Empresas

Cuf passa de prejuízos a lucros em 2021

  • Lusa
  • 30 Abril 2022

O grupo Cuf registou lucros de 34,7 milhões de euros em 2021, com mais consultas, urgências e cirurgias,

O grupo CUF passou de prejuízos de 23,8 milhões de euros em 2020 para lucros de 34,7 milhões de euros em 2021, informou a empresa em comunicado. O resultado representou também “um aumento de 5,7 milhões de euros face a 2019”. “O ano de 2021 constituiu-se como um período de recuperação da atividade assistencial do grupo CUF e dos seus indicadores financeiros”, adiantou a empresa, destacando que “as consultas, urgências e cirurgias apresentaram crescimentos entre os 15,8% e os 26,7%, face a 2020, ano cuja atividade foi fortemente impactada pela pandemia de covid-19”.

De acordo com o grupo, “os resultados de 2021 foram alcançados num contexto de grande pressão em múltiplas rubricas de custos, desde os custos com pessoal aos fornecimentos e serviços externos, sobretudo com a crescente inflação sentida logo a partir do 2º semestre”.

A CUF indicou que “tal só foi possível através da aceleração da digitalização e automatização de procedimentos administrativos, bem como através de um significativo esforço de contenção nos custos de estrutura”.

Assim, “no exercício de 2021, o Grupo CUF obteve um resultado líquido consolidado de 34,7 milhões de euros, o que representa a inversão do resultado líquido negativo de 23,8 milhões de euros em 2020. Face a 2019, verificou-se um aumento de 5,7 milhões de euros”, indicou.

A empresa revelou ainda que “os rendimentos operacionais consolidados atingiram o valor de 584,2 milhões de euros, tendo registado incrementos de 25,7% e de 17,9%, comparativamente a 2020 e 2019”, graças à “recuperação dos níveis de atividade assistencial e o primeiro ano completo de atividade do Hospital CUF Tejo e das novas áreas hospitalares dos Hospitais CUF Sintra e CUF Torres Vedras”.

Por outro lado, “os resultados operacionais consolidados foram de 49,7 milhões de euros, representando um aumento de 40,6 milhões de euros face a 2020”, sendo que “este valor mantém-se em linha com o valor obtido em 2019, contudo verificou-se uma redução da sua margem em 1,5 p.p.[pontos percentuais]”, referiu o grupo.

Segundo a CUF, “o investimento contínuo do grupo na sua expansão e na inovação, continua a ser, em 2021, uma prioridade, tendo este ascendido aos 39,2 milhões de euros”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Desporto

FC Porto recebe Vizela em fim de semana que pode decidir o campeão

  • ECO + Sport TV
  • 30 Abril 2022

O Benfica vai ao Funchal jogar com o Marítimo, enquanto o Futebol Clube do Porto recebe o Vizela no Estádio do Dragão.

Os três grandes vão a jogo neste fim de semana de futebol, que pode determinar o campeão da época 2021/22 da liga Bwin. Se o Porto ganhar e o Sporting escorregar, os dragões podem ser coroados campeões. Já o Benfica pode tentar manter a Champions matematicamente impossível, mas é uma hipótese remota.

O Benfica joga com o Marítimo no Funchal este sábado, às 17h00, num jogo que vai passar na Sport TV 2. Os encarnados já não podem chegar ao título, mas vão tentar manter a possibilidade matemática da entrada direta na Champions (que é ainda assim improvável).

Já o jogo do FC Porto com o Vizela pode ser decisivo. A partida arranca este sábado às 19h00 e é transmitida na Sport TV 1. Se o Porto vencer e o Sporting escorregar no domingo, quando joga com o Gil Vicente, é campeão. Já se não conseguir garantir o título este fim de semana, a equipa dos azuis e brancos poderá fazer a festa na Luz.

Assim, mesmo que vença este jogo, o Porto só saberá se assegurou a vitória do campeonato neste domingo. O Sporting joga com o Gil Vicente no domingo às 20h30, uma partida que pode ver na Sport TV 1.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Metade das empresas da Zona Franca da Madeira com benefícios de 3,5 milhões mas sem vendas

  • Lusa
  • 30 Abril 2022

"Cerca de 50% (710 empresas em 1.432) das empresas com licença ZFM ao longo de todo o ano de 2019, não tiveram atividade de vendas e prestações de serviços”, diz relatório da FEUC.

