Football Leaks: Julgamento de Rui Pinto retoma com declarações de inspetores da PJ

Os inspetores da PJ, Aida Freitas e Hugo Monteiro, voltaram a prestar declarações no julgamento de Rui Pinto para esclarecer quem foi o autor do relatório sobre o encontro na estação de serviço na A5.

O julgamento do hacker Rui Pinto no âmbito do processo Football Leaks retomou esta sexta-feira, dia 22 de abril, para mais uma sessão. Os inspetores da Polícia Judiciária, Aida Freitas e Hugo Monteiro, marcaram presença. Após terem prestados declarações contraditórias sobre quem foi o autor do relatório sobre o encontro na estação de serviço na A5 entre Doyen e Aníbal Pinto, os dois inspetores voltaram a ser ouvidos.

Na sessão dirigida pela juíza Margarida Alves, Aida Freitas voltou a referir que quem elaborou o relatório foi o inspetor José Amador. Sobre o encontro que foi marcado para negociar o valor monetário que Doyen pagaria em troca da não divulgação dos documentos que Rui Pinto teria na sua posse, a inspetora sublinhou que não ouviu nada do que aconteceu no encontro e que assinou o relatório elaborado sobre ele sem o ler.

O inspetor Hugo Freitas, que inicialmente tinha admitido ser o autor do relatório, esclareceu que quando falou em “elaborar” falava do “conteúdo” e quem escreve o mesmo pode ser qualquer um dos elementos que participam na operação. Segundo o inspetor, o conteúdo foi “relatado” por ele, “mas quem escreveu no computador, pode até ser um estagiário”. Ainda assim, admitiu que foi o José Amador que o redigiu.

A próxima sessão do julgamento é a 13 de maio, seguindo-se mais quatro sessões nos dias 16, 23, 26 de maio. Foi no dia 4 de setembro de 2020 que teve início o julgamento de Rui Pinto no âmbito do processo Football Leaks, mas ao longo deste ano e meio tem vindo a ser suspenso várias vezes por questões processuais.

Rui Pinto responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.

Inicialmente o julgamento do hacker estava marcado para dia 12 de janeiro mas essa sessão não chegou a acontecer, uma vez que a juíza Margarida Alves pediu à PJ que Rui Pinto fosse as instalações consultar a prova do apenso F e e disco rígido RP3, que contém alguns dos mails pirateados pelo próprio.

O arguido Rui Pinto pediu o acesso aos mails que terá pirateado por considerar “indispensável para se poder defender em tribunal”. Os e-mails que alegadamente roubou encontram-se no chamado apenso F — uma parte do processo do caso Football Leaks onde a PJ guardou as caixas de correio eletrónico integrais encontradas nos discos apreendidos e que pertencem a responsáveis de clubes de futebol, a alguns dos mais importantes escritórios de advogados portugueses, como a PLMJ, aos advogados ex-PLMJ (João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa), a magistrados do Ministério Público, como Amadeu Guerra (à data diretor do DCIAP) ou a pessoas ligadas ao universo Isabel dos Santos.

O objetivo do pedido de cópia do apenso, alegou a defesa de Pinto, seria o de “analisar os ficheiros informáticos constantes no Apenso F, exclusivamente, do ponto de vista técnico, através de pesquisa forense, procedendo à análise de metadados e estruturas de dados, com recurso a ferramentas forenses que lhe permitam ter um conhecimento diferenciado da prova.”

“Todos os elementos acedidos ilicitamente por Rui Pinto, que constam do apenso F, apenas podem ser relevantes para a defesa se forem para a acusação, pelo que o arguido não precisa de ir procurá-los, o Ministério Público já o fez e disponibilizou-os aos sujeitos processuais. Permitir ao arguido que consulte e armazene tudo o que obteve ilicitamente e que, por isso, se encontra a ser julgado, apenas com base no jargão intimidatório de ser necessário à defesa é grave e inadmissível, além de ridículo”, alegaram os assistentes, no pedido de recurso que fizeram para a Relação.

A Relação veio decidir que “em caso algum serão entregues as duas pen drives que constituem o apenso F ao arguido para que este pura e simplesmente as consulte”, dizem os desembargadores, no recurso a que o ECO/Advocatus teve acesso, à data. Mas aceita que Rui Pinto tenha acesso aos ditos e-mails, mas nas instalações da PJ, sob a supervisão da mesma. “A cópia do apenso F apenas é possível ser consultada pelo arguido e a sua defesa, não se permitindo que, realizada a consulta, a cópia fique na posse dos mesmos”, diz a decisão.

