Presidente francês suspende reforma eleitoral na Nova Caledónia

  • Lusa
  • 23 Maio 2024

"Depois de ouvir toda a gente, comprometi-me a que esta reforma [eleitoral] não entre em vigor no contexto atual", disse Macron.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou esta quinta-feira a suspensão da reforma eleitoral que desencadeou há 12 dias uma revolta independentista no território ultramarino da Nova Caledónia, com um balanço de seis mortos. “Depois de ouvir toda a gente, comprometi-me a que esta reforma não entre em vigor no contexto atual”, disse Macron em Nouméa, citado pela agência francesa AFP.

No final da visita de 12 horas, Macron disse que deu às partes “mais algumas semanas” para negociar e comprometeu-se a apresentar um relatório intercalar “dentro de um mês” sobre o futuro institucional do arquipélago do Pacífico. Prometeu também uma ajuda de emergência ao território francês para fazer face aos danos, que descreveu como colossais, provocados durante os protestos, segundo a agência espanhola EFE.

Apelou ainda ao fim dos bloqueios de estrada “nas próximas horas” para levantar o estado de emergência na Nova Caledónia. “Quando tivermos verificado que estes bloqueios foram efetivamente levantados, o diálogo político deve ser retomado imediatamente, juntamente com o lançamento de uma missão de mediação”, afirmou.

As barricadas transformaram algumas partes da capital em zonas impossíveis de passar, inclusive para os doentes que necessitam de tratamento médico ou para famílias que procuram comida e água. As lojas fecharam na sequência de saques e incêndios. A situação levou Macron a declarar o estado de emergência em 15 de maio, e a enviar uma força policial para a Nova Caledónia para repor a ordem.

Durante a curta visita, Macron encontrou-se com representantes legalistas, favoráveis à continuidade da Nova Caledónia no seio da República Francesa, e depois com líderes dos partidos independentistas para tentar um regresso ao “diálogo e à segurança”. Pediu inicialmente um minuto de silêncio em homenagem às seis pessoas mortas, incluindo dois polícias, e apelou aos líderes para ajudarem a restaurar a ordem.

O “novo acordo global” desejado por Macron deverá incluir vários pontos, incluindo a reforma dos cadernos eleitorais. A reforma aprovada pela Assembleia Nacional em Paris alarga o eleitorado para as eleições provinciais a todos os naturais de Nova Caledónia e residentes há pelo menos 10 anos.

Os apoiantes da independência consideram que o alargamento pode “marginalizar ainda mais o povo indígena kanak”, que constitui 41% da população. O acordo defendido por Macron deve contemplar também um plano para tornar a economia menos dependente do níquel e “a questão de um voto de autodeterminação”, sobre a qual não deu mais pormenores.

O acordo terá de ser submetido ao voto dos habitantes do território. A Nova Caledónia é um arquipélago situado na Melanésia, a cerca de 1.200 quilómetros a leste da Austrália e a 17.000 de Paris, com pouco mais de 270.000 habitantes. Deve o nome ao navegador britânico James Cook, que o batizou com a designação latina da Escócia, em 1774.

Foi anexado pela França em 1853, numa altura em que os povos locais eram raptados por comerciantes europeus como escravos ou para trabalhos forçados nas plantações de cana-de-açúcar. A descoberta de depósitos de níquel alguns anos depois levou ao desenvolvimento da indústria mineira.

A França utilizou a Nova Caledónia como colónia penal e transportou para as ilhas 22.000 condenados e presos políticos, entre os quais muitos detidos após a repressão da Comuna de Paris de 1871. Com uma história de revoltas contra o domínio francês, a população votou em referendos sobre a independência em 2018 e 2019, com o voto favorável à França de 56% e 53 %, respetivamente.

Um terceiro referendo em 2020 foi boicotado pelas forças pró-independência, que consideram que a votação deveria ter sido adiada devido à pandemia de covid-19. Face ao boicote, 96% dos que votaram optaram por permanecer com a França, mas os partidos pró-independência recusaram-se a aceitar a votação como válida, segundo a televisão britânica BBC.

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Mota-Engil já tem “inúmeros interessados” nos escritórios do antigo matadouro do Porto

Carlos Mota Santos diz que há "inúmeras empresas interessadas e potenciais inquilinos" nos escritórios do futuro M-ODU, em Campanhã, que abre portas em 2026. Promotor recusa "derrapagem financeira".

Depois de ter sido inicialmente anunciada para outubro deste ano, a reconversão do antigo matadouro de Campanhã, agora designado M-ODU, na zona oriental do Porto, vai estar concluída no final de 2025 e a primeira fase da obra estará pronta até dezembro, garantiu o presidente executivo da Mota-Engil. Durante uma visita à empreitada, Carlos Mota Santos assegurou que não há qualquer derrapagem financeira nem custos adicionais para o erário público, adiantando que a promotora já tem “inúmeras empresas interessadas e potenciais inquilinos”.

Apesar de dizer que os trabalhos estão a decorrer a bom ritmo, Rui Moreira apontou a existência de uma “única derrapagem” relacionada com o edifício mais próximo da Via de Cintura Interna (VCI), onde deverá nascer uma ponte pedonal exterior entre a estação de metro do Estádio do Dragão e o antigo matadouro. O autarca atribuiu este atraso a uma razão técnica: “verificou-se que o muro de apoio vai ter de ser reforçado. Estava a fazer uma ‘barriga’, algo que não era expectável, e, portanto, é aceitável que nessa matéria derrape”.