Cerca de metade das empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira (710) beneficiaram de 3,5 milhões de euros de benefícios fiscais em 2019, apesar de não terem tido atividade de vendas nem de prestação de serviços.

Esta conclusão consta do estudo encomendado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sobre o custo-benefício o impacto de alterações no regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM), a que a Lusa teve acesso.

“O eventual fim da ZFM, no figurino jurídico-fiscal hoje se conhece, não tem necessariamente que privar a RAM de mecanismos de atração de investimento, desde que respeitando as regras da União Europeia”, observam os autores do estudo, notando que “no estado atual de desenvolvimento da eegião, a existência de formas especiais (mais generosas quando comparadas com o todo nacional) de incentivo aos investidores deve ser ainda um objetivo”.

Porém, lê-se no documento, a equipa “constatou que cerca de 50% (710 empresas em 1.432) das empresas com licença ZFM ao longo de todo o ano de 2019, não tiveram atividade de vendas e prestações de serviços”, apesar “de terem beneficiado de cerca de 3,5 milhões de euros de benefícios fiscais”. Neste contexto, sugerem que “numa futura eventual revisão do enquadramento fiscal da ZFM, esta situação pode ser melhorada, indexando a existência de benefícios a atividade mercantil materialmente relevante”.

A despesa fiscal em IRC associada à ZFM foi em 2012 de 159,18 milhões de euros, valor que subiu para os 165,36 milhões de euros um ano depois e atingiu os 201,82 milhões de euros em 2014. De 2015 em diante registou-se uma descida constante (apenas interrompida em 2018) da despesa fiscal em IRC, tendo esta atingido 69 milhões de euros em 2019, o valor mais baixo do período considerado.

Além do benefício fiscal em sede de IRC (através da concessão de uma taxa de valor reduzido – 5%), as empresas registadas na ZFM beneficiam de reduções em sede de IMI, IMT ou Imposto do Selo.

A Zona Franca da Madeira foi criada em 1987 e opera com base num regime especial de benefícios fiscais concedido pela União Europeia, estando em vigor o IV regime, que terminou em 2020, mas produz efeitos até 2027. A Comissão Europeia autorizou, no entanto, o licenciamento de novas empresas até 2023, ao abrigo do Regime Geral de Isenções por Categorias (RGIC), mas o Governo português optou por aplicar a medida comunitária ano a ano, sendo que o último prazo caducou a 31 de dezembro de 2021.

Num conferência de imprensa em 23 de abril, o deputado do PS/Madeira na Assembleia da República Carlos Pereira disse que foi estabelecido um “pré-acordo” ao nível do grupo parlamentar para prolongar o prazo de licenciamento de empresas na Zona Franca pelo menos até ao final do ano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Criptomoedas

Portugal tem mais operações com criptoativos “do que seria de esperar”, diz Banco de Espanha

Relatório do Banco de Espanha nota que o peso de Portugal no volume de operações com criptoativos na Zona Euro é desproporcional face à dimensão da economia portuguesa.

O volume de negociação de criptoativos em Portugal é superior ao esperado face à dimensão da economia portuguesa. A nota é feita pelo Banco de Espanha num recente relatório acerca deste mercado.

“Em geral, a atividade [de negociação de criptoativos] é mais alta nos países de maior importância económica, se bem que em alguns deles o volume de operações é mais alto do que seria de esperar em relação ao PIB (por exemplo, Países Baixos e Portugal)”, lê-se no documento.

Em contrapartida, o volume de negociação de criptoativos em Espanha “apresenta um peso proporcional ao seu PIB no contexto da Zona Euro”, ressalva a instituição.

Porém, o Banco de Espanha vai mais longe. No documento, exibe uma série de gráficos, incluindo uma visualização do peso de cada país no volume de transações com criptoativos na Zona Euro. Pela análise visual é possível aferir que o peso de Portugal é ligeiramente inferior ao de Itália, mas superior ao da Bélgica e da Áustria. Já os países com maior preponderância são França, Alemanha e Países Baixos.

Raio-X ao mercado dos criptoativos na Europa:

Fonte: Banco de Espanha

O relatório indica que os dados são do próprio Banco de Espanha e da Chainalysis, uma empresa de informação sobre o mercado das criptomoedas. E apesar de não permitirem tirar conclusões diretas, existem alguns factos que estarão a contribuir para o maior peso de Portugal no mapa dos criptoativos na Zona Euro.

