Agência abre ligação ‘online’ para imigrantes corrigirem endereço de email

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

Foi disponibilizada uma plataforma online para os imigrantes com processos em curso na AIMA possam corrigir o endereço de email, um dos principais motivos que tem provocado grande afluxo nas lojas.

A Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) colocou hoje online uma ligação que permite aos imigrantes resolverem problemas com o email de acesso, um dos principais motivos que tem provocado grande afluxo nas lojas da instituição.

A plataforma disponível na página da instituição (clique aqui para aceder), permitirá que os imigrantes que não tenham recebido o email para pedirem o agendamento dos seus casos relativos a autorizações de residência, possam fazer um novo pedido ‘online’.

Muitos dos imigrantes que acorrem de madrugada às lojas da AIMA espalhadas pelo país na esperança de terem uma senha de atendimento presencial está relacionado com o facto de não terem recebido a notificação enviada na semana passada aos casos que tenham apresentado uma manifestação de interesse (um processo que permite a legalização de quem chega com visto que não é de trabalho).

Hassan, um marroquino que foi atendido na segunda-feira à tarde na loja AIMA em Lisboa, era um desses casos. “Não recebi qualquer email e venho ver o que se passa. Pago o que for preciso”, disse então à Lusa.

Segundo a AIMA, muitos dos utentes preencheram mal o email ou deixaram de o utilizar, já que estes pedidos têm, nalguns casos, dois anos.

Nesta nova ligação, quem já tem um pedido pendente pode pedir o envio dos dados para pagar o agendamento desde que dê um novo email. Para confirmar que esse processo já existe, os imigrantes devem incluir outros dados que vão permitir o cruzamento de dados, como o número de identificação fiscal, de passaporte, telefone, ou segurança social. Além disso, devem incluir o endereço de email antigo e o novo.

Num comunicado de terça-feira, a AIMA refere que “está a reformular o procedimento para agendar o atendimento necessário à concessão de uma autorização de residência“, substituindo o contacto telefónico por meios digitais, pelo que agora “será possível agilizar o agendamento e assegurar o cumprimento das novas regras que entraram em vigor no início do ano de 2024”.

Nos casos em que os utentes tenham clicado, por engano, no ‘link’ “destinado a comunicar que já não estaria interessado na manifestação de interesse”, podem enviar um email para [email protected], solicitando a reativação da manifestação de interesse, indicando os seus dados.

“A manifestação de interesse será reposta e poderá ser retomado o processo de atualização de informação e marcado o agendamento sem problemas”, refere ainda a AIMA.

As queixas dos imigrantes têm subido de tom, mas, segundo a instituição, a maioria dos problemas podem ser resolvidos pelo próprio sistema.

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Comunidades Intermunicipais do Centro querem avaliar com Governo impacto do aeroporto na região

Comunidades Intermunicipais do Centro querem ouvir Governo sobre impactos económicos na região por causa da localização do aeroporto em Alchochete.

As comunidades intermunicipais da região Centro do país vão pedir uma reunião conjunta ao Governo para avaliar os impactos da decisão do novo aeroporto em Alcochete na coesão territorial e no desenvolvimento económico e turístico da região. O anúncio é feito pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) que pede mais reforço das acessibilidades da região ao futuro aeroporto e à ligação Lisboa – Madrid da Linha de Alta Velocidade. Assim como a antecipação do troço de ligação entre Soure, Leiria e Carregado (Lisboa) do TGV Lisboa-Porto.

Já em junho de 2023, as comunidades intermunicipais das regiões de Leiria, Coimbra, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela e do Médio Tejo assumiram uma posição pública conjunta na defesa da escolha da localização do futuro aeroporto em Santarém por entenderem que seria a opção “ideal e a que melhor servia o objetivo da coesão e a maioria da população portuguesa que reside a norte do Tejo”.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria considera, num comunicado, que “a decisão tomada pelo Governo em localizar o novo aeroporto internacional de Lisboa na margem sul do Tejo, em Alcochete, bem como a definição como prioridade da futura Linha de Alta Velocidade (LAV), a ligação Lisboa – Madrid, são opções que devem ser acompanhadas com projetos de reforço da mobilidade da região Centro do País às novas infraestruturas. Defende, por isso, a antecipação da segunda fase do TGV Lisboa-Porto, do troço de ligação entre Soure, Leiria e Carregado (Lisboa), “apenas projetada para iniciar os trabalhos depois de 2030”.

A nova localização aeroportuária na margem sul do Tejo e respetiva desativação total aeroporto internacional da Portela (Humberto Delgado), terão fortes consequências nas dinâmicas populacionais, turísticas e ao nível das empresas e emprego, o que exige uma urgente resposta da antecipação deste novo contexto e respetivos desequilíbrios regionais.

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL)

Esta Comunidade Intermunicipal argumenta que a “nova localização aeroportuária na margem sul do Tejo e respetiva desativação total aeroporto internacional da Portela terão fortes consequências nas dinâmicas populacionais, turísticas e ao nível das empresas e emprego, o que exige uma urgente resposta da antecipação deste novo contexto e respetivos desequilíbrios regionais”.