Mesmo que o investimento se tornasse mais caro do que aquilo que estava previsto, nada reverte para o erário público.

Carlos Mota Santos

Presidente executivo da Mota-Engil

O presidente executivo da Mota-Engil comprometeu-se a resolver este problema. “De acordo com o plano de trabalhos, iremos fazer a travessia, ou seja, a obra de arte para a travessia da VCI”, que começará no final deste ano e decorrerá ao longo do próximo. No entanto, o gestor recusou qualquer tipo de derrapagem financeira na obra, que tem um custo de 40 milhões de euros.

“Não há nenhuma derrapagem financeira tanto mais que isto é uma concessão [a 30 anos]. Os preços de aluguer com a Câmara estão preestabelecidos e depois é um risco comercial de aluguer para o mercado. Por isso, nada tem a ver com derrapagem financeira. Mesmo que o investimento se tornasse mais caro do que aquilo que estava previsto, nada reverte para o erário público”, garantiu Carlos Mota Santos, em declarações aos jornalistas, depois de apresentar os trabalhos em curso e que darão uma nova dinâmica económica, social e cultural a esta zona deprimida da cidade Invicta.

Rui Moreira aponta para o início de 2026 a abertura do M-ODU com galerias de arte, museus, escritórios e restaurantes. “Podemos dizer que no início de 2026 isto estará a funcionar plenamente, cumprindo as nossas expectativas”, garantiu o edil, notando que a obra decorre “dentro dos prazos” estipulados pela Mota-Engil.

Deste futuro espaço, 40% está alocado à Câmara Municipal e os restantes 60% vão ser promovidos pela Mota-Engil e colocados no mercado para escritórios, com uma pequena parte para restauração. Carlos Mota Santos adiantou ainda que já há “inúmeras empresas interessadas e inúmeros potenciais inquilinos”. “Só posso garantir uma coisa: há um cliente que vem para aqui, que é a Mota-Engil”, acrescentou.

“Na parte principal que nos diz respeito, vai-nos ser entregue no final do ano”, assinalou, por sua vez, Rui Moreira. Os edifícios que ficarão sob a gestão da autarquia serão entregues em bruto. “Depois, vamos precisar de tempo, porque temos de fazer os acabamentos”, frisou. Serão, por isso, necessários entre 12 a 15 meses para começarem a funcionar a galeria artística e o Museu das Convergências, onde ficará sediado o acervo da coleção Távora.

O futuro M-ODU — cuja identidade de marca foi esta quinta-feira apresentada — “cruza o contemporâneo e a memória”, ao manter na nave central as estruturas metálicas onde o gado era transportado, lembrando a atividade económica que outrora ali foi desenvolvida. “O Matadouro é a cidade que nós queremos. Aqui encontro tudo: a cultura, a coesão e a economia (…) Este é um projeto-âncora não apenas para Campanhã, mas de um projeto político que [quando tomei posse] parecia um pouco improvável””, sublinhou o autarca.

Este espaço será “um novo centro” na cidade, segundo descreveu o arquiteto japonês Kengo Kuma, que assina o projeto da obra juntamente com os portugueses da OODA. Kengo Kuma assinalou aos jornalistas que um dos principais desafios deste trabalho se prendeu com a preservação do complexo.

O M-ODU terá capacidade para acolher mais de 2.300 pessoas. O muro do antigo matadouro será demolido e o complexo ficará aberto à zona Oriental do Porto. Está prevista a criação de uma praça pública, onde também ficará sediada a esquadra da PSP.

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Marcelo diz perceber opinião negativa “já antiga” dos portugueses sobre funcionamento da Justiça

  • Lusa
  • 23 Maio 2024

Marcelo disse perceber a opinião negativados portugueses relativamente ao funcionamento da Justiça, e recordou que há muito tem insistido junto dos partidos políticos para a urgência de uma reforma.

O Presidente da República disse esta quinta-feira perceber a opinião negativa, “já muito antiga”, dos portugueses relativamente ao funcionamento da Justiça, e recordou que há muito tem insistido junto dos partidos políticos para a urgência de uma reforma.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava à imprensa na cidade italiana de Florença à margem de uma conferência sobre o futuro da União Europeia, comentava os resultados de uma sondagem da Universidade Católica para a Antena 1, RTP e jornal Público, divulgada esta quinta-feira, segundo a qual mais de 70 por cento dos inquiridos têm uma opinião negativa sobre o estado da Justiça em Portugal.

Lembrando que tem feito vários discursos e intervenções sobre esta matéria e a defender que “a reforma da Justiça é uma questão fundamental”, o chefe de Estado considerou que “os portugueses são muito sensíveis em particular a um aspeto, que é o tempo da Justiça”.

“O tempo da justiça não pode ser o tempo da comunicação social. Não pode. Mas também não pode ser tão lento, tão lento, tão lento que as pessoas morram antes de verem a Justiça concretizada ou ela perca a sua justiça por não ser uma justiça atempada. Portanto, nesse sentido, é evidente que eu percebo esse tipo de opinião, que já é muito antiga”, disse, acrescentando que, “ao longo de décadas”, as sondagens mostram que os portugueses têm “a noção de que o tempo excessivo retira justiça à Justiça”.