Por um lado, o país tem-se afirmado como um polo de inovação tecnológica e é escolha frequente dos nómadas digitais. Por outro, as mais-valias obtidas com a venda de criptomoedas em Portugal não estão sujeitas a IRS, pelo que o país é tratado com frequência na imprensa especializada como um “paraíso fiscal” para adeptos dos criptoativos. A ausência de tributação tem atraído até alguns investidores de peso para o país, como é exemplo o caso da “família bitcoin” conhecido no princípio do ano.

Bitcoin e Ethereum são duas das moedas virtuais mais populares. Depois de um primeiro boom em 2017, o ecossistema voltou a acelerar em 2021, com o surgimento de novas soluções tecnológicas e a entrada de novos investidores. Neste contexto, a generalidade das criptomoedas registou valorizações estratosféricas no ano passado, um fenómeno que arrefeceu este ano, face ao cenário de subida das taxas de juro por parte dos principais bancos centrais mundiais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Ucrânia

Kiev acusa Rússia de roubar centenas de milhares de toneladas de cereais

A invasão russa da Ucrânia continua. O ministro das Finanças alemão diz que não irá ceder ao pagamento em rublos pelo fornecimento de gás.

A invasão russa da Ucrânia entra no seu 66º dia, com a Rússia a afirmar que atacou 389 alvos ucranianos durante a noite. Ainda não há fim à vista para esta guerra, e o secretário de imprensa do Pentágono, John Kirby, falou da “crueldade e depravação” de Vladimir Putin na Ucrânia, chamando as ações de “inconcebíveis”.

Já o ministro das Finanças alemão, Christian Lindner, reiterou que o Governo não se deixará chantagear pela Rússia, relativamente ao pagamento em rublos pelo fornecimento de gás, e destacou a necessidade de acabar com dependência energética de Moscovo.

Neste conflito, estão também em causa produtos centrais à economia ucraniana. O Governo ucraniano acusou a Rússia de estar a roubar centenas de milhares de toneladas de cereais nos territórios ocupados por forças de Moscovo no leste e no sul do país.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Mogadouro requereu liquidação dos impostos sobre concessão da barragem de Bemposta

  • Lusa
  • 30 Abril 2022

A Câmara Municipal de Mogadouro, através do seu presidente, garante “que é sujeito ativo destes impostos e credora das respetivas receitas fiscais [IMI, IMT e Imposto do Selo]”.

O município de Mogadouro requereu esta sexta-feira à Autoridade Tributária (AT), de forma oficial, a liquidação de todos os impostos inerente aos edifícios e construção que integram o aproveitamento hidroelétrico de Bemposta, localizado naquele concelho do Douro Internacional.

“Este município [Mogadouro] desenvolverá todas as diligências que forem necessárias, em todas as instâncias, para que as populações que representa vejam salvaguardado o interesse público de cobrança deste imposto”, disse à Lusa o presidente da câmara de Mogadouro, António Pimentel.

Segundo o documento entregue na Repartição de Finanças de Mogadouro, ao qual a Lusa teve acesso, a Câmara Municipal de Mogadouro, através do seu presidente, garante “que é sujeito ativo destes impostos e credora das respetivas receitas fiscais [IMI, IMT e Imposto do Selo]”.

“Uma vez que houve uma efetiva transação de barragens [Miranda do Douro, Picote e Bemposta], que passaram da EDP para uma outra empresa [Engie], e depois para atual concessionária, a Movehera, entendemos que há o efetivo direito para que o município de Mogadouro seja ressarcido do IMI, IMT e Imposto do Selo”, frisou o autarca social-democrata.

Segundo o autarca, todos os montantes provenientes da cobrança dos respetivos, serão investidos “na melhoria das condições de vida das populações do concelho de Mogadouro”.

No requerimento enviado à diretora geral da AT, Helena Borges, a Câmara de Mogadouro, como sujeito ativo do IMI e do IMT e como credor das receitas fiscais daí resultantes, reafirmou àquela entidade fiscal, a quem compete legalmente tornar efetivos esses direitos, “o requerimento de inscrição na matriz predial urbana de todos os edifícios e construções da barragem de Bemposta e a avaliação, nos termos do IMI, desses prédios”.

