Quem faz descer o défice? Economia, BdP e BPP

Os contribuintes vão pagar mais impostos indiretos. Os dirigentes da função pública são forçados a apertar o cinto às contas dos respetivos serviços. Mas não é aqui que a redução do défice orçamental prometida pelo Governo para o próximo ano se joga: quem faz descer o défice é a própria economia, o Banco de Portugal e efeitos especiais relacionados com o BPP.

As contas estão no relatório do Orçamento do Estado para 2017, entregue pelo Governo na Assembleia da República esta sexta-feira à noite. Segundo o documento, o défice em contabilidade nacional — a que mais importa à Comissão Europeia, porque é nesta ótica que as metas são fixadas — desce para 3.015 milhões de euros. São cerca de 1.500 milhões de euros a menos do que o ministro das Finanças, Mário Centeno, prevê que se registe em 2016.

E como é que se chega até aqui?

Desde logo, há medidas de política orçamental que dificultam esse ajustamento, já que agravam a despesa. Por exemplo, o efeito líquido da reposição salarial aos funcionários públicos (que recebem em 2017 salários completos durante um ano inteiro) está avaliado em 257 milhões de euros. A atualização das pensões é a outra medida de maior dimensão: custa 187 milhões de euros.

Mas, para compensar, Centeno encontrou também medidas que geram poupanças, como é o caso da chamada ‘regra 2 por 1’ (é permitida apenas uma contratação para as administrações públicas, por funcionário que sai para a reforma). Esta medida permite arrecadar 122 milhões de euros. Desta vez, o Executivo apresentou um “exercício de revisão da despesa”, isto é, um conjunto diversificado de medidas, distribuídas por vários setores, que geram poupanças. Mas este exercício de apertar o cinto não vai além de 75 milhões de euros.

Do lado da receita, a ordem de grandeza do impacto das medidas é ainda mais baixa. A mais significativa é a eliminação faseada da sobretaxa de IRS, que custará 200 milhões de euros, tal como o ECO já tinha adiantado. Se o Governo tivesse mantido o compromisso de eliminar a sobretaxa para todos, em janeiro, o custo da medida teria subido para 380 milhões de euros. Há também que considerar o efeito da aplicação da taxa reduzida de IVA ao setor da restauração durante um ano completo — custa 175 milhões de euros.

Para acomodar as descidas nestes impostos, Centeno foi procurar outros onde pudesse carregar a carga. Optou, por exemplo, por penalizar o património, com um adicional ao IMI, criou um programa especial de regularização de dívidas com perdão de juros, que deve render 100 milhões de euros aos cofres públicos, atualizou o IABA e o ISP.

Contas feitas, entre o deve e o haver, Centeno ficou com mais 140 milhões de euros de receita, mas com mais 331 milhões de euros na despesa. A tabela no final do texto mostra todas as medidas em detalhe.

Então como é que o défice desce?

Se esta fosse a única dimensão da política orçamental do Governo, o défice subia, não descia. Mas o ministro está a contar com duas armas de grande calibre: a dinâmica da própria económica e outros efeitos especiais que beneficiam a receita.

Primeiro, a economia. Segundo o relatório, “os impactos da evolução macroeconómica na receita fiscal e contributiva e na despesa” beneficiam o défice em 903 milhões de euros. Do esforço inicial de 1.500 milhões de euros, só esta dinâmica permitiria resolver 60% do problema.

Aqui incluem-se, por exemplo, os efeitos benéficos da redução da despesa com subsídios de desemprego, do aumento das contribuições para a Segurança Social ou da subida da coleta fiscal por causa da melhoria da atividade económica.

E por fim, os efeitos especiais. Há 812 milhões de euros que melhoram o défice e que o Governo explica assim: “dividendos do Banco de Portugal (BdP), recuperação da garantia do BPP e poupanças em juros e em PPPs”. O ECO foi procurar no relatório o detalhe de cada uma destas medidas, e encontrou isto:

• BPP: trata-se da recuperação de garantias estatais, no valor de 450 milhões de euros. É um ajustamento ao défice em contabilidade nacional, na verdade, vai lá estar no défice em contabilidade pública;
• Dividendos do Banco de Portugal: a melhoria está avaliada pelo Governo em 303 milhões de euros e fazem as receitas subir mais de 13%.
• PPP: há uma redução de encargos com parcerias público-privadas avaliada em 47 milhões de euros;
• Juros: o Governo prevê o pagamento antecipado de dívida ao FMI, em cerca de 1.500 milhões de euros, que poderá influenciar positivamente a evolução dos encargos com juros.

Medidas de política orçamental para 2017