Empresas

TAP vive “ano positivo” mas tem “desafios significativos pela frente”

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Presidente executivo elencou cinco grandes desafios que a transportadora aérea enfrenta nos próximos anos. Vê também oportunidades, sobretudo na manutenção, cuja receita pretende quadruplicar.

O CEO da TAP, Luís Rodrigues, afirma que 2024 foi um ano “extremamente positivo”, mas que a companhia aérea que o Governo quer privatizar no próximo ano, “tem um conjunto significativo de desafios pela frente”, que vão da instabilidade geopolítica à capacidade de resposta dos aeroportos. Em preparação está um plano para multiplicar por quatro as receitas da manutenção.

“O primeiro [desafio] é talvez a instabilidade geopolítica, que agora se junta à instabilidade meteorológica. Acho que não é errado dizer que desde a Segunda Guerra Mundial nunca enfrentámos um momento na história do mundo onde tivéssemos tantos conflitos armados e tão severos”, afirmou esta quinta-feira o presidente executivo da transportadora aérea, num encontro com jornalistas.

“Condiciona a aviação tremendamente e a TAP também“, afirmou Luís Rodrigues. Cria “ansiedade na procura”, porque “há muita gente que altera os seus voos, os seus planos de férias”, mas também “condiciona a oferta, porque nós temos de ser extremamente cautelosos com os sítios para onde vamos e as análises de risco que fazemos, e isso gera obviamente mais custos”, alertou. Por fim, “condiciona a cadeia de abastecimento” no fornecimento de peças para aviões.

Há cada vez mais regras a cumprir e o custo de fazer o negócio está a tornar-se cada vez mais insuportável.

Luís Rodrigues

CEO da TAP

Outro desafio referido por Luís Rodrigues é o “aumento do contexto da pressão regulatória, que grande parte vem em função de blocos e países que protegem-se criando regulações”. “Há cada vez mais regras a cumprir e o custo de fazer o negócio está a se tornar cada vez mais insuportável”, referiu.

“O terceiro grande desafio é a questão da infraestrutura, e nem sequer estamos a falar do aeroporto de Lisboa, que já é uma história sobejamente conhecida; estamos a falar dos aeroportos na Europa, na generalidade, onde o número de regras é cada vez maior”, afirmou Luís Rodrigues. “Mas estamos a falar também da gestão do espaço aéreo na Europa, que está muito difícil“, acrescentou ainda.

O presidente da TAP referiu ainda os desafios colocados pelas regras ligadas à sustentabilidade. A partir de janeiro as companhias aéreas serão obrigadas a incluir 2% de combustíveis sustentáveis, mais caros, que Luís Rodrigues admite poderem vir a levar a um aumento dos preços. “Finalmente temos um desafio adicional, que é da mão de obra qualificada, que é cada vez mais difícil”, concluiu.

Multiplicar por quatro as receitas da manutenção

O gestor afirmou que o atual contexto também oferece oportunidades, nomeadamente na área comercial. “Temos que fazer um esforço para vender cada vez mais e melhor, com ferramentas novas, com know-how novo, e esse trabalho está a ser feito”, garantiu, acrescentando que também está a ser feito um caminho de melhora “na área de serviço a cliente”.

A TAP registou um lucro de 118,2 milhões de euros nos primeiros nove meses, encaminhando-se para o terceiro ano consecutivo com resultados positivos, beneficiando do aumento das receitas da manutenção e engenharia, que a atual administração pretende levar ainda mais longe.

Vamos atrás de mil milhões de euros só na manutenção, que seria criar em Portugal um polo de aviação extraordinário que acho que temos toda a capacidade para fazer.

Luís Rodrigues

CEO da TAP

“Na manutenção vende-se por ano cerca de 250 milhões de euros e ontem discutimos um plano para quadruplicar. Vamos atrás de mil milhões de euros só na manutenção, que seria criar em Portugal um polo de aviação extraordinário que acho que temos toda a capacidade para fazer”, afirmou o CEO da TAP.

