Fundos europeus

Governo já pode pedir verbas do PRR retidas por Bruxelas

Quatro câmaras aceitaram transferência de competências na Saúde. Governo já pode pedir os 713 milhões de euros, do terceiro e quarto pagamento, retidos pela Comissão Europeia.

O Governo já pode pedir à Comissão Europeia para desbloquear os 713 milhões de euros do terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) depois de quatro câmaras terem aceitado a transferência de competências na área da saúde, apurou o ECO.

O objetivo do Executivo era solicitar, até 11 de junho, os 713 milhões, que Bruxelas não transferiu por incumprimento das metas e marcos negociados. Mas, a semana passada, conseguiu concluir as negociações com quatro câmaras municipais — Ovar, Nelas, Alvaiázere e Óbidos, as quatro lideradas por social-democratas — e assim superar a meta definida, tendo em conta a margem de flexibilização de 5% que a Comissão dá no cumprimento de todas as metas.

Esta semana estará em Portugal uma equipa da Comissão Europeia para atestar o cumprimento dos objetivos definidos, avançou ao ECO o presidente da câmara de Óbidos, revelando que foi a última das quatro autarquias a aceitar as competências de saúde.

O que está estabelecido com Bruxelas, no PRR, é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde, aceitassem as competências na área da saúde. Mas Bruxelas dá uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas. Assim, no início de março, fonte oficial do Ministério da Saúde então liderado por Manuel Pizarro, revelou ao ECO que “para o cumprimento da meta estabelecida”, faltavam “aderir à transferência de competências dois municípios”. “Estimamos que durante o mês de março existam acordos estabelecidos com, pelo menos, 191 municípios”, acrescentava a mesma fonte. Algo que acabou por não acontecer, já que as eleições de 10 de março terão interrompido o processo negocial.

No entanto, o Ministério da Coesão revelou, posteriormente ao ECO que afinal faltava assinar a transferência de competências com três municípios, uma meta já superada. “Relativamente à descentralização de competências na área da saúde, falta assinar com três municípios o auto de transferência”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, no início de maio.

“Com o trabalho que está a ser desenvolvido prevê-se que o pedido de devolução de 713 milhões de euros, do terceiro e quarto pagamento, seja solicitado à Comissão Europeia até 11 de junho, conforme compromisso do primeiro-ministro no debate do Programa do Governo”, acrescentou o gabinete de Manuel Castro Almeida.

O primeiro-ministro anunciou, na apresentação ao Parlamento do programa do Governo, a 11 de abril, que pretendia, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve. Luís Montenegro anunciou também que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do PRR no espaço de 90 dias.

A Comissão Europeia pagou a Portugal, no final do ano passado, 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques do PRR, mas reteve 713 milhões devido ao incumprimento de três metas e marcos. Duas metas que estavam em falta, no momento em que a Comissão Europeia fez a sua análise, foi a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais entrou em vigor a 1 de janeiro e a lei relativa às profissões reguladas (ordens profissionais) também entrou em vigor em janeiro.

A outra falha — a única que persistia — foi a incapacidade de concluir o processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios, porque a negociação com as câmaras se arrastou muito mais do que era esperado já que as exigências se foram avolumando. Filipe Daniel explicou ao ECO que Óbidos estava numa situação preocupante que já tinha apenas um dos sete profissionais de saúde de que necessitava, por isso 80% dos munícipes não tinham médico de família. “Depois, a única médica — a Dr.ª Emília, a minha médica de família — apresentou os papéis para a reforma”, contou o edil.

As negociações com o Governo de António Costa começaram com uma proposta inicial de 48 mil euros que posteriormente evoluiu para 198 mil euros, mas ainda assim Filipe Daniel considerava que o montante não era suficiente. Já com o Governo de Luís Montenegro o acordo ficou fechado nos 212 mil euros, uma unidade de saúde familiar tipo A, que depois passará a tipo B, quatro assistentes operacionais, ou ainda nove horas de serviços assegurados pela ULS Oeste, entre outros detalhes, avançou o presidente da câmara.

“Nas negociações com a secretária de Estado da Gestão da Saúde e com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional sublinharam que Óbidos podia fazer a diferença e Óbidos quis fazer perceber que não seria o município a impedir que Portugal conseguisse desbloquear as verbas em Bruxelas”, sublinhou Filipe Daniel.

Nota: Notícia atualizada às 11h28 com a indicação da quarta câmara.

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Mercado Ibérico

A empresa alemã de segurança e certificação TÜV SÜD ultrapassa pela primeira vez os 3 mil milhões de euros de receitas

  • Servimedia
  • 20 Maio 2024

A TÜV SÜD apresentou seus resultados financeiros globais para 2023, relatando um aumento nas receitas de 9,6% para um total de 3,139 bilhões de euros, ultrapassando a marca de 3 bilhões de euros.

Os lucros (EBIT) também foram positivos, aumentando 11,6% em relação ao ano anterior, atingindo 217,7 milhões de euros.

Raúl Sanguino, CEO da TÜV SÜD em Espanha e Portugal, referiu que “na TÜV SÜD Espanha e Portugal, estamos muito orgulhosos de ter contribuído positivamente para alcançar estes resultados para a empresa em 2023, pelo que continuaremos com a nossa estratégia de acompanhar os nossos clientes e parceiros na transformação tecnológica, com o objetivo de tornar esta sociedade um espaço mais seguro, sustentável e digital”.