Para os assistentes e para o Ministério Público, o facto de Rui Pinto ter acesso às caixas de correio eletrónico — que no fundo é a razão pela qual está a ser julgado — seria uma duplicação do crime e de penalização das vítimas. Além dos assistentes no processo, também o Ministério Público se opôs à entrega do apenso com e-mails a Rui Pinto.

Da prisão preventiva à liberdade

Rui Pinto esteve em prisão preventiva entre o dia 22 de março de 2019 e 8 de abril de 2020 e em prisão domiciliária até ao dia 7 de agosto de 2020, tendo sido libertado “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

Na altura em que foi preso preventivamente, a juíza de instrução criminal, Margarida Alves, justificou a medida com a inversão da postura do arguido, que passou a apresentar “um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça” e, por outro, dizendo que as fronteiras se encontravam sujeitas a elevados controles devido à pandemia de Covid-19, razão pela qual entendeu “que se mostrava reduzido o perigo de fuga”.

No início de junho de 2020, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a decisão instrutória, proferida em 17 de janeiro de 2020, que pronunciou Rui Pinto por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do MP: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

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Eduardo Cabrita já é formalmente arguido

No processo do atropelamento mortal na A6, Eduardo Cabrita e o "responsável pela segurança da comitiva" foram constituídos arguidos.

O ex-ministro Eduardo Cabrita e o “responsável pela segurança da comitiva” vão ser constituídos arguido no processo do atropelamento mortal na A6, segundo o despacho do diretor do DIAP de Évora que reabriu o inquérito.

O ex-governante foi esta sexta-feira interrogado no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Inicialmente o MP só tinha deduzido acusação contra o motorista que conduzia a viatura, mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constitui assistente no processo, considerou após consultas dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o antigo governante por um crime de homicídio por negligência. Face à solicitação da Associação, o Ministério Público decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora titular do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe de segurança pessoal.

A constituição e interrogatório como arguido de Cabrita estava inicialmente prevista para 28 de março, mas foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.

Em janeiro, o MP solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que se demitiu e ficou como deputado, para que pudesse ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.

O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.

 

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Seis meses depois, investigação da fuga de Rendeiro continua a marinar no CSM

Já lá vão mais de seis meses desde que João Rendeiro anunciava ao mundo que estava foragido à Justiça. Conselho Superior admite que investigação aos magistrados ainda decorre e que não há conclusões.

Quase sete meses depois, o Conselho Superior da Magistratura — órgão que fiscaliza a atividade e decisões judiciais — ainda não tem uma decisão tomada relativamente ao apuramento de responsabilidades da fuga do ex-líder do BPP, João Rendeiro. “O Juiz Conselheiro nomeado para o processo de averiguações, para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar no caso da fuga de João Rendeiro, ainda não terminou as suas diligências, não tendo, por isso, apresentado as suas conclusões”, disse o CSM, em esclarecimento enviado às redações.

Em janeiro, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um inquérito de averiguação ao facto de não ter sido prevenida judicialmente a fuga do ex-líder do BPP, João Rendeiro.
Desde 6 de outubro que o processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar por parte de algum dos magistrados responsáveis pelos processos de Rendeiro no caso do antigo presidente do BPP está a ser analisado. Sendo que desde janeiro estão a ser avaliados todos os passos dados no caso e se existe negligência.

No dia 28 de setembro, Rendeiro anunciou no seu blogue pessoal que não pretendia voltar a Portugal. O ex-líder do BPP está condenado a três, cinco e dez anos de prisão efetiva, sendo que duas das decisões já estão transitadas em julgada. No dia 11 de dezembro foi detido na África do Sul.

Num artigo publicado no seu blogue “Arma Crítica”, João Rendeiro escreveu , no final de setembro, que não pretende regressar a Portugal por se sentir injustiçado e vai recorrer a instâncias internacionais, avançando ter pedido ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

João Rendeiro está detido desde o dia 17 de novembro no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal. O ex-banqueiro estava fugido à Justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.

Em declarações transmitidas através da sua advogada, no início de abril, João Rendeiro garante estar “ansioso pelo início do julgamento”. A defesa acredita que não será extraditado para Portugal e estuda nova abordagem.