Por tudo isto, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria vai promover uma reunião das CIM da Região Centro com o Executivo de Montenegro para avaliar os impactos da decisão na coesão territorial e ao nível dos fluxos de desenvolvimento económico.

A CIMRL explica ainda que a designada fase 2 do TGV, entre Soure, Leiria e o Carregado, “tem um investimento estimado de apenas 1900 milhões de euros, menos de 15% do valor estimado para os novos projetos agora apresentados pelo atual Governo, que incluem além das infraestruturas aeroportuárias a conclusão da linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo a Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT), o que representa um investimento global estimado superior a 12,6 mil milhões de euros”.

Turismo do Centro diz que opção Santarém “servia melhor os interesses do país”

A Turismo do Centro de Portugal (TCP) também defende que a opção Santarém “servia melhor os interesses do resto do país” e a coesão territorial, uma vez que “o Centro de Portugal vai continuar a ser a única região do país que não é servida por um aeroporto”. E pede, por isso, ao Governo mais acessibilidades para esta região para compensar esta lacuna que afeta a economia da região.

“Um aeroporto que, além de Lisboa, servisse os interesses do resto do país, como era a opção Santarém, teria sido mais adequado para a coesão territorial”, argumenta a TCP num comunicado enviado às redações. “Não tendo sido possível [a localização do aeroporto em Santarém], então que os decisores políticos olhem com atenção redobrada para a necessidade de investir nas acessibilidades do Centro de Portugal e que desenvolvam, já a partir de hoje, um plano de mobilidade que sirva de forma adequada todo o território”, apela esta entidade de turismo.

Na sequência do anúncio do Governo para a localização do futuro aeroporto internacional Luís de Camões em Alcochete, “a Turismo do Centro de Portugal considera que o Centro de Portugal e todos os que vivem nesta região — a maior do país — têm razões legítimas para se se sentirem apreensivos“.

Aliás, reitera, “o Centro de Portugal tem múltiplas razões de queixa a nível das acessibilidades. Encarar com seriedade esta questão é fundamental para o desenvolvimento do Centro de Portugal, em todas as áreas de atividade – no turismo, de forma evidente, mas também na indústria, na agricultura e em tantas outras“.

A Turismo do Centro de Portugal considera que o Centro de Portugal e todos os que vivem nesta região — a maior do país — têm razões legítimas para se se sentirem apreensivos.

Turismo do Centro de Portugal (TCP)

Nesse sentido, a ETC apela ao Governo que invista nas acessibilidades da região em prol da coesão territorial e redução de assimetrias, como a transformação do IP3 em autoestrada, assim como “executar o prometido IC31, entre a A23 e Espanha, via Monfortinho”. A entidade de turismo assinala ainda que a região “está mal servida” ao nível da ferrovia: “As obras da Linha da Beira Alta, que se eternizaram, são um exemplo paradigmático desta realidade incontornável”.

A ETC também refere a necessidade de expandir as infraestruturas de carregamento para veículos elétricos, além de aumentar a oferta de transporte público na região.

“São investimentos prioritários e que o país precisa de realizar, sob pena de as assimetrias regionais se agravarem“, reitera.

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Quarteto de Lisboa calça primeira marca nacional de sapatos “respeitadores” para crianças

Calçado para crianças da Tem-Tem é feito a partir de pele de vaca reciclada e produzido manualmente numa fábrica em São João da Madeira. Próximo passo: lançar uma coleção de botas e sandálias.

Hugo Cruz, João Ferreira, Nuno Vieira e Ricardo Simões aproveitaram uma “lacuna” no mercado nacional para lançar uma marca de “calçado respeitador” para crianças que estão a dar os primeiros passos. Uma falha identificada por necessidade pessoal e profissional, já que uns são pais e outros especialistas na área de fisioterapia e osteopatia infantil.

“O Hugo (fisioterapia e osteopata) e o João (fisioterapeuta), especializados na área infantil, sentiam alguma dificuldade em recomendar aos pais o sapato ideal para as crianças que estavam a dar os primeiros passos, especialmente em Portugal. Por outro lado, eu e o Ricardo tínhamos uma dificuldade, enquanto pais, de encontrar calçado respeitador para os nossos filhos. Em Portugal não havia essa oferta”, conta Nuno Vieira ao ECO/Local Online.

Hugo Cruz e João Ferreira têm dez anos de experiência área da fisioterapia, enquanto Ricardo Simões e Nuno Vieira são os fundadores da agência de marketing Triciclo.

Perante esta “lacuna” no mercado, Hugo Cruz, que é primo de Nuno Vieira, viu potencial neste negócio e lançou-lhe o desafio. Conta que ficou entusiasmado e, a partir daí, a ideia começou a ganhar forma. Hugo e João têm dez anos de experiência área da fisioterapia, enquanto Ricardo e Nuno são os fundadores da agência de marketing Triciclo.