O plano não tem prazo para implementar e o objetivo é apresentá-lo ao futuro vencedor da reprivatização que o Governo vai relançar no próximo ano. “É um projeto que queremos deixar para os potenciais compradores como uma grande oportunidade que, obviamente, vai ser valorizada pela companhia e pelo seu acionista como refletindo-se nas condições pelas quais a privatização poderá vir a ser feita”, disse o presidente executivo.

Luís Rodrigues está à frente da TAP desde abril de 2023 e termina o mandato no final do ano. Questionado sobre a sua manutenção no cargo, preferiu não fazer qualquer comentários, sendo uma decisão que cabe ao acionista.

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Parlamento vai aprovar fim da lei de inspeção e universalização de acesso de motociclos às faixas Bus

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

PS vai viabilizar as iniciativa do PSD para retirar a lei da inspeção a motociclos e universalizar o acesso destes veículos às faixas Bus.

O PS e o Chega anunciaram esta quinta-feira no debate parlamentar em plenário que vão viabilizar as iniciativa do PSD para, entre outros, retirar a lei da inspeção a motociclos e universalizar o acesso destes veículos às faixas Bus.

As posições foram assumidas pelos grupos parlamentares do PS e do Chega – as duas bancadas, além do PSD, com capacidade de formar maiorias parlamentares – num debate marcado de forma potestativa pelos sociais-democratas para discutir cinco iniciativas, entre projetos-lei e recomendações ao Governo, sobre motociclos.

O PSD abriu a discussão com o deputado Miguel Santos a lamentar a falha na execução da chamada ‘lei dos rails‘ – que prevê a proteção destas estruturas nas estradas para maior segurança dos motociclistas – e o que diz ter sido a falta de atenção do Estado a estes condutores desde a aprovação dessa lei há 20 anos.

“Na verdade, nos últimos 12 anos, a única questão, e na verdade a menos relevante para promover a segurança, sempre foi sobre as malfadadas inspeções”, disse, para depois argumentar que não há qualquer correlação entre as inspeções e a segurança rodoviária – um argumento repetido por diferentes forças partidárias ao longo do debate.

Na primeira intervenção socialista no debate, o deputado Carlos Brás assegurou que as propostas do PSD receberiam luz verde do seu partido, mas lamentou que o principal partido do Governo não tivesse permitido o arrastamento para a discussão dos diplomas de outras bancadas sobre a mesma matéria, defendendo que este não é um “tema que possa ser capturado por um ou outro partido”.

À intervenção de Carlos Brás, o deputado do PSD Cristóvão Norte respondeu afirmando que “fica mal” ao PS fazer esse tipo de apreciações sobre a questão dos arrastamentos depois de ter “apoiado um Governo que teve oito anos” para responder às questões em debate e não o fez.

A mesma crítica fez o deputado João Tilly, do Chega, que acusou o PS de nada fazer durante os oitos anos de governação e, além disso, atirou na direção da bancada social-democrata sublinhando que foi um Governo do PSD quem legislou no sentido de se fazerem inspeções periódicas obrigatórias aos motociclos. Mais tarde, a deputada Marta Silva, também do Chega, garantiu que o partido viabilizará as propostas do PSD.

Carlos Guimarães Pinto, da IL, frisou que o seu partido é a favor da proposta do PSD para pôr fim às inspeções nos motociclos e reiterou as críticas sobre o que diz terem sido oito anos de Governo do PS onde os socialistas, considerou, “não foram capazes de fazer absolutamente nada” nesta matéria.

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, sublinhou o apoio do partido às propostas sociais-democratas, defendendo a importância das motas “para resolver muitos problemas de hoje em dia de mobilidade, de transportes e de estacionamento”.

À esquerda, Joana Mortágua, deputada do BE, questionou o PSD sobre que medidas estão pensadas em alternativa às inspeções periódicas, sublinhou também a importância de responder ao “problema diário” da falta de estacionamento para motociclos e garantiu que os bloquistas acompanharão todas as propostas trazidas à discussão.