Dando “um pequeno exemplo” de “um problema que se arrasta há anos”, Marcelo Rebelo de Sousa falou do caso dos oficiais de justiça, que não o viram o seu estatuto revisto na mesma altura em que foi revisto o estatuto dos juízes e magistrados do Ministério Público, o que, de acordo com juízes com quem o Presidente falou, “pode ter significado um atraso de ano e meio em decisões judiciais, por causa de problemas do estatuto não reconhecido, lutas sindicais, greves”, entre outros.

Questionado sobre se o caso da investigação que levou à demissão do antigo primeiro-ministro António Costa não poderá ter contribuído para a noção em Portugal de que a Justiça funciona mal, o Presidente da República disse que nunca se pronunciou sobre essa matéria concreta nem o fará, e que apenas estava a fazer “um comentário genérico, porque as pessoas têm a noção, na vida delas, de que a Justiça acaba por aparecer muito, muito tarde”.

Já quando questionado sobre se o Presidente da República não pode fazer nada, Marcelo respondeu que tem tentado há anos sensibilizar todas as partes para a necessidade de enfrentar o problema.

“Eu, logo que entrei, em 2016, propus um pacto entre os operadores judiciais, entre os protagonistas da Justiça. Fizeram o pacto e apresentaram o pacto aos políticos. Só uma pequena parte foi aplicada. Depois, continuei a insistir, agora virado mais para os partidos políticos, e agora concretamente para os partidos políticos nesta fase”, disse, recordando que, na tomada de posse do atual Governo, “disse que é uma prioridade fundamental e urgente que o Governo e o Parlamento, no consenso mais amplo que seja possível, encarem o que é preciso mudar na Justiça portuguesa”.

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Depois de Coimbra, TUMO abre em Lisboa no Hub Criativo do Beato e já tem novas cidades na mira

O Hub Criativo do Beato é a localização escolhida para a instalação do segundo centro de tecnologias criativas em Portugal, projeto com um investimento estimado de 7 milhões de euros em cinco anos.

Um ano depois de abrir em Coimbra, o TUMO abre em setembro em Lisboa, no Hub Criativo Beato, num projeto com um investimento estimado de sete milhões de euros em cinco anos. Porto, Braga, Évora e Algarve são outras localizações que poderão acolher um centro de tecnologias criativas, com formação gratuita para jovens.

“Procurámos um local aspiracional e inspiracional, com áreas grandes. Aqui no Beato encontrámos um espaço amplo que rapidamente será adaptado para responder às necessidades do projeto. Temos também a mais-valia de estarmos inseridos num ecossistema do mundo digital e criativo que potencia todo o trabalho que queremos desenvolver com os nossos alunos”, justifica Pedro Santa Clara, mentor do projeto, ao ECO.

O Hub Criativo do Beato, parte do Beato Innovation District, acolhe na Factory várias startups e scaleups, como a Sixt; MicroHarvest; o Interactive Technologies Institute (ITI), a Midwich Portugal, a Inetum ou a Unicorn Factory Lisboa, projeto promovido por Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O hub tem ainda instalada a sede em Lisboa da tecnológica Claranet e, a partir de agosto, vai acolher a escola 42 Lisboa, outro projeto de formação fundado por Pedro Santa Clara, em Portugal, tal como avançou o ECO.

Investimento de sete milhões

O segundo TUMO a nascer no país envolve um investimento “semelhante ao de Coimbra, sete milhões de euros para cinco anos de projeto”, adianta Pedro Santa Clara.

BPI | Fundação “la Caixa”, Claude and Sofia Marion Foundation, Fundação Galp, José de Mello e Vanguard Properties são parceiros fundadores do TUMO Lisboa, aos quais se juntam Fundação Santander Portugal, MEO, Fundação Altice e Worten. “Em breve serão anunciados mais parceiros, para garantir o último quinto de financiamento que precisa de ser angariado”, revela o mentor do projeto quando questionado sobre se o financiamento para o centro de Lisboa já estava assegurado.

O TUMO visa promover a diversidade social e a inclusão, acolhendo jovens, entre os 12 e 18 anos, independentemente da sua origem social, económica ou escolar, propondo formação gratuita em oito áreas de competência: Música, Robótica, Animação, Desenvolvimento de Jogos, Programação, Fotografia, Cinema e Design Gráfico.

“O centro abre com capacidade para 1.000 alunos, com a possibilidade de chegar a 1.500 jovens no ano seguinte”, precisa Pedro Santa Clara. As inscrições arrancam a 3 de junho, com as aulas com início previsto em setembro.

Cada estudante terá um percurso educativo personalizado, em formato presencial, sendo acompanhado por um mentor, com duas sessões de duas horas por semana em horário pós-escolar.

Estamos a começar a desenvolver o projeto no Porto e Braga, e já começámos algumas conversas também em Évora e no Algarve. É necessário garantir a junção de várias peças: um espaço, financiamento e uma equipa motivada.

Pedro Santa Clara

O TUMO Lisboa terá uma equipa de 35 pessoas, essencialmente constituída por workshop leaders especialistas nas áreas de competência oferecidas e Learning Coaches – ‘facilitadores’ do processo de aprendizagem que acompanham os jovens. O processo de recrutamento está em curso, as vagas estão disponíveis no nosso site“, adianta Pedro Santa Clara. A direção executiva da escola em Lisboa está com João Figueirinhas Costa, profissional com um percurso no ecossistema de empreendedorismo nacional em empresas como Uniplaces, FRVR ou Humaniaks (founder & CEO).

