill. E explica porquê: “Um chatbot limita-se a avaliar sintomas e sugerir um diagnóstico. Pelo contrário, este serviço é autossuficiente — estabelece um diagnóstico, define um plano de cuidados e emite as receitas ou requisições de exames inerentes ao plano. Isto acontece porque o Liber tem uma equipa clínica dedicada, aumentando assim a abrangência das respostas que podem ser dadas ao utilizador, bem como a personalização do serviço“, destaca.

Quanto às teleconsultas, o serviço oferece “uma triagem inicial que garante que estão reunidas as condições clínicas necessárias para haver uma resposta adequada por via deste serviço, ao contrário do que acontece, por exemplo, nas teleconsultas”, realça.

A equipa clínica da Uphill é ainda “apoiada por algoritmos de suporte à decisão” que já “são utilizados nos principais hospitais em Portugal, e que garantem a uniformização das boas práticas e a qualidade dos cuidados prestados”.

Eduardo Freire Rodrigues exemplifica como a aplicação funciona. “Imaginando o contexto de uma pessoa com amigdalite, que indica dor de garganta como sintoma, é questionada acerca da duração da dor, intensidade localização, sintomas adicionais, medicação habitual, etc. Posteriormente, é atribuída uma equipa clínica a cada utilizador que vai estabelecer o diagnóstico e desenvolver o seu plano. Numa questão de minutos, a pessoa recebe no telemóvel um plano completo que inclui prescrições de receitas ou exames (conforme necessário), recomendações e explicações sobre como proceder, e a monitorização da evolução do estado de saúde ao longo do tempo”, descreve.

Aplicação Liber da Uphill

A mesma lógica aplica-se aos utilizadores que adiram aos programas. “O utilizador escolhe aquele a que quer aderir, é feita uma avaliação inicial, desenvolvido um plano personalizado tendo em conta as características de cada pessoa (por exemplo, faixa etária, género, fatores de risco, objetivos, etc.) e depois há acompanhamento regular por parte da equipa clínica da evolução de cada utilizador”, diz.

O arranque público da solução ocorre esta semana, mas em novembro a Uphill teve a decorrer uma campanha de acesso antecipado com oferta de alguns benefícios. A recetividade do público-alvo — jovens adultos habituados a usar serviços digitais — foi “excelente”. “Temos já um grupo na ordem dos milhares de utilizadores que demonstraram interesse e temos a expectativa que continue a crescer com a mesma pujança durante os próximos meses“, diz Eduardo Freire Rodrigues, sem revelar valores concretos.

Com uma vertente B2B, a solução também já angariou parceiros empresariais. “Lançamos um programa de early partners que tem, neste momento, perto de 20 empresas, maioritariamente do setor tecnológico”.

Trata-se de um serviço premium. “Para as empresas, o modelo de negócio é baseado em subscrições, isto é, as empresas pagam um valor fixo consoante o número de colaboradores abrangidos pelo serviço. No caso do utilizador final, o pagamento é feito por ato“, explica o responsável. “Os planos para doença aguda variam entre os 5 euros e os 20 euros; os programas de prevenção e bem-estar variam entre 15 euros e 30 euros”, diz.

Internacionalização com plano de expansão “agressivo”

“A internacionalização do Liber faz parte dos planos a médio prazo. Nesta fase de lançamento a nossa prioridade é o mercado português”, admite o cofundador da UpHill.

Fundada em 2015, a startup, cinco anos depois, já estava presente na Suécia, Noruega, Holanda e Grécia, “maioritariamente com projetos de simulação e parcerias com a indústria farmacêutica”. Três anos depois o processo de internacionalização continua, mas agora com um novo foco, quer a nível de produto, quer de mercados.

A nível de mercados, a empresa tem um “plano de expansão agressivo, que passa por ter equipas de caráter local, distribuídas em localizações chave”, revela o cofundador. O foco passa assim por “consolidar o processo de internacionalização em Espanha, Reino Unido e Europa Central”, em particular o mercado ibérico.

“O nosso objetivo primordial está concentrado no mercado ibérico pela similaridade existente entre os dois países, no que diz respeito ao funcionamento dos sistemas de saúde e aos desafios enfrentados quer pelos profissionais de saúde, quer pelos pacientes”, aponta Eduardo Freire Rodrigues.