António Filipe, do PCP, anunciou que “no essencial” o PSD contará com o apoio dos comunistas nas suas propostas, mas reiterou as críticas ao partido do Governo, por ter sido responsável pela criação da lei para a inspeção dos motociclos, e ao PS, por não a ter revertido enquanto esteve no Governo.

O Livre, por Isabel Mendes Lopes, mostrou o seu desejo de que o debate fosse alargado à segurança na estradas e à mobilidade num sentido mais alargado, e saudou as iniciativas do PSD no sentido de “promover a segurança rodoviária e reduzir a sinistralidade”.

Do PAN, Inês de Sousa Real saudou e garantiu acompanhar as iniciativas sociais-democratas, mas lamentou que o PSD não permitisse o arrastamento de propostas de outros partidos para a discussão.

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Internacional

Macron rejeita demitir-se e acusa extrema-direita de “escolher a desordem”

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O presidente francês prometeu cumprir integralmente o mandato no Eliseu até 2027 e acusa os extremos, à direita e esquerda, de formarem uma frente "anti-republicana".

Apesar das pressões, o Presidente francês Emmanuel Macron afastou esta quinta-feira demitir-se, acusando a extrema-direita de “escolher a desordem e o caos” no país quando aprovou uma moção de censura para derrubar o governo de Michel Barnier.

“Cumprirei integralmente o meu mandato de presidente”, assegurou Macron, em declaração ao país transmitida pela televisão. “Se assumo todas as minhas responsabilidades não assumirei as responsabilidades de outros”, adiantando que nomeará nos próximos dias um novo primeiro-ministro. “Nomearei um novo primeiro-ministro nos próximos dias que irá formar um Governo de interesse nacional, que represente todas as forças políticas de um arco de governação ou, no mínimo, que se comprometam a não o censurar”, assinalou.

Macron atesta que “a prioridade continuará a ser o orçamento”. Por isso mesmo, o Presidente francês adiantou: “No início do próximo ano o novo Governo irá preparar um novo orçamento que é necessário para proteger os franceses de uma inflação mecânica, porque recuso que os franceses paguem a fatura. É necessário que a França possa investir”, dando enfoque às transições tecnológicas e ambientais.

Anunciou ainda que “será entregue uma lei especial antes de finais de dezembro, tal como está previsto pela Constituição, para a continuidade dos serviços públicos”.

Em cima da mesa para futuro primeiro-ministro estão vários nomes, entre os quais Bernard Cazeneuve, Sébastien Lecornu ou François Bayrou. Nos últimos dias, os media franceses indicaram que se saberia qual o sucessor de Michel Barnier até ao próximo sábado, dia 8 de dezembro, data da cerimónia oficial da inauguração da Catedral de Notre-Dame, onde vai receber, entre outras figuras, o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump.

“A partir de hoje é uma época nova que se está a iniciar. Os desafios são numerosos e temos de ser ambiciosos para a França”, frisou, num discurso incisivo dirigido ao povo francês em que faz uma forte crítica à oposição por querer lançar a “desordem” e o “caos” no país. “Os partidos escolheram o caos, a única agenda que une as esquerdas e direita radicais”, notou Macron, afirmando que os dois blocos se juntaram “numa frente anti-republicana”.

Macron alertou: “Eles [oposição] não querem construir. Não estão a pensar em vocês, nas vossas vidas. Só pensam nas presidenciais, para as precipitar, com cinismo e com desejo de caos”. A este propósito, o chefe de Estado não deixou dúvidas: “O mundo, a Europa avança e precisamos de um Governo que possa tomar as decisões; e o mandado que me foi entregue é de cinco anos; tenciono respeitá-lo até ao fim”.

Eles [oposição] não querem construir. Não estão a pensar em vocês, nas vossas vidas. Só pensam nas presidenciais, para as precipitar, com cinismo e com desejo de caos.

Emmanuel Macron

Presidente francês

O chefe de Estado fez questão de frisar que, até às presidenciais em 2027, restam 30 meses de mandato, para que “o Governo possa agir e fazer da França um país mais forte e mais justo”.