Segundo o mesmo documento a que a Lusa teve acesso, “o Código do IMI prevê que todas as construções urbanas estão sujeitas a este imposto, desde que façam parte do património de uma pessoa singular ou coletiva (artigo 2.º, n.º 1). Aquelas edificações estavam no balanço da EDP e estão agora no da atual concessionária, tendo sido transmitida a sua titularidade no conhecido negócio das barragens do Douro Internacional”.

O empreendimento hidrelétrico de Bemposta está edificado no troço internacional do rio Douro que atravessa aquele concelho fronteiriço e foi concessionado à francesa Engie. Para além disto foi igualmente solicitada a liquidação do IMI devido, “com efeitos retroativos, contados dos anos ainda não caducados à data do despacho da senhora diretora-Geral de 01 de dezembro de 2015”.

Mogadouro junta-se assim ao concelho vizinho de Miranda do Douro, que em 14 de janeiro de 2022 requereu à AT a liquidação de todos os impostos inerentes à concessão dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda e Picote, localizados naquele concelho do Douro Internacional.

A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros. As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada. Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Suécia começou a tributar cerca de 2.500 residentes em Portugal em janeiro

  • Lusa
  • 30 Abril 2022

A Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia terminou em 31 de dezembro de 2021.

A Suécia identificou 2.500 cidadãos que beneficiavam da Convenção para evitar a dupla tributação entre este país e Portugal e que, com o fim desta, começaram a ser tributados na Suécia, mas o número pode aumentar.

Em resposta à Lusa, fonte oficial a autoridade tributária sueca afirmou ter identificado “cerca de 2.500 pessoas que estavam sujeitas a responsabilidade fiscal limitada na Suécia” por se encontrarem ao abrigo da Convenção para evitar a dupla tributação, e que, devido ao fim desta Convenção, começaram “a ser tributadas desde 01 de janeiro de 2022”.

A mesma fonte oficial ressalva, que além destas cerca de 2.500 já identificadas, há um conjunto de pessoas, cujo número ainda se desconhece, que estão agora a declarar o seu rendimento de 2021 – ano em que a Convenção ainda esteve em aplicação – e que poderão também passar a reunir condições para serem tributadas na Suécia.

A Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia terminou em 31 de dezembro de 2021 e um dos efeitos mais imediatos foi o de devolver a este país o direito de tributar os pensionistas suecos residentes em Portugal cujas pensões são pagas por fundos privados.

Antes de avançar para o fim da Convenção, a Suécia manifestou intenção de rever os seus termos como resposta ao facto de discordar do regime fiscal que Portugal atribui às pensões pagas por outros países ao abrigo do regime do Residente Não Habitual (RNH).

As negociações para essa revisão tiveram início em 2018, tendo, em maio do ano seguinte, sido assinado um protocolo que alterava a Convenção. Porém, na ausência de ratificação do protocolo por Portugal, o parlamento sueco aprovou por unanimidade, em junho de 2021, a denúncia do tratado fiscal que tinha com Portugal a partir e 31 de dezembro desse ano.

A ausência de um tratado fiscal entre os dois países afeta, segundo referiu à Lusa o fiscalista e cofundador da consultora Ilya, os suecos que vieram para Portugal em duas situações. Assim, refere, os pensionistas, que pagavam 0% de imposto na Suécia, passam a pagar lá 25%. Já em Portugal, poderão pagar a taxa de 10% (caso se tenham inscrito no RNH após 2020 ou tenham optado por este novo regime), sendo que esta pode ser deduzida.

A segunda situação, afirma o mesmo fiscalista, envolve os investidores com dividendos, juros e ‘royalties’ provenientes da Suécia. Na ausência da Convenção, a sua tributação na fonte (ou seja, na Suécia) deixa de estar limitada às taxas convencionais de 15%, 10% ou 5%, respetivamente, passando a aplicar-se as taxas domésticas.

Mónica Santos Costa, ‘counsel’ da CMS Rui Pena & Arnaut, observa, por seu lado, que à luz das regras agora em vigor (sem Convenção) os rendimentos de trabalho dependente “continuarão a estar isentos de IRS, na medida em que sejam tributados na Suécia (não sendo exigível que essa tributação seja feita à luz da Convenção) e não sejam considerados de fonte portuguesa”, ou, não sendo este o caso, poderão ser tributados à taxa especial de 20% (prevista no RNH) quando se trate de rendimentos sejam provenientes de uma atividade de elevado valor acrescentado.