Ao nível de produto, há também diferenças em relação à fase inicial de expansão. “O tipo de trabalho que desenvolvemos em conjunto com os hospitais é totalmente diferente: o serviço que estamos a internacionalizar envolve a sua automação de cuidados através do nosso software que engloba suporte à decisão clínica, comunicação e automação de tarefas. Neste momento, já estão vários projetos em fase de implementação, nomeadamente com o Institut Guttmann, um centro de referência em neuro-reabilitação”, revela.

Hoje o mercado externo já pesa 25% no volume de negócios da startup. “E a tendência é crescer, tendo em conta a escalabilidade do produto em mercados muito maiores, nos quais os hospitais servem populações de doentes muito superiores. Estimamos que o mercado internacional venha a representar 40% do volume de negócios em dois anos“, adianta.

Para isso, não faltam planos para aumentar a equipa. Atualmente, a Uphill tem 30 pessoas, concentradas nas áreas de desenvolvimento de negócio, desenvolvimento de produto e engenharia, desenvolvimento de conteúdo médico e implementação de projetos. “Neste momento temos várias vagas abertas em todas as áreas, nomeadamente para developers, designers, account managers e financial analysts. No próximo ano, o objetivo é duplicar a equipa e chegar aos 60″, avança Eduardo Freire Rodrigues.

“Nos próximos meses” poderá haver novidades ao nível de angariação de capital para dar músculo aos planos de crescimento. “Em 2021 fechámos uma ronda de 3,5 milhões e um projeto de I&D [Investigação e Desenvolvimento] no valor de um milhão. Os planos de expansão da UpHill são extremamente agressivos, o que exige, naturalmente, também capitalização agressiva. Teremos novidades muito positivas sobre este tema nos próximos meses”, conclui.

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Seguradoras

VIG adquire maioria do capital de empresa estatal húngara

  • ECO Seguros
  • 27 Novembro 2023

A transação está sujeita à aprovação do Banco Nacional Húngaro e deverá ficar concluída no final deste mês.

O VIG – Vienna Insurance Group passará a ter uma participação de 90% da holding húngara VIG Magyarország Befektetesi Zrt, detida atualmente pela holding estatal húngara Corvinus, com a assinatura de um acordo de compra para adquirir 35% do seu capital, escreve o jornal Reinsurance News.

Hartwig Löger, CEO da VIG, afirma que a seguradora está a construir relações e estratégias a longo prazo nos territórios que opera.

Assim que concluída a transação, o grupo aumentará a sua participação no capital da empresa húngara de 55% para 90%. Com a transferência, a empresa Corvinus passará a ter uma participação de 10% no capital da empresa.

A transação está sujeita à aprovação do Banco Nacional Húngaro e deverá ficar concluída no final deste mês.

Importa referir que nenhum dos envolvidos revelou o preço da transação, informa o jornal.

“Na Hungria, assim como em todos os países que operamos, estamos a construir uma estratégia de marketing a longo prazo”, afirmou Hartwig Löger, presidente Executivo do VIG. “Estamos a enfatizar o nosso compromisso a longo prazo com o mercado húngaro e estamos entusiasmados em continuar a parceria estratégica com o governo húngaro”, acrescenta.

O aumento da participação na empresa húngara não representa o primeiro investimento da VIG em empresas do país. Em março de 2022, a VIG adquiriu as empresas húngaras do grupo holandês Aegon por 620 milhões de euros.

 

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Seguradoras

Programa Multicare Vitality selecionado para World Summit Awards

O programa do grupo Fidelidade, que incentiva os clientes da seguradora Multicare a conhecer melhor a sua saúde e a praticarem exercício físico, vai estar no concurso mundial.

O Multicare Vitality, aplicação da Multicare, seguradora de saúde do grupo Fidelidade, que incentiva um estilo de vida mais saudável, através da premiação do cumprimento de objetivos semanais, foi selecionada como a representante de Portugal na categoria “Saúde e Bem-Estar” na edição de 2023 do World Summit Awards, avançou a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), entidade responsável pela escolha dos selecionados.

Para além da Multicare Vitality, mais sete projetos foram selecionados para irem representar Portugal no concurso. Nomeadamente, a Literacy Highways, plataforma de publicação de livros pelos próprios autores; o IDE Social Hub, hub que propõe criar impacto social através da inclusão, diversidade e equidade; a Ethiack, plataforma de cibersegurança B2B, DAMSatYourFingers, plataforma que fornece previsões de padrões de enchimento e descarga de barragens; Digitall, projeto de autoaprendizagem digital online; DeepNeuronic, sistema de videovigilância que usa a IA e a plataforma MOSAICO, que se trata de um modelo comum para o desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais.