“Conto com uma maioria para exercer no Parlamento. As nossas obrigações serão respeitadas”, apela.

No início do discurso, o chefe de Estado começou por afirmar: “Ontem a Assembleia Nacional votou, por maioria, a rejeição do orçamento da Segurança Social; uma censura ao Governo Michel Barnier”. E prosseguiu: “Hoje o primeiro-ministro entregou a demissão [Michel Barnier] e do seu Governo e eu aceitei”.

O chefe de Estado agradeceu publicamente a “Michel Barnier pelo seu trabalho desempenhado em prol do país, dedicação e tenacidade. Ele e os seus ministros estiveram à altura do momento quando outros não estiveram”, referindo-se aos partidos de oposição. E considerou que esta censura é um ato “inédito nos últimos 60 anos porque a extrema-direita e a extrema-esquerda se uniram numa frente anti-republicana”.

“Sei que muitos quererão tornar-me responsável; não irei assumir as responsabilidades dos outros e dos parlamentares que escolheram fazer cair o orçamento e o Governo a escassos dias das festas do Natal”, rematou.

Barnier apresentou esta quinta de manhã a sua demissão a Macron, que lhe pediu que continue a tratar dos assuntos correntes até que seja nomeado um substituto, segundo o Eliseu.

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Empresas

IL admite chamar António Costa a responder no inquérito sobre a Efacec

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

O liberal Carlos Guimarães Pinto afirmou que, durante a comissão parlamentar de inquérito, o seu partido pretenderá ouvir “todos os governantes” que contribuíram para a atual situação da empresa.

A Iniciativa Liberal admitiu esta quinta-feira chamar o ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, António Costa, para responder no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da tutela política na empresa Efacec.

A comissão parlamentar de inquérito proposta pela Iniciativa Liberal à tutela política da gestão da Efacec deverá ser esta tarde aprovada em plenário, depois de durante a manhã, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ter declarado que a sua bancada irá votar a favor dessa iniciativa.

Perante os jornalistas, o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto afirmou que, durante a comissão parlamentar de inquérito, o seu partido pretenderá ouvir “todos os governantes” que contribuíram para a atual situação da empresa, entre eles, “possivelmente”, António Costa.

Carlos Guimarães Pinto indicou que relatório do Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve “má gestão do Estado e má gestão do dinheiro dos contribuintes que foi injetado na Efacec após a nacionalização” da empresa. Segundo o deputado, terão sido perdidos “mais de 500 milhões de euros numa empresa que está depauperada, perdeu os seus melhores quadros, desceu bastante no número de encomendas e era símbolo da tecnologia”.

“Comparado com outras comissões parlamentares de inquérito, estamos neste caso a falar de um valor de perdas cinco vezes superior do que na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e de um valor de 140 vezes superior ao custo do tratamento das gémeas. É possivelmente o segundo maior caso a seguir à TAP de perda de dinheiro dos contribuintes nos últimos anos”, salientou Carlos Guimarães Pinto.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), cujos resultados foram conhecidos no final de setembro, concluiu que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.

Adicionalmente, o TdC considerou que a escolha da proposta vencedora da reprivatização da Efacec, da Mutares, aumentou o risco da operação e fez com que o Estado gastasse mais 271 milhões de euros. O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital). Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários). A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de dois mil trabalhadores.

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ECO magazine

Receita para acelerar os fundos europeus<span class='tag--premium'>premium</span>

A execução dos fundos europeus está atrasada. Não é um problema nacional, mas de todos os Estados-membros beneficiários. A coincidência do PRR com os fundos de Coesão só veio agravar as dificuldades.