“A nossa estratégia passa por procurar talento onde ele existe, e recrutar os melhores especialistas, nas áreas específicas que oferecemos, nas universidades”, diz o promotor do centro quando questionado sobre eventuais parcerias no campo científico-educativo com outras instituições de ensino.

Novas localizações na calha

Projeto internacional com origem na Arménia em 2011, com centros em mais de 10 países – incluindo França, Alemanha e, em breve, no Japão, Holanda e EUA –, em Portugal, o TUMO está a ser desenvolvido pela equipa da Shaken not Stirred, liderada por Pedro Santa Clara com a equipa que liderou o projeto do novo campus da Nova SBE em Carcavelos e promove a escola 42. O primeiro espaço abriu em Coimbra em setembro de 2023, onde desde então, semanalmente, 1.000 alunos frequentam o centro.

Depois de Lisboa, há novas localizações já a serem pensadas. “A ambição da equipa passa pela expansão de centros de educação TUMO por todo o território nacional. Estamos a começar a desenvolver o projeto no Porto e Braga, e já começámos algumas conversas também em Évora e no Algarve. É necessário garantir a junção de várias peças: um espaço, financiamento e uma equipa motivada”, adianta Pedro Santa Clara.

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Bruxelas insta Portugal a cumprir lei sobre governação de dados

  • Joana Abrantes Gomes e Lusa
  • 23 Maio 2024

A Comissão Europeia enviou a Portugal três notificações e dois pareceres fundamentados por incumprimento de diretivas em áreas como ambiente e pescas, energia e clima, fiscalidade e economia digital.

A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira abrir três processos de infração a Portugal, nomeadamente por incumprimento na designação das autoridades responsáveis pela aplicação da lei sobre a governação dos dados, por incumprimento das suas obrigações em matéria de edifícios energeticamente eficientes e por não ter transposto corretamente a Diretiva Habitats para a legislação nacional.

Em comunicado, o Executivo comunitário insta o Governo português a tomar medidas em cinco áreas: Ambiente e Pescas; Pescas e Assuntos Marítimos; Energia e Clima; Fiscalidade e União Aduaneira; e Economia Digital.

Neste último domínio está em causa a ausência de designação das autoridades responsáveis pela aplicação da lei sobre a governação dos dados ou a falta de demonstração da respetiva habilitação para o desempenho das tarefas exigidas pela lei da União Europeia (UE) sobre a governação de dados.

A lei sobre a governação dos dados, que entrou em vigor em 24 de setembro de 2023, facilita a partilha de dados entre setores e países da UE, em benefício dos cidadãos e das empresas. As autoridades competentes são responsáveis pelo registo das organizações de altruísmo de dados e pelo controlo da conformidade dos prestadores de serviços de intermediação de dados.

Além de Portugal, Bruxelas notificou outros 17 Estados-membros nesta matéria, que dispõem agora de dois meses para responder e resolver as lacunas identificadas. Na ausência de uma resposta satisfatória, o Executivo comunitário pode decidir emitir um parecer fundamentado, a segunda etapa do processo de infração.

Quanto à transposição correta da Diretiva Habitats – um dos principais instrumentos para a proteção da biodiversidade – para o direito nacional, a Comissão chama a atenção para o facto de a legislação portuguesa permitir que, ao determinar se um projeto tem um efeito significativo nos sítios abrangidos pela Rede Natura 2000 (rede de áreas designadas para conservar os habitats e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis na UE), sejam tidas em conta não só as medidas de atenuação, mas também as medidas compensatórias pelos danos esperados do projeto.

Segundo a diretiva europeia, os planos e projetos suscetíveis de ter um impacto significativo num sítio Natura 2000 têm de ser submetidos a uma avaliação adequada dos seus efeitos no sítio antes da sua autorização, sendo que só podem ser autorizados, sob reserva de determinadas isenções, se não prejudicarem a integridade do sítio Natura 2000.

Em matéria de Energia e Clima, o Executivo comunitário recorda Portugal das suas obrigações no que respeita à comunicação à Comissão do seu terceiro relatório sobre a otimização dos custos, nos termos das regras da UE relativas ao desempenho energético dos edifícios.

Os Estados-membros têm de estabelecer requisitos mínimos de desempenho energético para os edifícios, de modo a obter a melhor combinação entre investimentos e poupanças, também conhecida como “níveis ótimos de rentabilidade”, cujo cálculo é fundamental para que explorem o potencial de eficiência energética e de energias renováveis do parque imobiliário nacional e para evitar que os cidadãos e as empresas gastem mais dinheiro do que o necessário para melhorar a eficiência das suas habitações e escritórios.

Tal como na notificação relativa à governação dos dados, Portugal tem dois meses para responder à Comissão e resolver as lacunas identificadas no que toca ao desempenho energético dos edifícios e à transposição da Diretiva Habitats.

Além das três cartas de notificação, Bruxelas enviou a Portugal dois pareceres fundamentados, um dos quais no sentido de elaborar e comunicar à Comissão os seus planos de ordenamento do espaço marítimo. Em julho do ano passado, o Executivo comunitário já havia emitido uma carta de notificação a instar o Governo a cumprir a diretiva em causa, mas a resposta não foi satisfatória.

O outro parecer fundamentado diz respeito à falha em notificar as medidas da transposição da Diretiva do Pilar 2, relativa à garantia de um nível mínimo global de tributação de 15% de empresas multinacionais e dos grupos nacionais de grande dimensão na UE.