Por sua vez, Johannes Bussmann, Presidente do Conselho de Administração da TÜV SÜD AG, anunciou que “2023 foi muito satisfatório do ponto de vista financeiro”. “O nosso modelo de negócio provou a sua resiliência, mesmo em condições políticas e económicas desafiantes”, explicou.

Segundo a empresa, o crescimento alcançado deve-se às contribuições de todas as regiões em que opera e dos seus três segmentos, indústria, mobilidade e certificação, que representam cada um aproximadamente um terço das receitas corporativas.

Em 2023, a TÜV SÜD investiu mais de 180 milhões de euros no desenvolvimento de serviços baseados na digitalização e na Inteligência Artificial (IA), nomeadamente na modernização e expansão das suas instalações laboratoriais a nível global – com a abertura de novos laboratórios em países como a China, a Índia e os Estados Unidos – e na formação e desenvolvimento profissional contínuo dos seus colaboradores. Também do ponto de vista do investimento, a empresa adotou medidas de sustentabilidade em áreas como os novos projetos de construção e a modernização das suas instalações.

A sustentabilidade tem sido um foco fundamental para a empresa neste período, com a expansão contínua de fontes de energia renováveis e o rápido estabelecimento de uma economia de hidrogénio como fatores críticos para limitar os efeitos negativos das alterações climáticas e moldar um futuro sustentável. “A TÜV SÜD tem apoiado a expansão das energias renováveis há muitos anos, fornecendo serviços abrangentes em áreas como a energia eólica, a energia fotovoltaica e a tecnologia e armazenamento de baterias”, referiu Bussmann. “Além disso, apoiamos o estabelecimento de uma economia de hidrogénio, fornecendo soluções pioneiras ao longo de toda a cadeia de abastecimento.”

Em 2023, a TÜV SÜD introduziu a certificação BlueHydrogen para hidrogénio com baixo teor de carbono, juntamente com a sua comprovada norma GreenHydrogen, e alargou o âmbito da sua certificação H2-Readiness para centrais elétricas. A empresa também apoia os fabricantes de veículos a hidrogénio durante todo o processo de certificação.

Outro foco da inovação da TÜV SÜD tem sido o desenvolvimento e a melhoria dos serviços relacionados com a informação digital, fornecendo soluções que protegem as organizações, as infra-estruturas críticas e as instalações contra ciberataques e apoiam a utilização da IA em vários domínios. Os especialistas da empresa desenvolveram um “quadro de qualidade” que já permite análises de qualidade, avaliações de risco e avaliações de conformidade no ambiente de IA, entre outras inovações.

A força de trabalho global da TÜV SÜD conta com cerca de 28.000 funcionários, quase metade dos quais trabalham fora da Alemanha.

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Formação

Cinco escolas portuguesas estão entre as melhores do mundo na formação de executivos

Nova SBE reforça liderança nacional na formação de executivos, mas é a Iscte Executive Education que consegue melhorar classificação no ranking desenhado pelo Financial Times.

Há cinco escolas de gestão portuguesas entre as melhores do mundo, na formação de executivos. Na edição deste ano do ranking do Financial Times, a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE) consolida a liderança a nível nacional, tanto na formação customizada como nos programas abertos. Mas é o Iscte Executive Education que mais sobe nessas duas tabelas.

“A formação de executivos da Nova SBE voltou a reforçar a liderança nacional, na nova edição do ranking ‘Executive Education 2023’ do Financial Times“, anuncia a escola localizada em Carcavelos.

O Financial Times avalia tanto os programas feitos à medida para organizações individuais — isto é, para responder a necessidades específicas –, como os programas abertos a todos.

Ora, no que diz respeito aos primeiros, os chamados programas customizados, a Nova SBE alcançou, este ano, a 13.ª posição mundial, melhorando três lugares face ao último ano. Quer isto dizer que entrou no top 15 mundial.

“Os nossos programas customizados serem os 13.º melhores no mundo é fonte de imenso orgulho para nós”, assinala o dean da Nova SBE.

Nova SBE Carcavelos - 14FEV23

Pedro Oliveira acrescenta que, “à medida que os rankings do Financial Times para formação executiva reafirmam a posição de Portugal no palco educacional global, é evidente que a Nova SBE mantém firme no compromisso com a excelência“. O responsável defende ainda que estes resultados destacam Portugal como “um farol para uma educação de primeira linha”.

Já nos programas abertos, a Nova SBE ficou em 41.º lugar, o que significa que piorou 12 posições, e saiu do top 30 mundial.

Católica entre as melhores, mas piora classificações

A segunda escola de gestão portuguesa mais bem classificada nos rankings do Financial Times que são conhecidos esta segunda-feira é a Católica Lisbon School of Business & Economics, que na edição deste ano aparece em 30.º lugar mundial, nos programas customizados, e em 42.º lugar mundial, nos programas abertos.

Face à edição do último ano, esta escola perde algum terreno — nos programas customizados piora nove posições, enquanto nos programas abertos recua 11 posições –, mas continua no top 50 mundial em ambas as tabelas.

Assim, o dean Filipe Santos sublinha que “estes resultados consistentes de liderança mundial na formação executiva resultam da forte aposta no talento dos professores, na inovação pedagógica e adaptação às necessidades das empresas, lançando novos programas em áreas emergentes, como a sustentabilidade, inteligência artificial, inovação e longevidade”.