 

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Costa defende aposta europeia na produção própria de energia

António Costa defende aposta europeia na autoprodução de energia, sublinha esforço português nas energias renováveis e alerta que não há autonomia estratégica da europa sem a segurança energética.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu a aposta da Comissão Europeia na produção própria de energia, e aponta que o esforço feito por Portugal nas energias renováveis “é o esforço que todos” têm de fazer “à escala europeia”, disse esta sexta-feira na cerimónia de apresentação do projeto para produção de hidrogénio em Sines.

António Costa admitiu que 24 de fevereiro, data da invasão da Ucrânia pela Rússia, provou que a autoprodução europeia de energia não só se tornou “uma boa ideia, como uma ideia urgente para passar a ação”, e sublinhou que “não há autonomia estratégica da Europa sem segurança energética”.

O chefe de Governo sublinhou ainda os esforços de Portugal na produção de energia a partir de fontes renováveis, mas reconheceu que nem todas as indústrias podem funcionar com base na mesma. Neste sentido, destacou a importância do aumento das interconexões entre a península ibérica e o resto do mercado europeu, e avançou que Portugal e Espanha podem suprir 30% das capacidades europeias de gás natural.

No entanto, Costa deixou claro que as vantagens não são exclusivamente a nível europeu. O primeiro-ministro lembrou que 60% da eletricidade consumida a nível nacional vem de energias renováveis, mas dentro de quatro anos este valor será de 80%, um fator que considera não só importante do ponto de vista ambiental, mas decisivo do ponto de vista económico.

“Vamos importar muito menos energia e vamos produzir, nós próprios, muito mais”, admitiu o chefe de Governo, acrescentando que isto irá permitir a substituição dessa componente nas importações nacionais.

Apesar disto, Costa admite que não será possível, ainda, produzir toda a energia necessária, e que a importação continuará a ser um requisito, alertando ainda para a diversificação das fontes de abastecimento de modo a não “depender 40% de um só fornecedor”. Costa voltou assim a criticar a dependência europeia do fornecimento de gás e petróleo russo. António Costa considera que Sines pode ajudar neste objetivo, já que a produção de hidrogénio “pode ser um substituto do gás natural” e, como tal, uma fonte de energia para a indústria dependente deste recurso.

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Madeira e Açores também vão poder fixar valor mínimo do ISP

As propostas para que os governos regionais possam deliberar valores do ISP foram aprovadas na Assembleia da República esta sexta-feira.

O Governo disse ter a intenção de se associar às propostas do PS e PSD para que as regiões autónomas disponham do mesmo enquadramento legal que a República quanto à fixação do valor mínimo do ISP. Com o apoio de ambos os partidos, as propostas obtiveram assim “luz verde” no Parlamento esta sexta-feira.

A suspensão dos limites mínimos do ISP foi uma das medidas avançadas pelo Executivo para fazer face ao aumento de preços dos combustíveis, sendo que a sua aplicação em Portugal continental foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República. A intenção é avançar com uma redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%.

No debate do pacote de medidas do Governo, esta sexta-feira, a deputada social-democrata Patrícia Dantas defendeu a proposta de alteração subscrita pelo PSD, que segue para apreciação e “tem em vista possibilitar que as regiões autónomas disponham do mesmo enquadramento legal que o Governo da República quanto à fixação do valor mínimo do ISP”.

Desta forma, pretende-se que os governos regionais “possam deliberar o valor a aplicar regionalmente e que no limite pode ser de zero euros para gasóleo e gasolina sem chumbo”, explicou a deputada do PSD, isto no pressuposto que “Portugal conseguirá da Comissão Europeia a derrogação dos valores mínimos previstos na diretiva europeia”.

Em resposta à deputada, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quis “associar o Governo à iniciativa que tanto o grupo parlamentar do PSD como do PS têm, de extensão da proposta de lei do Governo à Madeira e Açores“. António Mendonça Mendes sinalizou também que isto mostra que “tanto o Governo da República como governos regionais estão de acordo que é uma boa medida e eficaz”.

(Notícia atualizada às 14h12 com mais informação)

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Prosegur prevê duplicar o crescimento do Cash Today

  • Europa Press
  • 22 Abril 2022

A Prosegur Cash espera duplicar a taxa de crescimento de vendas alcançada nos últimos dois anos no Cash Today, um serviço pioneiro que gere o dinheiro de pontos de venda de várias empresas.