Este artigo é parte integrante da 9.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.Manteiga, açúcar, ovos, farinha e fermento. Estes são os ingredientes base para fazer um bolo. Mas qual é a receita para concluir o “bolo” Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a tempo? O Executivo de Luís Montenegro, desde que entrou em funções, tem colocado a tónica na necessidade de acelerar os fundos europeus, sublinhando os atrasos irremediáveis— caso nada fosse feito – e o risco de o país perder verbas comunitárias. Mas, Portugal não é caso único. O mais recente relatório do Parlamento Europeude acompanhamento da bazuca alerta que, globalmente, até setembro, só 23% das metas e marcos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência estão cumpridas.Portugal está exatamente nesse ponto, mas assim que o

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Economia

Governo aprova 221 milhões de euros para meios aéreos de combate aos incêndios

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024
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“Estamos a falar de 71 meios aéreos locados e cinco de capacidade própria”, disse Leitão Amaro após o Conselho de Ministros.

O Governo aprovou esta quinta-feira 221 milhões de euros para a contratação até 2028 dos restantes meios aéreos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência afirmou que a decisão “completa a aquisição de meios aéreos para o combate aos incêndios para os próximos quatros anos”.

António Leitão Amaro avançou que o Governo já tinha aprovado 136 milhões de euros para a contratação de meios aéreos de combate aos fogos e hoje autorizou mais 221 milhões de euros em meios aéreos a partir de 2025 e para quatro anos. “Estamos a falar de 71 meios aéreos locados e cinco de capacidade própria”, disse, sublinhando que se trata de ”uma escolha feita pelo Governo baseada num princípio de prevenção, redução do risco e de elevar a capacidade de meios aéreos disponíveis”.

No comunicado divulgado após o Conselho de Ministros, o executivo precisa que foi aprovada uma resolução que permite a realização de despesa com a contratação dos restantes meios aéreos que integram o DECIR, depois de ter aprovado 136 milhões de euros.

Segundo o Governo, os 221 milhões de euros agora aprovados dizem respeitos a vários lotes para concursos púbicos de contratação de meios aéreos do DECIR, “integrando meios próprios, com registo civil e locados, bem como a aquisição de bens e serviços com meios próprios da Força Aérea Portuguesa que lhe estão associados”.

“Esta despesa corresponde a uma programação plurianual de média duração, para os anos de 2025 a 2028, evitando os constrangimentos decorrentes da escassez de meios aéreos e decidindo por uma dimensão de dispositivo que mais acautela as necessidades e protege o risco”, refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.

Na semana passada foi publicada em Diário da Republica a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Força Aérea Portuguesa (FAP), no âmbito do DECIR, a realizar despesa de cerca de 136 milhões de euros para a contratação de meios aéreos para operarem a partir de 2025 e até 2029.

Segundo a FAP, estes 136 milhões de euros são para a contratação de 40 meios aéreos até 2029 e para a gestão dos contratos de locação de meios aéreos e operação de 12 aeronaves não tripuladas (‘drones’), adquiridas em 2020, no âmbito do combate aos incêndios e em ações de vigilância ambiental e fiscalização.

Numa resposta enviada à Lusa, a FAP explica que estes novos concursos vão realizar-se tendo em conta que a grande maioria dos contratos terminaram entre 30 de setembro e 31 de outubro deste ano, com exceção de três contratos aos quais correspondem nove meios aéreos que ainda se encontram em vigor.

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Ideias +M

Auchan mostra a outra “metade” da história em campanha de Natal

  • + M
  • 5 Dezembro 2024

A campanha de Natal da Auchan parte de momentos de celebração à mesa para mostrar a "outra metade da história", partilhando o "carinho" que os colaboradores da Auchan colocam nos produtos.

Muitos dos momentos de celebração do Natal são proporcionados por uma parte “invisível”, através de um trabalho desenvolvido nos “bastidores”. É essa “outra metade da história” que a Auchan mostra na sua campanha de Natal deste ano.

“O Natal é uma época de grande intensidade nas nossas lojas. É também a altura perfeita para mostrar que, além de produtos de excelência, o que nos distingue é o empenho das pessoas que fazem a magia acontecer todos os dias. Elas e eles são a outra metade da história que quisemos partilhar com os portugueses este ano. E esta campanha é, assim, uma homenagem ao espírito do Natal e à entrega de todos os que fazem a Auchan acontecer”, diz Solange Farinha, diretora de marketing, cliente e digital da Auchan Retail Portugal, citada em comunicado.