“Esta trajetória e reconhecimento crescente responsabiliza-nos a servir cada vez melhor as necessidades de formação dos profissionais do futuro, acelerando a sua carreira e criando valor para as empresas”, observa o responsável.

ISEG sobe 13 posições nos programas à medida

Uma das escolas de gestão portuguesas que pode celebrar edição deste ano dos rankings do Financial Times por ter conseguido melhorar as suas classificações é o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

No caso dos programas customizados, passa da 52.º posição para a 39.ª, o que significa que dá um salto de 13 posições, e entra no top 40 mundial.

Já nos programas abertos, este ano o ISEG aparece em 57.º lugar, melhorando duas posições face ao resultado obtido no último ano.

Em reação, o presidente do ISEG, João Duque, adianta que “esta conquista reforça o compromisso de continuar a oferecer formação de alta qualidade, em áreas estratégicas, preparando os executivos para liderar e inovar nas organizações onde colaboram”. “Este reconhecimento é também um estímulo para continuarmos atentos às necessidades das empresas e para continuarmos a desenhar formação adaptada a essas necessidades”, declara o responsável.

Iscte é a escola portuguesa que mais sobe nos rankings

Na edição deste ano dos rankings da formação de executivos do Financial Times, o Iscte Executive Education destaca-se como escola portuguesa com a maior subida, tanto nos programas customizados, como nos programas abertos.

No que diz respeito à formação feita à medida das empresas, o Iscte Executive Education alcança este ano a 45.ª posição mundial, ou seja, uma melhoria de 16 posições. “Além de ser a escola portuguesa que mais cresceu, o Iscte Executive Education alcançou o primeiro lugar em Portugal na categoria de ‘programas internacionais’ e o segundo na categoria de ‘maior fidelização de clientes corporate‘”, detalha a escola.

Já nos programas abertos, chega à 64.º posição mundial, subindo quatro posições face ao ranking do último ano. “Continuamos a fazer caminho e a posicionarmo-nos para subir ainda mais“, realça o presidente do Iscte Executive Education, José Crespo de Carvalho.

Universidade do Porto mantém-se no top 50

Nos rankings do Financial Times não há apenas escolas portuguesas localizadas em Lisboa: também a Universidade do Porto (em concreto, a Faculdade de Economia e a Porto Business School) merecem realce.

Nos programas customizados, a Universidade do Porto aparece este ano na 47.ª posição, piorando um lugar face ao ranking do último ano. No entanto, a escola ressalva que “conquistou a melhor classificação entre todas as escolas de negócios a nível nacional no indicador ‘crescimento’ (66ª)”.

Já nos programas abertos, esta instituição de ensino superior passou para o 44.º lugar, o que significa que desceu dois lugares em comparação com a última edição deste ranking.

Ainda assim, a escola destaca que, nesta categoria, se consagrou como a melhor escola de negócios portuguesa do ranking em diversos indicadores-chave, “nomeadamente nos ‘métodos e materiais de ensino’ (39.ª), na ‘qualidade do corpo docente’ (40.ª), na ‘percentagem de participação feminina’ (47.ª), em termos de ‘escolas parceiras’ (8.ª) e na ‘satisfação geral’ com uma pontuação destacada de 9,26 em 10”.

Apesar de piorar em ambas as tabelas, esta escola mantém-se no top 50 mundial. O dean da Porto Business School, José Esteves, sublinha que tal é “testemunho do compromisso com a excelência”. E acrescenta: “Os programas open e custom da Porto Business School partilham um denominador comum: o foco nas competências essenciais para os líderes atuais. Estamos orgulhosos dos nossos métodos de ensino inovadores, do nosso corpo docente de reconhecida qualidade e da satisfação dos nossos alunos”.

A nível mundial, nos programas customizados, é a Insead (em França e Singapura) que conquista este ano a medalha de ouro, seguindo-se a Iese Business School (em Espanha, Alemanha, Brasil e Estados Unidos) e o International Institute for Management Development (na Suíça e Singapura).

Já nos programas abertos, o topo do pódio é ocupado pela HEC Paris (em França e Qatar), seguindo-se a Iese Business School, a espanhola Esade Business School — que vai ser liderada, a partir de setembro, pelo português Daniel Traça, ex-dean da Nova SBE –, e britânica London Business School.

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Impostos

Descida do IRC pode fazer aumentar o PIB em 1,4%, mas não se paga a si própria, alerta estudo da FFMS

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Estudo da FFMS aponta ganhos económicos com uma descida do IRC, mas que são obtidos apenas com medidas de compensação para não aumentar o défice.

A redução da taxa de IRC em 7,5 pontos percentuais para todos os escalões resultaria num aumento do PIB português de 1,44%, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). Mas isto é se houver um mecanismo de compensação da receita de IRC perdida, através dos impostos sobre o consumo, por exemplo. É sempre necessário um mecanismo deste tipo, já que a descida de IRC “não se paga sozinha”, alerta o estudo.

Segundo este estudo, coordenado por Pedro Brinca e elaborado por Afonso Souto de Moura, Francisca Osório de Castro, João B. Duarte, Miguel Cortez Pimentel e Paulo Núncio (enquanto ainda não tinha assumido funções enquanto deputado), em todas as simulações a receita fiscal cai face a uma redução do IRC, pelo que são consideradas várias formas de “pagar” o défice gerado. O ajuste orçamental através dos impostos sobre o consumo é o que apresenta “os ganhos mais significativos de curto prazo”, ainda que isto não se traduza numa recomendação dos autores do estudo.