Multicare Vitality: Pontos por objetivo

Ana Rita Gomes da Multicare Portugal considera a distinção um reconhecimento pela promoção de uma vida saudável.

A aplicação Multicare Vitality incentiva os clientes da seguradora a conhecer melhor a sua saúde e a praticarem exercício físico. Pois quem cumprir os objetivos semanais do programa recebem pontos que se convertem em FidCoins, uma moeda virtual que poderá ser trocada por vales em parceiras da Fidelidade e por descontos de anuidade do seguro da Multicare.

Ana Rita Gomes da Multicare refere que “é muito gratificante receber este prémio que reconhece o compromisso da Multicare em contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade saudável que valoriza o bem-estar, físico e mental”.

O World Summit Awards é uma iniciativa que visa selecionar e promover os melhores conteúdos digitais e aplicações inovadoras. Portugal nomeou 8 projetos que irão concorrer contra os projetos provenientes dos cerca de 180 países envolvidos na iniciativa. E será selecionado um campeão global por cada uma da oito categorias (Cultura e Herança; Saúde e Bem-Estar, Inclusão e Empoderamento, Negócios e Comércio; Ambiente e Energia Verde; Aprendizagem e Educação, Urbanização e Smart Settlements; e Governo e Participação dos Cidadãos).

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Riscos & Produtos

AON identifica os 10 principais riscos para as empresas portuguesas

  • ECO Seguros
  • 27 Novembro 2023

As previsões da Aon colocam o risco cibernético em primeiro lugar. São vários os riscos a assombrar as empresas nacionais, mas os gestores subvalorizam os riscos ambientais e as alterações climáticas.

O risco de ataques cibernéticos é considerado o principal risco para as empresas portuguesas. Quem o concluí é o Global Risk Management Survey (Inquérito sobre a gestão global do risco), realizado pela Aon, empresa de serviços nas áreas de risco, reforma, saúde e pessoas. O estudo também dá conta que a escassez de mão-de-obra integra, pela primeira vez, o top 5 dos principais riscos para as empresas portuguesas.

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Além do risco de escassez de mão-de-obra, outros riscos que não foram considerados nos 10 principais da edição anterior, mas que foram considerados no último ranking são os riscos de alterações regulatórias e legislativas (3.º lugar), falha nas cadeias de abastecimento e distribuição (4.º) e risco de liquidez (10.º).

Carlos Freire, CEO da Aon Portugal, afirma que “o risco cibernético apresenta o nível mais elevado de preparação para o risco e, em consonância com isso, tem uma das perdas de rendimento mais baixas e uma das percentagens mais elevadas de ações de atenuação do risco”.

Importa referir que o principal risco para as empresas portuguesas – o risco cibernético – subiu 5 posições desde a edição anterior para o lugar de maior destaque. Este risco também alcança o pódio dos principais riscos globais devido à “aceleração da transformação digital das empresas que originam um acentuar dos ataques cibernéticos e episódios de violação de dados em todo o mundo”, indica a Aon num comunicado.

Carlos Freire, CEO da Aon Portugal, considera que as empresas apostam na proteção contra o risco cibernético, consequentemente, os prejuízos provenientes deste risco são menores, frisando que “o risco cibernético apresenta o nível mais elevado de preparação para o risco e, em consonância com isso, tem uma das perdas de rendimento mais baixas e uma das percentagens mais elevadas de ações de atenuação do risco”, cita o comunicado.

Riscos globais

A Aon concluiu que o risco de ataques cibernéticos é também o principal risco para as empresas a nível global. O segundo maior risco é a interrupção de negócios e o risco de desaceleração da economia / recuperação lenta ocupa a 3.ª posição.

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O risco de dificuldade na captação e retenção de talento estreou entre os principais riscos que afetam as empresas a nível global, ocupando o quarto lugar no ranking. Assim, os gestores que participaram no estudo consideram que as questões de capital humano atualmente ultrapassam a esfera individual, constituindo importantes riscos para as empresas.