O sistema automático de gestão de tesouraria “Cash Today” é uma das ofertas que a Prosegur Cash tem para pequenas e grandes empresas que pretendam garantir a segurança e a gestão do dinheiro nos seus pontos de venda, noticia a Europa Press

Este serviço permite aos pontos de venda aderentes ter uma máquina – a Cash Today – na qual deve ser depositado todo o dinheiro que entre em caixa ao longo do dia. Este dispositivo, além de fazer a gestão do dinheiro, assegura a proteção de todo o montante que se encontre dentro da máquina e permite aos empresários dedicarem mais tempo ao seu negócio.

De acordo com a empresa, uma das principais vantagens do serviço é o crédito imediato do dinheiro depositado e validado pelo dispositivo na conta do cliente.

Além disso, através de uma plataforma online e aplicação móvel, o utilizador pode visualizar em tempo real, e a partir de qualquer local, todos os movimentos efetuados na máquina Cash Today.

A somar a esta iniciativa, a Prosegur Cash criou ainda uma nova solução de “front office”, que consiste em colocar o dispositivo ao serviço do consumidor. Desta forma, o consumidor faz o pagamento em dinheiro diretamente na máquina, recebe o troco exato da sua compra e permite ao gestor da empresa contar e equilibrar automaticamente o seu dinheiro diariamente.

“Na Prosegur Cash estamos muito concentrados nos nossos projetos de transformação e no desenvolvimento de novos produtos. Em 2021, a área de Novos Produtos representou mais de 20% do volume de negócios da Prosegur Cash graças ao bom desempenho de desenvolvimentos como o Cash Today. Além disso, a elevada taxa de implementação deste serviço no nosso país demonstra o papel fundamental que o numerário desempenha na sociedade e a necessidade dos estabelecimentos comerciais melhorarem a eficiência dos seus processos de serviço ao cliente no momento da recolha e na gestão de numerário”, afirmou o diretor-geral comercial da Ibéria da Prosegur Cash, Policarpo Ledesma, citado pela Europa Press.

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Unidades ‘livres de Covid’ e áreas para doentes respiratórios vão ser desativadas no sábado

  • Lusa
  • 22 Abril 2022

Unidades ou serviços 'livres de covid' vão ser desativados no sábado em função da evolução favorável da pandemia, e dada a elevada proteção da população graças à vacina, mas podem ser reativadas.

As unidades ou serviços hospitalares livres de Covid e as áreas dedicadas a doentes com infeção respiratória (ADR), criadas no âmbito da pandemia, vão ser desativadas no sábado, segundo uma norma da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A DGS justifica a medida com a evolução favorável da situação epidemiológica e elevada proteção da população conferida pela vacinação contra a Covid-19, reduzindo o risco de doença grave, hospitalização e morte por esta doença, mas ressalva que as estruturas podem ser reativadas “caso se antecipe ou verifique agravamento da situação epidemiológica”.

“No atual contexto epidemiológico e de cobertura vacinal contra a Covid-19, urge adaptar o modelo de referenciação e circuitos de doentes com suspeita ou confirmação de infeção por SARS-CoV-2, acompanhando a evolução do conhecimento científico”, refere a DGS na norma “Abordagem das Pessoas com Suspeita ou Confirmação de Covid-19”, atualizada e publicada no ‘site’ na quinta-feira.

Segundo a autoridade de saúde, é possível progredir num modelo de resposta mais focado na prevenção da doença grave, garantindo a adequação das medidas de saúde pública em simultâneo com a contínua promoção da prestação de cuidados de saúde em todo o espetro da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde.

Em concreto, refere a norma da DGS, “cessa a existência de unidades ‘Covid-19 free’ e o conceito infraestrutural de Área Dedicada a Doentes com Infeção Respiratória Aguda (ADR), mantendo-se as medidas de prevenção e controlo de infeção, de acordo com as boas práticas definidas pelo Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA)”.

De acordo com a norma, será reforçada “a flexibilidade e pronta resposta” da gestão dos serviços de saúde a nível regional e local, sem descurar a possibilidade da reativação destas infraestruturas, refere a norma que produz efeitos às 00:00 de sábado.

Relativamente à avaliação clínica nos cuidados de saúde primários, a DGS refere que os agrupamentos de centros de saúde (ACES) e as unidades locais de saúde (ULS) devem garantir que a avaliação das pessoas com suspeita ou confirmação de infeção por SARS-CoV-2 ocorre em segurança, com os profissionais de saúde devidamente equipados e a utilização de máscara cirúrgica por todos os utentes.

As unidades de saúde familiar (USF) e unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) devem dispor de testes rápidos de antigénio de uso profissional (TRAg), para o diagnóstico da infeção por SARS-CoV-2 na consulta.