O grupo de amigos aliou o background profissional e, depois de um ano e meio de investigação e desenvolvimento, lançou no final do ano passado a Tem-Tem, a “primeira marca portuguesa de calçado respeitador para os primeiros passos”. Um investimento de 50 mil euros que teve como “cobaias” os filhos de Nuno e Ricardo.

“Tem-tem” significa o cambalear da criança quando está a tentar dar os primeiros passos. O nome foi sugerido pela esposa de Ricardo, que se familiarizou com o termo num dos relatórios diários enviados pela creche da filha: “começou a fazer o tem-tem”. Assim que sugeriu o termo e a explicação, os sócios “nem hesitaram” e decidiram que era a “palavra perfeita” para a marca.

O calçado é feito a partir de pele de vaca reciclada e produzido manualmente numa fábrica em São João da Madeira, a Petasil. “Queríamos produzir em Portugal porque somos um país de calçado e o calçado português é reconhecido no mundo inteiro”, acrescenta o porta-voz.

Mas, afinal, o que é calçado respeitador? Tem a particularidade de ser “extremamente flexível, leve como uma pluma, com uma sola fina e sem declive, uma biqueira (toe box) larga, onde os dedos se podem mover livremente, sem contraforte ou qualquer outro reforço, e com uma palmilha fina e sem elementos anatómicos”, detalha Nuno Vieira.

Os sapatos são direcionados a crianças entre os 10 meses e os três anos de idade e estão à venda exclusivamente na loja online da Tem-Tem. Desde o lançamento da marca contabilizam já ter vendido cerca de 300 pares.

Aposta em sandálias e botas

Atualmente tem disponíveis tamanhos do 18 ao 23, mas o objetivo da marca com sede em Lisboa é ter números maiores num futuro próximo. Está ainda nos planos destes jovens empresários alargar a coleção a sandálias e botas. “Estamos a tentar ter as sandálias ainda este verão, com os mesmos princípios. Nunca faremos calçado que não seja respeitador”, promete Nuno Vieira.

Estamos a tentar ter as sandálias ainda este verão, com os mesmos princípios. Nunca faremos calçado que não seja respeitador.

Nuno Vieira

Um dos fundadores da Tem-Tem

Devido a uma troca do fornecedor na escolha dos materiais, um dos lotes dos sapatos Tem-Tem acabou por sair com cores ligeiramente diferentes das previstas. Perante o erro, em vez de inutilizar o lote (solução mais comum no mercado convencional), os fundadores dizem ter “optado pela transparência”: assumiram a falha e fizeram um lançamento especial com preços mais baratos.

“É mais importante fazer chegar calçado respeitador a mais pessoas do que a falha na diferença da cor. A aceitação está a ser fantástica. Em menos de duas semanas já esgotam o número 23”, realça Nuno Vieira.

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Ministra afasta “preconceito ideológico” com creches privadas na rede de vagas gratuitas

Ministra defende que "preconceitos ideológicos" devem ser ultrapassados e sinaliza que privado deve ser chamado para rede de creches gratuitas. Quer mais camas para estudantes universitários.

A ministra da Juventude atirou esta quarta-feira que é preciso abandonar “a cultura de fazer anúncios” que depois não têm reflexo ou demoram a tê-lo na vida das pessoas. Margarida Balseiro Lopes referia-se especificamente ao alojamento dos estudantes do ensino superior, sublinhando que, ainda que estejam a ser criadas mais 18 mil camas num horizonte de três anos, é preciso agir já e criar uma bolsa de vagas para os alunos consigam fazer os cursos que pretendem.

“Nos próximos dois ou três anos, vamos ter mais 18 mil camas para disponibilizar aos alunos, mas não podemos dizer a estes jovens para aguardarem um ano, dois anos ou três anos, que em 2026 já vamos ter mais respostas para virem estudar para o curso que querem. Temos de criar condições já. Temos de abandonar a cultura de fazer anúncios que não se materializam nas condições de vida que as pessoas sentem”, defendeu a ministra, na apresentação do estudo “Portugal, Balanço Social 2023”, que foi publicado esta manhã pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE), em parceria com o BPI e a Fundação laCaixa.

Margarida Balseiro Lopes indicou que é preciso criar “já para setembro uma bolsa de vagas para que os alunos consigam estudar e construir o seu projeto de vida com aquele que idealizaram”, não tendo avançado mais detalhes sobre a intenção do Governo.

Por outro lado, no que diz respeito às crianças, a ministra da Juventude reconheceu que há escassez nas vagas nas creches na rede gratuita e sinalizou que o setor privado deve estar mais envolvido. “É muito importante que não haja qualquer tipo de preconceito ideológico que prejudique as crianças. O Estado tem de contar com toda a capacidade instalada, incluindo o setor privado. Não podemos colocar os preconceitos ideológicos à frente dos interesses das pessoas”, sublinhou a ministra.