As possíveis formas de compensação consideradas são ajustes com o IVA, com o IRS, com as transferências e com o consumo público. No fundo, a escolha de qual o mecanismo de compensação para esta redução de impostos é uma opção política, mas necessária, já que os efeitos positivos que produz não serão suficientes para compensar a receita de IRC que o Estado deixa de receber, de acordo com as simulações.

Considerando que a medida teria neutralidade fiscal, a baixa deste imposto sobre as empresas estimula a economia através do aumento do investimento, da competitividade e do consumo. Como explica Pedro Brinca, “o modelo sugere que há uma parte substancial” dos ganhos que “vai para a remuneração do fator trabalho”.

Regista-se um aumento do PIB no curto, médio e longo prazos caso seja aplicada uma redução permanente do IRC de 7,5 pontos percentuais em todos os escalões, sendo que o PIB chega a aumentar 1,44% face ao estado inicial pré-reforma do IRC, após dez anos.

Neste estudo, os autores criticam também a instabilidade legislativa à volta deste imposto, sendo que o Código do IRC “sofreu mais de 1.350 alterações desde a sua introdução em Portugal, em 1989”. Se se baixar as taxas num ano e reverter no ano a seguir pode levar a uma queda no PIB e no consumo “de forma permanente”.

Num exercício para capturar os efeitos desta instabilidade, testaram uma descida inicial do IRC em 7,5 p.p. e a reversão da medida no período seguinte e concluíram que tal teria impactos negativos no PIB e na remuneração dos trabalhadores.

Os autores recomendam assim o “reforço do papel do IRC enquanto instrumento de estímulo ao crescimento económico”, nomeadamente através da redução da taxa nominal. Isto até porque a taxa praticada em Portugal é das mais elevadas quando se compara com os pares internacionais.

É de recordar que a redução do IRC é uma das bandeiras do atual Governo — cujo programa económico que foi a eleições também contou com a participação de Paulo Núncio — e há uma proposta para diminuir a taxa de 21% para 15% à razão de dois pontos percentuais por ano. A descida total é de seis pontos percentuais, o que se aproxima da descida considerada neste exercício.

No entanto, não é completamente clara a forma de compensar esta medida. No programa eleitoral da Aliança Democrática, o cenário macroeconómico previa um crescimento económico com base na reforma fiscal e medidas para a produtividade.

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Política

Marcelo observa, vê, mas não comenta processo do Chega e polémica com Aguiar-Branco

  • Lusa
  • 19 Maio 2024

O Presidente da República disse que observa, vê, mas não comenta a tentativa falhada do Chega de o processar por traição à pátria nem a polémica com Aguiar-Branco e a liberdade de expressão.

O Presidente da República disse que observa, vê, mas não comenta a tentativa falhada do Chega de o processar por traição à pátria nem a polémica com Aguiar-Branco e a liberdade de expressão dos deputados. Marcelo Rebelo de Sousa invocou o período eleitoral para as europeias de 09 de junho e a separação de poderes para nada dizer acerca do processo tentado pelo Chega para o processar por traição devido às suas declarações sobre as reparações às ex-colónias, em declarações à RTP, no final da Taça de Portugal feminina de futebol, no Estádio do Jamor, Oeiras, Lisboa.

“O Presidente da República, pela separação de poderes, não pode estar a comentar aquilo que o presidente da Assembleia faz, o que é que os deputados pensam de um lado e de outro. Portanto, observo, vejo, mas não posso comentar“, afirmou, questionado sobre a decisão do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, que não censurou o líder do Chega depois de André Ventura ter dito que os turcos “não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.

Na sexta-feira, após o incidente parlamentar, em declarações aos jornalistas, o presidente da Assembleia defendeu que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar. Todos os partidos à esquerda criticaram a decisão de José Pedro Aguiar-Branco.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que também assistiu, mas não comenta, o debate no parlamento, na semana passada, da proposta do Chega, chumbada na sexta-feira pela Assembleia da República, de avançar com uma queixa contra si por traição à pátria, devido a declarações sobre as eventuais reparações a antigas colónias. Se o fizesse, disse, seria “comentar uma iniciativa partidária: “Era estar a meter-me na luta partidária.”

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Mediação

MDS compra corretora no Brasil por 143 milhões de euros

Com a aquisição da D’Or Consultoria, o grupo corretor baseado no Porto entra no segmento de benefícios corporativos e vai chegar a 1,5 mil milhões de euros de negócios no Brasil.

A MDS Brasil, parte do Grupo MDS e uma das maiores corretoras daquele país nos segmentos de seguros, resseguros, gestão de benefícios e consultoria de riscos, adquiriu a D’Or Consultoria, da Rede D’Or São Luiz. Esta aquisição, acordada pelo valor de 800 milhões de reais, cerca de 143 milhões de euros, vai duplicar o negócio da MDS no Brasil e reforçar o seu papel como plataforma de crescimento do Grupo Ardonagh na América Latina, afirma a empresa.

O CEO José Manuel Dias da Fonseca confirma a MDS como plataforma de crescimento do Grupo Ardonagh na América Latina.

A MDS Brasil gere atualmente cerca de 720 milhões de euros (quatro mil milhões de reais) em prémios de seguro e, com a futura incorporação da D’Or Consultoria, – ainda sujeita a análise das entidades locais, – irá tornar-se num dos principais players no segmento de benefícios corporativos naquele país.