De acordo com Carlos Freire, “os gestores estão a reconhecer o verdadeiro custo dos desafios do capital humano e como a falta de talento, de mão-de-obra ou de competências especializadas críticas podem prejudicar a inovação e a competitividade das empresas e aumentar a exposição a outros riscos como ataques cibernéticos, alterações regulatórias e legislativas, falha nas cadeias de abastecimento e distribuição, interrupção do negócio e danos reputacionais”, lê-se no comunicado.

O estudo revela que os cerca de três mil gestores de risco que participaram na sua nova edição subvalorizam os riscos associados ao ambiente e sustentabilidade e aos avanços tecnológicos. Ficando excluídos do TOP 10, o risco das alterações climáticas ocupa a 17ª posição, o risco ambiental situa-se na 20ª posição, a ESG – Environmental , Social and Governance na 23ª posição e a inteligência artificial na 49ª posição.

A AON refere que as alterações climáticas podem provocar danos à propriedade e motivar alterações regulatórias e legislativas relacionadas ao ambiente que podem impactar as empresas. Também a inteligência artificial pode introduzir novos e alterar a gravidade e velocidade de riscos existentes.

Futuro das empresas portuguesas

O estudo prevê que em 2026 os principais riscos sejam:

  1. Ataques cibernéticos / data breach
  2. Risco no mercado de commodities / Escassez de matérias-primas
  3. Escassez de mão-de-obra
  4. Dificuldade na captação e retenção de talento
  5. Volatilidade dos preços dos ativos

O Global Risk Management Survey da Aon é realizado bianualmente desde 2007 e fornece dados e insights em torno do risco. A edição deste ano reuniu cerca de 3.000 inquiridos em 61 países e 16 setores de atividade para identificar os principais riscos e desafios que os gestores enfrentam nas suas organizações.

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Ideias +M

Disney acaba com marca Fox e introduz Star em remodelação feita em Portugal

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023

A Fox passa a ser Star Channel e todos os outros canais terão um novo nome e identidade visual: Star Life, Star Crime, Star Movies e Star Comedy.

A Walt Disney anunciou esta segunda-feira o fim da marca Fox nos seus canais europeus e a passagem para a marca Star, num reposicionamento inteiramente concebido e implementado em Portugal, com agências locais. A Fox passa a ser Star Channel e todos os outros canais terão um novo nome e identidade visual: Star Life, Star Crime, Star Movies e Star Comedy.

O trabalho feito pelo estúdio criativo da Walt Disney em Portugal, em colaboração com agências e estúdios portugueses, vai ser exportado para o resto da região EMEA (Europa, Médio Oriente e África). Em Angola e Moçambique, o canal Mundo Fox passará a ser Star Mundo.

“Esta mudança reforça o compromisso da The Walt Disney Company com o presente e, sobretudo, com o futuro dos nossos canais lineares em Portugal, líderes no segmento”, disse à Lusa Luís Fernambuco, diretor-geral da Walt Disney em Portugal.

“Estamos também muito orgulhosos pelo trabalho desenvolvido na criação desta nova identidade gráfica, já que ela foi liderada pela nossa equipa em Portugal, em colaboração com agências portuguesas, e será implementada em todos os canais de entretenimento da Disney em EMEA”, continuou. O responsável afirmou que a distribuição e posicionamento no mercado “continuarão os mesmos, apenas mais brilhantes.”

Segundo a empresa, o conceito visual da nova marca assenta numa “estrela cadente luminosa” que guiará o público através da programação dos canais. A mudança da marca foi anunciada durante a apresentação anual da Walt Disney em Lisboa, onde a empresa anunciou novas temporadas das séries “FBI”, “Fire Country” e “9-1-1”, entre outras, bem como novas séries, incluindo “Elsbeth” e “Skymed”.

Os canais pertencentes ao grupo, onde também se incluem o Disney Channel e o 24Kitchen, terão cerca de 400 títulos em emissão em 2024.

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Atualidade

Sondagem aponta para empate entre PSD e PS e subida do Chega

  • ECO
  • 27 Novembro 2023

Os dois maiores partidos obtiveram as menores intenções de voto desde julho na sondagem para a RTP/Público. Já o Chega, a IL e o PAN ganham votos e os antigos partidos da 'geringonça' perdem.

A sondagem de novembro do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica (Cesop) para o Público, RTP e Antena 1, avançada pelo jornal Público revela que as intenções de voto nos dois maiores partidos, o Partido Social-Democrata (PSD) e o Partido Socialista, caíram para 29% e 28%, respetivamente. Na última sondagem, realizada em julho, o PSD contava com 33% e o PS 32% das intenções de voto.

