O ex-membro nacional do Eurojust António Cluny considerou, na segunda-feira, que certos casos judiciais deviam levar a “uma profunda reflexão do Ministério Público sobre o seu desempenho”, mas também de “autocrítica” do poder político sobre as leis produzidas.

Numa altura em que o processo Operação Influencer ainda persiste na agenda mediática, o procurador-geral adjunto e até recentemente membro nacional da Eurojust entendeu, em declarações à Lusa, que “estes casos devem levar a uma profunda reflexão do Ministério Púbico (MP) sobre o seu desempenho”.

“Já defendo há muito tempo que sempre que há um caso importante era essencial discutir internamente [no MP] e extrair dele as lições necessárias, tendo em vista aproveitar tais ensinamentos para processos futuros da mesma natureza”, disse António Cluny, referindo que “a natureza do MP enquanto magistratura e nas condições dos inquéritos criminais tem a ver com a sua orgânica mais elástica do que a dos juízes”.

“Os juízes são um órgão jurisdicional por si próprio, enquanto o MP pode constituir equipas de magistrados para investigar e acompanhar um novo processo”, precisou.

Em sua opinião, a “questão está em saber, quando há um insucesso, o que é que correu mal”, acrescentando: “Se analisarmos vários casos que não terão corrido bem, podemos chegar (ou não) à conclusão que as causas são as mesmas, assim como é importante tirar ensinamentos do processo que correram bem”.

Para António Cluny, numa e noutra situação (de sucesso ou insucesso) há que procurar “aproveitar essa experiência” e os ensinamentos retirados para procedimentos futuros. “Essa é a grande riqueza que o MP tem de aproveitamento do conhecimento”, adiantou, notando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as Procuradorias Regionais podem colher tais ensinamentos para novos processos da mesma natureza.

Em casos de “importância e de repercussão institucional”, como será o caso da operação Influencer, António Cluny defende que, “antes de os procuradores titulares do processo formularem pedidos ao juiz de instrução criminal (JIC) que envolvam medidas de coação gravosas dos direitos, liberdades e garantias, era importante encontrar uma solução em que alguém, magistrado e fora da equipa de investigadores, fizesse de “advogado do diabo”, colocando as dúvidas que pudessem suscitar, para que os próprios titulares do inquérito avaliassem se deviam continuar nesse caminho ou retificá-lo”.

Em artigo no jornal I, Cluny alertara já também para o facto de o novo Estatuto do MP ter vindo a “restringir, grandemente, a possibilidade das intervenções processuais da hierarquia”.

Segundo Cluny, com a reforma do Estatuto do MP, realizado na altura em que era ministra da Justiça Francisca Van Dunem, “os titulares dos processos — portanto o procurador A, B ou C — passaram a agir processualmente à margem da intervenção hierárquica formal”, pelo que “cada procurador titular do processo é, hoje, assim — como um juiz —, o único magistrado, total e completamente, responsável pela condução da investigação que lhe foi atribuída”, não devendo ser assacada ao MP no seu todo ou à Procuradora-Geral da República essa responsabilidade.

Cluny, que foi várias vezes presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, deixou também algumas críticas ao poder político ao dizer que “antes de se fazerem críticas à atuação do MP, o que é absolutamente legítimo, convinha também que os representantes do poder político – deputados e governantes – percebessem porque é que a legislação que produziram contribuiu para os erros que agora apontam” à magistratura do MP.

“Não é só o MP que deve fazer uma auto-refelexão e autocrítica, também o poder político deve avaliar em que medida as leis que produziram poderá ter contribuído também para aqueles erros que apontam aos procuradores e ao MP”, concluiu.

Após o interrogatório aos detidos na operação Influencer, o juiz de instrução criminal considerou Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo do primeiro-ministro) fortemente indiciado por tráfico de influência e sujeitou-o a prestar uma caução de 150 mil euros e a entregar o respetivo passaporte.

Já quanto a Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa demitido na sequência da investigação) foram validados fortes indícios do crime de tráfico de influência, ficando proibido de se ausentar para o estrangeiro.

O autarca Nuno Mascarenhas e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, da Start Campus, ficaram sujeitos unicamente a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo a empresa ficado obrigada a prestar caução de 600 mil euros. Para o autarca não foram validados indícios de quaisquer crimes, enquanto os dois administradores estão indiciados por tráfico de influência e oferta indevida de vantagem.