A D’Or Consultoria é uma das maiores corretoras de benefícios corporativos como seguros e planos de saúde, planos dentários, seguros de vida e de previdência, e possui, atualmente, uma carteira de planos de saúde, com cerca de 2,5 milhões de utilizadores, contando com 900 colaboradores que se irão juntar às 1.400 pessoas que, atualmente, fazem parte do Grupo MDS em todas as geografias.

A operação combinada vai gerar mais de 1,5 mil milhões de euros (oito mil milhões de reais) em prémios de seguro, criando uma das maiores corretoras do Brasil em gestão de risco e consultoria para o mercado local.

José Manuel Fonseca, CEO do Grupo MDS, comenta que esta aquisição no mercado brasileiro é vista como agregadora de uma “excecional equipa de especialistas em benefícios”, acrescentando um profundo conhecimento do setor e o compromisso com a excelência do serviço, o que combinado com a escala da MDS a nível global irá desbloquear muitas oportunidades para oferecer valor aos nossos clientes no Brasil.”

Ariel Couto, CEO da MDS Brasil, refere que “a transação marca uma evolução empolgante da nossa estratégia regional, fortalecendo nossa presença no mercado latino-americano, com soluções de ponta adaptadas às necessidades dos nossos clientes”, salientando que a com a combinação das duas operações, “a MDS está pronta para solidificar a posição como uma das corretoras líderes no Brasil e na América Latina”.

A D’OR Consultoria, até agora corretora da Rede D’Or São Luiz, especializada em benefícios, foi fundada em 2015 e conta com mais de 3.400 clientes e 2,5 milhões de pessoas através das seis filiais em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, trabalhando com as maiores seguradoras de saúde do mercado brasileiro.

Bruno Iannuzzi, CEO da D’Or Consultoria, acrescentou que “a transação permitirá uma oferta diferenciada e mais completa aos nossos clientes e ao mercado em geral, ao mesmo tempo em que contribuirá para o desenvolvimento da economia e da sociedade de uma das maiores economias e mercados de seguros do mundo”.

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Seguradoras

Fidelidade atribui 750 mil euros a nove organizações sociais

  • ECO Seguros
  • 19 Maio 2024

O prémio destina-se a associações que atuam nas áreas de envelhecimento, inclusão social de pessoas com deficiência ou incapacidade e de prevenção em saúde.

A Fidelidade atribuiu o Prémio Fidelidade Comunidade a nove organizações de cariz social, com o valor total de 750 mil euros na semana passada. Segundo a seguradora revela em comunicado, o prémio visa fortalecer o setor social, apoiando instituições que desenvolvem atividade nas áreas de envelhecimento, inclusão social de pessoas com deficiência ou incapacidade, e da prevenção em saúde.

Jorge Magalhães Correia, presidente do Conselho de Administração da Fidelidade: “Queremos continuar a contribuir para que estas organizações sejam mais sustentáveis, ajudando a potenciar a eficiência e a capacidade de resposta que têm nas suas áreas de intervenção”.Hugo Amaral/ECO

Nesse sentido, as instituições premiadas no âmbito do seu trabalho na inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade foram a Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica (APELA); Associação de Apoio à Pessoa Excecional do Algarve (APEXA); Associação de Paralisia Cerebral de Braga (APCB). Na área da prevenção em saúde foi distinguida com o prémio a Associação Cuidadores e CDI (Center of Digital Inclusion). Quanto às instituições que atuam na área do envelhecimento, as que foram premiadas pela Fidelidade foram: Casa de Saúde de Idanha, Palhaços D’opital, Pedalar sem idade, Santa Casa da Misericórdia de Vila Velha de Ródão.

Cada organização recebeu um apoio da seguradora no valor entre os 50 e 100 mil euros, montante “que não é dependente do valor total do projeto, podendo a Fidelidade apoiar 100% do mesmo ou apenas uma parte”.

Esta foi a quinta edição da iniciativa do grupo e contou com o apoio da Fosun Foundation, recebeu 304 candidaturas, das quais: 41% na área do envelhecimento (121 candidaturas), 34% na área da inclusão social (101 candidaturas) e 25% no setor da prevenção em saúde (82 candidaturas).

“Ao longo das cinco edições do Prémio Fidelidade Comunidade fomos positivamente surpreendidos com o trabalho e a resiliência das organizações sociais, bem como pela qualidade das suas respostas e capacidade de inovação. Queremos continuar a contribuir para que estas organizações sejam mais sustentáveis, ajudando a potenciar a eficiência e a capacidade de resposta que têm nas suas áreas de intervenção”, afirmou Jorge Magalhães Correia, presidente do Conselho de Administração do Grupo Fidelidade.

Note-se que as instituições foram selecionadas por um júri constituído por Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde e da Igualdade; Madalena Santos Ferreira, juristas; Isabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica Portuguesa; Filipe Almeida, presidente da Estrutura de Missão Portugal inovação Social, Sandro Resende, artista plástico e empreendedor social, fundador da P28 e Manicómio; e Jorge Magalhães Correia, presidentes do Conselho de Administração do Grupo Fidelidade.

O prémio foi criado em 2017 e desde aí a Fidelidade investiu 3 milhões de euros em 87 projetos.

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Seguradoras

MAPFRE recuperou 673 toneladas de peças de 1.887 veículos

  • ECO Seguros
  • 19 Maio 2024

O grupo quer atingir neutralidade carbónica até 2030. Reutilizou 14.550,62 de equipamentos informativos em 2023 e evitou o consumo de 276 toneladas de papel, resultando na diminuição de 251 tCO2e.