PS e o PSD mantém-se, assim, em ‘empate técnico’, após perderem quatro pontos percentuais cada, enquanto o Chega, a Iniciativa Liberal e o PAN ganham votos. O Chega verificou a maior subida de intenção de voto, passando de 10% em julho para 16%, seguido da Iniciativa Liberal, de 7% para 9% e o PAN, de 1% para 2% e também o CDS de 1% para 2%. Por outro lado, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português perderam intenções de voto dos portugueses de 7% para 6% e de 4% para 3%, respetivamente.

O estudo revela que a percentagem de pessoas indecisas quanto ao partido no qual votar aumentou nos últimos quatro meses, passando de 18% para 22%.

A sondagem ainda teve em conta as motivações dos eleitores na nomeação do partido. A razão da escolha de 43% dos inquiridos que selecionaram o PS foi devido à “avaliação do trabalho feito/eficácia da ação” e a razão apontada por 30% das pessoas que votaram no PSD foi por representar “alternância democrática/tentar algo novo”.

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Transportes

Tarifas de táxi aumentam 4,6% a partir de janeiro

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023
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O presidente da ANTRAL considerou que este aumento é "muito curto", face às quebras que se têm registado no setor, e defendeu um aumento de, pelo menos, 8%

As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada esta segunda-feira pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi. O valor das tarifas dos táxis não era atualizado desde junho do ano passado, altura em que registou um aumento de 8,05%.

Na sequência da convenção de preços assinada pela Direção-Geral das Atividades Económicas, pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e pela Federação Portuguesa do Táxi, ficou estabelecido um aumento de 4,6%, que vigorará a partir de janeiro de 2024.

Contactada pela agência Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, considerou que este aumento é “muito curto”, face às quebras que se têm registado no setor, e defendeu um aumento de, pelo menos, 8%. “Negociou-se uma [convenção de preços] que entrou em vigor em junho do ano passado e, como vê, só passado ano e meio é que vai entrar outra em vigor. Os táxis nos últimos 10 anos estão a perder de rentabilidade 13%. O mais justo seria cerca de 8%”, defendeu.

Segundo explicou Florêncio Almeida, o aumento de 4,6% “não vai cobrir nem de perto nem de longe o aumento do ordenado mínimo nacional do ano passado nem deste”, gerando até uma “perda de receitas”. Por seu turno, o presidente da Federação Portuguesa de Táxis, Carlos Ramos, considerou que este foi “o aumento possível face à conjuntura política”.

“O Governo arrastou isto desde abril. Nós, tendo em conta o prejuízo que anda acumulado há alguns anos, queríamos mais. Agora, nós, entre não receber nada e receber 4,6%, optámos por assinar. Tendo em conta que se trata de um Governo demissionário, não há muitas condições para estar ali a bater o pé”, argumentou.

Este mês entrou em vigor o novo regime jurídico do táxi que prevê a agregação de municípios para se acabar com a tarifa de retorno e tornar as viagens mais baratas, flexibilizar os contingentes e apostar na digitalização.

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Capital Verde

Escassez de água no Algarve é a “pior de sempre”

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023
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"Este ano, o Algarve está pior do que o ano passado, está na pior situação de sempre. Nunca estivemos assim. É um caminho novo que estamos a trilhar", disse o vice-presidente da APA.

A escassez de água no Algarve é a “pior de sempre” e a manter-se este cenário, no início de 2024 pode ser necessário impor limites ao consumo, admitiu esta segunda-feira o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“Este ano, o Algarve está pior do que o ano passado, está na pior situação de sempre. Nunca estivemos assim. É um caminho novo que estamos a trilhar”, afirmou José Pimenta Machado no Encontro Nacional de Entidades Gestoras da Água (ENEG) que arrancou esta segunda e decorre até quinta-feira em Gondomar.

A situação é de “particular preocupação”, podendo levar “eventualmente” a APA a “tomar medidas difíceis”, em janeiro ou fevereiro, antecipou, revelando durante a sua intervenção que o conjunto de albufeiras na região do Algarve contabiliza neste momento menos 30 hectómetros cúbicos (hm3) do que em 2022. À margem do evento, José Pimenta Machado esclareceu que a APA monitoriza diariamente o nível de água nas albufeiras, sendo com base nesta análise que são tomadas decisões.