Enquanto partido da oposição, o PSD defendeu por várias vezes a inclusão das creches privadas na rede de vagas gratuitas, daí que esta posição não surpreenda. Desde janeiro do ano passado que as creches privadas já estão abrangidas, mas só em algumas circunstâncias, pelo que a escassez de vagas tem continuado por resolver.

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Diplomacia russa critica “posição hostil” de Portugal e fala na “crise mais profunda” da história

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

A porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, diz que as relações luso-russas vivem a crise mais profunda de toda a sua história".

A porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, criticou esta quarta-feira a “posição hostil” de Portugal contra Moscovo por causa da invasão da Ucrânia, estimando que “lamentavelmente, as relações luso-russas vivem a crise mais profunda de toda a sua história”.

“A guerra híbrida desencadeada pelo Ocidente global contra a Rússia influenciou destrutivamente todo o complexo de relações da Rússia com Portugal. E por quê? Pela posição hostil assumida por Portugal desde o início da operação especial militar. Lisboa enquadrou-se desde logo na política e retórica anti-russa. Como consequência, as relações luso-russas vivem a crise mais profunda de toda a sua história“, afirmou a representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, em resposta a uma questão da agência Lusa colocada por videoconferência.

A diretora do Departamento de Imprensa do ministério tutelado por Serguei Lavrov indicou que “foi a parte portuguesa que congelou todos os contactos políticos e reduziu as relações económicas a trocas comerciais muito limitadas”.

“Por decisão da Assembleia da República de Portugal, foi dissolvido o grupo parlamentar de amizade luso-russo. Foi também posto termo à colaboração inter-regional. Em 20 de janeiro deste ano, a Assembleia Municipal de Lisboa votou o fim do protocolo sobre amizade e colaboração com Moscovo, que vigorava desde 1997”, apontou ainda.

Acrescentou que em Portugal está “em curso uma campanha anti-russa alimentada a nível oficial”, com as autoridades portuguesas a reduzirem “ao mínimo os contactos com a Embaixada da Rússia em Lisboa”. “Ao nosso embaixador, foi-lhe praticamente imposto, tanto pelas autoridades portuguesas como pelas suas congéneres estrangeiras, um regime de isolamento”, criticou.

“Não se percebe muito bem para que serve isto, já que existem questões que podem e devem ser resolvidas em conjunto, o que é dificultado por posições ilegítimas e russofóbicas, não sei se de Lisboa ou impostas de fora, por exemplo, pela NATO, a União Europeia (UE), Estados Unidos ou pelo próprio ‘lobby’ anti-russo que opera em Portugal”, acusou a porta-voz.

Nas mesmas declarações, Maria Zakharova salientou que o “desmoronamento das relações” diplomáticas entre Lisboa e Moscovo não é escolha da Rússia e que “não corresponde, de maneira alguma, aos interesses do povo português”, fazendo votos para que “mais cedo ou mais tarde, Portugal recupere a análise racional dos factos que ocorrem no mundo moderno”.

A Rússia continua “aberta à construção de boas relações com os parceiros estrangeiros”, incluindo os que chama de “regimes não-amigáveis”, declarou Maria Zakharova. Questionada pela Lusa sobre as relações russas com os países do continente africano, Maria Zakharova afirmou que Moscovo trabalha para reforçar os laços “nas áreas da política externa e da ajuda humanitária”.

“Trabalhamos, tanto no continente africano como nos outros, não para o aprofundamento da nossa influência, mas para o aprofundamento da cooperação”, salientou, lembrando que “são muitos os acordos alcançados tanto nas cimeiras russo-africanas, como no âmbito dos permanentes contactos de trabalho”.

Zakharova lembrou a recente visita a Moscovo do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, por altura das comemorações do Dia da Vitória, na semana passada, e indicou que está agendado para novembro um encontro ministerial em Sotchi, no qual espera que participem países africanos de língua portuguesa.

“As cimeiras russo-africanas não constituem uma resposta às sanções decretadas pelo Ocidente contra o nosso país. Simplesmente, temos propostas para os países africanos. Foi assim que nasceu o formato das cimeiras russo-africanas. A Rússia propõe uma parceria honesta e igual em direitos, sem politização nem pressão, sem ingerências nos assuntos internos dos outros países. Ajudámos muitos países africanos a libertarem-se do jugo colonial. São factos conhecidos e é neste quadro que impulsionamos as nossas relações”, argumentou.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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“Atrasar” nomeação da Santa Casa “pode pôr em risco orçamento de 2024”, alerta provedora exonerada

Ana Jorge avisa que "atrasar" a nomeação da próxima administração da Santa Casa pode "pode pôr em risco orçamento de 2024", dado que há medidas suspensas pelo facto de a atual mesa ter sido exonerada.

A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) alerta que “atrasar” a nomeação da próxima administração da instituição pode “pode pôr em risco orçamento de 2024”. Ana Jorge adiantou ainda que, aquando do pedido do plano de reestruturação, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, lhe perguntou quantos funcionários iria despedir. “Eu disse nenhum”, garantiu.