O CESVIMAP (Centro de Investigação & Desenvolvimento da MAPFRE) recuperou 673 toneladas de peças de 1.887 veículos sinistrados em Espanha através do CESVIrecêmbios (Centro autorizado de Tratamento do CESVIMAP), anunciou a MAPFRE no âmbito do Dia Internacional da Reciclagem, celebrado na passada sexta-feira.

O Grupo MAPFRE visa com esta divulgação demonstrar o seu compromisso com a sustentabilidade e a economia circular. Nesse sentido, visa ter uma empresa neutra em carbono até 2030, “e por isso assumiu o compromisso de promover o consumo responsável de recursos, redução, reutilização e reciclagem de resíduos.

Também no ano passado, o grupo reutilizou 14.550,62 de equipamentos informativos através de doações graças ao projeto Eco-RAEE. Em Espanha, 23% do total de equipamentos informativos geridos foram recondicionados, medida que segundo o grupo evitou a emissão de 109 tCO2e.

Além disso, a assinatura eletrónica biométrica de documentos evitou o consumo de 276 toneladas de papel o que resultou na diminuição de 251,75 tCO2e em Espanha e Portugal. Também o projeto ‘Resíduo Zero’ permitiu a reciclagem de 412 toneladas de resíduos num ano, “100% dos resíduos gerados nos edifícios da Sede em Majadahonda, em Madrid – este modelo está a ser implementado noutros edifícios em Espanha, no México, Brasil e Porto Rico.

Importa salientar que “o CESVIMAP é um centro tecnológico especializado na reparação e reciclagem de veículos entre outros serviços, e é uma referência no processo de desmantelamento de veículos de forma sustentável, prolongando assim a vida das peças e facilitando a reutilização de matérias-primas, como o plástico e o vidro, e reduzindo o consumo de energia.”.

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Internacional

Helicóptero com Presidente iraniano despenha-se

  • Lusa
  • 19 Maio 2024
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Um helicóptero que transportava o Presidente iraniano, Ebrahim Raisi, esteve envolvido num acidente no norte do país, segundo a imprensa local, que refere que o aparelho se terá despenhado.

Um helicóptero que transportava o Presidente iraniano, Ebrahim Raisi, esteve envolvido este domingo num acidente no norte do país, segundo a imprensa local, que refere que o aparelho se terá despenhado, mas não há informações credíveis sobre o estado de saúde dos envolvidos no acidente. “Segundo informações não confirmadas, o helicóptero que transportava o Presidente (…) despenhou-se na província do Azerbaijão Oriental“, afirmou a televisão estatal, acrescentando decorrem operações para o localizar em condições meteorológicas adversas, com o registo de chuvas fortes e algum vento.

Citada pelas agências noticiosas internacionais, a televisão estatal avançou que o incidente ocorreu perto de Jolfa, uma cidade na fronteira com o Azerbaijão, cerca de 600 quilómetros a noroeste da capital iraniana, Teerão. Raisi tinha estado no Azerbaijão no início de domingo para inaugurar uma barragem com o homólogo azeri, Ilham Aliyev, naquela que é a terceira barragem construída pelos dois países no rio Aras.

O Irão possui uma variedade de helicópteros no país, mas as sanções internacionais dificultam a obtenção de peças para os mesmos. A sua frota aérea militar também remonta, em grande parte, ao período anterior à Revolução Islâmica de 1979.

Raisi, de 63 anos, é um homem de linha dura que anteriormente dirigiu o poder judicial do país e é caracterizado como um protegido e possível sucessor do líder supremo do Irão, o aiatola Ali Khamenei. Raisi venceu as eleições presidenciais iranianas de 2021, uma votação que registou a taxa de participação mais baixa da história da República Islâmica.

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ECO magazine

Graves ou caricatas, fraudes e irregularidades com fundos da UE

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Portugal é um bom aluno na utilização dos fundos comunitários. A par da Suécia, foi o único país que teve um contrato de confiança com Bruxelas. Mas há sempre casos condenáveis.

  • Este artigo integra a quinta edição do ECO magazine, que pode comprar aqui.

A “Operação Maestro” é o mais recente caso suspeito de fraude com fundos europeus. O Ministério Público (MP) está a investigar, há seis anos, Manuel Serrão e várias pessoas com quem se relaciona, pessoal e profissionalmente, por uma alegada fraude que terá lesado o Estado português em 39 milhões de euros por apropriação indevida de fundos europeus através de faturas falsas e despesas inflacionadas.

A comprovar-se não será caso único, ainda que Portugal tenha um dos melhores registos a nível europeu em termos de fraudes. A comissária europeia, Elisa Ferreira, não se cansa de sublinhar que Portugal tem “um desempenho que, globalmente, é positivo”, sendo exemplo de várias “boas práticas, de reforço de capacidade administrativa e de cultura antifraude que merecem ser lembradas”.

No período de programação 2007-2013 (QREN), foram reportados 2.709 casos suspeitos de irregularidades ou fraude na utilização de fundos europeus. Mas, até agora há apenas dois casos de fraude comprovada, envolvendo 200 mil euros de apoios agrícolas, segundo o estudo do Think Tank | Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia, criado em 2021, pela Procuradoria-Geral da República. E no Portugal 2020 (2014-2020) há 1.320 casos suspeitos e nenhum comprovado. Mas, “a fraude ocorre de forma escamoteada e escondida e os números de fraude reportada não correspondem à fraude real”, lembra a procuradora Ana Carla Almeida.

