Concorrência

A AdC defende que, para se evitarem conflitos de interesse, os intermediários devem ser obrigados a informar os consumidores sobre quais são as instituições de crédito com quem trabalham.

O projeto lei do PCP veio depois do desfecho do processo “cartel da banca”, em que os bancos foram condenados em primeira instância. Mas o processo foi considerado prescrito por outro tribunal.