Em ambos os casos, Portugal dispõe agora de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias. Caso contrário, a Comissão Europeia poderá decidir remeter o caso para o Tribunal de Justiça da UE.

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Família europeia do Chega expulsa alemães do AfD depois de polémica

Depois de uma semana polémica, o grupo Identidade e Democrática decidiu expulsar a Alternativa para a Alemanha (AfD) da família europeia, a menos de três semanas para as eleições.

O Identidade e Democracia (ID), família política europeia do Chega, expulsou a Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemã) do grupo partidário, depois das declarações polémicas proferidas do ex-cabeça de lista do partido alemão que foi, entretanto, também ele, expulso do partido. A notícia é avançada esta quinta-feira pela agência de notícias alemã Deutsche Presse-Agentu e o Politico, que cita duas pessoas que trabalham com o partido.

Numa publicação no Facebook, o ID diz que “não quer estar associado com os incidentes que envolvem Maximilian Krah”.

Em causa estão as declarações do ex-cabeça de lista pelo AfD, Maximilian Krah, proferidas numa entrevista ao jornal italiano La Repubblica. O candidato considerou que “nunca diria que alguém que usasse um uniforme das [Schutzstaffel] SS é automaticamente um criminoso”.Eu acho que se deveria avaliar se alguém é culpado caso a caso“, disse.

As declarações agitaram o ID. O Reagrupamento Nacional (RN), partido de Marine Le Pen atualmente liderado por Jordan Bardella, condenou tais declarações e rejeitou sentar-se ao lado do partido alemão na próxima legislatura, no próximo Parlamento Europeu. Os dois partidos integram a família Identidade e Democracia (ID), do qual o Chega também faz parte.

Desde então, Krah não só foi impedido de fazer campanha pelo AfD para as eleições europeias, na Alemanha, como foi também expulso do partido.

Com a saída de um dos pilares do ID, a extrema-direita europeia entra em crise a menos de três semanas das eleições europeias. Por cá, António Tânger-Corrêa admitiu que o Chega pode vir a mudar de família política e juntar-se aos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) na próxima legislatura, depois de Le Pen ter contestado a posição do AfD.

O cabeça-de-lista do Chega informou que estão a decorrer “negociações” entre os partidos que compõem o ID e o ECR, que poderão fazer “aumentar a base de apoio conservadora em que o Chega se insere” no futuro, embora não rejeitando a possibilidade de os dois grupos se juntarem no próximo hemiciclo.

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Marcelo espera que se passe com polícias “aquilo que se passou com os professores”

  • Lusa
  • 23 Maio 2024

O Presidente da República espera que o Governo e sindicatos da PSP e associações da GNR alcancem "um consenso", e que se passe com as forças de segurança "aquilo que se passou com os professores".

O Presidente da República disse esta quinta-feira esperar que Governo e sindicatos da PSP e associações da GNR alcancem “um consenso”, e que se passe com as forças de segurança “aquilo que se passou com os professores”.

À margem de uma conferência em Florença, Itália, Marcelo Rebelo de Sousa, ao ser questionado sobre as novas negociações agendadas para hoje entre a ministra da Administração Interna e os seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública e as cinco associações da Guarda Nacional Republicana, disse esperar que o desfecho seja idêntico ao processo negocial com os professores, que – recordou – também “demorou tempo”.

“Eu espero que se passe aquilo que se passou com os professores. Assim como com os professores demorou tempo, e pelo menos em relação a um número significativo de sindicatos, embora não todos, tenha havido um acordo, considero isso positivo, também considero positivo que seja possível haver um consenso relativamente à situação das forças de segurança”, declarou o chefe de Estado.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, volta esta quinta a reunir-se, pela terceira vez, com os sindicatos da PSP e associações da GNR por causa do suplemento de missão, depois de há uma semana ter apresentado uma nova proposta que desagradou aos polícias, que já anunciaram que voltarão aos protestos caso o Governo não apresente uma proposta que vá ao encontro das expectativas dos polícias.

Na terça-feira, o Governo alcançou um acordo, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificou como “histórico”, com os professores sobre a recuperação de tempo de serviço, com a proposta apresentada pela tutela a ser aceite por sete das 12 organizações sindicais de docentes na negociação.

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Lisboa terá mais 90 quilómetros de ciclovias em 2025

  • Lusa
  • 23 Maio 2024

Lisboa passará de uma rede ciclável com os atuais 173 quilómetros para um total de 263, estando prevista a construção de mais 56 ciclovias de ligação. O investimento será de 13 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa anunciou esta quinta-feira um investimento de 13 milhões de euros para aumentar a rede ciclável de Lisboa em 90 quilómetros até ao final de 2025, de acordo com o plano ciclável municipal.

De acordo com o plano, no final de 2025, Lisboa passará de uma rede ciclável com os atuais 173 quilómetros para um total de 263, estando prevista a construção de mais 56 ciclovias de ligação, com o objetivo de “melhorar e ligar melhor a infraestrutura já construída na cidade”, disse o vice-presidente da autarquia, Anacoreta Correia.