A campanha dá assim “palco ao carinho e ao profissionalismo das pessoas que, diariamente, selecionam, aconselham e preparam os ingredientes que fazem o Natal ganhar sabor. Sejam os tradicionais bacalhau e bolo-rei, que são presença obrigatória, ou a inovadora coroa de carne para os mais aventureiros, as histórias não estariam completas sem os rostos e o prazer de quem garante qualidade e frescura em cada detalhe”, refere-se em nota de imprensa.

Partindo de momentos de celebração à mesa e após elogios ouve-se no spot: “Mas isso é só metade da história”. A partir daí, os espetadores são levados a conhecer colaboradores da Auchan que partilham “o processo e o carinho investidos em cada produto”.

Desenvolvida pela Bar Ogilvy – co-adjuvada pela The Brand Affair, 10 Digital e Burson – a campanha marca presença em televisão, rádio, digital, outdoors e plataformas online da marca. O planeamento de meios é da Essence MediaCom e a produção da Jungle Corner.

 

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Media

Jornal Público abre plano de rescisões voluntárias

Foco no digital, reforço e adequação das competências e uma crescente colaboração interdisciplinar, fazem parte do processo de reestruturação do Público. A edição em papel é para manter.

O jornal Público abriu um programa de rescisões voluntárias. A medida faz parte da processo de restruturação que tem vindo a ser estudado pela empresa, sendo esta uma das medidas mais significativas, apurou o +M.

A informação foi confirmada por Cristina Soares, administradora do jornal. “Consciente dos desafios atuais e que o futuro continuará a colocar aos media e, em particular, ao setor jornalístico, o Público estabeleceu um plano que exige mudanças culturais e organizacionais, tais como a adaptação das formas de trabalho, o reforço e adequação das competências e uma crescente colaboração interdisciplinar, com um foco cada vez maior no universo digital”, diz ao +M.

Sem entrar em detalhes, e por escrito, Cristina Soares explica que “estas transformações são essenciais para que a empresa continue a responder às exigências de um setor em constante evolução e aos novos hábitos de consumo da informação pelos leitores, procurando garantir, dessa forma, a sua sustentabilidade e relevância a longo prazo no mercado”. “Foi neste âmbito que foi disponibilizado aos colaboradores um programa de cessação voluntária da relação contratual”, justifica. O número de trabalhadores a sair não terá sido definido.

Apesar do foco no universo digital, a edição em papel é para manter, confirma também Cristina Soares.

Este plano, como o +M avançou em setembro, desenhado na sequência de um estudo levado a cabo por uma equipa do Financial Times, que terá apresentado um relatório com recomendações sobre os caminhos a seguir pelo título da Sonaecom.

O Público, recorde-se, fechou 2023 com um resultado líquido negativo de 4,48 milhões de euros, mais do que duplicando o prejuízo em relação ao ano anterior. De acordo com o Portal da Transparência, da ERC, o título da Sonaecom obteve receitas de 16 milhões de euros, apresenta um capital próprio de 3,81 milhões e regista um passivo total de 7,75 milhões de euros.

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Sociedade

Guardas prisionais queixam-se de falta de segurança e querem nova Lei Orgânica

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

Em 2023 registaram-se 36 agressões e 10 tentativas de evasão, sendo que em 2024 ocorreram, até final de novembro, 28 agressões e seis fugas consumadas.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional apelou esta quinta-feira para que seja aprovada a proposta de lei do Governo que agrava as sanções por agressão a agentes da autoridade, bem como a renovação da Lei Orgânica dos Serviços Prisionais.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) foi ouvido no parlamento, a seu pedido e a requerimento do grupo parlamentar do Chega, na Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, para dar conta da situação de insegurança que os guardas prisionais vivem no seu trabalho diário nas prisões e o crescente aumento das agressões a estes profissionais, que reivindicam passar a Órgão de Polícia Criminal.

O presidente do sindicato, Frederico Morais, lamentou que “na casa-mãe da Democracia nada tenha sido feito para resolver o problema da falta de segurança” dos guardas prisionais, deixando também uma critica ao anterior executivo, presidido por António Costa.