No entanto, sublinha a advogada, “sem a proteção da Convenção deixam de estar limitadas a circunstâncias específicas as situações em que a Suécia pode tributar os rendimentos decorrentes de trabalho exercido na Suécia ou pagos por uma entidade sueca”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Pessoas

Costa adia acordo sobre os salários para o outono

Acordo estava previsto para julho mas deve resvalar para o início do outono. É essencial para "aumentar o peso dos salários no conjunto da riqueza nacional", diz Costa. 

O acordo de rendimentos e competitividade, que foi uma promessa socialista feita em 2019, poderá ser fechado no início do outono, segundo sinalizou o primeiro-ministro este sábado. Este acordo, que é negociado em sede de concertação social, estava previsto para julho mas devido à repetição das eleições deverá acontecer mais tarde.

“Queremos promover em sede de concertação social um acordo de rendimentos e competitividade cuja meta tínhamos fixado em julho, mas que fruto de processo de repetição do ato eleitoral no ciclo da Europa provavelmente teremos que remeter para o início do outono”, adiantou António Costa, no Congresso Nacional da EAPN 2022 “Diálogos sobre a Pobreza”, em declarações transmitidas pela RTP3.

Para o primeiro-ministro, este acordo é “absolutamente essencial para podermos estabilizar e mobilizar coletivamente para o objetivo que temos de prosseguir para melhorar a produtividade e competitividade das empresas e também de alinhar o esforço coletivo para aumentar o peso dos salários no conjunto da riqueza nacional”.

Costa aponta assim que o peso dos salários em Portugal “é ainda 45% do PIB”, enquanto na União Europeia, a média já atingiu os 48%. A meta mínima, que está também delineada no programa do Governo, é assim “pelo menos atingir nos próximos quatro anos o mesmo valor que corresponde à média europeia”, disse.

Foi em meados de fevereiro deste ano, e ainda antes da tomada de posse, que António Costa foi à Concertação Social prometer ressuscitar o acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e da competitividade das empresas. Na altura, a indicação dada pelo primeiro-ministro aos parceiros sociais foi a de que o acordo poderia estar fechado até julho. Hoje, António Costa empurra essa meta para depois do verão.

Mas afinal, que acordo é este?

Este é um acordo de rendimento que o anterior Governo negociou com os sindicatos e patrões em 2019, mas que ficou na gaveta quando chegou a pandemia. O objetivo seria fazer um acordo com metas plurianuais para aumentos salariais, semelhante ao Acordo de Concertação Estratégica 1996/1999, feito no primeiro Governo de António Guterres.

Em 2019, Costa colocou em cima da mesa aquilo que apelidou de Pacto para o Crescimento, que incluía um acordo amplo sobre rendimentos e competitividade, sobre a conciliação da vida pessoal e profissional e ainda sobre a formação.

Sobre os rendimentos, em novembro de 2019, o Governo chegou mesmo a colocar em cima da mesa metas concretas para aumentos, que pressupunham aumentos salariais acima da soma da inflação e da produtividade.

Num documento que na altura entregou aos parceiros sociais, os números apontados pelo Governo sugeriam aumentos de 2,7% em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 e de 3,2% em 2023. Entretanto veio a pandemia e estes números nunca chegaram a sair do papel.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
IRS 2021

O meu padrinho deixou-me bens avaliados em cerca de 50 mil euros. Tenho de pagar imposto de selo?

Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e têm dúvidas sobre este processo, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para o ajudar. Será partilhada uma dica por dia.

A campanha do IRS já arrancou, no primeiro dia do mês, mas há quem tenha ainda dúvidas sobre a entrega desta declaração. Alguns têm o trabalho facilitado, estando abrangidos pelo IRS automático, alargado no ano passado, mas mesmo assim certos aspetos poderão ainda estar por esclarecer. A resposta às perguntas mais frequentes dos contribuintes pode ser encontrada no Guia Fiscal 2022, da Deco Proteste.