“Estamos a falar num conjunto de 13 milhões de investimento, mais de 90 quilómetros, e estamos a incluir pela primeira vez uma dotação orçamental também para a manutenção” de ciclovias, no valor de 1,7 milhões de euros, disse, salientando que a manutenção começa já este mês a ser assegurada através da EMEL. Também as estações de bicicletas Gira, que atualmente são de 150, serão 190 no final de 2025.

ciclovia, bicicletaLusa

No plano estão ainda incluídos dois milhões de euros para ligar escolas à rede ciclável, além dos 400 mil euros que a autarquia recebeu como apoio financeiro do Programa BICI Bloomberg para fazer a ligação de ciclovias a 20 escolas, com uma abrangência de 20 mil alunos. O plano ciclável faz parte de uma promessa eleitoral da coligação Novos Tempos, e teve por base uma auditoria à rede da cidade, realizada pela empresa Copenhagenize.

Segundo a auditoria, a Avenida Almirante Reis, a Avenida 24 de julho e a Rua Prof. Pinto Peixoto (no Beato) são as vias com mais problemas de segurança. “Ou seja, todos os dados de acidentes e de sinistralidade comprovam que, efetivamente – e está também no relatório -, a Avenida Almirante Reis levanta problemas de segurança”, salientou, revelando que ainda durante este semestre a Câmara de Lisboa apresentará alterações ao desenho da ciclovia desta avenida.

O autarca avançou que o desenho da ciclovia da Almirante Reia vai ser alterado “significativamente”, mas foi tido o cuidado de “repensando o espaço público no seu conjunto”.

“O nosso objetivo é manter, de alguma forma, nas vias estruturantes, a compatibilização entre a rede rodoviária e a ciclável, mas, de facto, introduzir alterações muito significativas e que, em grande medida, respondem a vários dos aspetos que são assinalados também na auditoria em termos de segurança”, sublinhou. A auditoria detetou falhas graves na rede ciclável da cidade, nomeadamente 30 cruzamentos com problemas, muitas descontinuidades nas ciclovias e falhas na ligação a 121 escolas e cinco universidades.

Um inquérito a utilizadores revelou que dois terços dos inquiridos se sentem inseguros ou muito inseguros em cruzamentos, a maioria vê a rede de Lisboa como descontínua e a maior parte considera insuficiente a proteção contra o tráfego motorizado e que ainda há muitos locais inacessíveis de bicicleta, nomeadamente sem estações GIRA. De uma forma geral, existe um bom desempenho da rede na ligação ao Metro e aos comboios, mas com oportunidades de melhoria, revelou a auditoria.

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Porto Tech Hub vai “requalificar” profissionais em tecnologias de informação

Cursos SWitCH promovidos pela Porto Tech Hub, em parceria com o Instituto Superior de Engenharia do Porto, vão dar "resposta direta à crescente procura". Santander comparticipa as propinas em 50%.

A Porto Tech Hub, o Santander e a Câmara Municipal do Porto apresentam esta quinta-feira os novos cursos de requalificação profissional em tecnologias de informação (TI): o SWitCH IoT e SWitCH Cyber. O objetivo é aumentar a empregabilidade na região.

Luís Silva, presidente da Porto Tech Hub, explica que “os novos cursos SWitCH IoT e SWitCH Cyber são uma resposta direta à crescente procura por profissionais qualificados em TI na região do Grande Porto”. Esta parceria com o Santander, a autarquia e o Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) permite o desenvolvimento de competências críticas e “fortalece a posição do Porto como um polo tecnológico de excelência.”

Os novos cursos são uma resposta direta à crescente procura por profissionais qualificados em tecnologias de informação na região do Grande Porto.

Luís Silva

Presidente da Porto Tech Hub

Em comunicado, o Santander realça que o objetivo “é marcar o início de uma jornada para todos os que procuram destacar-se profissionalmente no universo da tecnologia e da inovação, e dar resposta à procura existente nestas áreas na zona do Grande Porto, aumentando assim a sua empregabilidade”.

“A parceria entre o poder local, a academia e as empresas para a promoção de talento é a solução para o aumento da produtividade e diferenciação da nossa economia. É um enorme privilégio o Santander potenciar e aumentar o impacto da Porto Tech Hub”, afirma Inês Rocha de Gouveia, diretora do Santander Universidades.

Os cursos SWitCH são promovidos pela Porto Tech Hub, em parceria com o ISEP, e classificados como pós-graduação superior. O Santander comparticipa em 50% da propina dos programas, com um custo total de 2 mil euros. As candidaturas para as bolsas decorrem a partir do dia 17 de junho através do site do Santander.

Os cursos SWITCH IoT e SWITCH Cyber vão receber 60 alunos no ano letivo 2024/2025 e 120 alunos no ano letivo 2025/2026, de acordo com as previsões dos promotores da iniciativa.

O evento de apresentação vai contar com a presença do administrador executivo do Santander Portugal, Miguel Belo de Carvalho, do vereador da Câmara Municipal do Porto, Ricardo Valente, e ainda do presidente da Porto Tech Hub, Luís Silva.

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PS, AD e Chega com mais presenças nos noticiários

  • Lusa
  • 23 Maio 2024

A ERC analisou a a cobertura jornalística das 18 candidaturas às eleições legislativas de 10 de março nas televisões e rádios de informação.

A RTP3 foi o canal que noticiou maior número de candidaturas dos partidos extraparlamentares na campanha eleitoral das legislativas e o PS, AD e Chega destacam-se em presenças no noticiário em todos os media analisados pela ERC.