Após avaliação médica, os doentes devem ser encaminhados, de acordo com os critérios clínicos, para isolamento no domicílio, com indicação para autocuidados ou para vigilância clínica remota, devendo para este efeito, ser realizado o registo do doente na plataforma Trace COVID-19 pelas equipas das unidades de saúde.

Os hospitais devem adotar os mesmos procedimentos de segurança na avaliação do utente suspeito de estar infetado para mitigar a geração de cadeias de transmissão e garantir que o internamento dos doentes com Covid-19 ocorre em segurança.

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Agora há uma horta no Campus Sonae. Produtos serão doados

Projeto, em parceria com a Noocity, tem como objetivo produzir cerca de 700 kgs de produtos hortícolas por ano, os quais serão doados a uma instituição local.

Há mais campo no campus da Sonae, na Maia. O grupo instalou uma horta comunitária na cobertura verde de um dos armazéns de logística, dando oportunidade aos 3.200 colaboradores na sede de meter mãos à terra e cultivar produtos agrícolas que serão doados a uma instituição de solidariedade social local. O projeto, em parceria com a Noocity, faz parte do projeto europeu PROBONO, e é conhecido no Dia Mundial da Terra.

“A horta comunitária já conta com 100 colaboradores de empresas do grupo que, em regime de voluntariado, são responsáveis pelo cultivo, manutenção e desenvolvimento da horta, podendo o trabalho ser desenvolvido durante o horário laboral. A Horta do Sonae Campus vai produzir legumes e ervas aromáticas e, ao mesmo tempo, fomentar momentos de networking e aprendizagem, contribuindo para o bem-estar dos colaboradores”, descreve o grupo.

A horta está instalada na cobertura verde de um dos armazéns de logística, sendo composta por 20 espaços de cultivo e tem como objetivo produzir cerca de 700 kgs de produtos hortícolas por ano, os quais serão doados.

“O projeto foi pensado para ser sustentável e ecoeficiente, incorporando tecnologia que permite uma poupança anual no consumo de água de 195 mil litros e uma redução anual de CO2 em 1.400 kgs. O projeto vai permitir também valorizar os resíduos orgânicos dos espaços de restauração que existem no complexo, nomeadamente através da utilização de vermicompostores para transformação em adubos naturais”, destaca a Sonae.

A Horta do Sonae Campus contribui, assim, para reforçar os eixos estratégicos da Sonae de Pessoas e Planeta, ao nível da sustentabilidade — com a redução da pegada ecológica e valorização de resíduos — da responsabilidade corporativa — com a doação dos alimentos à comunidade — e da valorização das pessoas e do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, “contribuindo para a realização pessoal dos colaboradores através do voluntariado”, realça o grupo dono do Continente e da Worten.

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Walk Talks. Há um elefante na sala das empresas: a saúde mental

  • Trabalho
  • 22 Abril 2022

João Perre Viana e Nuno Santos Fernandes, partners e mentores da Walking Mentorship, falam-nos da urgência de falar (e agir) sobre o tema da saúde mental. Junte-se a esta caminhada semanal.

Portugal é o país da União Europeia com maior risco de burnout, indicam os dados do Small Business Prices. Uma situação que ganhou visibilidade com a pandemia e com custos para toda a economia. A OMS estima que a depressão e ansiedade no ambiente de trabalho tenham causado a perda de aproximadamente 1 trilião de euros na economia mundial.

Em 2020, apenas 52% dos países membros da OMS cumpriram a meta relativa aos programas de promoção e prevenção de saúde mental, muito abaixo da meta de 80%, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde.

João Perre Viana e Nuno Santos Fernandes, partners e mentores da Walking Mentorship, falam sobre o elefante na sala das empresas: a saúde mental. E deixam um conselho: há que criar espaços para falar sobre o tema nas organizações, para daí se partir para soluções concretas.

Uma conversa, enquanto se caminha, que se repete todas as semanas aqui na Pessoas. Bem-vindos à Walk Talks.

http://videos.sapo.pt/06bzfjGyQgcMwEKwsQWg

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Banco de Portugal inicia discussão com mercado sobre euro digital

O Banco de Portugal arrancou com as discussões sobre o euro digital com o objetivo de obter contributos dos agentes de mercado sobre o projeto.

O Banco de Portugal criou um grupo de contacto com o mercado sobre o projeto do euro digital e já realizou a primeira reunião, presidida pelo administrador Hélder Rosalino, com o objetivo de obter diferentes visões e contributos sobre aquela que poderá ser a moeda virtual do Banco Central Europeu (BCE).