Agora, os “recibos verdes” já têm acesso ao IRS automático, e os mais novos podem optar pelo IRS Jovem. Entre as novidades deste ano, onde já se vai sentir o efeito das novas tabelas de retenção na dimensão do reembolso, encontra-se o IVA dos ginásios, que passou a ser possível descontar no IRS.

Assim, o ECO selecionou 20 das dicas disponibilizadas pela Deco para ajudar a esclarecer todas as dúvidas. Será partilhada uma diariamente ao longo deste mês.

O meu padrinho deixou-me bens avaliados em cerca de 50 mil euros. Tenho de pagar imposto de selo?

Se forem bens móveis pagará 5.000 euros, porque é aplicada uma taxa de 10% sobre os 50 mil euros. Se for um imóvel, tem ainda de liquidar uma taxa adicional de 0,8% sobre o valor da casa. Nesse caso, teria de gastar mais 400 euros em imposto de selo. No total, paga 5.400 euros. Como o valor total ultrapassa 1.000 euros, o Fisco vai dividi-lo em dez prestações.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Combustíveis

Autovoucher chega ao fim. Desconto de 20 euros substituído por baixa no ISP

Apoio de 20 euros para os combustíveis terminou este sábado e vai dar lugar à redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%. Não precisa de pôr combustível para receber o dinheiro na conta.

Este sábado, 30 de abril, é o último dia para utilizar o Autovoucher. A medida para compensar as famílias da subida do preço dos combustíveis vai dar lugar, a partir de segunda, dia 2 de maio, à redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%. Apenas quem está registado na plataforma é que tem acesso a este apoio de 20 euros do Estado.

Para beneficiar da medida nem precisa de pôr combustível: basta comprar um produto num dos mais de 3.000 postos de abastecimento aderentes (veja aqui quais), pagar com cartão de crédito ou de débito associado à conta bancária do registo no Autovoucher. E nem precisa de pedir fatura com número de contribuinte.

O montante a receber depende da data de inscrição na plataforma: se apenas o fizer este sábado, tem direito a 20 euros, correspondentes ao apoio de abril.

Se fez o registo em março, mas não beneficiou da medida no último mês, vai receber 40 euros na conta, dos quais 20 euros são relativos a março.

Caso a inscrição no Autovoucher tenha sido feita em novembro, quando a medida arrancou, e ainda não fez qualquer compra, tem direito a 60 euros. Isto acontece porque o apoio não utilizado em cada um dos meses ficou acumulado na conta.

De acordo com o mais recente balanço do Ministério das Finanças foram devolvidos 124,4 milhões de euros no âmbito deste apoio, um aumento de 6,9 milhões de euros no espaço de uma semana. Por outro lado, também houve um aumento do número de aderentes: 3.114.491 aderentes, o que significa que 32.824 se inscreveram na plataforma nesta última semana, podendo assim ainda usufruir do apoio de 20 euros.

O Autovoucher foi criado no final do ano passado como um subsídio de cinco euros para quem fosse atestar o carro, inicialmente pensado para cinco meses (de novembro de 2021 a março de 2022). Nessa altura, o Governo anunciou que previa devolver 133 milhões de euros aos portugueses nesse período. Tudo aponta para que a medida chegue ao fim sem que fique esgotada a dotação inicial prevista, mas também sem que o Governo tenha de pedir uma autorização especial de despesa para cumprir os compromissos assumidos.

Logo após o começo da invasão russa na Ucrânia, o Governo decidiu aumentar o subsídio de cinco para 20 euros, o que alimentou o interesse dos contribuintes.

ISP, a medida que se segue

O Autovoucher acaba neste sábado, mas os preços dos combustíveis continuam elevados, obrigando a outro tipo de ajudas para os contribuintes que necessitam do carro para as deslocações A partir de segunda, dia 2, entra em vigor a redução temporária do ISP, que equivale à redução à taxa do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.

Para conseguir baixar o ISP para o equivalente a uma redução do IVA dos combustíveis a 13%, o Governo avançou com a suspensão do limite mínimo do ISP. Com este passo, a redução mais agressiva do ISP vai assim entrar em vigor em maio, sendo que o Governo prevê a sua aplicação por dois meses.

