Para que serve a AICEP?

O Governo substitui, outra vez, o secretário de Estado da Gestão em Saúde, com a nomeação de Francisco Catalão, que era até agora vice presidente da AICEP, a agência de investimento e comércio externo de Portugal. A notícia foi a nomeação de um governante para a saúde, mas talvez fosse útil olhar para o outro lado, para o que significa mais uma mudança na gestão de uma agência crítica para a economia portuguesa.

Levar para o Governo quem estava numa posição cimeira da AICEP pode ser lido como elogio ao currículo de Francisco Pinheiro Catalão. O problema é a forma como o Estado – e este Governo — continua a tratar uma agência que devia estar no centro da política económica portuguesa e não na periferia do sistema político.

A AICEP não é um adereço institucional, é, ou deveria ser, um dos instrumentos mais importantes do Estado para atrair investimento, apoiar exportações, abrir mercados e projetar empresas portuguesas no exterior. Num país pequeno, periférico e dependente da capacidade de (se) vender ao mundo, a agência que trata dessa missão devia ter densidade institucional, estabilidade de liderança e relevância política. Tem tido o contrário.

Nos dois governos de Luís Montenegro, a AICEP já conheceu duas nomeações para presidente. Em junho de 2024, o então ministro Pedro Reis substituiu a administração liderada por Filipe Santos Costa, que completaria um ano à frente da agência a 5 de junho desse ano. Na altura, o executivo justificou a mudança com a necessidade de dar “um novo impulso e visão” à atuação da AICEP. Foi nomeado Ricardo Arroja e, ao fim de um ano e 19 dias em funções, a 23 de junho de 2025, é substituído pelo atual ministro da Economia, Castro Almeida, com o mesmo argumento de que era necessário dar uma nova dinâmica à AICEP… apesar de o Governo ter vendido politicamente em conferências que tinha sido um ano excecional de captação de investimento estrangeiro. Foi promovida uma gestora que já estava na casa, e que já tinha mais de 70 anos, Madalena Oliveira e Silva, seguramente uma ótima gestora, mas que não se ouve em lado nenhum. E agora, o administrador financeiro que todos apontavam para ser o próximo presidente a curto prazo vai para o Governo.

Isto não são detalhes de bastidores, é um sinal de descontinuidade que corrói autoridade, fragiliza relações com investidores e reduz a capacidade de execução da agência. Quem fala com multinacionais, fundos e grandes grupos internacionais não pode aparecer como representante de uma casa em permanente rearrumação.

A saída de Francisco Catalão para a Saúde agrava esse sinal. Não porque a passagem para o Governo seja ilegítima, mas porque reforça a ideia de que a AICEP funciona como reserva de quadros para necessidades conjunturais do poder político, em vez de ser tratada como uma instituição de Estado que deve ser preservada e blindada.

Vale a pena fazer uma comparação com outra agência crítica para a economia portuguesa. Portugal percebeu, e bem, que a gestão da dívida pública exige continuidade, competência técnica e proteção institucional. Mas continua sem perceber com a mesma clareza que a captação de investimento e a internacionalização da economia merecem exatamente o mesmo grau de exigência. O país parece atribuir mais estatuto à máquina que financia o Estado do que à máquina que ajuda a criar riqueza. É mesmo um enviesamento revelador.

O que esta nomeação expõe, por isso, é uma falha mais funda do Estado português. Fala-se muito de investimento estrangeiro, de diplomacia económica e de competitividade externa, mas na hora de organizar prioridades institucionais, a AICEP continua a ser tratada como organismo secundário. E enquanto assim for, Portugal continuará a ter um discurso ambicioso sobre crescimento e uma arquitetura institucional demasiado fraca para o sustentar.