Integram este grupo de contacto mais de duas dezenas de membros de diversas entidades, incluindo a Associação Portuguesa de Bancos (através do secretário-geral Norberto Rosa), a SIBS (Teresa Mesquita, diretora de marketing e produto), a Sonae, a Jerónimo Martins, a Associação Portuguesa de Blockchain e Criptmoedas e a RealFevr (Fred Antunes), a Visa e a Mastercard, entre outros.

Neste primeiro encontro, “foram apresentadas as perspetivas dos membros sobre alguns dos tópicos em discussão no âmbito do projeto do euro digital, nomeadamente, os casos de uso considerados prioritários e as vantagens e desvantagens associadas a diferentes opções de desenho do euro digital”, de acordo com o supervisor.

O Banco de Portugal adianta que constituiu este grupo com o objetivo de ter a visão dos agentes do mercado sobre as potencialidades do euro digital na vida das pessoas, nomeadamente no mercado de pagamentos nacional, que junta consumidores, comerciantes, prestadores de serviços de pagamentos e fornecedores de infraestrutura de aceitação de pagamentos.

Desde outubro do ano passado que o Banco Central Europeu (BCE) lançou a fase de investigação deste projeto, que deverá prolongar-se por 24 meses – período durante o qual irão funcionar os trabalhos deste grupo de contacto do Banco de Portugal.

Nesta fase, serão estudados os desenhos funcional e técnico do euro digital e avaliados os impactos associados à sua eventual emissão.

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Carlos Silva prevê que UGT mantenha postura com nova liderança

  • ECO e Lusa
  • 22 Abril 2022

Carlos Silva prevê que UGT mantenha postura de diálogo após sua saída, tendo em conta a experiência e proximidade ao PS de Mário Mourão; o ainda líder da UGT responsabiliza governo por coesão social.

Carlos Silva acredita que a UGT vai manter a sua postura de diálogo após a sua saída da liderança da central, pois o seu sucessor tem longa experiência sindical e maior proximidade ao secretário-geral do PS, António Costa.

“Estou convencido que a UGT não vai alterar a sua postura. Há um novo secretário-geral, com um novo estilo, […] mas a filosofia da UGT é indestrutível e vai-se manter”, disse o secretário-geral cessante da UGT, Carlos Silva, em entrevista à agência Lusa.

Carlos Silva deixa a liderança da UGT no próximo congresso da central, que se realiza sábado e domingo em Santarém, passando o testemunho a Mário Mourão, atual secretário-geral da tendência sindical socialista da UGT.

“Mário Mourão tem uma forte ligação ao PS, é membro dos seus órgãos nacionais, a comissão política e a comissão nacional, e poderá desenvolver uma maior aproximação ao atual secretário-geral do partido e primeiro-ministro, coisa que eu não consegui, por razões que não vou escalpelizar”, disse, lembrando que Mourão já foi até deputado.

Lembrou ainda que o futuro secretário-geral da UGT foi um dos fundadores da central, lidera um sindicato muito poderoso e representativo, o dos bancários do norte, e é muito popular no seio da central sindical.

O sindicalista, também ele proveniente do setor bancário, prevê que “o próximo congresso vai ser tranquilo“, porque se realiza num clima de “grande coesão e unidade interna”.

Carlos Silva foi eleito secretário-geral da UGT em abril de 2013.

Apesar das sucessivas crises que atravessou desde então, disse que nunca desistiu, tal como a UGT, “porque os trabalhadores foram muito castigados” nos últimos anos, nomeadamente com medidas de austeridade definidas no acordo de concertação social de 2012, subscrito pela central sindical.

“O acordo de 2012 foi para resolver o empréstimo da ‘troika’, mas a situação foi ultrapassada e não houve vontade para repor as anteriores condições laborais”, disse o sindicalista, acrescentando que atualmente existem condições para fazer as necessárias alterações, faltando apenas vontade política para enfrentar os representantes patronais.

No entanto, segundo Carlos Silva, a UGT reconhece que “os governos governam para todos, para os trabalhadores e para os patrões, porque precisam de investimento público e privado”.

“Nenhum Governo do PS defendeu até hoje exclusivamente os trabalhadores e a proposta de Orçamento do Estado para 2022 tem essa mescla, embora devesse ser mais ambicioso nos apoios aos trabalhadores”, disse.