Basta um minuto para recordar casos como o das golas anti-fumo, que levou à demissão do ex-secretário de Estado da Proteção Civil, o socialista José Artur Neves, por suspeitas de fraude que terão lesado o Estado em 364.900 euros. A “Operação Chave Mestra” que investiga um desvio de 2,5 milhões de euros, no âmbito de 21 projetos do QREN e do Modcom. Ou ainda a “Operação Rota Final”, na qual o ex-eurodeputado social-democrata, Álvaro Amaro, é arguido num alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública em 18 municípios, entre os quais a Câmara da Guarda, centrada no Grupo Transdev. Todos casos cujo desfecho ainda não é conhecido.

Mas há muitos casos graves e caricatos de fraudes ou irregularidades com fundos europeus. Aqui ficam alguns.

Caso AIMinho

É talvez o que mais semelhanças tem com a “Operação Maestro”. Há 120 arguidos (pessoas e empresas), incluindo o antigo presidente da associação, António Marques, a serem julgados por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado. A AIminho foi alvo de um processo de execução fiscal para a devolução do dinheiro obtido ilegalmente.

Caso UGT

É considerado um dos casos mais graves e delicados pela sua dimensão política e financeira. Levou cerca de 30 anos a ficar resolvido e levou ao banco dos réus três antigos dirigentes da central sindical: Torres Couto, João Proença e Rui Oliveira e Costa. Depois dos alertas da Comissão Europeia, o MP investigou e deduziu acusação contra 36 arguidos por fraude na obtenção de subsídio para formação profissional (financiada pelo FSE), num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros). Todos foram absolvidos por falta de provas. Mas a Comissão Europeia exigiu a devolução das verbas. Assim, desde 2017, e ao longo de 25 anos, a UGT pagará 7.500 euros por mês até saldar a dívida.

Reforma do parcelário

Portugal não fez a revisão do parcelário das ajudas a tempo o que levou a um desvio de 3,6% nas áreas elegíveis. Bruxelas exigiu a Portugal a demolição de 143,4 milhões de euros de pagamentos irregulares aos agricultores entre 2009, 2010 e 2011. Depois de muitas negociações, e de uma revisão “à pressa” do parcelário com recurso à fotografia aérea, Portugal conseguiu que a Comissão perdoasse a multa e libertasse os 600 milhões de euros que, entretanto, reteve destinados aos pagamentos aos agricultores nesse ano.

Túnel do Rossio

Nas obras do túnel do Rossio, houve um alerta de risco de aluimento. Dado o risco da situação, a Refer foi autorizada pelo Governo a contratar, por ajuste direto, os trabalhos, prestações de serviços e fornecimentos para se proceder às obras do túnel ferroviário do Rossio, por se tratar de um imprevisto — uma deficiência estrutural numa extensão de 40 metros. Um ano depois, a obra sequer tinha começado. A empreitada só foi adjudicada em julho de 2005 e previa-se que ficasse concluída no final de agosto, princípio de setembro de 2006. A Refer teve de devolver os apoios.

Remodelação hoteleira

Não foi uma fraude, mas uma irregularidade em termos de despesas apoiadas. Remonta ao início de 2014 e foi tratado com a máxima descrição. A construção de hotéis novos ou a remodelação de unidades já existentes sempre que tivessem apoios superiores a cinco milhões de euros tinham de seguir as regras da contratação pública. Mas isso não aconteceu em múltiplos casos. Em causa estavam 82 milhões de euros. A IGF obrigou à elaboração de um plano e o Compete teve de verificar, nos vários casos, se as regras da concorrência foram cumpridas e se houve prejuízo público. O Turismo de Portugal teve de responder financeiramente por 70 milhões, dos apoios pagos. Os restantes 12 milhões foram responsabilidade das empresas.

Caso do Matadouro

O Matador da Guarda foi totalmente realizado financeiramente, a despesa paga na totalidade, mas nunca passou de algumas fundações e paredes. O caso terminou com a prisão do então presidente da Câmara de Braga, Abílio Curto, “o autarca modelo do PS”, como era conhecido. Foi condenado, a 8 de novembro de 2002, a três anos e seis meses, pelo crime de fraude na obtenção de subsídio, mas a pena foi reduzida. Com ele só foi condenado mais um dos quatro arguidos, o fiscal da obra. Foram obrigados a devolver 625 mil e 455 mil euros, respetivamente, de projeto que custou um milhão de contos (cinco milhões de euros). Abílio Curto tinha sido eleito em 1976 presidente da Câmara da Guarda e exerceu o cargo ininterruptamente até dezembro de 1995, data em que foi detido e suspenso de funções.

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Atualidade

Melo antecipa para “breve” aumento salarial dos militares

  • Lusa
  • 19 Maio 2024
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O ministro da Defesa Nacional revelou que a "valorização salarial e justa" dos militares portugueses e "mais alguma justiça" para os antigos combatentes, será concretizada brevemente.

O ministro da Defesa Nacional anunciou que a “valorização salarial e justa” dos militares portugueses e “mais alguma justiça” para os antigos combatentes, será concretizada brevemente, assumindo que a sua prioridade são as pessoas. “A minha prioridade enquanto ministro da Defesa está nas pessoas, nos antigos combatentes e nos militares do presente a pensar no futuro”, disse Nuno Melo, que falava em Aveiro durante a cerimónia militar que marca o encerramento das comemorações do Dia da Marinha 2024.