“Tudo tem de ser avaliado em função das reservas de água. Nós estamos em pleno inverno e é no inverno que as albufeiras recuperam água. Vamos ter de fazer uma monitorização rigorosa e contínua daquilo que é evolução do nível das albufeiras e depois, eventualmente, em janeiro, fevereiro, temos de tomar medidas para que acima de tudo não falte água”, frisou.

O vice-presidente da APA aproveitou para apontar o controlo do consumo de água e o reforço da fiscalização das águas subterrâneas como possíveis medidas de mitigação da escassez de água. O responsável disse, ainda, que a situação na Bacia do Rio Mira, no Alentejo, é semelhante à região do Algarve, contudo, naquele caso, o “consumo humano está mais do que salvaguardado”.

De acordo com o boletim semanal de albufeiras de 20 de novembro, o volume armazenado aumentou em três bacias hidrográficas do país e diminuiu em 12 face ao registado na semana anterior. Segundo o mesmo documento, há cinco albufeiras com uma percentagem de armazenamento que não ultrapassa os 20%: Campilhas (6%), Monte da Rocha (8%), Vigia (16%), Arade (15%) e Bravura (8%), as duas últimas no Algarve.

José Pimenta Machado – que participou durante a tarde numa mesa-redonda sobre a adaptação às novas diretivas europeias em matéria de água –, mostrou-se, contudo, satisfeito com o trabalho desenvolvido pela ‘task force’ criada em junho para mitigar os efeitos da seca naquela região.

Nessa altura, o Governo decretou uma redução da quota de água para uso agrícola e para campos de golfe em 20% na barragem de Odeleite, em Castro Marim, no distrito de Faro. No caso de os campos de golfe terem capacidade para reutilização de águas residuais, a limitação sobe para os 50%. As medidas surgiram numa altura em que um terço do país se encontrava em seca severa e extrema, com Algarve e o Alentejo a suscitarem as maiores preocupações.

Isso mesmo foi confirmado pelo vice-presidente da APA, que referiu que em algumas estações das bacias do Cávado e do Lima, registaram-se valores de precipitação na ordem dos 1.000 litros: “isto é, choveu mais em 15 dias naquela zona do que chove em dois anos em toda a região do Algarve”, sublinhou, acrescentando que estes fenómenos trazem desafios acrescidos.

Aquele responsável lembrou ainda que na região do Algarve estão a ser feitos investimentos para encontrar fontes alternativas, como o projeto de construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, que está em consulta pública até 19 de dezembro. Estão também previstos investimentos públicos na ordem dos 342 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de fundos europeus, para aumentar resiliência na água.

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Turismo

Governo assina 11 contratos para Agenda do Turismo para o Interior

  • Joana Abrantes Gomes
  • 27 Novembro 2023
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Contratos foram assinados em Castelo Branco, no âmbito da Agenda do Turismo para o Interior, referentes a onze projetos num investimento de valor superior a cinco milhões de euros.

Os contratos referentes a 11 projetos da Agenda do Turismo para o Interior, num investimento de valor superior a cinco milhões de euros, foram assinados esta segunda-feira em Castelo Branco.

Em comunicado, o Governo indica que os projetos em causa distribuem-se por 12 municípios do Interior, nomeadamente Constância, Covilhã, Beja, Ponte da Barca, Portel, Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua, Vila Verde, Vila Viçosa, Vouzela e Tondela.

O financiamento dos contratos assinados esta segunda-feira provém da Linha +Interior Turismo (cuja dotação total é de 20 milhões de euros) e da Linha de Microcrédito Turismo para o Interior (que dispõe de 15 milhões de euros), ambas geridas pelo Turismo de Portugal e com foco nos territórios do interior do país.

Citado no comunicado, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, reiterou que a concretização da Agenda do Turismo para o Interior tem sido a “prioridade”, notando que foram já lançadas nove das 12 medidas previstas desde a apresentação desta agenda em maio deste ano.

Os contratos abrangem projetos em segmentos como Turismo Literário, Turismo de Natureza, Turismo Ativo, Turismo de Bem-Estar, Turismo Gastronómico, destacando-se iniciativas como a criação de praias fluviais, ecovias e circuitos, centros gastronómicos, infraestruturas que visam o suporte sustentável das regiões, centros interpretativos com uma forte aposta na inovação e na tecnologia, uma ferrovia e um museu.

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