O sindicalista admitiu que um governo de esquerda deverá “tentar um equilíbrio entre o mundo do trabalho e das empresas” e considerou que a UGT “tem um papel muito difícil de fazer ligação e estímulo” nessa área.

“Tem que haver grande equilíbrio e sabedoria do Governo. À UGT só cabe defender melhor distribuição de riqueza e redução da carga fiscal”, defendeu.

“A UGT tem concordado com apoios às empresas, mas quer contrapartidas para os trabalhadores, […] nomeadamente o aumento dos salários”, disse Carlos Silva.

O secretário-geral cessante da UGT salientou que a postura sindical da sua central é a da OIT, porque defende sempre o diálogo e não o conflito.

Terminam nove anos de liderança da UGT marcados por crises consecutivas

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considerou que os seus nove anos de liderança da central foram marcados por crises consecutivas, que não lhe deram “um momento para respirar fundo”.

“Foram nove anos de crises consecutivas, em que tudo aconteceu. A UGT, e todas organizações da sociedade civil, viveram um clima de incerteza e dificuldades, sobretudo para quem ganha menos”, disse Carlos Silva em entrevista à agência Lusa.

“Foram nove anos sempre de vacas magras […], mas a UGT sobreviveu e continua a tentar sobreviver e a defender aquilo que são os direitos dos trabalhadores, embora num contexto continuadamente difícil”, afirmou.

Carlos Silva lembrou que “foi muito difícil” ter iniciado o seu primeiro mandato em pleno programa de austeridade, em abril de 2013, após o acordo de concertação social de 2012, subscrito pelo seu antecessor, João Proença, que impôs vários retrocessos em termos de legislação laboral e reduziu várias matérias remuneratórias, por exigência da ‘troika’ como contrapartida para a assistência financeira a Portugal.

“Depois veio a gerigonça, com um Governo do PS minoritário muito condicionado, com uma política centralista e anti-concertação social. A seguir, a pandemia da Covid-19 e agora, que se retomava o crescimento económico e se ultrapassava a crise, a invasão da Ucrânia condiciona de novo o crescimento da economia e dos salários”, considerou.

Como “a central vive em função dos trabalhadores e dos seus sindicatos”, também tem sofrido as consequências das crises dos últimos anos.

“Os sindicatos sofreram uma erosão nos últimos anos, com a precariedade e os baixos salários”, disse.

Carlos Silva referiu o exemplo do setor financeiro, que perdeu milhares de trabalhadores nos últimos anos devido às reestruturações feitas na banca, com reflexos na sindicalização e nas contribuições para a central.

Mas, segundo disse, a sindicalização cresceu na Administração Pública, indústria e energia, “porque são setores responsáveis pela melhoria das exportações, com impacto no emprego e na sindicalização”.

De acordo com o responsável, a central sindical “tem vivido e sobrevivido em função das bolhas de crise dos últimos anos”.

Carlos Silva defendeu, a propósito, que o diálogo social e a negociação coletiva tem de ter consequências para que os trabalhadores percebam que ganham em ser sindicalizados.

Deu como exemplo o setor da educação, que se tornou cada vez menos atrativo, devido às carreiras, salários e condições de trabalho, porque houve “incapacidade do membro do Governo para encontrar soluções para o setor”.

“Não houve disponibilidade do Governo para ouvir os sindicatos, para encontrar soluções para o rejuvenescimento do setor”, afirmou.

Segundo o sindicalista, “o diálogo social e o diálogo com os sindicatos sofrem as consequências dessas ausências” do Governo, até porque os representantes patronais têm tendência para fugir ao compromisso.

“O patronato copia os piores exemplos do Estado […], é por isso que o País continua assente no paradigma dos baixos salários”, declarou.

Carlos Silva lembrou ainda que o primeiro-ministro está aberto a um acordo de concertação social sobre rendimentos e competitividade, mas o objetivo inicial era mesmo a valorização dos rendimentos dos portugueses, “que são a vida dos trabalhadores”.

“A competitividade foi praticamente imposta pelos patrões, […] para justificar ao país que não têm condições para aumentos salariais, nem mesmo do salário mínimo nacional”, afirmou.

Para Carlos Silva, o primeiro-ministro “tem aqui um problema, que tem que tentar ultrapassar”.

Quanto ao bloqueio da negociação coletiva dos últimos anos, o sindicalista considera que a solução “depende da queda da caducidade” do Código do Trabalho, embora as opiniões não sejam unânimes, mesmo a nível sindical.