Ana Jorge adianta que na reunião que teve com o novo Governo, a 12 de abril, manifestou “disponibilidade para continuar” a assumir funções na Santa Casa e que a ministra do trabalho lhe perguntou pelo plano de reestruturação. A provedora, agora exonerada, disse que referiu que não havia propriamente um plano mas “conjunto de medidas de sustentabilidade financeira” que a atual mesa se propunha a implementar.

Maria do Rosário Palma Ramalho terá também questionado Ana Jorge sobre “quantos trabalhadores vai despedir. Eu disse nenhum”, garante, sinalizando que a ministra demonstrou ainda vontade de suspender o acordo de empresa, que entrou em vigor em janeiro e que levou a atualizações salariais médias de 6,5%.

O Governo decidiu exonerar toda a mesa da SCML, incluindo a provedora Ana Jorge, no final de abril, mas a equipa vai manter-se em gestão corrente até ser nomeada nova mesa. E segundo a provedora, esta decisão foi-lhe comunicada por email.

Nesse sentido, Ana Jorge adianta que atualmente “não pode tomar decisões estruturais”, mas que tem estado a gerir “processos em curso” e a tentar “minimizar” o impacto da decisão do Governo. A ex-ministra adverte ainda que “atrasar” a nomeação da próxima mesa da SCML “pode por em risco orçamento de 2024”, dado que há “medidas suspensas”.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h26)

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Marcelo espera ainda “poder ver e utilizar” o futuro aeroporto em Alcochete

Presidente da República ficou agradado com a decisão sobre a construção do novo aeroporto, especialmente pela escolha de Alcochete ter tido o apoio dos dois principais partidos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta quarta-feira que o apoio dos PSD e do PS na opção de construir um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete “é promissor” e um fator, a par do trabalho da Comissão Técnica Independente e um longo processo de decisão, que dá garantias que o projeto irá ser concretizado.

“Fiquei feliz pela decisão, pelo anúncio da decisão. Já passaram mais de 50 anos do arranque do processo, 50 anos em democracia, tem o acordo dos dois principais partidos, que tiveram em momentos diferentes, soluções diferentes no exercício das suas funções”, afirmou, em declarações transmitidas pelas televisões. “Acho que isso é promissor, e portanto todos esperamos que se possa concretizar, quer no que existe de imediato no aeroporto Humberto Delgado, quer sobretudo no arranque do processo para o aeroporto que tem um horizonte prometido de 10 anos”.

“Isso é tão raro, tão raro, tão raro, que eu devo registar e espero que isso se confirme,” vincou ainda o chefe de Estado. “Que se confirmem as obras no aeroporto que existe e que se confirmem o arranque do futuro aeroporto. Fala-se ainda em 10 anos, para eu ainda poder ver e utilizar o futuro aeroporto como cidadão”, acrescentou.

Questionado se daqui a uma década o país vai ter mesmo um novo aeroporto, Marcelo respondeu pela positiva: “Ai, eu acredito que sim. Com esta decisão — e é uma decisão que envolve os dois principais partidos portugueses, uma comissão técnica independente e um longo processo de maturação –, acho que tem todas as condições para ter sucesso“.

O Executivo liderado por Luís Montenegro aprovou na terça-feira uma resolução que determina que a localização do novo aeroporto de Lisboa será o Campo de Tiro de Alcochete, abrangendo uma área situada nos concelhos de Benavente e do Montijo.

Pedro Nuno Santos afirmou que o PS apoia a decisão que o Governo tomou de seguir as recomendações da Comissão Técnica e Independente sobre a construção do futuro aeroporto, garantindo que esta solução terá toda a “segurança e estabilidade” de avançar.

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Festival CCP promove ciclo de conferências “Crias ou Queres”

  • + M
  • 15 Maio 2024

Entre os oradores estão nomes como Lucy von Sturmer (CEO da Creatives for Climate), Leo Porto e Felipe Rocha (fundadores da agência de design Porto Rocha) e Ricardo Araújo Pereira (humorista).

A 26ª edição do Festival do Clube da Criatividade de Portugal (CCP) arranca esta sexta-feira. Do programa faz parte o ciclo de Conferências “Crias ou Queres”, no dia 23 (quinta-feira), com convidados especiais e temas que têm como alvo publicitários, designers, copywriters, diretores de arte, estrategas e marketeers.

A responsável por dar o pontapé de saída neste ciclo de conferências é Lucy von Sturmer, CEO da Creatives for Climate, com “Turning the creative industry into a force for climate action. O objetivo é “destacar o papel transformador da comunidade criativa, como ferramenta fundamental na luta contra as alterações climáticas”, explica-se em comunicado.