O juiz não validou os indícios apontados pelo MP da prática de corrupção e prevaricação que recaíam sobre os arguidos. Esta investigação motivou a abertura de um inquérito conexo junto do MP no Supremo Tribunal de Justiça, relacionado com escutas de conversas entre arguidos e o primeiro-ministro demissionário, António Costa.

Quase todos os funcionários judiciais estão insatisfeitos com o seu salário e 80% apresentam níveis elevados de esgotamento, consequência, sobretudo, da organização e gestão do trabalho, revela um estudo da Universidade Nova de Lisboa, apresentado esta terça-feira.

De acordo com o “Relatório Final do Inquérito Nacional às Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais”, da autoria de um conjunto de investigadores da Universidade Nova de Lisboa, e que ouviu um universo de mais de dois mil entrevistados para este trabalho pedido pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), 80% dos funcionários apresenta níveis elevados de esgotamento, “o que não é um bom sintoma do estado de saúde” destes profissionais.

Destes, “cerca de 44% têm um nível muito elevado e extremamente elevado de exaustão emocional”, o que representa níveis superiores aos de outras classes profissionais já estudadas incluindo professores, jornalistas ou pessoal de voo.

“Para nós ficou muito claro que há um impacto na saúde que tem a ver com a organização e a gestão do trabalho. A forma como está organizado o trabalho adoece os profissionais, neste caso, os funcionários judiciais. Isto tem a ver com uma série de fatores onde se destaca evidentemente a desmotivação pela ausência de carreiras, um salário que não permite pagar contas aos preços que temos neste momento”, disse à Lusa Raquel Varela, uma das autoras do estudo, que sublinhou os casos de oficiais de justiça com segundos e terceiros empregos “para conseguir sobreviver”.

Raquel Varela sublinhou a “degradação da Justiça que [os funcionários judiciais] acabam por sofrer diretamente”, ao ser a primeira linha de contacto do cidadão com a Justiça, com efeitos nos próprios trabalhadores, mas em todo o sistema, defendendo que as soluções passam necessariamente por ouvir os trabalhadores e por mudanças na organização das condições de trabalho, “das questões mais políticas que há em Portugal”.

“Tem que haver aqui uma intervenção política que implica naturalmente escolhas, do ponto de vista não só salarial, mas também do ponto de vista organizativo. Esta gestão empresarial, posso concluir sem qualquer dúvida, tem adoecido os trabalhadores. Este modelo gestionário da avaliação individual de desempenho, das carreiras afuniladas para progredir, isto quebra as relações de confiança entre os trabalhadores, aumentam as denúncias, aumenta o assédio”, disse.

“Tudo isso só pode ser revertido se houver mais democracia nos locais de trabalho, se os trabalhadores forem mais ouvidos e participarem mais nas decisões e não só na execução. Não podemos tratar os trabalhadores como meros executores, que estão ali simplesmente a receber ordens”, acrescentou, rejeitando a ideia de uma “gestão que trata toda a gente como uma folha de Excel”.

O estudo identificou percentagens elevadas de desmotivação, com mais de 75% dos inquiridos a revelarem um distanciamento muito alto em relação ao trabalho, revelando ainda que as questões salariais são um problema para a quase totalidade dos funcionários judiciais, que se queixam de “baixos salários e remunerações insuficientes, afirmando que isso não lhes permite ter uma vida digna. Apenas 2% dos inquiridos afirmaram não se sentirem afetados por esta questão”.

Ainda segundo o estudo, “aproximadamente 88,5% dos inquiridos afirmaram ser afetados por conflitos com a hierarquia”, o que “sugere que existe uma tensão significativa nas relações entre os funcionários judiciais e os seus superiores, o que pode contribuir para o desgaste emocional e profissional relatado”.

“É possível que uma parte significativa dos funcionários judiciais tenha já sido empurrada para a doença mental ou física como consequência destes constrangimentos deletérios. Ou, como alternativa, para o abandono da profissão, de modo a salvaguardar a sua saúde mental. Aqueles que continuam a exercer a profissão terão, por sua vez, necessariamente desenvolvido modos de adaptação que lhes permitem suportar o impacto nefasto desta organização do trabalho”, lê-se no estudo.

Para os autores, os resultados demonstram que os funcionários judiciais “enfrentam níveis elevados de desgaste e burnout no seu trabalho”, assim como a “necessidade de atenção e intervenção para promover melhores condições de trabalho, apoio emocional e remunerações adequadas”, tendo em vista a prevenção da doença mental.