Estas são duas das conclusões dos relatórios “Cobertura Jornalística das Eleições Legislativas 2024 – Televisão” e “Cobertura Jornalística das Eleições Legislativas 2024 – Rádio” publicados hoje pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A análise da cobertura jornalística das 18 candidaturas às eleições legislativas de 10 de março cobre os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, RTP3, SIC, SIC Notícias, TVI, CNN Portugal, CMTV e Porto Canal e os noticiários diários matinais (08:00 e 09:00) da Antena 1, Rádio Observador, Rádio Renascença e TSF.

“Além do registo das presenças das candidaturas nos noticiários televisivos e radiofónicos emitidos entre 11 de fevereiro e 08 de março, o acompanhamento realizado pela ERC considerou ainda a participação das diferentes candidaturas nos espaços de entrevista e debate durante as fases de pré-campanha e de campanha eleitoral (15 de janeiro a 08 de março) e em programas ou espaços de comentário durante a campanha eleitoral (25 de fevereiro a 08 de março)”, refere o regulador.

Em termos gerais, “conclui-se que, nas peças de informação de todos os órgãos de comunicação social considerados, as candidaturas do PS, da coligação AD e do Chega se destacam em número de presenças e que os líderes das candidaturas surgem como protagonistas na maioria das peças“, refere a ERC, no comunicado.

Nos notíciários analisados “são residuais as situações de diretos e constata-se que o tema que surge mais mediatizado no período eleitoral é o do ‘desempenho das candidaturas’, que se consubstancia em críticas ou em autorreferências” e na fase de pré-campanha “tende a destacar-se a temática ‘cenários pós-eleitorais'”.

Conclui-se ainda que “os comentadores tendem a ser escolhidos entre personalidades sem pertença partidária e que no período da campanha eleitoral todos os serviços de programas cumpriram a suspensão da participação de candidatos nos espaços e/ou programas de comentário“.

Da análise aos nove canais, sobressai que “a RTP 1, a RTP2, a SIC, a SIC Notícias, a TVI e a CMTV cobriram acontecimentos ligados a partidos extraparlamentares somente no período da campanha eleitoral e de modo residual” e que “a RTP 3 foi o serviço de programas que maior número de candidaturas dos partidos extraparlamentares noticiou no período de campanha eleitoral (8 das 10 candidaturas extraparlamentares)”.

Já o Porto Canal “distinguiu-se por ter dado visibilidade aos cabeças de lista/candidatos pelos círculos eleitorais dos distritos da região norte, nomeadamente Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e Porto”.

A RTP1, a SIC e TVI, e os respetivos serviços de programas informativos, RTP3, SIC Notícias e CNN Portugal, “organizaram e transmitiram 28 debates frente-a-frente entre os líderes de todos os partidos candidatos com representação parlamentar” e a RTP “foi o único operador que realizou dois debates fora do modelo frente-a-frente, um com os representantes das candidaturas de partidos parlamentares e outro com as candidaturas de partidos sem assento parlamentar, transmitidos na RTP1/RTP3”.

O Porto Canal procurou realizar 23 debates frente-a-frente com os representantes das candidaturas pelos círculos eleitorais de Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e Porto, mas “por motivos de agenda alguns dos candidatos não compareceram”.

De acordo com a ERC, “o operador transformou estes momentos em entrevista” e transmitiu 14 debates e nove entrevistas.

A RTP1/RTP3, a CMTV e o Porto Canal “entrevistaram todos os líderes das candidaturas de partidos com assento parlamentar durante o período eleitoral” e na SIC Notícias e CNN Portugal “observa-se que é mais frequente a presença de comentadores com pertença partidária, designadamente da coligação AD, do PS e do BE”, refere a ERC.

Já na RTP2 e na CMTV “não foram identificados comentadores com pertença partidária”.

Nas rádios, a Antena 1 “cobriu acontecimentos ligados a todas as candidaturas, incluindo as dos partidos extraparlamentares, contrariamente à Rádio Renascença que na totalidade dos noticiários analisados não registou qualquer presença dos partidos sem assento parlamentar”.

A Rádio Observador “só referiu o partido ADN e sempre por relação com a coligação AD e o potencial de confusão entre as duas siglas” e a TSF “acompanhou parte dos partidos extraparlamentares durante o período da campanha eleitoral, deixando de fora a Alternativa 21, o Ergue-te!, o Nós, Cidadãos e o PCTP/MRPP”.

As quatro rádios realizaram em conjunto um debate com todos os partidos com assento parlamentar, “sendo as coligações CDU e AD representadas pelos líderes, respetivamente, do PCP e do PSD”, e o “Chega recusou estar presente por motivos de agenda”.

A Rádio Observador deu visibilidade a uma maior diversidade de candidatos dos partidos parlamentares ao realizar 24 debates frente-a-frente, durante o período eleitoral”.

A ERC observa que “foram emitidas entrevistas aos líderes das candidaturas, por todos os serviços de programas, dentro dos diários de campanha, dos noticiários ou em programas autónomos”, sendo que, em alguns casos, por questões de agenda dos candidatos, não foi possível a sua concretização.

A Renascença “concedeu comparativamente às suas congéneres mais tempo de emissão a espaços de comentário”, conclui.

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Belgas investem 100 milhões em mega empreendimento com 251 apartamentos em Gaia

A construir no Cais do Cavaco pelos promotores belgas Thomas & Piron e Promiris, o Gaia Hills promete "251 apartamentos para a classe média". Preços variam entre 250 mil euros e 1,7 milhões de euros.