Perante uma plateia de milhares de pessoas que assistiram à cerimónia, o ministro disse que no conselho superior militar, que decorreu recentemente, foi dado o primeiro passo para “a valorização salarial e justa dos militares portugueses assente no principio de equiparação com outras dimensões de soberania a concretizar com a maior brevidade possível”. O governante também espera que com a maior brevidade possível seja dada “mais alguma justiça que é obrigatória, mas a possível, aos antigos combatentes“.

Nuno Melo assumiu ainda que a defesa nacional é uma prioridade para este Governo, assegurando que, apesar dos constrangimentos orçamentais, irá procurar dar resposta aos desafios que se colocam. “Quero assegurar-lhes que, com respeito pelas possibilidades orçamentais, procuraremos as respostas possíveis que permitam a dignificação das forças armadas, a valorização dos antigos combatentes, a atualização dos incentivos ao recrutamento e retenção dos militares, a capacitação produtiva e tecnológica da indústria e a modernização e adequação dos equipamentos e das instalações”, disse.

Na mesma cerimónia, o Chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo, disse ter conhecimento do “árduo trabalho” que o Governo está a realizar para encontrar “a situação retributiva que corresponda ao justo equilíbrio entre a disponibilidade, as competências e as exigências da condição militar de quem serve no mar”.

O almirante Gouveia e Melo fez ainda um balanço dos três anos do seu comando, que está a chegar ao fim, assinalando que foram implementadas “muitas alterações na área do pessoal, do material, das finanças e nas operações para capacitar a Marinha para este século“.

“Foram três anos a transformar a Marinha”, disse Gouveia e Melo, destacando o investimento feito para renovar a esquadra com 17 novos navios, que vão tornar a Marinha portuguesa “verdadeiramente significativa” para ser “os agentes do Estado no mar”.

No entanto, o almirante avisou que, para manter a sua operacionalidade, a Marinha necessita que se encontre uma solução a curto prazo que “resolva as limitações do arsenal do Alfeite SA criadas na manutenção da esquadra”. “Nós estamos prontos para fazer todos os esforços necessários para que essa solução seja implementada rapidamente“, disse.

No seu discurso, Gouveia e Melo referiu ainda que em 2023, os navios da Marinha portuguesa estiveram 4.946 dias empenhados em missão e percorreram o equivalente a cerca de 11 voltas ao mundo, um valor que o almirante considerou ser excecional para “uma Marinha da (…) dimensão” de Portugal.

A cerimónia incluiu o desfile das forças em parada, com a presença de mais de 500 militares, e a demonstração naval com a simulação diversas ações que levaram ao Cais da Fonte Nova milhares de pessoas.

O Dia da Marinha é uma iniciativa nacional que este ano decorreu em Aveiro integrada no programa de Aveiro Capital Nacional da Cultura 2024.

O programa contou com um conjunto de atividades ao longo de vários dias, incluindo demonstrações de táticas militares ou de ‘drones’ e visitas ao Navio-Escola Sagres, que, pela primeira vez nos seus 87 anos de existência, está atracado no Cais do Sal.

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Economia

Zero diz que aumento da capacidade do aeroporto é risco grave e inaceitável para Lisboa

  • Lusa
  • 19 Maio 2024

A Zero considera que o aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado representa um grave e inaceitável risco para a cidade de Lisboa e que o aumento de capacidade é irrealizável.

A Zero considera que o aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado representa um grave e inaceitável risco para a cidade de Lisboa e que o aumento de capacidade do mesmo é irrealizável pelos enormes impactos. Num comunicado divulgado este domingo, a Zero afirma que está frontalmente contra um aumento de capacidade do aeroporto Humberto Delgado, anunciado pelo Governo, porque se traduz num aumento de movimento de aviões, ruído, poluição atmosférica e risco de acidente aéreo na cidade de Lisboa.

A associação sublinha que o aumento de capacidade do aeroporto de Lisboa, que não foi previsto nas recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre o novo aeroporto, vai muito mais longe ao propor uma subida da capacidade do aeroporto de 38 movimentos por hora para 45, “que faria agravar o flagelo a que muitos cidadãos de Lisboa são diariamente, dia e noite, expostos devido ao sobrevoo intenso de aviões na cidade”,

“O que se exige a todos os atores responsáveis é que se empenhem e produzam todos os esforços no sentido de concretizar no mais curto espaço de tempo possível um processo de licenciamento ambiental credível e a construção da nova infraestrutura aeroportuária que permita a desativação do atual aeroporto de Lisboa“, adianta.

A Zero também denuncia “o que considera ser uma tentativa de evitar a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental à expansão do aeroporto, ao anunciar-se o aumento da sua capacidade em 18,4%, valor inferior a 20% que, de acordo com legislação, espoleta a necessidade de fazer cumprir esse instrumento“. Mas a associação defende que “é absolutamente inequívoca a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental de qualquer obra no Humberto Delgado, independentemente do valor de aumento de capacidade ou mesmo se existe — para além de que seria uma falta de lisura para com os cidadãos de Lisboa não a efectuar”.

A associação refere ainda que considera o anúncio do Governo de aumentar a capacidade do aeroporto é precipitado porque devido à “envergadura dos prejuízos envolvidos, a ZERO crê que qualquer pedido de licenciamento de aumento de capacidade será indeferido pelas autoridades ambientais”.

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