Frederico Morais, acompanhado pelo dirigente do sindicato João Contente, expôs aos deputados dos vários partidos o aumento das agressões a guardas prisionais nos últimos anos (algumas delas já referidas no Relatório Anual de Segurança Interna) explicando que em 2021 foram registadas 26 e 13 tentativas de evasão.

O ano de 2022 foi o mais grave dos últimos quatro, com 66 agressões registadas pelo sindicato, a uma média de duas por semana, e 13 tentativas de fuga. Em 2023 registaram-se 36 agressões e 10 tentativas de evasão, sendo que em 2024 ocorreram, até final de novembro, 28 agressões e seis fugas consumadas – cinco da cadeia de Vale de Judeus (Alcoentre), tendo dois dos evadidos sido já recapturados – e uma em Tires (Cascais) e duas tentativas de fuga no mês passado em Paços de Ferreira.

O dirigente sindical apontou que a degradação, insegurança e as más condições das cadeias relativamente aos presos, e que já foram motivo de multas a Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, afetam também diretamente os profissionais da Guarda Prisional e as suas condições de serviço.

“Existe uma total insegurança nas prisões e a reinserção social é uma falácia”, afirmou Frederico Morais, que defendeu uma separação das áreas na estrutura diretiva do sistema prisional (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais), sendo esta uma solução já caducada.

O sindicalista sublinhou que existe “uma falta de investimento gritante” no sistema prisional e uma enorme falta de recursos humanos, que apesar de ter sido aberto um novo concurso não chegam para aliviar as saídas para a reforma, estimando que são necessários mais 1.500 profissionais para o setor.

Esta carência de pessoal, adiantou, leva a que estes profissionais sejam obrigados a um excesso de horas extraordinárias, com o consequente prejuízo para a saúde e sanidade mental, bem como para suas as famílias, funcionando os guardas prisionais “como reféns” de um sistema prisional carregado de problemas.

Frederico Morais disse ainda que enquanto a Guarda Prisional não for considerada uma força de segurança e tiver os mesmos direitos, o atual problema será difícil de resolver, reiterando o apelo a uma nova Lei Orgânica para o setor.

Ao defender a equiparação a órgão de Polícia Criminal, Frederico Morais destacou que os guardas fazem também investigação, reforçando que as investigações efetuadas pela guarda prisional já levaram este ano à apreensão de mais de 10 quilos de droga e mil telemóveis.

Para além da falta de segurança, Frederico Morais referiu as questões de salariais e de carreira, afirmando, contudo, que essas estão a ser negociadas com a tutela.

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Cibersegurança

Governo aprova proposta para reforçar combate ao terrorismo online

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024
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A proposta de lei reforça as multas, que no caso de grandes empresas podem atingir cinco milhões de euros. PJ fica responsável por analisar, bloquear e suprimir conteúdos.

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, reforçando as multas, que no caso de grandes empresas podem atingir cinco milhões de euros.

A proposta, disse no final da reunião do Conselho de Ministros o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, atribui os poderes às autoridades públicas para combater esses fenómenos.

Assim, explicou, a PJ fica responsável por analisar, bloquear e suprimir conteúdos que sejam identificados como de cariz terrorista, e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) por supervisionar essa fiscalização e aplicar as contraordenações.

O objetivo do diploma é o de “garantir o bom funcionamento do Mercado Único Digital numa sociedade aberta e democrática”, diz-se no comunicado divulgado sobre a reunião do Governo.

No comunicado precisa-se que a proposta de lei é de autorização legislativa, a submeter à Assembleia da República, “que adapta a legislação portuguesa às normas previstas no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que trata do combate à difusão de conteúdos terroristas na internet”.

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Internacional

Musk reúne-se com congressistas para discutir cortes no orçamento federal dos EUA

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

Em cima da mesa está a eliminação de regulamentos e poupanças nos gastos da máquina do Estado. “Fazemos as coisas de forma diferente. Somos empresários, não políticos”, escreveram Musk e Ramaswamy.