Vai nascer no Cais do Cavaco, em Vila Nova de Gaia, um empreendimento residencial com 251 apartamentos. O Gaia Hills representa um investimento de 100 milhões de euros por parte dos promotores belgas Thomas & Piron e Promiris. Com previsão de início de comercialização ainda em maio e início de construção para o último trimestre do ano, o preço dos apartamentos varia entre 250 mil euros e 1,7 milhões de euros.

O Gaia Hills vai contemplar a construção de oito edifícios com quatro e cinco pisos, divididos em quatro lotes, num total de 251 apartamentos de tipologias de T1 a T5. Os promotores avançam que “todas as frações beneficiarão de áreas de terraço amplas com uma vista deslumbrante para o rio Douro, para a cidade do Porto ou para o parque urbano de lazer a sul”.

“A morosidade dos processos de licenciamento levou a que só agora estivéssemos em condições de iniciar a construção do Gaia Hills, passados que estão seis anos da sua aquisição. Este facto, a par da conjuntura internacional que bem conhecemos, levou-nos a ter de fazer ajustes ao valor de venda por metro quadrado“, explica David Carreira, responsável da Thomas & Piron, em comunicado.

A morosidade dos processos de licenciamento levou a que só agora estivéssemos em condições de iniciar a construção do Gaia Hills, passados que estão seis anos da sua aquisição.

David Carreira

Porta-voz da Thomas & Piron

Os promotores do empreendimento detalham que as dimensões dos apartamentos variam entre 62 metros quadros (T1) e 278 (T5), com o preço médio de venda a rondar os 4.800 euros por metro quadrado. Contas feitas, é um ajuste de 15 milhões de euros, já que em 2021, os promotores estimavam gastar 85 milhões de euros neste mega projeto residencial.

“Vamos colocar no mercado 251 apartamentos para a classe média, que é o principal core business da Thomas & Piron. A qualidade da construção, a par da funcionalidade dos apartamentos, e a criação de espaços verdes e de lazer exclusivos, num investimento global de cerca de 100 milhões de euros, farão deste um projeto diferenciador”, afirma David Carreira.

Com uma área total de construção a rondar os 30.500 metros quadrados, o Gaia Hills arranca, numa primeira fase, com a construção de uma área residencial de 16.200 metros quadrados, 640 de área comercial e 9.100 de parques de estacionamento subterrâneos, áreas técnicas e arrecadações, dos quais 1.600 serão dedicados a um parque de estacionamento de uso público. O início da construção da primeira fase está previsto para o quarto trimestre de 2024 e a conclusão para o final de 2026.

Numa segunda fase será construída uma área total de construção residencial de 15 mil metros quadrados e de 6.600 subterrâneos para parques de estacionamento, áreas técnicas e arrecadações. O início da construção dessa etapa complementar está planeado para 2027, com previsão de início de comercialização cerca de três meses antes, e conclusão em 2029.

Situado em plena zona ribeirinha, entre um parque de aproximadamente três hectares e o rio Douro, está ainda prevista a construção de uma praça central com o nome de Ágora. Os promotores detalham que “a sul, as áreas verdes serão transformadas num parque natural, que será posteriormente cedido ao município para utilização pública, e onde será possível estar em contacto direto com a natureza”.

A Thomas & Piron tem em curso quatro projetos residenciais nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto: Clarissas (concelho de Loures), Docks Matosinhos (Matosinhos), Gaia Hills (Vila Nova de Gaia) e ainda o projeto Conde Lima (Lisboa) – estes dois últimos em parceria com a Promiris, que totalizam cerca de 130.000 metros de construção para mais de 1.000 fogos.

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Novas categorias no regresso dos APPM Marketing Awards

  • + M
  • 23 Maio 2024

São 20 os profissionais que integram o júri da edição de 2024 dos APPM Marketing Awards. Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Marketer Revelação do Ano são as novas categorias.

António Fuzeta da Ponte (Worten), Mónica Nogueira de Sousa (Ikea), Sebastião da Cunha (Minipreço), Inês Condeço (Fnac), Constança Macedo (BPI), Diogo Sousa (Galp), Catarina Tomaz (Via Outlets), Ricardo Domingues (Betclic), Felipa Nascimento (CTT), Filipa Pinto Coelho (Café Joyeux), Sandra Loureiro (Staples), Sofia Marta (Google Cloud), Gil Moreira (Sapo), Rita Amzalak (Havas Media), Maria Carvalho (Publicis), Alexandra Navarro (Samy Alliance), José Bourbon Ribeiro (Hill & Knowlton), Catarina Vasconcelos (LPM), Susana Albuquerque (Uzina) e João Ribeiro (Stream and Tough Guy) são os 20 profissionais que vão avaliar os trabalhos inscritos nos APPM Marketing Awards, prémios da Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing relançados em 2022 e que pretendem reconhecer e premiar o marketing em Portugal. Sandra Alvarez (PHD/Omnicom Media Group e vice-presidente da APPM) é a presidente de júri.

Com as inscrições a decorrer de 1 de junho a 31 de julho, a edição deste ano apresenta como novidade as categorias de Responsabilidade Social e a de Sustentabilidade, que se juntam a Marketing, Advertising, Media, Comunicação&RP, Inovação e Data.

Nos prémios individuais é introduzido o troféu Prémio Marketer Revelação do Ano, que se junta à distinção Marketer do Ano e Prémio Carreira, este último votado pela APPM.

Os vencedores da edição de 2024 serão conhecidos no dia 15 de outubro.

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