O ainda líder da UGT lembrou que “a agenda para o trabalho digno suspendeu a [possibilidade de] caducidade [das convenções coletivas] até 2024”.

Carlos Silva responsabiliza Governo por escalada da contestação social

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, defende que cabe ao Governo socialista travar a contestação social, não impondo mais sacrifícios aos portugueses, de modo a garantir a coesão social.

“Cabe ao Governo evitar uma situação de rotura social. Ou o Governo percebe que está perante uma eventual convulsão social e toma medidas que deem aos trabalhadores a possibilidade de respirarem de alívio, ou então temos realmente um problema”, disse o sindicalista em entrevista à agência Lusa.

Carlos Silva, que deixa a liderança da UGT no próximo congresso da central, que se realiza sábado e domingo em Santarém, afirmou que as centrais sindicais portuguesas estão disponíveis para mobilizar os trabalhadores, caso estes voltem a ser sacrificados.

“Acho que os trabalhadores vão estar disponíveis [para lutar], porque um Governo de maioria absoluta implica responsabilidade absoluta e essa responsabilidade implica dialogar com todos”, disse à Lusa.

Carlos Silva alertou para as consequências da guerra na Ucrânia, tanto para Portugal como para a Europa, nomeadamente a subida dos preços de bens de primeira necessidade, e consequentemente o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral.

“O problema é que há muitos anos que o país vive em sacrifício”, afirmou, considerando que os trabalhadores portugueses não vão aceitar a imposição de mais sacrifícios.

“O Governo do PS tem obrigação, enquanto Governo de esquerda, de assegurar a coesão social“, defendeu Carlos Silva.

No entanto, para o secretário-geral da UGT, é ainda tempo de dar o benefício da dúvida ao novo Governo, que tomou posse recentemente.

“Os primeiro 100 dias de Governo são fundamentais para perceber a sua estratégia, se vai ou não haver diálogo. Por isso, não vamos fazer lutas antes de o Governo ver o seu programa consagrado no parlamento“, assegurou.

Carlos Silva considerou ainda que os resultados das eleições legislativas de janeiro mostram que “as pessoas querem estabilidade” e que essa estabilidade “tem que resultar em paz social, com valorização dos trabalhadores e dos salários”.

Segundo o sindicalista, são necessárias medidas do Governo para assegurar a mudança, mas para isso “é preciso existir vontade política”.

“Se Governo quiser melhorar as condições de vida e de trabalho, tem agora condições para o fazer na Assembleia da República”, considerou, referindo-se à maioria absoluta conseguida pelo PS.

Carlos Silva lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “ambiciona celebrar dois acordos de concertação social no primeiro semestre deste ano, um sobre a Agenda do Trabalho Digno e outro sobre Rendimentos e Competitividade, […] mas as empresas dizem sempre que não há condições para aumentar salários”.

“A UGT mantém disponibilidade para os dois acordos concertação, mas não irá subscrever um acordo que não tenha como contrapartidas aumentos salariais para os trabalhadores do setor privado, da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado”, prometeu.

Acrescentou que existem questões que a UGT há muito reclama, como a reposição do valor do trabalho extraordinário para o valor pago antes da intervenção da ‘troika’, tal como o valor das indemnizações por despedimento.

“Há 10 anos que o país não evolui, nem para voltar ao que vigorava antes da ‘troika’. Se o Governo tem vontade política para repor que o faça”, disse Carlos Silva.

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VdA assessora a Avenue e um fundo gerido pela Aermont Capital

A VdA assessorou a Avenue e um fundo gerido pela Aermont Capital na venda ao BNP Paribas de dois edifícios, Aura e Echo, para construção da sua nova sede em Lisboa.

A Vieira de Almeida (VdA) assessorou a Avenue e um fundo gerido pela Aermont Capital na conclusão da venda de dois projetos imobiliários, edifícios Aura e Echo no EXEO Office Campus, através da venda de duas sociedades e da celebração de um contrato de desenvolvimento.

Os dois projetos imobiliários foram vendidos ao BNP Paribas, para instalação da nova sede em Lisboa, tendo esta transação sido concluída a 13 de abril de 2022.

A equipa da VdA foi transversal às áreas de prática de Imobiliário, Corporate & M&A e Serviços Corporativos, e constituída por Pedro Pereira Coutinho, Lisa Ventura Lopes, Joana Silva Leal, Maria Leonor Piconez, Assunção Correia de Matos, Carolina França Barreira, Diana Leandro, Philippa Soares Franco.

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