Segue-se a conferência “Acabou o Silêncio“, com as diretoras criativas Maria Inês Leiria, Nádia Pinto e Sara Soares, fundadoras do theFside, que vão conversar com Andrea Pinto (advogada), Catarina Barba (psicóloga clínica) e Liliana Dias (psicóloga/designer de saúde organizacional), sobre “o que é o assédio, do impacto nas pessoas e nas empresas, de como criar uma cultura de denúncia e não de silêncio e de como todos nós devemos ajudar a fazer das agências um sítio com mais respeito, segurança e igualdade”. A conversa é moderada por Susana Albuquerque, presidente do CCP e diretora criativa executiva da Uzina.

Leo Porto e Felipe Rocha, fundadores e diretores criativos da agência de design Porto Rocha, sediada em Nova Iorque, fecham a manhã, subindo a palco para partilharem “o que torna a cultura do estúdio Porto Rocha única e discutir as realidades e as rápidas mudanças que afetam a indústria do design hoje”.

Saulo Rocha, chief creative officer da David Madrid, abre o painel da tarde às 15h com “The Cheat Codes”, onde vai “apresentar truques para desbloquear todo o potencial criativo de uma marca e vencer dentro do universo gamer”.

A este segue-se Christina Miller, chief social officer da VML EMEA, com a apresentação “Social Is Everything. Everything is Social. Standing Out in a Social-First World“.

Os argumentistas do programa Isto é Gozar com Quem Trabalha fecham o ciclo de conferências, subindo a palco para falar sobre “Humor na Publicidade“. Cátia Domingues, Cláudio Almeida, Joana Marques, Miguel Góis e Ricardo Araújo Pereira marcam assim presença no evento para uma conversa moderada por Nuno Jerónimo, fundador e diretor criativo d’O Escritório.

As conferências decorrem entre as 10h e as 19h. O preço do bilhete é de 50 euros (dia) ou 30 euros para assistir apenas à parte da manhã (10h-13h) ou da tarde (15h-19h). Os bilhetes são gratuitos para os sócios CCP.

O ciclo de conferências “Crias ou Queres” integra o programa da 26ª edição do Festival CCP, que se realiza entre os dias 17 e 24 de maio de 2024, na Fábrica do Pão do Hub Criativo do Beato. A gala de entrega de Prémios está marcada para o dia 24 de maio.

O Festival conta este ano com um total de 933 projetos a concurso – repartidos por 112 entidades, entre freelancers, agências, estúdios, produtoras e pós-produtoras – num número que representa uma quebra de 9% em relação à edição passada, ano que bateu o recorde de inscrições.

A programação completa (e demais informações) pode ser consultada aqui.

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Cativações de Medina foram as mais altas desde 2016. Dois terços das verbas eram para infraestruturas e habitação

No segundo ano da maioria absoluta socialista de António Costa foram retidas dotações orçamentais de 594,4 milhões de euros, dos quais cerca de um terço no programa de infraestruturas e habitação.

As cativações orçamentais feitas em 2023 pelo então ministro das Finanças, Fernando Medina, atingiram os 594,4 milhões de euros, o valor mais alto desde 2016, conclui o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório sobre a “Evolução Orçamental das Administração Públicas em 2023”, divulgado esta quarta-feira. Dois terços das reservas finais centraram-se no programa de “Infraestruturas e Habitação”, destaca a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Assim, naquele que foi o primeiro ano completo da maioria absoluta socialista de António Costa, as Finanças retiveram quase metade (47,9%) das provisões iniciais de 1.242,1 milhões de euros. “De acordo com os dados provisórios relativos ao ano de 2023, foram descativados 647,7 milhões de euros, tendo os cativos permanentes totalizado 594,4 milhões de euros”, salienta o CFP, sublinhando que “solicitou à Direção-Geral do Orçamento (DGO) a desagregação das cativações por classificação económica, mas não obteve resposta”.

O supervisor das Finanças Públicas indica que o nível de reservas de 2023, de 594,4 milhões de euros, corresponde ao “valor mais elevado de cativos finais desde 2016 (face a 2022, o aumento foi de 150 milhões de euros). Há sete anos, e ainda sob a batuta de António Costa, mas com Mário Centeno ao leme das Finanças, as cativações finais atingiram os 941 milhões de euros.

O “valor de cativos finais” de 2023 “corresponde a 47,9% do total de cativos iniciais, sendo também o rácio mais elevado desde 2016”, ano em que as Finanças retiveram 55,9%, segundo o mesmo relatório.

O Conselho das Finanças Públicas analisa depois a utilização dos outros três instrumentos de controlo de despesa, além das cativações: reserva orçamental, dotação provisional e outras dotações centralizadas no Ministério das Finanças.

Quanto à reserva, a tutela de Fernando Medina tinha destinado 383 milhões de euros para esta rubrica, em 2023, “valor correspondente a 2,5% do orçamento de despesa de cada programa orçamental da administração central para 2023”, de acordo com o CFP.

“De acordo com os dados provisórios relativos ao ano de 2023, desse valor total foram utilizados 132,7 milhões de euros (34,7%)”, conclui o CFP. Cerca de um terço dessa utilização ocorreu no Ministério da Administração Interna, isto é, 46,3 milhões de euros, que foram “maioritariamente para reforço do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”.