A medida tem um custo estimado de cerca de 85 milhões de euros por mês, podendo ser prolongada para lá do final de junho e vigorar até ao final de 2022. Ao contrário do Autovoucher, não é necessária inscrição em qualquer plataforma para beneficiar da medida.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

Amazon cai 14,05% após anunciar prejuízos no primeiro trimestre

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Abril 2022

Wall Street acabou por baixar drasticamente na sexta-feira, com a Amazon a cair quase 15% na sequência de um relatório trimestral que dá conta de perdas de 3,84 mil milhões de dólares.

A Amazon afundou 14,05% em bolsa esta sexta-feira, naquela que foi a queda mais acentuada num dia desde 2006 da empresa fundada por Jeff Bezos. O sentimento negativo acabou por contagiar o resto do mercado, preocupado também com a escalada da inflação e o aumento das taxas de juro.

Neste contexto, o S&P 500 fechou a semana a perder 3,78%, para 4.125,58 pontos, o industrial Dow Jones recuou 2,93%, para 32.921,26 pontos, e o tecnológico Nasdaq tombou 4,26%, para 12.322,94 pontos.

Na quinta-feira, a gigante do comércio eletrónico divulgou as contas relativas ao primeiro trimestre do ano, nas quais contabilizou um prejuízo de 3,84 mil milhões de dólares, o seu primeiro resultado líquido negativo desde 2015.

Também a Apple fechou em terreno negativo, caindo 3,66%, para 157,65 dólares por ação, apesar de resultados trimestrais superiores às previsões dos analistas.

“Os participantes no mercado estão nervosos para começar, por isso há um gatilho rápido quando se trata destes nomes quando há qualquer incerteza”, disse Keith Buchanan, da Globalt Investments, citado pela Reuters.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Parlamento rejeita três projetos de lei para baixar o IVA dos atos veterinários

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

Os projetos de lei foram apresentados pelos grupos parlamentares do BE e do Chega e pela deputada do PAN Inês de Sousa Real.

Os três projetos de lei para reduzir o IVA nos atos veterinários, na sequência de uma petição que pretendia uma diminuição da taxa de 23% para 6%, foram esta sexta-feira rejeitados com os votos contra da bancada socialista.

A votação na generalidade foram projetos de lei apresentados pelos grupos parlamentares do BE e do Chega e pela deputada do PAN Inês de Sousa Real, depois de a Assembleia da República ter recebido uma petição subscrita por mais de oito mil pessoas a solicitar que o Governo, no âmbito do Orçamento do Estado, contemplasse a descida dos atos veterinários para a taxa reduzida de IVA.

Os três projetos de lei mereceram o voto contra do grupo parlamentar do PS e a abstenção da bancada do PSD, sendo por isso rejeitados. No debate parlamentar na quarta-feira sobre estas iniciativas legislativas, o deputado do PS Carlos Brás afirmou que os atos de medicina veterinária “não são taxados todos da mesma forma”, estando sujeitos a IVA como prestação de serviços e com taxa reduzida para os animais de produção, salientando ainda “o caráter europeu do IVA e as limitações do Estados-membros” sobre esta matéria.

Já para Jorge Paulo Oliveira, deputado social-democrata, é incontestável que os cuidados veterinários “não podem ser considerados procedimentos de luxo”, mas um fator de defesa da saúde animal e da saúde pública, que “representa um encargo muito pesado para as famílias portuguesas”.

“A pretensão de reduzir a taxa do IVA nos atos médico-veterinários subjacente à petição, mas também às diferentes iniciativas legislativas, é mais do que legítima”, mas “parece esbarrar na diretiva relativa ao sistema comum” desse imposto, referiu na quarta-feira o deputado do PSD.

Igualmente rejeitado nas votações que decorreram o parlamento foi um projeto de lei da Iniciativa Liberal para a redução para a taxa mínima de 6% do IVA da prestação de serviços de alimentação e bebida, tendo merecido os votos a favor, para além dos liberais, do PSD e do Chega, a abstenção do PCP, BE, PAN e Livre e o voto contra do PS.

Na discussão desta iniciativa no parlamento esta semana, o deputado liberal Rui Rocha considerou que a redução da taxa de IVA sobre os serviços de alimentação e bebidas é “necessária e pertinente” para o funcionamento das empresas e proteção do emprego num setor que foi dos primeiros a encerrar devido à pandemia e o último a abrir, além de simplificar “um processo confuso, que faz coexistir taxas de IVA diferentes para bens semelhantes no mesmo estabelecimento”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos