ERSE propõe redução de 2,6% do preço da luz no mercado regulado a partir de julho

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Abril 2022

Proposta de fixação excecional de tarifas de eletricidade foi entregue ao Conselho Tarifário, que tem 30 dias para emitir um parecer. Cabe à ERSE a decisão final até 15 de junho.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou esta sexta-feira uma proposta excecional para a redução de 2,6% no preço da luz para os consumidores do mercado regulado a partir de 1 de julho.

A proposta abrange os 921 mil consumidores no mercado regulado, que representam 6% do consumo total, e os consumidores no mercado livre que optaram por tarifa equiparada.

Em comunicado, o regulador explica que a documentação que fundamenta a proposta foi agora submetida ao Conselho Tarifário (CT), que deverá emitir parecer sobre a mesma em 30 dias, cabendo depois à ERSE tomar a decisão final até 15 de junho.

Esta revisão excecional das tarifas em 2022 é justificada com a necessidade de “assegurar uma maior estabilidade tarifária face ao atual contexto de grande volatilidade dos mercados de energia e de nível de preços anormalmente elevado nos mercados grossistas de eletricidade”. A ser aprovada, a proposta permitirá “mitigar os acréscimos na fatura dos consumidores, através de uma redução das tarifas de acesso às redes”, detalha.

O regulador anunciou também uma descida nas tarifas de acesso à rede, com efeitos a partir de 1 de julho e que resulta “de um decréscimo acentuado na tarifa de Uso Global do Sistema”, através da diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

Assim, a tarifa de Muito Alta Tensão baixa 134,4%, a de Alta Tensão -126,5%, a de Média Tensão -113%, a de Baixa Tensão Especial -75,1% e a de Baixa Tensão Normal 68,4%.

As tarifas de acesso às redes fixadas pela ERSE são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, quer dos comercializadores de último recurso, quer dos comercializadores em mercado, condicionando os preços finais pagos pelos consumidores que se encontram tanto no mercado regulado, como no mercado liberalizado.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h34)

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PSI recua com Jerónimo Martins em destaque nas descidas

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

A Jerónimo Martins caiu 3,98% para 19,80 euros, um dia após ter apresentado resultados trimestrais.

A bolsa de Lisboa encerrou esta sexta-feira com o índice PSI a recuar 0,04% para 5.930,01 pontos, em contraciclo com os ganhos das principais praças europeias, tendo a Jerónimo Martins liderado as descidas.

Das 15 cotadas que integram este índice, oito subiram e sete desceram. A Jerónimo Martins caiu 3,98% para 19,80 euros, um dia após ter apresentado resultados trimestrais.

A Jerónimo Martins registou, nos primeiros três meses deste ano, lucros de 88 milhões de euros, um crescimento de 52,4% face ao período homólogo, adiantou a dona dos supermercados Pingo Doce em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No mesmo período, as vendas foram de 5,5 mil milhões de euros, mais 15,2% do que o registado no primeiro trimestre de 2021.

A liderar as subidas do PSI, a Galp registou um ganho sólido de 4,30% para 11,63 euros.

No resto da Europa, Madrid subiu 0,85%, Frankfurt 0,84%, Milão 0,82%, Londres 0,47% e Paris 0,39%.

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Fraudes com cartão rendem em média 54 euros aos burlões

Três em cada 10 mil operações realizadas com cartão de pagamento são fraudulentas. Em média, cada fraude rende 54 euros ao burlão, segundo dados do Banco de Portugal.

O nível de fraude com a utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos ainda é reduzido em Portugal, mas não deixa de fazer vítimas e dar a ganhar aos burlões. Dados do Banco de Portugal revelam que três em cada 10 mil operações realizadas com cartão de pagamento foram fraudulentas e que cada fraude rendeu 54 euros ao ladrão.

Pela primeira vez, o Banco de Portugal apresentou dados sobre os níveis de fraude com meios de pagamento eletrónicos como o cartão de crédito, as transferências bancárias ou débitos diretos. A informação que consta no Relatório dos Sistemas de Pagamento de 2021, divulgado esta sexta-feira, é relativa ao primeiro semestre de 2021.

O cartão de pagamento (crédito ou débito) é o instrumento de pagamento eletrónico que apresenta as taxas mais altas de fraude: 0,03% em quantidade e valor. Neste tipo de fraude, o burlão obtém as credenciais de segurança do utilizador “por engenharia social”, como o phishing, e consegue roubar a vítima.

Já as transferências a crédito apresentaram um valor médio por transação fraudulenta de 2.647 euros (acima do valor médio por operação realizada com este instrumento, de 1.637 euros), mas apenas três em cada milhão de transferências foram fraudulentas.

Em relação aos débitos diretos, o valor médio da fraude foi de 1.511 euros, “bastante acima do valor médio de 150 euros por operação”, revela o Banco de Portugal. Ainda assim, é o instrumento a que menos os burlões recorreram: apenas dois em cada milhão de operações de débitos diretos foram fraudulentos.

De acordo com o Banco de Portugal, os níveis de fraude situam-se abaixo do que se verifica na Europa, mas não deixam de ser um fator de apreensão e que tem motivado o supervisor a promover diversas campanhas de sensibilização para junto dos consumidores em relação este tipo de burlas.

Na próxima segunda-feira, o supervisor organiza a conferência “Como proteger os pagamentos? (Ciber)Segurança e prevenção da fraude”, que contará com a presença de altos responsáveis dos bancos e também do Banco de Portugal.

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GXO apresenta o primeiro relatório ESG

  • Servimedia
  • 29 Abril 2022

O relatório descreve os progressos feitos em 2021 em direção aos objetivos ESG da GXO. A empresa pretende reduzir em 30% os gases com efeito de estufa até 2030 e ser neutra em carbono até 2040.

A GXO, uma empresa dedicada a contratos de logística, apresentou o seu primeiro relatório Ambiental, Social e de Governação (ESG). O relatório descreve os progressos feitos pela GXO em 2021 em direção aos objetivos do ESG, bem como os seus planos de melhoria contínua, noticia a Servimedia.

Em 2021, a MSCI (o maior fornecedor mundial de índices ambientais, sociais e de governação (ESG)) atribuiu à GXO a classificação ‘AA’ em ESG, uma avaliação que a colocou acima de todas as outras empresas do setor.

“O nosso início como empresa independente traz consigo uma oportunidade e responsabilidade únicas, pois podemos construir uma estratégia a partir do zero em torno daquilo que mais interessa aos nossos pares, clientes, investidores e comunidades”, explicou Malcolm Wilson, CEO da GXO, citado pela Servimedia.

O responsável pela empresa de logística ainda acrescentou que estão empenhados em ter um impacto positivo nos seus clientes, nos seus parceiros e, também, no planeta “através da utilização de tecnologia que não só melhora o desempenho, mas também minimiza o impacto ambiental da GXO, cria locais de trabalho seguros e permite a empresa fazer o trabalho da forma correta”.

Em 2021, a GXO estabeleceu cinco objetivos ambientais: 80% das operações globais iluminadas com LED até 2025, 80% de redução e revalorização dos resíduos para aterro até 2025, 30% de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 com base na taxa de 2019, 50% de energia renovável nas operações globais até 2030 e ser 100% neutra em carbono até 2040.

O relatório ESG 2021 da GXO, publicado agora, é uma fonte de informação para investidores individuais e institucionais que, cada vez mais, verificam o desempenho ESG das empresas antes de escolherem ações.

“As nossas equipas compreendem que um forte compromisso com os critérios ESG é a base de qualquer grande empresa e partilham o nosso objetivo de estar na vanguarda de todas as inovações e melhores práticas ESG”, concluiu Meagan Fitzsimmons, Chefe de Compliance e ESG na GXO.

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Taxas moderadoras acabam em junho, mas há uma exceção

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

A partir de junho acabam as taxas moderadoras no Serviço Nacional e Saúde, com exceção das urgências não referenciadas e das que não resultem em internamento.

A ministra da Saúde anunciou esta sexta-feira o fim, a partir de junho, de taxas moderadoras no Serviço Nacional e Saúde, com exceção das urgências não referenciadas e das que não resultem em internamento.

Marta Temido, que falava no segundo dia do debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), destacou também o trabalho que o Governo tem desenvolvido com as estruturas representativas dos trabalhadores da Saúde, reconhecendo que é um “problema complexo”.

Questionada sobre diversas obras de construção de novos hospitais, Marta Temido afirmou que “só na poesia é que Deus quer, o homem sonha e a obra nasce”, disse que há regras a respeitar e exemplificou com os casos do hospital de Lisboa Oriental, afirmando que “o júri está a fazer o último relatório final”, e do hospital do Seixal, que “foi relançado em 2018 e esteve impugnado sucessivamente”.

“Conseguimos uma decisão favorável no mês passado. Há regras amplamente conhecidas e sobre as quais vale a pena refletir”, disse.

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Apoio da Nestlé aos refugiados permite abertura de novo Centro de Acolhimento da Cruz Vermelha Portuguesa

O donativo feito pela empresa serviu para equipar, na íntegra, o recentemente criado Centro de Acolhimento Temporário de Almada, da Cruz Vermelha Portuguesa.

A Nestlé fez um donativo monetário que serviu para equipar, na íntegra, o recentemente criado Centro de Acolhimento Temporário de Almada, da Cruz Vermelha Portuguesa. A juntar a este donativo, a companhia oferecer mais de 100 mil produtos alimentares a entidades como a Cruz Vermelha Portuguesa, o Banco Alimentar Contra a Fome e os municípios de Lisboa e Oeiras, que estão no terreno a apoiar os refugiados que escolheram Portugal como país de acolhimento.

“Num momento de urgência social, a Nestlé não poderia ficar indiferente. Acreditamos que juntos podemos ter um impacto significativo para melhorar a vida destas pessoas, que procuram o nosso país como porto de abrigo. O nosso propósito é o que nos move: melhorar a qualidade de vida através do poder da alimentação. E esta premissa é válida em qualquer parte do mundo, para qualquer pessoa. É por isso que vamos continuar a fazer mais e melhor, por todos”, afirma Gonçalo Granado, diretor de comunicação da Nestlé Portugal, citado em comunicado.

Desde o início do ano, a Nestlé já doou à Cruz Vermelha Portuguesa 27.000 euros, que permitiu equipar, na sua totalidade, o recentemente criado Centro de Acolhimento Temporário de Almada. Parte deste donativo tem ainda como objetivo apoiar a resposta de acolhimento a refugiados pela Cruz Vermelha.

Além de contribuir para o acolhimento e integração desta população, o donativo monetário da Nestlé materializa-se em aquisição de roupa e calçado, destinado às unidades de acolhimento de pessoas requerentes de proteção internacional ou de refugiados, alojados no Hospital Militar de Belém e nos Centros de Acolhimento da Penha de França e Prado; em alimentação suplementar no Centro de Acolhimento Temporário da Penha de França e em planos de apoio, a atribuir na Rede da Cruz Vermelha, para ajuda direta a refugiados em termos de saúde, habitação e educação.

Já no âmbito do voluntariado empresarial, foi estabelecida uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, que tem já planeada a organização de várias iniciativas em conjunto com a equipa Nestlé, tendo já sido entregue uma doação de bens reunidos pelos colaboradores, que contemplou produtos de higiene, produtos para bebés, roupa, medicamentos, entre outros.

Finalmente, ao nível do apoio à empregabilidade de refugiados, e em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Nestlé Portugal e a Nestlé Business Services Lisbon já formalizaram a sua adesão na plataforma Portugal for Ukraine para receberem candidaturas de emprego, de forma a apoiarem a integração social e profissional destes cidadãos.

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Leão na corrida ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, segundo o Financial Times

  • ECO
  • 29 Abril 2022

O ex-ministro das Finanças, João Leão, é um dos nomes avançados pelo diário britânico para suceder ao alemão Klaus Regling à frente do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

João Leão está na lista, avançada pelo Financial Times, com os potenciais candidatos ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). A corrida para a sucessão de Klaus Regling, há dez anos no cargo, começa na próxima semana e a pouco e pouco começam a surgir os primeiros nomes.

O luxemburguês Pierre Gramegna, antigo ministro das Finanças, é outro dos potenciais candidatos, indica o diário britânico, tal como o italiano Marco Buti, chefe de gabinete do comissário europeu Paolo Gentiloni, e o holandês Menno Snel, que também foi responsável da Secretaria de Estado das Finanças.

Até ao momento não existem candidatos formais uma vez que o processo só arranca no início de maio. Até à próxima segunda-feira, serão enviadas as propostas pelos governadores do MEE, ou seja, os ministros das Finanças depois de vários contactos prévios para obter os apoios necessários.

Os ministros das Finanças da zona euro devem decidir em maio quem será o novo presidente da instituição europeia responsável pelo apoio financeiro a Estados-membros do euro afetados ou ameaçados por dificuldades de financiamento.

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Axel Lehmann sucede a Horta Osório como CEO do Credit Suisse

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

O novo presidente do banco suíço foi eleito com uma maioria de 95,31% dos votos dos acionistas.

Os acionistas do Credit Suisse elegeram esta sexta-feira Axel Lehmann para presidente do grupo financeiro suíço e aprovaram a proposta de distribuição de um dividendo total em dinheiro de 0,10 francos (0,098 euros) por ação para o exercício de 2021.

Axel Lehmann sucede António Horta Osório como presidente do Conselho de Administração do Credit Suisse Group, após o gestor português ter renunciado ao cargo em 17 de janeiro, nove meses depois de ter assumido a liderança da instituição bancária, na sequência de uma investigação interna para determinar se teria ou não quebrado as regras em vigor para fazer face à crise pandémica de covid-19.

O novo presidente foi eleito com uma maioria de 95,31% dos votos dos acionistas representados na assembleia-geral ordinária. “Juntamente com os membros do Conselho de Administração recém-eleitos e aqueles que foram reeleitos, estou totalmente comprometido em continuar a fortalecer o Credit Suisse e restaurar a confiança”, disse Axel Lehmann na ocasião.

E prosseguiu: “Sabemos claramente o que o Credit Suisse deve representar: uma forte orientação para o cliente, bem como uma cultura de risco e liberdade de expressão para criar valor duradouro para os acionistas, clientes, funcionários e reguladores”. Nesse sentido, “estou convencido de que estamos no caminho certo”, considerou o gestor.

O executivo, de 62 anos, entrou para o Conselho do Credit Suisse em outubro de 2021 para chefiar o comité de risco após uma série de escândalos que ocorreram no grupo financeiro. Esteve ligado ao UBS desde 2009, onde assumiu vários cargos de chefia e se tornou posteriormente presidente da divisão de ‘Personal and Corporate Banking’ e presidente do UBS Suíça entre 2018 e 2021.

Teve ainda uma carreira inicial ligada ao setor dos seguros, tendo passado também por empresas como a Swiss Life ou pela Zurich, onde acabou por ser diretor de Risco da seguradora.

Aquando da renúncia, António Horta Osório lamentou que “várias das suas ações pessoais tenham levado a dificuldades para o banco”. Na declaração feita por si, o gestor português disse ainda que acreditava que a sua demissão tinha “em conta o interesse da instituição e dos seus acionistas” numa “altura crucial” para a instituição financeira.

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Líder do PCP questiona se Setúbal “foi caso único” no acolhimento de refugiados

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

“A primeira pergunta que se coloca é de facto se isto é um caso único ou se existe uma generalidade de associações que são solidárias com os imigrantes”, disse Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu esta sexta-feira que a primeira questão que se coloca no caso do acolhimento de refugiados pela câmara municipal de Setúbal é saber se “é um caso único”.

Questionado pelos jornalistas no parlamento, Jerónimo de Sousa disse que, tanto quanto sabe, existe “um conjunto de câmaras que naturalmente são solidárias com os imigrantes, com os refugiados, sempre, mas sempre solidários com essas situações”.

O secretário-geral comunista defendeu que “a primeira pergunta que se coloca é de facto se isto é um caso único ou se existe uma generalidade de associações que são solidárias com os imigrantes”, após questionado se o PCP vai acompanhar os pedidos de audição no parlamento do presidente da Câmara de Setúbal anunciados por quase todos os partidos. “Portanto não percebemos o enfoque em relação à câmara” de Setúbal, acrescentou.

O semanário Expresso notícia esta sexta que refugiados ucranianos são recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin e que responsáveis pela Linha de Apoio aos Refugiados estão a fotocopiar documentos dos refugiados, entre os quais passaportes e certidões das crianças.

Questionado se esta é uma questão sensível, dado que os dois países estão em guerra, o secretário-geral do PCP referiu que “aquela associação, aqueles que lá estão associados convivem bem uns com os outros”, ressalvando no entanto não ter “informações precisas”. Já se esta situação pode prejudicar o PCP, Jerónimo disse desconfiar que “esse é o objetivo”.

“Mas que não é verdade, tendo em conta que existe por parte de diversas instituições essa solidariedade com aqueles que vêm para o nosso país”, defendeu. Já se o Governo deverá esclarecer a situação, Jerónimo de Sousa disse que “sim, convém esse esclarecimento”. “Mas eu acho que é possível esclarecer”, afirmou o secretário-geral comunista.

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Valente Martins, do Partido Ecologista “Os Verdes”, foi eleito pela lista da CDU (PCP/PEV/ID) nas últimas eleições autárquicas.

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Costa desmente Câmara de Setúbal. Foi uma carta de “protesto”, não um pedido de esclarecimento

António Costa desmentiu esta sexta-feira a Câmara de Setúbal, e esclareceu que a carta enviada pelo seu presidente foi um protesto sobre as declarações da embaixadora ucraniana à CNN Portugal.

O gabinete do primeiro-ministro esclareceu que a carta enviada pelo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, no dia 11 de abril, tratou-se de um “protesto” sobre as declarações da embaixadora ucraniana à CNN Portugal, e não um pedido de esclarecimento, segundo uma nota enviada à comunicação social esta sexta-feira.

O primeiro-ministro esclarece ainda que a carta foi reencaminhada para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e destaca que na mesma “não é solicitada qualquer informação sobre a Associação EDINSTVO, nem sobre o cidadão Igor Khashin”.

A resposta surge após o jornal Expresso denunciar que os responsáveis russos pela Linha de Apoio aos Refugiados (LIMAR) se encontravam a fotocopiar documentos de refugiados ucranianos, incluindo passaportes e certidões de crianças. Entre os responsáveis está a jurista russa Yulia Khashinada, mulher de Igor Khashin, que já foi afastada da LIMAR, onde trabalhava desde dezembro.

Em causa estão as declarações avançadas pela embaixadora ucraniana em Portugal, Inna Ohnivets, onde revelou à CNN Portugal haver associações pró-russas no país que “podem receber dados sobre familiares que combatem no exército ucraniano”, entre elas a Associação de Imigrantes de Leste.

Em resposta, a Câmara de Setúbal alegou ter questionado António Costa sobre a veracidade das declarações, tendo ainda pedido um esclarecimento do Alto Comissariado para as Migrações, nomeadamente se este mantém a confiança na referida associação. Alegação esta agora desmentida por Costa.

O líder do PSD, Rui Rio, defendeu que a situação deve ser esclarecida, mas opta por ainda não se referir ao assunto enquanto uma investigação, avançou esta sexta-feira a agência Lusa. No parlamento, o PSD já avançou que irá pedir a audição parlamentar do presidente da Câmara de Setúbal e da embaixadora da Ucrânia, bem como solicitar esclarecimentos por escrito ao gabinete de Costa, visto este ter sob tutela o Alto Comissariado para as Migrações.

Em paralelo, também a Iniciativa Liberal já requereu uma audição parlamentar urgente do presidente da Câmara de Setúbal.

Pelo menos 160 refugiados ucranianos já terão sido recebidos por Yulia Khashinada e Igor Khashin, líder da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos.

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New Balance vai depor por crime de coação

  • Servimedia
  • 29 Abril 2022

Duas empresas espanholas, representantes da New Balance, acusam a marca americana pela descoberta e utilização de segredos de outras empresas em seu próprio benefício e por abuso de posição dominante.

A Experience Store S. L. e a Experience Store Outlet, duas empresas espanholas representantes da New Balance, acusaram a marca americana pelo crime de coação, pela descoberta e utilização de segredos de outras empresas em seu próprio benefício e por um crime contra o mercado por abuso de posição dominante, noticia a Servimedia.

Apesar de o processo ter sido suspenso anteriormente, a New Balance não conseguiu que o caso fosse arquivado e, agora, Arturo Zamarriego, o juiz de instrução número 9 de Madrid, decidiu prosseguir a investigação da empresa e solicitou vários documentos para fazer um interrogatório sobre os pontos abordados nas acusações.

Anna Scheidgen, gerente nacional da marca em Espanha, Angela Scheidgen, diretora de operações da New Balance, assim como o vice-presidente executivo mundial da empresa, Paul Gauron, vão ser chamados para depor enquanto arguidos.

A queixa afirma que estas duas empresas espanholas, que, desde 2016, são responsáveis pela promoção da marca New Balance e pela promoção da criação de dezenas de lojas destes produtos desportivos em Espanha e Portugal, têm-se sentido traídas e sujeitas a uma pressão constante para venderem a preço de saldo toda esta estrutura comercial a favor da empresa americana.

Os queixosos apresentam vários e-mails trocados com a gestão de topo da New Balance, nos quais, segundo a Experience Store S. L. e a Experience Store Outlet, é oficial que o contrato que os liga desde 2016 (apesar de a relação ter começado em 2013) e que terminaria em 2021, seria prorrogado, pelo menos, até 2026. No entanto, as empresas espanholas acusam a empresa americana de não ter honrado este compromisso.

Assim, as duas empresas sediadas em Madrid afirmam que fizeram milhões de dólares em investimentos na certeza de que, pelo menos até 2026, continuariam a fazer parte da equipa New Balance em Espanha e Portugal. E, por essa razão, na mesma acusação, afirmam, ainda, que, nos últimos meses, têm sido sujeitas a uma pressão económica resultante da falta de abastecimento.

A New Balance, por sua vez, nega as acusações e argumenta que uma parte substancial do processo em curso já foi resolvida na jurisdição civil, que já a encerrou na altura. Nessa fase, a defesa dos arguidos e a do vice-presidente da empresa nos Estados Unidos tinham, até, pedido que o caso fosse encerrado.

Ambas as partes estão, agora, à espera que o juiz marque uma data para o interrogatório dos arguidos e das testemunhas. O Ministério Público considera que é demasiado cedo para apresentar o caso, dada a possibilidade de indícios de culpabilidade, que devem ser investigados sem prejudicar o direito de defesa do arguido.

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Linha de apoio à tesouraria atinge 170 milhões e ajuda a manter 41 mil empregos no Turismo

  • Lusa
  • 29 Abril 2022

Esta linha, que foi hoje encerrada, concedeu apoios à tesouraria a 8.896 micro e pequenas empresas, correspondentes a mais de 17.000 candidaturas aprovadas.

A linha de apoio à tesouraria para empresas de Turismo, implementada em março do ano passado, para combater os efeitos da covid-19, permitiu a manutenção de mais de 41 mil postos de trabalho, atingindo 170 milhões de euros.

Em comunicado, o Ministério da Economia e do Mar indicou esta sexta-feira que “a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo, uma das medidas implementadas em março de 2020 pelo Governo para mitigar os efeitos decorrentes da pandemia de covid-19, permitiu a manutenção de 41.325 postos de trabalho no setor nos últimos dois anos”.

Na mesma nota, o executivo referiu que, “numa altura em que os resultados turísticos mostram sinais da recuperação efetiva do setor, esta Linha, que atinge agora o limite do seu orçamento e que, por isso, foi hoje encerrada, concedeu apoios à tesouraria a 8.896 micro e pequenas empresas do setor do turismo, num total de 170 milhões de euros, correspondentes a mais de 17.000 candidaturas aprovadas”.

De acordo com o executivo, “60% do financiamento foi concedido a empresas de restauração, 23% a empresas de alojamento turístico, 10% a agências de viagens e 6% a atividades de animação turística e organização de eventos”.

Além disso, “o Governo aprovou o alargamento do prazo de reembolso desta linha de crédito, de dois para quatro anos, reduzindo assim para metade as exigências de reembolso por parte das empresas sobretudo nos anos de 2022 e 2023”, sendo que, “com essa medida, as empresas veem, assim, ser diferida para os anos de 2024, 2025 e 2026, sem quaisquer penalizações, a exigência de reembolso de cerca de 85 milhões de euros”.

O impacto da pandemia no setor do turismo e “a imprevisibilidade da sua duração, justificaram a criação desta linha de financiamento, que atuou em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas aprovadas pelo Governo, com o intuito de responder às necessidades temporárias de fundo de maneio das micro e pequenas empresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano”, explicou.

“Esta linha, que foi criada logo no início da pandemia covid-19 pelo Turismo de Portugal, e que foi sucessivamente reforçada, revelou-se como um dos principais instrumentos de apoio à tesouraria das nossas empresas, tendo sido entendido como oportuno reduzir agora para metade as exigências de reembolso, numa altura em que o setor precisa de responder com qualidade à crescente procura turística que, felizmente, surge em Portugal”, disse a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, citada na mesma nota.

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