O CFP salienta ainda “a utilização registada no Ministério das Finanças (17 milhões de euros, dos quais 11,4 milhões para reforço do orçamento da Autoridade Tributária e Aduaneira), no Ministério da Justiça (15,9 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões para reforço do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça), do Ministério da Defesa Nacional (12,7 milhões de euros) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (11,8 milhões).

Dos 383 milhões inscritos na reserva orçamental, 250,3 milhões não foram utilizados, “desde logo devido à aplicação de cativações permanentes no valor de 197,6 milhões de euros, tendo esse valor não utilizado beneficiado o saldo orçamental das administrações públicas em 2023″, que, recorde-se, alcançou um excedente histórico de 1,2%, em 2023.

Relativamente à dotação provisional, outro instrumento de controlo orçamental cuja utilização só pode ser autorizada a título excecional pelo Ministério das Finanças para cobrir despesas excecionais e imprevisíveis, o CFP indica que esta verba “foi sendo anulada em contrapartida do reforço de várias rubricas de despesa”.

A dotação provisional aprovada para 2023, de 813,7 milhões de euros, “foi quase integralmente utilizada (804,1 milhões), sendo que “mais de metade do valor utilizado destinou-se ao reforço das transferências para o orçamento da Segurança Social”. Em concreto foram injetados “239,7 milhões de euros” na Segurança Social para “assegurar as disponibilidades necessárias à atribuição dos apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito”, segundo o relatório do CFP.

As restantes dotações de despesa efetiva centralizadas no Ministério das Finanças ascendiam a 225 milhões de euros e “tiveram uma execução de 174 milhões de euros, ficando 51 milhões abaixo do previsto”, de acordo com o organismo de Nazaré Costa Cabral.

“A dotação destinada à regularização de passivos não financeiros da administração central (170 milhões) foi integralmente executada, enquanto a contrapartida pública nacional global (50 milhões) teve uma taxa de utilização de apenas 8,4% e a dotação do orçamento participativo de Portugal (5 milhões) não foi executada”, detalha o CFO. “Assim, em termos globais, estas dotações centralizadas para 2023 tiveram uma taxa de utilização de 77,4%”, conclui.

O CFP conclui que, “face ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2023, a gestão dos instrumentos de controlo orçamental permitiu desonerar a despesa e o saldo orçamental das Administrações Públicas em 707,6 milhões de euros”, o que corresponde a 0,3% do PIB, ” na sequência da aplicação de cativos permanentes, no valor de 396,8 milhões de euros, aos quais acrescem 310,7 milhões resultantes da não utilização da dotação provisional, da reserva orçamental e de outras dotações centralizadas no Ministério das Finanças”.

Ou seja, todos os instrumentos de cativação contribuíram em 0,3% do PIB para o excedente histórico alcançado, no ano passado, de 1,2% do PIB.

Desativações para despesa corrente deixam de depender das Finanças

A partir deste ano, as descativações para despesa corrente deixam de depender do aval do ministro das Finanças, bastando apenas luz verde da tutela setorial, segundo uma alteração introduzida pelo anterior Governo, de António Costa. Mas este é apenas um dos quatro instrumentos de controlo de despesa e que, este ano, está orçamentado em 824 milhões de euros.

Os outros mecanismos de cativações, que dizem respeito a reserva orçamental, dotação provisional e dotações centralizadas para fins específicos, só podem ser libertados com a autorização do Ministério das Finanças. Assim, dois terços das cativações ou 1.697 milhões de euros ainda dependem das Finanças, segundo a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Orçamento do Estado para este ano.

“O ministro das Finanças anunciou publicamente o fim das cativações, criando grande expectativa política. (…) Afinal, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 prevê a continuidade das cativações em 2024, mantendo aproximadamente inalteradas as regras que definem a sua constituição″, segundo o relatório da UTAO de apreciação à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

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Juiz conselheiro Cura Mariano é o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

O juiz conselheiro João Cura Mariano foi eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça, com 36 votos, vencendo na segunda volta a vice-presidente deste tribunal, Graça Amaral, que recebeu 23 votos.

O juiz conselheiro João Cura Mariano foi eleito esta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com 36 votos, vencendo na segunda volta a vice-presidente deste tribunal, Graça Amaral, que recebeu 23 votos. Fonte judicial adiantou à Lusa que Cura Mariano já tinha sido o mais votado na primeira volta do sufrágio no lote de cinco candidatos, ao recolher então 24 votos.

Graça Amaral foi a segunda mais votada, com 15 votos, seguindo-se o ex-vice presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) José Sousa Lameira e a juíza conselheira Leonor Furtado, ambos com oito, e o vice-presidente do STJ Nuno Gonçalves, com cinco. Houve ainda alguns votos para juízes que não tinham avançado com uma candidatura, sendo que Cura Mariano foi o último dos cinco candidatos a avançar para as eleições inter pares.

O novo presidente do STJ — quarta figura do Estado – foi juiz do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016, passou pelos tribunais da Relação de Coimbra e do Porto e integrou ainda o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra e iniciou funções na magistratura judicial em 1986.

Cura Mariano, de 66 anos, sucede na presidência do STJ a Henrique Araújo, que deixa o cargo por ter atingido o limite de idade para a função: 70 anos.

Como o mandato de presidente do STJ é de cinco anos, o juiz conselheiro agora eleito também não poderá cumprir o seu mandato até ao fim.

Com a vitória nesta eleição, o juiz conselheiro assume também, por inerência de funções, a presidência do CSM.

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Compra da Castelhana pela Dils com apoio da Garrigues e Rogério Alves & Associados

A Garrigues esteve do lado da imobiliária portuguesa Castelhana. Já a Rogério Alves & Associados assessorou o comprador, o grupo italiano Dils.

O grupo italiano Dils comprou a portuguesa Castelhana, que emprega mais de 80 profissionais e tem escritórios em Lisboa, no Porto e no Algarve. A Garrigues esteve do lado da imobiliária portuguesa. Já a Rogério Alves & Associados assessorou a Dils.

Em comunicado, a empresa assume que tem um plano de investimento significativo para o mercado português que “visa acelerar o crescimento e trazer inovação ao setor residencial, ao mesmo tempo que se expande para serviços imobiliários comerciais”.

A Dils, cujo foco no mercado imobiliário passa pela transformação e renovação de todo o setor através da inovação e digitalização, pretende com este acordo com a Castelhana trazer para Portugal o seu modelo de negócio desenvolvido em Itália, baseado num know-how orientado para a inovação e na capacidade de antecipar tendências de mercado nas diversas classes de ativos imobiliários, através do uso de tecnologias digitais avançadas e profissionais altamente experientes.

A equipa da Garrigues foi coordenada pela sócia Marta Graça Rodrigues e contou com a participação da Associada Principal Mariana Faria Santos e da Associada Luísa Penkal. Já a Rogério Alves contou com uma de Corporate/M&A/Real Estate liderada pelo sócio fundador João Pedro Varandas e contou com o sócio Rodrigo Varela Martins e a associada Inês Casanova de Almeida.

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Shilling lança fundo de 50 milhões de euros com scaleups na mira

Healthech, SaaS, ecommerce, marketplaces e cibersegurança, mas também Machine learning (ML) e soluções disruptivas baseadas em IA são algumas das áreas na mira deste novo fundo.

A Shilling , o braço VC da Draycott SCR, lançou um fundo de 50 milhões de euros com as scaleups na mira. O Shilling Opportunity Fund apoiará startups em fase de crescimento com investimentos de até 5 milhões de euros para a Série A e além. A Coverflex é uma das scaleups em que o fundo já investiu.

“Os empreendedores são a força motriz por trás de avanços sociais e económicos com impacto. À medida que o mercado recupera da estabilização pós-pandemia, o nosso novo fundo apoiará empresas em fase de crescimento à medida que crescem. Com o elevado crescimento esperado do nosso atual portefólio e a forte procura de capital para alimentar esse crescimento, este fundo chega no momento certo para apoiar o ecossistema e marca o próximo passo na nossa missão de construir uma rede forte de empreendedores de sucesso”, diz Hugo Gonçalves Pereira, sócio fundador da Shilling, citado em comunicado.

Com o apoio de três grandes investidores institucionais nacionais e internacionais, mais de 90% da meta do fundo já foi alcançada, informa a Shilling.

Portugal tem um dos mais baixos rácios de investimento VC face ao PIB da Europa — cinco vezes mais baixo do que a média europeia, segundo dados da Atomico –, estando sobretudo focado em financiar startups em fase inicial. Com este novo fundo, o objetivo é apoiar as empresas em fases posteriores de crescimento.

“A Shilling construiu uma comunidade de mais de 200 empreendedores trabalhando juntos para o sucesso. Mantendo os nossos fundos anteriores, o Opportunity Fund também funcionará num modelo de participação nos lucros, distribuindo os retornos do fundo com os fundadores do nosso portefólio e LP fundadores”, acrescenta.

Em abril de 2021, a Shilling já tinha lançado o Shilling Founders Fund — com 30 milhões e depois reforçado com mais 22 milhões — com o mesmo modelo de partilha de resultados.

Através deste novo fundo, o braço VC da Draycott já financiou a ronda de 15 milhões da Coverflexscaleup que anunciou em fevereiro a sua expansão para Itália, após compra de uma empresa local e, este ano, entrada em Espanha — e tem na mira apoiar projetos altamente tecnológicos e escaláveis, em particular, aqueles que “promovam a digitalização em setores cruciais como healthech, SaaS, ecommerce, marketplaces e cibersegurança”. Machine learning (ML) e soluções disruptivas baseadas em IA em todos os setores e plataformas fintech e insurtech são igualmente outras das áreas foco.

Unbabel, Bizay, Uniplaces ou Best Tables — comprada pela TripAdvisor — são algumas das empresas já investidas pela Shilling.

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