O empresário Elon Musk, nomeado pelo Presidente eleito norte-americano, Donald Trump, para chefiar uma comissão para a “eficiência governamental”, reúne-se esta quinta-feira com congressistas em Washington para discutir as suas propostas de cortes orçamentais.

Na sequência da sua vitória nas eleições presidenciais de 5 de novembro, Donald Trump recompensou o dono das empresas SpaceX, X e Tesla pelo seu apoio durante a campanha, nomeando-o para chefiar um recém-criado órgão responsável pelo corte de gastos federais.

“No dia 05 de novembro, os eleitores deram a Donald Trump um mandato claro para uma mudança radical, e têm direito a isso”, escreveram Musk e o empresário Vivek Ramaswamy (que também ficará a gerir esta agência), num artigo do jornal Wall Street Journal, em meados de novembro. Esta quinta, Musk e Ramaswamy deslocaram-se a Washington com o objetivo declarado de convencer o Congresso dos méritos desta comissão.

Em cima da mesa destas reuniões estão temas como a eliminação de regulamentos e poupanças nos gastos da máquina do Estado. No artigo do Wall Street Journal, os dois empresários explicaram como o futuro Governo quer reduzir o pessoal e as despesas da função pública, mesmo que isso signifique contornar decisões do Congresso, que detém o poder orçamental. “Fazemos as coisas de forma diferente. Somos empresários, não políticos”, escreveram Musk e Ramaswamy.

Durante a campanha, Elon Musk garantiu que poderia reduzir as despesas públicas federais em cerca de dois mil milhões de euros, uma queda de 30% em relação ao total do ano orçamental de 2024. O homem mais rico do mundo prometeu reduzir significativamente o peso da burocracia, que considera ser uma “ameaça existencial” para os Estados Unidos.

Musk admite “reduções maciças de pessoal na burocracia federal”, garantindo que os funcionários públicos despedidos serão “apoiados na sua transição para o setor privado” ou beneficiarão de condições “decentes” de saída. Elon Musk sugere ainda o regresso ao princípio do teletrabalho, o que “levaria a uma bem-vinda onda de saídas voluntárias”, ou a deslocalização das agências federais para fora de Washington, o que as tornaria menos atrativas.

Os primeiros alvos destes cortes, de acordo com Elon Musk, poderão muito bem ser os subsídios à radiodifusão pública ou a organizações denominadas “progressistas”. Mas a comissão não deve atacar inicialmente programas de ajuda como a segurança social ou o seguro de saúde para os mais pobres e idosos, admitiu Ramaswamy na quarta-feira, durante uma entrevista.

Uma redução do orçamento da defesa, que atingiu mais de 800 mil milhões de dólares (cerca de 750 mil milhões de euros) em 2023, também não deve estar em cima da mesa de discussão, dado o apoio de democratas e republicanos a esta importante rubrica de despesas.

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Transportes

Governo reprograma encargos com serviços aéreos em rotas entre Lisboa, Açores e Madeira

  • Lusa
  • 5 Dezembro 2024

O Governo pretende assim lançar o novo concurso público internacional, mantendo o valor máximo da despesa.

O Governo reprogramou os encargos com os serviços aéreos em várias rotas entre Lisboa, Açores e Madeira, até 2030, para lançar um novo concurso público internacional, foi anunciado esta quinta-feira.

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução “que reprograma os encargos relativos à prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão”, nas rotas Lisboa-Horta-Lisboa, Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Funchal-Ponta Delgada-Funchal e Funchal-Terceira-Funchal para o período 2025-2030.

Com isto, o Governo pretende assim lançar o novo concurso público internacional, mantendo o valor máximo da despesa.

Segundo a mesma nota, tendo em conta que o anterior concurso público “ficou deserto”, o executivo ajusta as condições contratuais para estas rotas, de modo a assegurar a “exequibilidade e eficácia das referidas obrigações de serviço público”.

No final da reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o executivo decidiu viabilizar a contratação e a existência destas ligações aéreas, reprogramando e alterando as regras.

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