Os jovens vão ter novas regras para aceder aos apoios ao arrendamento. A renda máxima deixou de ser um fator de exclusão, a candidatura é feita em primeiro lugar (sem ser necessário anexar um contrato, ou promessa de contrato, de arrendamento), o Estado decide o montante do apoio e, depois, os jovens têm dois meses para procurar no mercado uma casa para arrendar. O programa é reforçado em 26 milhões de euros, para tentar apoiar 40 mil jovens.

Esta alteração ao Porta 65 foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. “O objetivo é adequar as regras do Porta 65 jovens àquela que é a realidade do jovem português“, explicou em conferência de imprensa a ministra da Juventude e Modernização no final do encontro que decorreu em Braga e foi dedicado à Juventude. Uma inversão da lógica de candidaturas, como já tinha avançado ao ECO a secretária de Estado da Habitação.

“A renda máxima é eliminada como um fator de exclusão. Um jovem consegue hoje arranjar casa, mas no concelho onde arranjou o valor máximo da renda era de 400 euros, só que a casa que arranjou era de 401 euros. Logo, de acordo com as regras em vigor, deixa de ser elegível para receber aquele apoio”, recordou Margarida Balseiro Lopes.

“Mas há outra dificuldade que é real e faz com que a porta muitas vezes esteja fechada e o jovem não tenha acesso a este apoio”, recordou Margarida Balseiro Lopes, num jogo de palavras com o nome do programa. “O jovem tem primeiro de arranjar o contrato de arrendamento ou a promessa de contrato e depois os Estado diz qual o montante do apoio que vai receber. Este sistema não faz sentido”, disse, perentória, a ministra da Juventude e Modernização.

“Os jovens vão em primeiro lugar ao portal da habitação e vão candidatar-se sem anexar nenhum contrato ou promessa de contrato e o Estado, através deste programa, vai dizer ao jovem qual o valor do apoio que vai receber. Só depois o jovem vai à procura da casa, de acordo com o apoio que já sabe que vai receber”, explicou Margarida Balseiro Lopes, precisando que o jovem tem dois meses para o fazer.

Outra das mudanças introduzidas pelo Executivo é que basta estar a trabalhar há três meses para se poder candidatar ao Porta 65. “Hoje, para se candidatar um jovem de estar a trabalhar há seis meses, porque o programa exige a declaração de IRS do ano anterior (os jovens que não estavam a trabalhar não a têm, eram dependentes) ou seis recibos de vencimento”, explicou a ministra. “Fazemos uma redução de seis para três no número de recibos de vencimento exigidos”, revelou. “Na prática, esta medida, que até parece administrativa, vai acelerar a vida dos jovens em três meses”, sublinhou.

Margarida Balseiro Lopes sublinhou ainda que o programa, o ano passado, apoiou 28 mil jovens e, graças ao reforço de dotação em 26 milhões de euros, o objetivo é chegar aos 40 mil.

O Governo vai atribuir aos jovens uma garantia pública para a compra de casas até 450 mil euros, que pode ser no máximo de 15%, anunciou esta quinta-feira a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes. O apoio cinge-se apenas à aquisição da primeira casa.

A medida está destinada a jovens entre os 18 e 35 anos, mas há um teto para os vencimentos que podem ganhar. Quem ganhar mais de 81.199 euros brutos, o correspondente ao oitavo escalão de rendimentos, não pode beneficiar deste apoio.

Além disso, os jovens também não podem ser proprietários nem ter usufruído da garantia no passado.

No prazo de 60 dias, o Governo espera regulamentar esta medida através de uma portaria, para que “esteja em vigor ao mesmo tempo da isenção de IMT e Imposto do Selo” no dia 1 de agosto, explicou a ministra numa conferência de imprensa em Braga, onde decorreu a reunião do Conselho de Ministros, dedicada aos jovens, numa alusão a outra medida aprovada esta quinta-feira.

Este hiato de 60 dias é necessário para concluir as negociações com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos. Margarida Balseiro Lopes lembrou que esta garantia pública “não é uma inovação e já está materializada em países bem próximos, como Espanha, que tem uma medida nestes termos”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Expresso, na semana passada, tinha precisado que a garantia pública servirá apenas para “viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem”. Mas, a medida acabou por ser alargada para os 15%.

Assim, o Governo pretende apoiar os jovens até aos 35 anos que não conseguem ter capitais próprios para comprar a primeira casa, e fica sujeita a um teto máximo de rendimentos dos beneficiários (o oitavo escalão) e de preço do imóvel adquirido (450 mil euros).

Recorde-se que a secretária de Estado da Habitação avançou ao ECO que a garantia pública para viabilizar a concessão de crédito à habitação poderia não ficar restrita a jovens, já que o Governo estava a estudar a possibilidade de alargar a medida, retirando a limitação de idade. “Está a ser equacionado alargar” a garantia púbica “não só aos jovens na compra da primeira casa, mas vermos se é possível alargar a questão etária”, disse Patrícia Gonçalves Costa. Mas para já o Governo só avançou com o apoio aos jovens até aos 35 anos. Mas há que aguardar a portaria com as regras para perceber o desenho final.

(Notícia atualizada com mais informações)